Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
PagoMunicipal, 200- Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110
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PROJETO DE LEI N° J DE 06 DE OUTUBRO DE 2020.
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lavrinhas, Estado deSao
Paulo, para o Exercício Financeiro de 2021".
Artigo 10- 0 Orçamento Geral do Município de Lavrinhas para o exercício
financeiro de 2021 que estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 29.500.000,00
(vinte e nove milhões e quinhentos mil reais) do Orçamento Fiscal, sendo R$
28.375.000,00 (vinte e oito milhões, trezentos e setenta e cinco mil reais) para o
Poder Executivo Municipal e R$ 1.125.000,00 (um milhão cento e vinte e cinco
mil reais) para o Poder Legislativo Municipal.
Artigo 2° - A Receita da Prefeitura será realizada mediante a arrecadação de
Tributos, Transferências, Rendas e Outras Receitas Correntes e de Capital, na
forma da legislação em vigor, discriminada nos quadros anexos com o seguinte
desdobramento:
RECEITAS
RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE CAPITAL
28.604.000,00
896.000,00
TOTAL: 29.500.000,00
Artigo 3° - A Despesa da Prefeitura será realizada segundo a apresentação dos
anexos integrantes desta Lei, obedecendo a classificação institucional, funcionalprogramática e natureza, distribuídas da seguinte maneira:
II- POR FUNCCIES DE GOVERNO
01 - Legislativa
04 - Administração
06— Segurança Pública
08 - Assistência Social
10 - Saúde
12 - Educação
13 - Cultura
15 - Urbanismo
17— Saneamento
18 — Gestão Ambiental
20 - Agricultura
23 - Comércio e Serviços
26 - Transporte
APROVADO
LMa/elLL/2.J.L0.3 _fa_ Voice a low
e`° *to* comIrs
Abstsnolls
GO Votos contra
—
Abstenção
,---3f27Ausência
1.125.000,00
2.829.000,00
50.000,00
1.280.000,00
5.781.000,00
10.455.000,00
264.000,00
3.631.000,00
116.000,00
195.000,00
216.000,00
730.000,00
1.136.000,00
Pnisichlt PROVADO
Lammas 0E0 Votos a favor
Presidenb
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27 - Desporto e Lazer
28 - Encargos Especiais
99 - Reserva de Contingência
TOTAL:
III-POR SUBFUNCÕES
031 - Ação Legislativa
122 - Administração Geral
123 - Administração Financeira
181 —Policiamento
241 — Assistência ao Idoso
243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
244 - Assistência Comunitária
301 - Atenção Básica
304 - Vigilância Sanitária
305 - Vigilância Epidemiológica
361 - Ensino Fundamental
362 - Ensino Médio
365 - Educação Infantil
391 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
392 - Difusão Cultural
451 - Infraestrutura Urbana
452 — Serviços Urbanos
512 — Saneamento Básico Urbano
541 — Preservação e Conservação Ambiental
605 - Abastecimento
695 - Turismo
782 - Transporte Rodoviário
812 - Desporto Comunitário
813 - Lazer
841 — Refinanciamento da Divida Interna
846 — Outros Encargos Especiais
999 - Reserva de Contingência
392.000,00
1.150.000,00
150.000,00
29.500.000,00
1.125.000,00
2.107.000,00
572.000,00
50.000,00
4.000,00
402.000,00
874.000,00
5.648.000,00
25.000,00
108.000,00
9.465.000,00
200.000,00
790.000,00
4.000,00
260.000,00
2.231.000,00
1.400.000,00
116.000,00
195.000,00
216.000,00
730.000,00
1.136.000,00
297.000,00
95.000,00
80.000,00
1.220.000,00
150.000,00
TOTAL
IV - POR PROGRAMAS
29.500.000,00
1— DESENVOLVIMENTO EMODERNLEGISLATIVA
2— MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA
3- GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
4— ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS
5- COORD SUPERIOR DE GESTÕES ADMINISTRATIVAS
1.125.000,00
1.525.000,00
572.000,00
1.300.000,00
492.000,00
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6- DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
7— SUPORTE COMPLEMENTAR fk EDUCAÇÃO
8— PROMOÇÃO ik SAÚDE DE QUALIDADE
9— GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
10- DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS
11- DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA
12- INTERVENSÕES VIÁRIAS
13- DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL
14- PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
15- ESPORTE E LAZER-INFRAEST EMODERNESPORTIVA
16- APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL
17- DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL
18- RESERVA DE CONTINGENCIA
19- AÇÕES RELACIONADAS A DEFESA CIVIL
20 — GESTA0 DE RECURSOS HUMANOS
21- SEGURANÇA PÚBLICA
9.165.000,00
1.290.000,00
5.781.000,00
1.280.000,00
1.400.000,00
2.221.000,00
1.136.000,00
216.000,00
311.000,00
392.000,00
738.000,00
256.000,00
150.000,00
10.000,00
90.000,00
50.000,00
TOTAL
V — POR CATEGORIAS ECONÔMICAS
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
29.500.000,00
26.529.000,00
16.038.000,00
10.491.000,00
DESPESAS DE CAPITAL 2.821.000,00
INVESTIMENTOS
AMORTIZACAO DA DÍVIDA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
TOTAL
VI— POR 4514GAOS DA ADMINISTRAÇÃO
01 mo — CÂMARA MUNICIPAL
01.00— GABINETE DO PREFEITO
02.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.00 - SECRETARIA DE FINANÇAS
04.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
2.371.000,00
450.000,00
150.000,00
150.000,00
29.500.000,00
1.125.000,00
542.000,00
1.525.000,00
2.022.000,00
10.455.000,00
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05.00 - SECRETARIA DE SAÚDE
06.00 - SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
07.00 - SERVIÇOS URBANOS
08.00 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS
09.00 - SERVIÇOS DE AGRICULTURA
10.00 - SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
12.00 - SECRETARIA DE TRANSPORTES
13.00 — FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
14.00 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
15.00 - SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
TOTAL
5.781.000,00
1.280.000,00
1.400.000,00
2.231.000,00
216.000,00
90.000,00
1.136.000,00
311.000,00
392.000,00
994.000,00
29.500.000,00
Artigo 4° - 0 Orçamento da entidade CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS
para o exercício de 2021, será de R$ 1.125.000,00 (um milhão cento e vinte e
cinco mil reais).
§ 1° - A Receita será realizada mediante Transferências Financeiras do Tesouro
Municipal, na forma da legislação em vigor e discriminadas nos quadros anexos,
com o seguinte desdobramento.
II- CLASSIFICACAO POR FUNCAO
01 - Legislativa
TOTAL
1.125.000,00
1.125.000,00
§ 2° - A Despesa da entidadeCamaraMunicipal de Lavrinhas será realizada
segundo a apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo a
classificação institucional, funcional-programática e natureza, distribuídas da
seguinte forma:
V - CLASSIFICACÃO SEGUNDO A NATUREZA
DESPESAS CORRENTES 1.104.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00.00.00.00 — INVESTIMENTOS
TOTAL
827.000,00
277.000,00
21.000,00
21.000,00
._./ 1.125.000,00
3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
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Artigo 5° - Os recursos da Reserva de Contingência, nos termos do disposto na
Lei Complementar 101/2000, serão destinados ao atendimento dos passivos
contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos e para obtenção de
resultado primário.
§ 1° - Os recursos que, em decorrência de veto ou emenda ficarem sem despesas
correspondentes, poderão ser utilizados para abertura de créditos especiais ou
suplementares, mediante prévia autorização Legislativa.
§ 2° - Conforme dispõe a Lei Complementar 101/2000, entende-se como "outros
riscos e eventos fiscais imprevistos" as despesas diretamente relacionadas ao
funcionamento e manutenção de cada uma das unidades gestoras não orçadas ou
orçadas a menor no Orçamento.
Artigo 6° - Nos termos da legislação vigente, fica o Poder Executivo autorizado a:
I — Proceder à abertura de Créditos Suplementares A. conta do limite da dotação
consignada como Reserva de Contingência;
II — Proceder A. abertura de Créditos Suplementares A conta do limite do Superávit
Financeiro do exercício anterior, se houver;
III— Realizar o intercâmbio entre elementos de uma mesma categoria econômica
atrelada a uma mesma atividade, projeto ou operação especial, com lastro noart.
43, § 1°,III,da lei federal n° 4.320, de 17 de março de 1964.
IV - Proceder à abertura de Créditos Suplementares à conta de recursos
provenientes de arrecadação de Convênios não previstos na receita orçamentária,
desde que respeitados os objetivos e metas da programação do convênio, os
programados por esta lei e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e lei especifica
para assinatura do convênio e abertura do crédito correspondente.
V - Abrir, durante o exercício, créditos suplementares até o limite de 15% (quinze
por cento) da despesa total fixada, observado o disposto no artigo 43, da Lei
federal n° 4.320, de 17 de março de 1964;
Parágrafo Único - Não onerarão os limites de Créditos Adicionais os abertos nas
formas dos itens I, II, III e IV retro, e os destinados a suprir insuficiência nas
dotações orçamentárias relativas A. Pessoal, Inativos e Pensionistas, Serviços da
Divida Pública, débitos constantes de Precatórios Judiciais e despesas A conta de
recursos vinculados.
Artigo 7° - Nos termos da Lei Complementar 101/2000, não existe previsão
orçamentária de concessão de incentivo ou beneficio de natureza tributária, da
qual decorra renúncia de receitas de qualquer tipo.
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Artigo 80- Ficam convalidadas as alterações dos programas indicadores, metas e
ações realizadas no Plano Plurianual — PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias —
LDO, anexadas e utilizadas para a elaboração da presente peça orçamentária.
Artigo 9° - A presente Lei entra em vigor a 1° de janeiro de 2021, revogadas as
disposições em contrário.
Lavrinhas, 06 de outubro de 2020.
