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materia nº 19/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 19 / 2020
Date 2020-09-29
EmentaEstima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lavrinhas, Estado de São Paulo, para o Exercício Financeiro de 2021.
native_id139

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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-01-24T12:41:54.541944-03:00 Aprovado(a) 8 0 0
2021-10-24T21:30:03.142923-03:00 Aprovado(a) 8 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 43

Prefeitura Municipal de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
PagoMunicipal, 200- Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.gov.br 
PROJETO DE LEI N° J DE 06 DE OUTUBRO DE 2020. 
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lavrinhas, Estado deSao 
Paulo, para o Exercício Financeiro de 2021". 
Artigo 10- 0 Orçamento Geral do Município de Lavrinhas para o exercício 
financeiro de 2021 que estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 29.500.000,00 
(vinte e nove milhões e quinhentos mil reais) do Orçamento Fiscal, sendo R$ 
28.375.000,00 (vinte e oito milhões, trezentos e setenta e cinco mil reais) para o 
Poder Executivo Municipal e R$ 1.125.000,00 (um milhão cento e vinte e cinco 
mil reais) para o Poder Legislativo Municipal. 
Artigo 2° - A Receita da Prefeitura será realizada mediante a arrecadação de 
Tributos, Transferências, Rendas e Outras Receitas Correntes e de Capital, na 
forma da legislação em vigor, discriminada nos quadros anexos com o seguinte 
desdobramento: 
RECEITAS 
RECEITAS CORRENTES 
RECEITAS DE CAPITAL 
28.604.000,00 
896.000,00 
TOTAL: 29.500.000,00