S4 IO IM DE MELO
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( • 4
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2021
Demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas (Anexo 1 da Lei n° 4.320/64)
Receitas Valor Despesas Valor
Receitas Correntes 31.798.000,00 Despesas Correntes
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4.963.000,00 Pessoal E Encargos Sociais
Receita Patrimonial 129.000,00 Outras Despesas Correntes
Transferências Correntes 26.541.000,00
Outras Receitas Correntes 165.000,00
DEDUÇÕES DE RECEITAS -3.194.000,00
FUNDEB -3.194.000,00
Superavit
28.604.000,00 Total
2.075.000,00
896.000,00 Despesas De Capital
100.000,00 Investimentos
796.000,00 Amortizacao Da Divida
Deficit 1.925.000,00
Total 2.821.000,00 Total
26.529.000,00
16.038.000,00
10.491.000,00
2.075.000,00
28.604 000,00
2.821.000,00
2.371.000,00
450.000,00
2.821.000,00
Total
Superavit do orçamento corrente
Receitas de Capital
Alienação de Bens
Transferências de Capital
Resumo
Receitas Correntes
Receitas de Capital
DEDUÇÕES DE RECEITAS
31.798.000,00 107,79 °A, Despesas Correntes
896,000,00 3,04 % Despesas De Capital
-3.194.000,00 -10,83 % Reserva De Contingencia
26.529.000,00 89,93 %
2.821.000,00 9,56%
150.000,00 0,51 %
Total 29.500.000,00 100,00 % Total 29.500.000,00 100,00 %
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Impostos
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 225.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 225.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 220.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 220.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 5.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 5.000,00
1.1.1.8.00.0.0.00.00.00 Impostos Específicos de Estados/DF Municípios 4.427.000,00
1.1.1.8.01.0.0.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DE/Municípios 787.000,00
1.1.1.8.01.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 485.000,00
1.1.1.8.01.1.1.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 350.000,00
1.1.1.8.01.1.2.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 5.000,00
1.1.1.8.01.1.3.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa 100.000,00
1.1.1.8.01.1.4.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa - Multas e Juros 30.000,00
1.1.1.8.01.4.0.00.00.00 Imposto sobre Transmissão"InterVivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 302.000,00
1.1.1.8.01.4.1.00.00.00 Imposto sobre Transmissão"InterVivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis -Prim 300.000,00
1.1.1.8.01.4.2.00.00.00 Imposto sobre Transmissão"InterVivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multi 1.000,00
1.1.1.8.01.4.3.00.00.00 Imposto sobre Transmissão"InterVivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Divic 1.000,00
1.1.1.8.02.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços 3.640.000,00
1.1.1.8.02.3.0.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 3.640.000,00
1.1.1.8.02.3.1.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 3.600.000,00
1.1.1.8.02.3.2.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 5.000,00
1.1.1.8.02.3.3.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa 30.000,00
1.1.1.8.02.3.4.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa - Multas e Juros 5.000,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Policia 176.000,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 176.000,00
1.1.2.1.01.1.0.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 176.000,00
1.1.2.1.01.1.1.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 135.000,00
1.1.2.1.01.1.1.01.00.00 TxFunc Estab Com/Ind/Prest Serviços 90.000,00
31.798.000,00
4.963.000,00
4.652.000,00
311.000,00
Natureza Jurídica não encontrada Página: 1/8
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2021
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei n° 4.320/64)
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
Entidade: 1 - MUNICÍPIO DE LAVRINHAS
RECEITAS ORÇAMENTARIAS
Natureza Jurídica não encontrada Página: 2/8
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei n° 4.320/64)
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
Entidade: 1 - MUNICÍPIO DE LAVRIN HAS
RECEITAS ORÇAMENTARIAS
1.1.2.1.01.1.1.03.00.00 TxAprovação Projeto Construção Civil 20.000,00
1.1.2.1.01.1.1.04.00.00 Outras Taxas pelo Execricio Poder de Policia 20.000,00
1.1.2.1.01.1.2.00.00 00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 1.000,00
1.1.2.1.01.1.3.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida Ativa 10.000,00
1.1.2.1.01.1.4.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida Ativa - Multas e Juros 30.000,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 135.000,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 135.000,00
1.1.2.2.01.1.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 135.000,00
1.1.2.2.01.1.1.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 135.000,00
1.1.2.2.01.1.1.01.00.00 Taxa de Cemitérios 10.000,00
1.1.2.2.01.1.1.02.00.00 Taxa de Serviços Cadastrais 15.000,00
1.1.2.2.01.1.1.03.00.00 Taxa de Limpeza Pública 20.000,00
1.1.2.2.01.1.1.04.00.00 Taxa de Coleta de Lixo 50.000,00
1.1.2.2.01.1.1.05.00.00 Taxa de Locação de Equipamentos e Veículos 30.000,00
1.1.2.2.01.1.1.06.00.00 Outras Taxas Pela Prestação de Serviços 10.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
1.3.1.0.01.0.0.00.00.00 Alugueis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 3.000,00
1.3.1.0.01.1.0.00.00.00 Alugueis e Arrendamentos 3.000,00
1.3.1.0.01.1.1.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 3.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 126.000,00
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 126.000,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 126.000,00
1.3.2.1.00.1.1.01.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Educação 28.000,00
1.3.2.1.00.1.1.01.01.00 Remuneração Depósitos Bancários - Fundeb 15.000,00
1.3.2.1.00.1.1.01.02.00 Remuneração Depósitos Bancários - Ensino 25% 1.000,00
1.3.2.1.00.1.1.01.03.00 Remuneração Depósitos Bancários - QSE 10.000,00
1.3.2.1.00.1.1.01.04.00 Remuneração Depósitos Bancários - PNATE 1.000,00
1.3.2.1.00.1.1.01.05.00 Remuneração Depósitos Bancários - Transp Escolar 1.000,00
1.3.2.1.00.1.1.02.00.00 Remuneração Depósitos Bancários - Saúde 30.000,00
1.3.2.1.00.1.1.02.01.00 Remuneração Depósitos Bancários - Saúde 15% 1.000,00
1.3.2.1.00.1.1.02.02.00 Remuneração Depósitos Bancários - Saúde Estado 3.000,00
129.000,00
3.000,00
126.000,00
2.000,00
2.000,00
1.000,00
1.000,00
16.000,00
1.000,00
10.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
50.000,00
26.541.000,00
13.622.000,00
13.622.000,00
10.060.000,00
9.000.000,00
9.000.000,00
480.000,00
480.000,00
480.000,00
480.000,00
100.000,00
100.000,00
1.182.000,00
2.000,00
2.000,00
30.000,00
30.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
150.000,00
Natureza Jurídica não encontrada Página: 3/8
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS
LEI ORÇAMENTARIAANUAL 2021
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei n° 4.320/64)
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
Entidade: 1 - MUNICIPIO DE LAVRINHAS
RECEITAS ORÇAMENTARIAS
1.3.2.1.00.1.1.02.04.00
1.3.2.1.00.1.1.03.00.00
1.3.2.1.00.1.1.03.01.00
1.3.2.1.00.1.1.03.02.00
1.3.2.1.00.1.1.04.00.00
1.3.2.1.00.1.1.04.01.00
1.3.2.1.00.1.1.04.02.00
1.3.2.1.00.1.1.04.03.00
1.3.2.1.00.1.1.04.04.00
1.3.2.1.00.1.1.04.05.00
1.3.2.1.00.1.1.04.06.00
1.3.2.1.00.1.1.04.07.00
1.3.2.1.00.1.1.05.00.00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00
1.7.1.8.01.0.0.00.00.00
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00
1.7.1.8.01.3.0.00.00.00
1.7.1.8.01.3.1.00.00.00
1.7.1.8.01.4.0.00.00.00
1.7.1.8.01.4.1.00.00.00
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00
1.7.1.8.02.0.0.00.00.00
1.7.1.8.02.1.0.00.00.00
1.7.1.8.02.1.1.00.00.00
1.7.1.8.02.2.0.00.00.00
1.7.1.8.02.2.1.00.00.00
1.7.1.8.02.3.0.00.00.00
1.7.1.8.02.3.1.00.00.00
1.7.1.8.02.6.0.00.00.00
Remuneração Depósitos Bancários - Convênio Saúde Estado
Remuneração Depósitos Bancários - Social
Remuneração Depósitos Bancários - FMAS União
Remuneração Depósitos Bancários - FMAS Estado
Remuneração Depósitos Bancários - Vinculados
Remuneração Depósitos Bancários - CIDE
Remuneração Depósitos Bancários -Royalties
Remuneração Depósitos Bancários - Convênios União
Remuneração Depósitos Bancários - Convênios Estado
Remuneração Depósitos Bancários - PNAE
Remuneração Depósitos Bancários - Merenda Estadual
Remuneração Depósitos Bancários - Transporte Escolar Médio
Remuneração Depósitos Bancários - Não Vinculados
Transferências Correntes
Transferências da União e de suas Entidades
Transferências da União - Especifica E/M
Participação na Receita da União
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro - Prir
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Princilx
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos - Principal
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal
Cota-parteRoyalties- Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei n° 7.990/89
Cota-parteRoyalties- Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei n° 7.990/89 -Prim
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS
LEI ORÇAMENTARIAANUAL 2021
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei n° 4.320/64)
código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
Entidade: 1 - MUNICÍPIO DE LAVRINHAS
RECEITAS ORÇAMENTARIAS
1.7.1.8.03.0.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco Custeio das Ações e Serviços I 1.079.000,00
1.7.1.8.03.1.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS -Atenção Básica 1.079.000,00
1.7.1.8.03.1.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS -Atenção Básica - Principal 1.079.000,00
1.7.1.8.03.1.1.01.00.00 ATENÇÃO BÁSICA 450.000,00
1.7.1.8.03.1.1.01.01.00 Incentivo Financeiro APS Capitação Ponderada 450.000,00
1.7.1.8.03.1.1.02.00.00 Piso de Atenção Básica Variável 629.000,00
1.7.1.8.03.1.1.02.01.00 Incentivo para Ações Estratégicas 100.000,00
1.7.1.8.03.1.1.02.02.00 Agentes Comunitários de Saúde 250.000,00
1.7.1.8.03.1.1.02.03.00 Incentivo Financeiro da APS - Desempenho 68.000,00
1.7.1.8.03.1.1.02.04.00 Assistência Farmacêutica 30.000,00
1.7.1.8.03.1.1.02.05.00 Vigilância emSaida 30.000,00
1.7.1.8.03.1.1.02.06.00 Vigilância em Saúde -Agentes de Combate as Endemias 101.000,00
1.7.1.8.03.1.1.02.99.00 Outros Programas de Atenção Básica 50.000,00
1.7.1.8.04.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único deSaida- SUS - Bloco Investimentos na Rede de Sei 223.000,00
1.7.1.8.04.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS destinados a Atenção Básica 223.000,00
1.7.1.8.04.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS destinados à Atenção Básica - Prin 223.000,00
1.7.1.8.04.1.1.01.00.00 Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) 60.000,00
1.7.1.8.04.1.1.02.00.00 Índice de Gestão Descentralizada - IGD 32.000,00
1.7.1.8.04.1.1.03.00.00 Proteção Social Especial - Federal 1.000,00
1.7.1.8.04.1.1.04.00.00 Proteção Social Básica - Federal 130.000,00
1.7.1.8.05.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 858.000,00
1.7.1.8.05.1.0.00.00.00 Transferências do Salário-Educação 740.000,00
1.7.1.8.05.1.1.00.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 740.000,00
1.7.1.8.05.3.0.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 107.000,00
1.7.1.8.05.3.1.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 107.000,00
1.7.1.8.05.4.0.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escola 10.000,00
1.7.1.8.05.4.1.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Esco 10.000,00
1.7.1.8.05.9.0.00.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 1.000,00
1.7.1.8.05.9.1.00.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Prim 1.000,00
1.7.1.8.06.0.0.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. N° 87/96 20.000,00
1.7.1.8.06.1.0.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. N° 87/96 20.000,00
1.7.1.8.06.1.1.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. N° 87/96 Principal 20.000,00
1.7.1.8.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências da União 200.000,00
7 459 000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2021
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei n° 4.320/64)
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
Entidade: 1 - MUNICÍPIO DE LAVRINHAS
RECEITAS ORÇAMENTARIAS
1.7.1.8.99.1.1.00.00.00 Outras Transferências da União - Principal 200.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados - Especifica E/M 7.459.000,00
1.7.2.8.01.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados 6.890.000,00
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 6.000.000,00
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 6.000.000,00
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 800.000,00
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 800.000,00
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 50.000,00
1.7.2.8.01.3.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 50.000,00
1.7.2.8.01.4.0.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 40.000,00
1.7.2.8.01.4.1.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 40.000,00
1.7.2.8.03.0.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo 198.000,00
1.7.2.8.03.1.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo 198.000,00
1.7.2.8.03.1.1.00.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas deSaida- Repasse Fundo a Fundo - Princi 198.000,00
1.7.2.8.03.1.1.01.00.00 ProgramaQuallsMais 120.000,00
1.7.2.8.03.1.1.02.00.00 Programa DiabetesMellitus 5.000,00
1.7.2.8.03.1.1.03.00.00 Programa Sorria São Paulo 36.000,00
1.7.2.8.03.1.1.04.00.00 Piso de Atenção Básica Estadual 34.000,00
1.7.2.8.03.1.1.05.00.00 Recursos Destinados ao Controle de Endemias 2.000,00
1.7.2.8.03.1.1.99.00.00 Outras Transferências Saúde Estado 1.000,00
1.7.2.8.10.0.0.00.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades 371.000,00
1.7.2.8.10.1.0.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS 8.000,00
1.7.2.8.10.1.1.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 8.000,00
1.7.2.8.10.2.0.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação 240.000,00
1.7.2.8.10.2.1.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal 240.000,00
1.7.2.8.10.2.1.01.00.00 Transporte de Alunos Ensino Médio 120.000,00
1.7.2.8.10.2.1.02.00.00 Transporte de Alunos Ensino Fundamental 60.000,00
1.7.2.8.10.2.1.03.00.00 Merenda Escolar Ensino Médio 60.000,00
1.7.2.8.10.9.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 123.000,00
1.7.2.8.10.9.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal 123.000,00
1.7.2.8.10.9.1.01.00.00 Proteção Social Básica 120.000,00
1.7.2.8.10.9.1.02.00.00 Transf. Fundo Social de Solidariedade 3.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS
LEI ORÇAMENTARIAANUAL 2021
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei n° 4.320/64)
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
Entidade: 1 - MUNICÍPIO DE LAVRINHAS
RECEITAS ORÇAMENTARIAS
1.7.5.8.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas - Especifica E/M
1.7.5.8.01.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de N
1.7.5.8.01.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
1.7.5.8.01.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e d
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00 Indenizações
1.9.2.1.99.0.0.00.00.00 Outras Indenizações
1.9.2.1.99.1.0.00.00.00 Outras Indenizações
1.9.2.1.99.1.1.00.00 00 Outras Indenizações - Principal
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 Restituições
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Restituições
1.9.2.2.99.1.0.00.00.00 Outras Restituições
1.9.2.2.99.1.1.00.00.00 Outras Restituições - Principal
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes
1.9.9.0.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas
1.9.9.0.99.1.0.00.00.00 Outras Receitas - Primárias
1.9.9.0.99.1.1.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Principal
1.9.9.0.99.1.3.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Divida Ativa
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes
2.2.1.3.00.1.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes
2.2.1.3.00.1.1.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Capital
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades
2.4.1.8.00.0.0.00.00.00 Transferências da União
2.4.1.8.03.0.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco Custeio das Ações e Serviços F
2.4.1.8.03.1.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS -Atenção Básica
2.4.1.8.03.1.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS -Atenção Básica - Principal
2.4.1.8.10.0.0.00.00.00 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades
2.4.1.8.10.1.0.00.00.00 Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde - SUS
• •.•,•••
5.460.000,00
5.460.000,00
5.460.000,00
5.460.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
105.000,00
105.000,00
100.000,00
5.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
37.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
27.000,00
2.000,00
••••• 0,0,0, OS".
165.000,00
60.000,00
105.000,00
896.000,00
100.000,00
100.000,00
796.000,00
37.000,00
759.000,00
-3.194.000,00
-3.194.000,00
-3.194.000,00
Natureza Jurídica não encontrada Página: 7/8
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2021
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei n° 4.320/64)
Código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
Entidade: 1 - MUNICÍPIO DE LAVRINHAS
RECEITAS ORÇAMENTARIAS
2.4.1.8.10.9.0.00.00.00
2.4.1.8.10.9.1.00.00.00
2.4.1.8.10.9.1.01.00.00
2.4.1.8.10.9.1.99.00.00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00
2.4.2.8.00.0.0.00.00.00
2.4.2.8.03.0.0.00.00.00
2.4.2.8.03.1.0.00.00.00
2.4.2.8.03.1.1.00.00.00
2.4.2.8.10.0.0.00.00.00
2.4.2.8.10.1.0.00.00.00
2.4.2.8.10.1.1.00.00.00
2.4.2.8.10.9.0.00.00.00
2.4.2.8.10.9.1.00.00.00
2.4.2.8.10.9.1.01.00.00
2.4.2.8.10.9.1.02.00.00
2.4.2.8.10.9.1.03.00.00
2.4.2.8.99.0.0.00.00.00
2.4.2.8.99.1.0.00.00.00
2.4.2.8.99.1.1.00.00.00
4.9.0.0.0.00.0.0.00.00.00
4.9.5.0.0.00.0.0.00.00.00
4.9.5.1.0.00.0.0.00.00.00
4.9.5.1.1.00.0.0.00.00.00
4.9.5.1.1.01.0.0.00.00.00
4.9.5.1.1.01.0.2.00.00.00
4.9.5.1.1.01.0.5.00.00.00
4.9.5.1.1.36.0.0.00.00.00
4.9.5.1.2.00.0.0.00.00.00
4.9.5.1.2.01.0.0.00.00.00
4.9.5.1.2.01.0.1.00.00.00
4.9.5.1.2.01.0.2.00.00.00
Outras Transferências de Convênios da União
Outras Transferências de Convênios da União - Principal
Convênio Ministério das Cidades
Outros Convênios com a União
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal
Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS
Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal
Outras Transferências de Convênio dos Estados
Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal
ConvênioSecPlanejamento Desenv Regional
Convênio Secretaria de Estado de Recursos Hidricos - FEHIDRO
Transferência Recursos da Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo
Outras Transferências dos Estados
Outras Transferências dos Estados
Outras Transferências dos Estados - Principal
DEDUÇÕES DE RECEITAS
FUNDEB
Receitas Correntes
DEDUÇÕES -1.824.000,00
DEDUÇÕES -1.820.000,00
Dedução Receita p/ Formação do FUNDEB-FPM -1.800.000,00
Dedução Receita p/ Formação do FUNDEB-ITR -20.000,00
Dedução Receita p/ Formação do FUNDEB-ICMSLC87 -4.000,00
DEDUÇÕES -1.370.000,00
DEDUÇÕES -1.370.000,00
Dedução Receita p/ Formação do FUNDEB-ICMS -1.200.000,00
Dedução Receita p/ Formação do FUNDEB-IPVA -160.000,00
25.000,00
25.000,00
10.000,00
15.000,00
759.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
748.000,00
5.000,00
5.000,00
743.000,00
743.000,00
70.000,00
3.000,00
670.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
Natureza Jurídica não encontrada Página: 8/8
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2021
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei n° 4.320/64)
código Especificação Desdobramento Fonte
Categoria
Econômica
-10.000,00
Total das receitas: 29.500.000,00
Total por entidade: 29.500.000,00
Total geral: 29.500.000,00
Entidade: 1 - MUNICÍPIO DE LAVRINHAS
RECEITAS ORÇAMENTARIAS
4.9.5.1.2.01.0.4.00.00.00 Dedução Receita p/ Formação do FUNDEB-IPI
Natureza Jurídica não encontrada Página: 1/2
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2021
Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei n° 4.320/64)
Código Especificação Elemento
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
Entidade: 1 - MUNICÍPIO DE LAVRIN HAS
DESPESAS ORÇAMENTARIAS
3.0.00.00.00.00.00.00 Despesas Correntes 25.425.000,00
3.1.00.00.00.00.00.00 Pessoal E Encargos Sociais 15.211.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 15.211.000,00
3.1.90.01.00.00.00.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada E Reformas 20.000,00
3.1.90.03.00.00.00.00 Pensões Do Rpps E Do Militar 20.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 Contratacao Por Tempo Determinado 205.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.817.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigacoes Patronais 3.378.000,00
3.1.90.91.00.00.00.00 Sentencas Judiciais 600.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00 Despesas De Exercicios Anteriores 1.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 Indeniz. e Restit. Trabalhistas 170.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 Outras Despesas Correntes 10.214.000,00
3.3.50.00.00.00.00.00 Transferencias A Instituicoes Privadas Sem Fins Lu 50.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 Subvencoes Sociais 50.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 10.164.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 Diarias - Pessoal Civil 174.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 Material De Consumo 4.650.500,00
3.3.90.32.00.00.00.00 Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 384.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Servicos De Terceiros - Pessoa Fisica 393.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Servicos De Terceiros - Pessoa Juridica 3.261.500,00
3.3.90.46.00.00.00.00 Auxilio-Alimentacao 930.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 Obrigacoes Tributarias E Contributivas 260.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00 Sentencas Judiciais 100.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 Despesas De Exercicios Anteriores 1.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 Indenizacoes E Restituicoes 10.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 Despesas De Capital 2.800.000,00
4.4.00.00.00.00.00.00 Investimentos 2.350.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 2.350.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras E lnstalacoes 1.915.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos E Material Permanente 425.000,00
4.4.90.61.00.00.00.00 Aquisicao De lmoveis 10.000,00
4.6.00.00.00.00.00.00 Amortizacao Da Divida 450.000,00
4.6.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 450.000,00
4.6.90.71.00.00.00.00 Principal Da Divida Contratual Resgatado 80.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
Total das despesas:
Total da entidade:
827.000,00
827.000,00
635.000,00
190.000,00
1.000,00
1.000,00
277.000,00
277.000,00
15.000,00
65.000,00
1.000,00
2.000,00
84.000,00
74.000,00
34.000,00
2.000,00
21.000,00
21.000,00
21 000,00
1.000,00
20.000,00
Total das despesas:
Total da entidade:
Total geral:
1.125.000,00
1.125.000,00
29.500.000,00
Natureza Jurídica não encontrada Página: 2/2
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2021
Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei n° 4.320/64)
Código Especificação Elemento
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
Entidade: 1 - MUNICÍPIO DE LAVRINHAS
DESPESAS ORÇAMENTARIAS
9.0.00.00.00.00.00.00 Reserva De Contingencia
9.9.00.00.00.00.00.00 Reserva De Contingencia
9.9.99.00.00.00.00.00 Reserva De Contingencia
9.9.99.99.00.00.00.00 Reserva De Contingencia
Entidade: 3- CAMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS - CONSOLIDADO
DESPESAS ORÇAMENTARIAS
3.0.00.00.00.00.00.00 Despesas Correntes
3.1.00.00.00.00.00.00 Pessoal E Encargos Sociais
3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigacoes Patronais
3.1.90.92.00.00.00.00 Despesas De Exercicios Anteriores
3.1.90.94.00.00.00.00 Indeniz. e Restit. Trabalhistas
3.3.00.00.00.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas
3.3.90.14.00.00.00.00 Diarias - Pessoal Civil
3.3.90.30.00.00.00.00 Material De Consumo
3.3.90.32.00.00.00.00 Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Servicos De Terceiros - Pessoa Fisica
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Servicos De Terceiros - Pessoa Juridica
3.3.90.40.00.00.00.00 Serv. De Tec. Da Informo E Comunicação Pj
3.3.90.46.00.00.00.00 Auxilio-Alimentacao
3.3.90.47.00.00.00.00 Obrigacoes Tributarias E Contributivas
4.0.00.00.00.00.00.00 Despesas De Capital
4.4.00.00.00.00.00.00 Investimentos
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras E Instalacoes
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos E Material Permanente
150.000,00
28.375.000,00
28.375.000,00
1.104.000,00
Natureza Jurídica não encontrada Página: 1/1
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2021
Funções e Subfunções de Governo (Anexo 5 da Lei n° 4.320/64)
Funções Subfunções
1 Legislativa
4 Administração
6 Segurança Pública
8 Assistência Social
10 Saúde
12 Educação
13 Cultura
15 Urbanismo
17 Saneamento
18 Gestão Ambiental
20 Agricultura
23 Comércio e Serviços
26 Transporte
27 Desporto e Lazer
28 Encargos Especiais
99 Reserva de Contingência
31 Ação Legislativa
122 Administração Geral
123 Administração Financeira
846 Outros Encargos Especiais
181 Policiamento
241 Assistência ao Idoso
243 Assistência 6 Criança e ao Adolescente
244 Assistência Comunitária
301 Atenção Básica
304 Vigilância Sanitária
305 Vigilância Epidemiológica
361 Ensino Fundamental
362 Ensino Médio
365 Educação Infantil
391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
392 Difusão Cultural
451 Infra-Estrutura Urbana
452 Serviços Urbanos
512 Saneamento Básico Urbano
541 Preservação e Conservação Ambiental
605 Abastecimento
695 Turismo
782 Transporte Rodoviário
812 Desporto Comunitário
813 Lazer
841 Refinanciamento da Divida Interna
846 Outros Encargos Especiais
999 Reserva de Contingência
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2021
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei n° 4.320/64)
Página: 1/9
Operações
Especiais Especificação Projetos
Entidade: 1 - MUNICÍPIO DE LAVRIN HAS
Órgão: 01.00 GABINETE DO PREFEITO
Unidade: 01.01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.0005 COORDENAÇÃO SUPERIOR DE GESTÕES ADMINISTRATIVAS
04.122.0005.1.001 AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA 0 GABINETE E DEPENDÊNCIAS
04.122.0005.2.001 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE DO PREFEITO
06 Segurança Pública
06.181 Policiamento
06.181.0021 SEGURANÇA PÚBLICA
06.181.0021.2.063 Manutenção do Programa de Atividade Delegada
Órgão: 02.00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 02.01 SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 Administração 28.000,00
04.122 Administração Geral 28.000,00
04.122.0002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 28.000,00
04.122.0002.1.002 REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO GERAL 8.000,00
04.122.0002.1.003 AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARAAADMINISTRAÇÃO GERAL 10.000,00
04.122.0002.1.004 DESAPROPRIAÇÃO E AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS DE INTERESSE PÚBLICO 10.000,00
04.122.0002.2.002 MANUTENÇÃO DE GESTÕES ADMINISTRATIVAS E RECURSOS HUMANOS
Órgão: 03.00 SECRETARIA DE FINANÇAS 5.000,00
Unidade: 03.01 SETOR DE FINANÇAS 5.000,00
04 Administração 5.000,00
04.123 Administração Financeira 5.000,00
04.123.0003 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 5.000,00
04.123.0003.1.005 AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARAA SECRETARIA DE FINANÇAS 5.000,00
04.123.0003.2.003 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA GESTÃO FAZENDARIA E DE FINANÇAS
04.846 Outros Encargos Especiais
04.846.0004 ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS
04.846.0004.0.002 FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO SERVIDOR PÚBLICO
Código
2.350.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
28.000,00
28.000,00
Atividades
24.575.000,00
540.000,00
540.000,00
490.000,00
490.000,00
490.000,00
490.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
1.497.000,00
1.497.000,00
1.497.000,00
1.497.000,00
1.497.000,00
1.497.000,00
567.000,00
567.000,00
567.000,00
567.000,00
567.000,00
567.000,00
1.450.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.450.000,00
900.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
Total
28.375.000,00
542.000,00
542.000,00
492.000,00
492.000,00
492.000,00
2.000,00
490.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
1.525.000,00
1.525.000,00
1.525.000,00
1.525.000,00
1.525.000,00
8.000,00
10.000,00
10.000,00
1.497.000,00
2.022.000,00
1.472.000,00
722.000,00
572.000,00
572.000,00
5.000,00
567.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
Natureza Jurídica não encontrada Página: 2/9
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2021
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei n° 4.320/64)
Operações Código Especificação Projetos Atividades Total Especiais
Entidade: 1 - MUNICÍPIO DE LAVRINHAS
Órgão: 03.00 SECRETARIA DE FINANÇAS
Unidade: 03.01 SETOR DE FINANÇAS
2.350.000,00
5.000,00
5.000,00
24.575.000,00
567.000,00
567.000,00
1.450.000,00
1.450.000,00
900.000,00
28.375.000,00
2.022.000,00
1.472.000,00
28 Encargos Especiais 600.000,00 600.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 600.000,00 600.000,00
28.846.0004 ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS 600.000,00 600.000,00
28.846.0004.0.004 DESPESAS COM SENTENÇAS JUDICIAIS 600.000,00 600.000,00
99 Reserva de Contingência 150.000,00 150.000,00
99.999 Reserva de Contingência 150.000,00 150.000,00
99.999.0018 RESERVA DE CONTINGENCIA 150.000,00 150.000,00
99.999.0018.0.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 150.000,00 150.000,00
Unidade: 03.02 SETOR DA DÍVIDA PÚBLICA 0,00 0,00 550.000,00 550.000,00
28 Encargos Especiais 550.000,00 550.000,00
28.841 Refinanciamento da Divida Interna 80.000,00 80.000,00
28.841.0004 ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS 80.000,00 80.000,00
28.841.0004.0.003 PAGAMENTO E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA 80.000,00 80.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 470.000,00 470.000,00
28.846.0004 ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS 470.000,00 470.000,00
28.846.0004.0.001 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS 470.000,00 470.000,00
Órgão: 04.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 211.000,00 10.244.000,00 0,00 10.455.000,00
Unidade: 04.01 EDUCAÇÃO BÁSICA 115.000,00 2.752.000,00 0,00 2.867.000,00
12 Educação 115.000,00 2.752.000,00 2.867.000,00
12.361 Ensino Fundamental 100.000,00 2.712.000,00 2.812.000,00
12.361.0006 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 100.000,00 2.712.000,00 2.812.000,00
12.361.0006.1.007 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS E ACESSÓRIOS PARA ENSINOFUNDAMENT/ 50.000,00 50.000,00
12.361.0006.1.008 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO EM PRÉDIOS ESCOLARES DO ENSINO FUNDAN 50.000,00 50.000,00
12.361.0006.2.004 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL-EDUCAÇÃO BÁSICA 2.662.000,00 2.662.000,00
12.361.0006.2.070 SUBVENÇOES À ASSOCIAÇÃO BRAÇOS ABERTOS - ABA 50.000,00 50.000,00
12.365 Educação Infantil 15.000,00 40.000,00 55.000,00
12.365.0006 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 15.000,00 40.000,00 55.000,00
12.365.0006.1.006 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS PARA ENSINO INFANTIL-EDUCAÇÃO BA: 5.000,00 5.000,00
12.365.0006.1.010 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO EM PRÉDIOS ESCOLARES DO ENSINO INFANTII 10.000,00 10.000,00
17 1SÇ nnnA 7 nnFt MANI ITFNC:An F nFsFNvni VIMFNM nF FNRINn INFANTII IcAnAn 1:biçirA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2021
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei n° 4.320/64)
Operações Código Especificação Projetos Atividades Total Especiais
Entidade: 1 - MUNICÍPIO DE LAVRIN HAS 2.350.000,00 24.575.000,00 1.450.000,00 28.375.000,00
Orgão: 04.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 211.000,00 10.244.000,00 0,00 10.455.000,00
Unidade: 04.01 EDUCAÇÃO BÁSICA 115.000,00 2.752.000,00 0,00 2.867.000,00
12 Educação 115.000,00 2.752.000,00 2.867.000,00
12.365 Educação Infantil 15.000,00 40.000,00 55.000,00
12.365.0006 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 15.000,00 40.000,00 55.000,00
12.365.0006.2.008 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO INFANTIL-EDUCAÇÃO BÁSICA 40.000,00 40.000,00
Unidade: 04.02 EDUCAÇÃO FUNDEB 45.000,00 5.430.000,00 0,00 5.475.000,00
12 Educação 45.000,00 5.430.000,00 5.475.000,00
12.361 Ensino Fundamental 30.000,00 4.730.000,00 4.760.000,00
12.361.0006 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 30.000,00 4.730.000,00 4.760.000,00
12.361.0006.1.034 OBRAS, REFORMAS E ADAPTAÇÕES EM PRÉDIOS ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMEN- 10.000,00 10.000,00
12.361.0006.1.035 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS VEÍCULOS E ACESSÓRIOS PARA ENSINO FUNDAMENTA 20.000,00 20.000,00
12.361.0006.2.006 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL- FUNDEB - 60% 4.650.000,00 4.650.000,00
12.361.0006.2.007 MANUTENÇÃO DO ENSINO BÁSICO FUNDAMENTAL - FUNDEB - 40% 80.000,00 80.000,00
12.365 Educação Infantil 15.000,00 700.000,00 715.000,00
12.365.0006 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 15.000,00 700.000,00 715.000,00
12.365.0006.1.009 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS PARA ENSINO INFANTIL-FUNDEB 10.000,00 10.000,00
12.365.0006.1.033 OBRAS, REFORMAS E ADAPTAÇÕES NO PRÉDIO ESCOLAR DO ENSINO INFANTIL- FUNDI 5.000,00 5.000,00
12.365.0006.2.041 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL FUNDEB - 60% 680.000,00 680.000,00
12.365.0006.2.042 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL-FUNDEB-40% 20.000,00 20.000,00
Unidade: 04.03 EDUCAÇÃO - RECURSOS ADICIONAIS 51.000,00 772.000,00 0,00 823.000,00
12 Educação 51.000,00 772.000,00 823.000,00
12.361 Ensino Fundamental 51.000,00 772.000,00 823.000,00
12.361.0006 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 51.000,00 772.000,00 823.000,00
12.361.0006.1.036 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS VEÍCULOS E ACESSÓRIOS P/ EDUCAÇÃO BÁSICA-REC i 50.000,00 50.000,00
12.361.0006.1.037 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO PRÉDIOS ESCOLARES-REC ADICIONAIS 1.000,00 1.000,00
12.361.0006.2.010 PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 72.000,00 72.000,00
12.361.0006.2.043 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA-RECURSOS ADICIONAIS 700.000,00 700.000,00
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LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2021
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei n° 4.320/64)
Operações Código Especificação Projetos Atividades Total Especiais
Entidade: 1 - MUNICIFIO DE LAVRINHAS
Órgão: 04.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade: 04.04 EDUCAÇÃO - NÃO VINCULADOS
2.350.000,00
211.000,00
0,00
24.575.000,00
10.244.000,00
1.290.000,00
1.450.000,00
0,00
0,00
28.375.000,00
10.455.000,00
1.290.000,00
12 Educação 1.290.000,00 1 290.000,00
12.361 Ensino Fundamental 1.070.000,00 1 070.000,00
12.361.0007 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO 1.070.000,00 1 070.000,00
12.361.0007.2.009 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 1.070.000,00 1 070.000,00
12.362 Ensino Médio 200.000,00 200.000,00
12.362.0007 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO 200.000,00 200.000,00
12.362.0007.2.009 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 79.000,00 79.000,00
12.362.0007.2.011 PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO MÉDIO 121.000,00 121.000,00
12.365 Educação Infantil 20.000,00 20.000,00
12.365.0007 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO 20.000,00 20.000,00
12.365.0007.2.009 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 20.000,00 20.000,00
Órgão: 05.00 SECRETARIA DE SAÚDE 64.000,00 5.717.000,00 0,00 5.781.000,00
Unidade: 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 64.000,00 5.717.000,00 0,00 5.781.000,00
10 Saúde 64.000,00 5.717.000,00 5.781.000,00
10.301 Atenção Básica 54.000,00 5.594.000,00 5.648.000,00
10.301.0008 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 54.000,00 5.594.000,00 5.648.000,00
10.301.0008.1.012 CONSTRUÇÃO, REFORMAS E ADAPTAÇÕES NOS PRÉDIOS DAS UNIDADES BÁSICAS DE 28.000,00 28.000,00
10.301.0008.1.013 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS P/ AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 26.000,00 26.000,00
10.301.0008.2.005 PROGRAMA SORRIASAOPAULO 36.000,00 36.000,00
10.301.0008.2.013 MANUTENÇÃO DAS/NOESE SERVIÇOS DE SAÚDE 4.466.000,00 4.466.000,00
10.301.0008.2.014 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMILIA 900.000,00 900.000,00
10.301.0008.2.047 PROGRAMA FARMÁCIA BÁSICA 30.000,00 30.000,00
10.301.0008.2.050 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA QUALIS MAIS 123.000,00 123.000,00
10.301.0008.2.051 PROGRAMA DE CONTROLE DE GLICEMIA 5.000,00 5.000,00
10.301.0008.2.052 PISO DE ATENÇÃO BÁSICA ESTADUAL 34.000,00 34.000,00
10.304 Vigilância Sanitária 5.000,00 20.000,00 25.000,00
10.304.0008 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 5.000,00 20.000,00 25.000,00
10.304.0008.1.039 AÇÕES ESTRUTURANTES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 5.000,00 5.000,00
10.304.0008.2.048 AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 20.000,00 20.000,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 5.000,00 103.000,00 108.000,00
10.305.0008 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 5.000,00 103.000,00 108.000,00
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LEI ORÇAMENTARIAANUAL 2021
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei n° 4.320/64)
Operações Código Especificação Projetos Atividades Total Especiais
Entidade: 1 - MUNICÍPIO DE LAVRINHAS 2.350.000,00 24.575.000,00 1.450.000,00 28.375.000,00
Órgão: 05.00 SECRETARIA DE SAÚDE 64.000,00 5.717.000,00 0,00 5.781.000,00
Unidade: 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 64.000,00 5.717.000,00 0,00 5.781.000,00
10 Saúde 64.000,00 5.717.000,00 5.781.000,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 5.000,00 103.000,00 108.000,00
10.305.0008 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 5.000,00 103.000,00 108.000,00
10.305.0008.2.061 COMBATE AO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE E OUTRAS ENDEMIAS 103.000,00 103.000,00
Órgão: 06.00 SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL 47.000,00 1.233.000,00 0,00 1.280.000,00
Unidade: 06.01 FUNDO MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE 2.000,00 4.000,00 0,00 6.000,00
08 Assistência Social 2.000,00 4.000,00 6.000,00
08.244 Assistência Comunitária 2.000,00 4.000,00 6.000,00
08.244.0009 GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL 2.000,00 4.000,00 6.000,00
08.244.0009.1.040 EQUIPAMENTOS PARA 0 FUNDO MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE 2.000,00 2.000,00
08.244.0009.2.053 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE 4.000,00 4.000,00
Unidade: 06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 25.000,00 1.064.000,00 0,00 1.089.000,00
08 Assistência Social 25.000,00 1.064.000,00 1.089.000,00
08.241 Assistência ao Idoso 4.000,00 4.000,00
08.241.0009 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.000,00 4.000,00
08.241.0009.2.017 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO IDOSO 4.000,00 4.000,00
08.243 Assistência a Criança e ao Adolescente 402.000,00 402.000,00
08.243.0009 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 402.000,00 402.000,00
08.243.0009.2.018 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO iN CRIANÇA E ADOLESCENTE 120.000,00 120.000,00
08.243.0009.2.030 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 122.000,00 122.000,00
08.243.0009.2.033 MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - FEDERAL 96.000,00 96.000,00
08.243.0009.2.034 PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-ESTADUAL 64.000,00 64.000,00
08.244 Assistência Comunitária 25.000,00 658.000,00 683.000,00
08.244.0009 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 25.000,00 658.000,00 683.000,00
08.244.0009.1.031 AÇÕES DO PROGRAMA IGD SUAS 5.000,00 5.000,00
08.244.0009.1.042 EQUIPAMENTOS, MÓVEIS E UTENSÍLIOS P/ 0 FUNDO MUNICIPAL DEASSISTSOCIAL 10.000,00 10.000,00
08.244.0009.1.048 EQUIPAMENTOS PARA 0 IGD E BOLSA FAMÍLIA 10.000,00 10.000,00
08.244.0009.2.016 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE SERVIÇOS SOCIAIS 535.000,00 535.000,00
08.244.0009.2.032 AÇÕES DO BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO 46.000,00 46.000,00
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LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2021
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei n° 4.320/64)
Operações
Código Especificação Projetos Atividades Total Especiais
Entidade: 1 - MUNICÍPIO DE LAVRIN HAS 2.350.000,00 24.575.000,00 1.450.000,00 28.375.000,00
Órgão: 06.00 SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL 47.000,00 1.233.000,00 0,00 1.280.000,00
Unidade: 06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 25.000,00 1.064.000,00 0,00 1.089.000,00
08 Assistência Social 25.000,00 1.064.000,00 1.089.000,00
08.244 Assistência Comunitária 25.000,00 658.000,00 683.000,00
08.244.0009 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 25.000,00 658.000,00 683.000,00
08.244.0009.2.065 ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SUAS - IGD SUAS 30.000,00 30.000,00
Unidade: 06.03 CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 20.000,00 165.000,00 0,00 185.000,00
08 Assistência Social 20.000,00 165.000,00 185.000,00
08.244 Assistência Comunitária 20.000,00 165.000,00 185.000,00
08.244.0009 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 20.000,00 165.000,00 185.000,00
08.244.0009.1.014 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MÓVEIS P/ 0 CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSIT. SOCI 20.000,00 20.000,00
08.244.0009.2.020 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 165.000,00 165.000,00
Órgão: 07.00 SERVIÇOS URBANOS 0,00 1.400.000,00 0,00 1.400.000,00
Unidade: 07.01 SETOR DE SERVIÇOS URBANOS 0,00 1.400.000,00 0,00 1.400.000,00
15 Urbanismo 1.400.000,00 1.400.000,00
15.452 Serviços Urbanos 1.400.000,00 1.400.000,00
15.452.0010 DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS 1.400.000,00 1.400.000,00
15.452.0010.2.021 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS E INFRAESTRUTURA 1.400.000,00 1.400.000,00
Órgão: 08.00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS 1.159.000,00 1.072.000,00 0,00 2.231.000,00
Unidade: 08.01 SETOR DE OBRAS MUNICIPAIS 1.159.000,00 1.072.000,00 0,00 2.231.000,00
15 Urbanismo 1.159.000,00 1.072.000,00 2.231.000,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 1.159.000,00 1.072.000,00 2.231.000,00
15.451.0011 DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA 1.159.000,00 1.062.000,00 2.221.000,00
15.451.0011.1.024 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS 610.000,00 610.000,00
15.451.0011.1.025 AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 122.000,00 122.000,00
15.451.0011.1.026 REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA 311.000,00 311.000,00
15.451.0011.1.027 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS MUNICIPAIS 4.000,00 4.000,00
15.451.0011.1.043 EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS E MÓVEIS P/ SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS 112.000,00 112.000,00
15.451.0011.2.019 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS 1.060.000,00 1.060.000,00
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LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2021
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei n° 4.320/64)
Operações Código Especificação Projetos Atividades Total Especiais
Entidade: 1 - MUNICÍPIO DE LAVRIN HAS 2.350.000,00 24.575.000,00 1.450.000,00 28.375.000,00
Órgão: 08.00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS 1.159.000,00 1.072.000,00 0,00 2.231.000,00
Unidade: 08.01 SETOR DE OBRAS MUNICIPAIS 1.159.000,00 1.072.000,00 0,00 2.231.000,00
15 Urbanismo 1.159.000,00 1.072.000,00 2.231.000,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 1.159.000,00 1.072.000,00 2.231.000,00
15.451.0019 AÇÕES RELACIONADAS i; DEFESA CIVIL 10.000,00 10.000,00
15.451.0019.2.055 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE DEFESA CIVIL 10.000,00 10.000,00
Órgão: 09.00 SECRETARIA DE AGRICULTURA 36.000,00 180.000,00 0,00 216.000,00
Unidade: 09.01 SETOR DE ABASTECIMENTO E EXTENSÃO RURAL 36.000,00 180.000,00 0,00 216.000,00
20 Agricultura 36.000,00 180.000,00 216.000,00
20.605 Abastecimento 36.000,00 180.000,00 216.000,00
20.605.0013 DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL 36.000,00 180.000,00 216.000,00
20.605.0013.1.017 CONSTRUÇÕES E OBRAS DE IMPLEMENTAÇÃO E INCENTIVO À PRODUÇÃO RURAL 14.000,00 14.000,00
20.605.0013.1.018 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS DESTINADOS A PRODUÇÃO RURAL 22.000,00 22.000,00
20.605.0013.2.023 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL 180.000,00 180.000,00
Órgão: 10.00 SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS 0,00 90.000,00 0,00 90.000,00
Unidade: 10.01 SETOR DE RECURSOS HUMANOS 0,00 90.000,00 0,00 90.000,00
04 Administração 90.000,00 90.000,00
04.122 Administração Geral 90.000,00 90.000,00
04.122.0020 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS 90.000,00 90.000,00
04.122.0020.2.002 MANUTENÇÃO DE GESTÕES ADMINISTRATIVAS E RECURSOS HUMANOS 90.000,00 90.000,00
Órgão: 12.00 SECRETARIA DE TRANSPORTES 44.000,00 1.092.000,00 0,00 1.136.000,00
Unidade: 12.01 SERVIÇOS DE TRANSPORTE 44.000,00 1.092.000,00 0,00 1.136.000,00
26 Transporte 44.000,00 1.092.000,00 1.136.000,00
26.782 Transporte Rodoviário 44.000,00 1.092.000,00 1.136.000,00
26.782.0012 INTERVENSOES VIÁRIAS 44.000,00 1.092.000,00 1.136.000,00
26.782.0012.1.015 CONSTRUÇÕES E OBRAS DE INFRAESTRUTURA DE ESTRADAS DA REDE MUNICIPAL 22.000,00 22.000,00
26.782.0012.1.016 AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS A INFRAESTRUTURA DE ES1 22.000,00 22.000,00
26.782.0012.2.031 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTE 1.092.000,00 1.092.000,00
1.450.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
28.375.000,00
311.000,00
311.000,00
116.000,00
116.000,00
116.000,00
116.000,00
195.000,00
195.000,00
195.000,00
24.000,00
171.000,00
392.000,00
392.000,00
392.000,00
297.000,00
297.000,00
4.000,00
22.000,00
271.000,00
95.000,00
95.000,00
95.000,00
994.000,00
994.000,00
264.000,00
4.000,00
4.000,00
4.000,00
260.000,00
8.000,00
soon no
Natureza Jurídica não encontrada Página: 8/9
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei n° 4.320/64)
Operações Código Especificação Projetos Atividades Total Especiais
Entidade: 1 - MUNICÍPIO DE LAVRINHAS
Órgão: 13.00 SECRETARIA MEIO AMBIENTE
Unidade: 13.01 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
2.350.000,00
24.000,00
24.000,00
24.575.000,00
287.000,00
287.000,00
17 Saneamento 116.000,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 116.000,00
17.512.0014 PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 116.000,00
17.512.0014.2.068 Ações de Saneamento Básico 116.000,00
18 Gestão Ambiental 24.000,00 171.000,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 24.000,00 171.000,00
18.541.0014 PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 24.000,00 171.000,00
18.541.0014.1.028 AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 24.000,00
18.541.0014.2.029 AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 171.000,00
Órgão: 14.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER 26.000,00 366.000,00
Unidade: 14.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 26.000,00 366.000,00
27 Desporto e Lazer 26.000,00 366.000,00
27.812 Desporto Comunitário 26.000,00 271.000,00
27.812.0015 ESPORTE E LAZER-INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO ESPORTIVA 26.000,00 271.000,00
27.812.0015.1.019 MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARAA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 4.000,00
27.812.0015.1.023 REALIZAÇÃO DE OBRAS ESPORTIVAS, DE RECREAÇÃO E LAZER 22.000,00
27.812.0015.2.026 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 271.000,00
27.813 Lazer 95.000,00
27.813.0015 ESPORTE E LAZER-INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO ESPORTIVA 95.000,00
27.813.0015.2.028 REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE RECREAÇÃO E LAZER 95.000,00
Órgão: 15.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA 704.000,00 290.000,00
Unidade: 15.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA 704.000,00 290.000,00
13 Cultura 12.000,00 252.000,00
13.391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 4.000,00
13.391.0017 DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL 4.000,00
13.391.0017.1.021 AÇÕES DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E CULTURAL 4.000,00
13.392 Difusão Cultural 8.000,00 252.000,00
13.392.0016 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL 8.000,00
13.392.0016.1.020 MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARAA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA 8.000,00
Natureza Jurídica não encontrada Página: 9/9
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2021
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei n° 4.320/64)
Código Especificação Projetos Atividades Operações
Especiais Total
Entidade: 1 - MUNICÍPIO DE LAVRINHAS
Órgão: 15.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
Unidade: 15.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
2.350.000,00
704.000,00
704.000,00
24.575.000,00
290.000,00
290.000,00
1.450.000,00
0,00
0,00
28.375.000,00
994.000,00
994.000,00
13 Cultura 12.000,00 252.000,00 264.000,00
13.392 Difusão Cultural 8.000,00 252.000,00 260.000,00
13.392.0017 DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL 252.000,00 252.000,00
13.392.0017.2.027 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA 252.000,00 252.000,00
23 Comércio e Serviços 692.000,00 38.000,00 730.000,00
23.695 Turismo 692.000,00 38.000,00 730.000,00
23.695.0016 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL 692.000,00 38.000,00 730.000,00
23.695.0016.1.050 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 2.000,00 2.000,00
23.695.0016.1.052 CONSTRUÇÃO DE MIRANTES 210.000,00 210.000,00
23.695.0016.1.053 REFORMA DO RECINTO DE TORNEIO LEITEIRO E EXPOSIÇÕES 480.000,00 480.000,00
23.695.0016.2.027 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA 10.000,00 10.000,00
23.695.0016.2.067 AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO MUNICIPAL 20.000,00 20.000,00
23.695.0016.2.069 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 8.000,00 8.000,00
Entidade: 3- CAMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS - CONSOLIDADO 21.000,00 1.104.000,00 0,00 1.125.000,00
Órgão: 01.00CamaraMunicipal 21.000,00 1.104.000,00 0,00 1.125.000,00
Unidade: 01.01 CÂMARA MUNICIPAL 21.000,00 1.104.000,00 0,00 1.125.000,00
01 Legislativa 21.000,00 1.104.000,00 1.125.000,00
01.031 Ação Legislativa 21.000,00 1.104.000,00 1.125.000,00
01.031.0001 DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA 21.000,00 1.104.000,00 1.125.000,00
01.031.0001.1.045 REALIZAÇÃO DE OBRAS E INVESTIMENTOS 21.000,00 21.000,00
01.031.0001.2.056 MANUTENÇÃO DO LEGISLATIVO 277.000,00 277.000,00
01.031.0001.2.064 Folha de Pagamento do Poder Legislativo 827.000,00 827.000,00
Total geral: 29.500.000,00
Natureza Jurídica não encontrada Página: 1/3
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS
LEI ORÇAMENTARIAANUAL 2021
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfungões e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei n° 4.320/64)
Código Especificação Projetos Atividades
Operações
Especiais Total
01 Legislativa 21.000,00 1.104.000,00 1.125.000,00
01.031 Ação Legislativa 21.000,00 1.104.000,00 1.125.000,00
01.031.0001 DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA 21.000,00 1.104.000,00 1.125.000,00
04 Administração 35.000,00 2.644.000,00 150.000,00 2.829.000,00
04.122 Administração Geral 30.000,00 2.077.000,00 2.107.000,00
04.122.0002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 28.000,00 1.497.000,00 1.525.000,00
04.122.0020 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS 90.000,00 90.000,00
04.122.0005 COORDENAÇÃO SUPERIOR DE GESTÕES ADMINISTRATIVAS 2.000,00 490.000,00 492.000,00
04.123 Administração Financeira 5.000,00 567.000,00 572.000,00
04.123.0003 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 5.000,00 567.000,00 572.000,00
04.846 Outros Encargos Especiais 150.000,00 150.000,00
04.846.0004 ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS 150.000,00 150.000,00
06 Segurança Pública 50.000,00 50.000,00
06.181 Policiamento 50.000,00 50.000,00
06.181.0021 SEGURANÇA PÚBLICA 50.000,00 50.000,00
08 Assistência Social 47.000,00 1.233.000,00 1.280.000,00
08.241 Assistência ao Idoso 4.000,00 4.000,00
08.241.0009 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.000,00 4.000,00
08.243 Assistência A Criança e ao Adolescente 402.000,00 402.000,00
08.243.0009 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 402.000,00 402.000,00
08.244 Assistência Comunitária 47.000,00 827.000,00 874.000,00
08.244.0009 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 47.000,00 827.000,00 874.000,00
10 Saúde 64.000,00 5.717.000,00 5.781.000,00
10.301 Atenção Básica 54.000,00 5.594.000,00 5.648.000,00
10.301.0008 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 54.000,00 5.594.000,00 5.648.000,00
10.304 Vigilância Sanitária 5.000,00 20.000,00 25.000,00
10.304.0008 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 5.000,00 20.000,00 25.000,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 5.000,00 103.000,00 108.000,00
10.305.0008 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 5.000,00 103.000,00 108.000,00
12 Educação 211.000,00 10.244.000,00 10.455.000,00
12.361 Ensino Fundamental 181.000,00 9.284.000,00 9.465.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS
LEI ORÇAMENTARIAANUAL 2021
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfungões e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei n° 4.320/64)
Código Especificação Projetos Atividades
Operações
Especiais Total
12 Educação 211.000,00 10.244.000,00 10.455.000,00
12.361 Ensino Fundamental 181 000,00 9.284.000,00 9.465.000,00
12.361.0007 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO 1.070.000,00 1.070.000,00
12.362 Ensino Médio 200.000,00 200.000,00
12.362.0007 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO 200.000,00 200.000,00
12.365 Educação Infantil 30.000,00 760.000,00 790.000,00
12.365.0006 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 30.000,00 740.000,00 770.000,00
12.365.0007 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO 20.000,00 20.000,00
13 Cultura 12.000,00 252.000,00 264.000,00
13.391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 4.000,00 4.000,00
13.391.0017 DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL 4.000,00 4.000,00
13.392 Difusão Cultural 8.000,00 252.000,00 260.000,00
13.392.0016 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL 8.000,00 8.000,00
13.392.0017 DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL 252.000,00 252.000,00
15 Urbanismo 1.159.000,00 2.472.000,00 3.631.000,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 1.159.000,00 1.072.000,00 2.231.000,00
15.451.0011 DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA 1.159.000,00 1.062.000,00 2.221.000,00
15.451.0019 AÇÕES RELACIONADAS À DEFESA CIVIL 10.000,00 10.000,00
15.452 Serviços Urbanos 1.400.000,00 1.400.000,00
15.452.0010 DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS 1.400.000,00 1.400.000,00
17 Saneamento 116.000,00 116.000,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 116.000,00 116.000,00
17.512.0014 PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 116.000,00 116.000,00
18 Gestão Ambiental 24.000,00 171.000,00 195.000,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 24.000,00 171.000,00 195.000,00
18.541.0014 PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 24.000,00 171.000,00 195.000,00
20 Agricultura 36.000,00 180.000,00 216.000,00
20.605 Abastecimento 36.000,00 180.000,00 216.000,00
20.605.0013 DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL 36.000,00 180.000,00 216.000,00
Natureza Jurídica não encontrada Página: 3/3
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LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2021
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei n° 4.320/64)
Operações Código Especificação Projetos Atividades Total Especiais
23 Comércio e Serviços 692.000,00 38.000,00 730.000,00
23.695 Turismo 692.000,00 38.000,00 730.000,00
23.695.0016 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL 692.000,00 38.000,00 730.000,00
26 Transporte 44.000,00 1.092.000,00 1.136.000,00
26.782 Transporte Rodoviário 44.000,00 1.092.000,00 1.136.000,00
26.782.0012 INTERVENSOES VIÁRIAS 44.000,00 1.092.000,00 1.136.000,00
27 Desporto e Lazer 26.000,00 366.000,00 392.000,00
27.812 Desporto Comunitário 26.000,00 271.000,00 297.000,00
27.812.0015 ESPORTE E LAZER-INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO ESPORTIVA 26.000,00 271.000,00 297.000,00
27.813 Lazer 95.000,00 95.000,00
27.813.0015 ESPORTE E LAZER-INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO ESPORTIVA 95.000,00 95.000,00
28 Encargos Especiais 1.150.000,00 1.150.000,00
28.841 Refinanciamento da Divida Interna 80.000,00 80.000,00
28.841.0004 ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS 80.000,00 80.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 1.070.000,00 1.070.000,00
28.846.0004 ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS 1.070.000,00 1.070.000,00
99 Reserva de Contingência 150.000,00 150.000,00
99.999 Reserva de Contingência 150.000,00 150.000,00
99.999.0018 RESERVA DE CONTINGENCIA 150.000,00 150.000,00
Total: 2.371.000,00 25.679.000,00 1.450.000,00 29.500.000,00
Total geral: 2.371.000,00 25.679.000,00 1.450.000,00 29.500.000,00
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LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2021
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vinculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei n° 4.320/64)
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
01
01.031
01.031 0001
Legislativa
Ação Legislativa
DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA
1.125.000,00
1.125.000,00
1.125.000,00
1.125.000,00
1.125.000,00
1.125.000,00
04 Administração 2.829.000,00 2.829.000,00
04.122 Administração Geral 2.107.000,00 2.107.000,00
04.122.0002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 1.525.000,00 1.525.000,00
04.122.0020 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS 90.000,00 90.000,00
04.122.0005 COORDENAÇÃO SUPERIOR DE GESTÕES ADMINISTRATIVAS 492.000,00 492.000,00
04.123 Administração Financeira 572.000,00 572.000,00
04.123.0003 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 572.000,00 572.000,00
04.846 Outros Encargos Especiais 150.000,00 150.000,00
04.846.0004 ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS 150.000,00 150.000,00
06 Segurança Pública 50.000,00 50.000,00
06.181 Policiamento 50.000,00 50.000,00
06.181.0021 SEGURANÇA PÚBLICA 50.000,00 50.000,00
08 Assistência Social 1.280.000,00 1.280.000,00
08.241 Assistência ao Idoso 4.000,00 4.000,00
08.241.0009 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.000,00 4.000,00
08.243 Assistência â Criança e ao Adolescente 402.000,00 402.000,00
08.243.0009 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 402.000,00 402.000,00
08.244 Assistência Comunitária 874.000,00 874.000,00
08.244.0009 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 874.000,00 874.000,00
10 Saúde 5.781.000,00 5.781.000,00
10.301 Atenção Básica 5.648.000,00 5.648.000,00
10.301.0008 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 5.648.000,00 5.648.000,00
10.304 Vigilância Sanitária 25.000,00 25.000,00
10.304.0008 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 25.000,00 25.000,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 108.000,00 108.000,00
10.305.0008 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 108.000,00 108.000,00
12 Educação 10.345.000,00 110.000,00 10.455.000,00
12.361 Ensino Fundamental 9.355.000,00 110.000,00 9.465.000,00
12.361.0006 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 8.285.000,00 110.000,00 8.395.000,00
12.361.0007 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO 1.070.000,00 1.070.000,00
12.362 Ensino Médio 200.000,00 200.000,00
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LEI ORÇAMENTARIAANUAL 2021
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfungões e Programas conforme o Vinculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei n° 4.320/64)
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
12
12.365
12.365.0006
12.365.0007
13
13.391
13.391.0017
13.392
13.392.0016
13.392.0017
15
15.451
15.451.0011
15.451.0019
15.452
15.452.0010
17
17.512
17.512.0014
Educação
Educação Infantil
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO
Cultura
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL
Difusão Cultural
APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL
DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA
AÇÕES RELACIONADAS À DEFESA CIVIL
Serviços Urbanos
DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
10.345.000,00
790.000,00
770.000,00
20.000,00
264.000,00
4.000,00
4.000,00
260.000,00
8.000,00
252.000,00
3.631.000,00
2.231.000,00
2.221.000,00
10.000,00
1.400.000,00
1.400.000,00
116.000,00
116.000,00
116.000,00
110.000,00 10.455.000,00
790.000,00
770.000,00
20.000,00
264.000,00
4.000,00
4.000,00
260.000,00
8.000,00
252.000,00
3.631.000,00
2.231.000,00
2.221.000,00
10.000,00
1.400.000,00
1.400.000,00
116.000,00
116.000,00
116.000,00
18 Gestão Ambiental 195.000,00 195.000,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 195.000,00 195.000,00
18.541.0014 PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 195.000,00 195.000,00
20
20.605
20.605.0013
Agricultura
Abastecimento
DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL
216.000,00
216.000,00
216.000,00
1.136.000,00
1.136.000,00
1.136.000,00
216.000,00
216.000,00
216.000,00
730.000,00
730.000,00
730.000,00
1.136.000,00
1.136.000,00
1.136.000,00
26 Transporte
26.782 Transporte Rodoviário
26.782.0012 INTERVENSOES VIÁRIAS
23 Comércio e Serviços 730.000,00
23.695 Turismo 730.000,00
23.695.0016 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL 730.000,00
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LEI ORÇAMENTARIAANUAL 2021
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfungões e Programas conforme o Vinculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei n° 4.320/64)
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
27 Desporto e Lazer 392.000,00 392.000,00
27.812 Desporto Comunitário 297.000,00 297.000,00
27.812.0015 ESPORTE E LAZER-INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO ESPORTIVA 297.000,00 297.000,00
27.813 Lazer 95.000,00 95.000,00
27.813.0015 ESPORTE E LAZER-INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO ESPORTIVA 95.000,00 95.000,00
28 Encargos Especiais 1.150.000,00 1.150.000,00
28.841 Refinanciamento da Divida Interna 80.000,00 80.000,00
28.841.0004 ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS 80.000,00 80.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 1.070.000,00 1.070.000,00
28.846.0004 ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS 1.070.000,00 1.070.000,00
99 Reserva de Contingência 150.000,00
99.999 Reserva de Contingência 150.000,00
99.999.0018 RESERVA DE CONTINGENCIA 150.000,00
Total: 29.390.000,00 110.000,00 29.500.000,00
Total geral: 29.390.000,00 110.000,00 29.500.000,00
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LEI ORÇAMENTARIAANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei n° 4.320/64)
Entidade: 1 - MUNICÍPIO DE LAVRINHAS
Funções Legislativa Judiciária Essencial Administração Defesa Nacional Segurança Pública
Órgão Justiça
01.00 - GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 492.000,00 0,00 50.000,00
02.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 1.525.000,00 0,00 0,00
03.00 - SECRETARIA DE FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 722.000,00 0,00 0,00
04.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
05.00 - SECRETARIA DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
06.00 - SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
07.00 - SERVIÇOS URBANOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
08.00 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
09.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.00- SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS 0,00 0,00 0,00 90.000,00 0,00 0,00
12.00 - SECRETARIA DE TRANSPORTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13.00- SECRETARIA MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 0,00 0,00 2.829.000,00 0,00 50.000,00
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LEI ORÇAMENTARIAANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei n° 4.320/64)
Entidade: 1 - MUNICÍPIO DE LAVRINHAS
Funções Relações Assistência Social Previdência Social Saúde Trabalho Educação
Órgão Exteriores
01.00 - GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
03.00 - SECRETARIA DE FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
04.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.455.000,00
05.00 - SECRETARIA DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 5.781.000,00 0,00 0,00
06.00 - SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL 0,00 1.280.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
07.00 - SERVIÇOS URBANOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
08.00 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
09.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.00- SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
12.00 - SECRETARIA DE TRANSPORTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13.00- SECRETARIA MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 1.280.000,00 0,00 5.781.000,00 0,00 10.455.000,00
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LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei n° 4.320/64)
Entidade: 1 - MUNICÍPIO DE LAVRINHAS
Funçties Cultura Direitos da
Cidadania
Urbanismo Habitação Saneamento Gestão Ambiental
Órgão
01.00 - GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
03.00 - SECRETARIA DE FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
04.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
05.00 - SECRETARIA DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
06.00 - SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
07.00 - SERVIÇOS URBANOS 0,00 0,00 1.400.000,00 0,00 0,00 0,00
08.00 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS 0,00 0,00 2.231.000,00 0,00 0,00 0,00
09.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.00 - SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
12.00- SECRETARIA DE TRANSPORTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13.00- SECRETARIA MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 116.000,00 195.000,00
14.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA 264.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 264.000,00 0,00 3.631.000,00 0,00 116.000,00 195.000,00
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Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei n° 4.320/64)
Entidade: 1 - MUNICÍPIO DE LAVRINHAS
Funções Ciência e
Tecnologia
Agricultura Organização
Agrária
Indústria Comércio e
Serviços
Comunicações
Órgão
01.00 - GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
03.00 - SECRETARIA DE FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
04.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
05.00 - SECRETARIA DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
06.00 - SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
07.00 - SERVIÇOS URBANOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
08.00 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
09.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA 0,00 216.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.00- SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
12.00 - SECRETARIA DE TRANSPORTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13.00 - SECRETARIA MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
14.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 730.000,00 0,00
Total: 0,00 216.000,00 0,00 0,00 730.000,00 0,00
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Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei n° 4.320/64)
Entidade: 1 - MUNICÍPIO DE LAVRINHAS
Funções Energia Transporte Desporto e Lazer Encargos
Especiais
Reserva de
Contingência
TOTAL
Órgão
01.00 - GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 542.000,00
02.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.525.000,00
03.00 - SECRETARIA DE FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 1.150.000,00 150.000,00 2.022.000,00
04.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.455.000,00
05.00 - SECRETARIA DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.781.000,00
06.00 - SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.280.000,00
07.00 - SERVIÇOS URBANOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.400.000,00
08.00 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.231.000,00
09.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 216.000,00
10.00 - SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 90.000,00
12.00 - SECRETARIA DE TRANSPORTES 0,00 1.136.000,00 0,00 0,00 0,00 1.136.000,00
13.00 - SECRETARIA MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 311.000,00
14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER 0,00 0,00 392.000,00 0,00 0,00 392.000,00
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 994.000,00
Total: 0,00 1.136.000,00 392.000,00 1.150.000,00 150.000,00 28.375.000,00
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LEI ORÇAMENTARIAANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei n° 4.320/64)
Entidade: 3 - CAMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS - CONSOLIDADO
Funções Legislativa Judiciária Essencial Administração Defesa Nacional Segurança Pública
Órgão Justiça
01.00 - Câmara Municipal 1.125.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 1.125.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei n° 4.320/64)
Entidade: 3 - CAMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS - CONSOLIDADO
Funções Relações Assistência Social Previdência Social Saúde Trabalho Educação
Órgão Exteriores
01.00 - Camara Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei n° 4.320/64)
Entidade: 3 - CAMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS - CONSOLIDADO
Funções Cultura Direitos da
Cidadania
Urbanismo Habitação Saneamento Gestão Ambiental
Órgão
01.00 - Câmara Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei n° 4.320/64)
Entidade: 3- CAMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS - CONSOLIDADO
Funções Ciência e
Tecnologia
Agricultura Organização
Agrária
Indústria Comércio e
Serviços
Comunicações
Órgão
01.00 - Câmara Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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LEI ORÇAMENTARIAANUAL
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei n° 4.320/64)
Entidade: 3 - CAMARA MUNICIPAL DE LAVRIN HAS- CONSOLIDADO
Funções Energia Transporte Desporto e Lazer Encargos
Especiais
Reserva de
Contingência
TOTAL
Órgão
01.00 - Câmara Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.125.000,00
Total: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.125.000,00
Total geral: 29.500.000,00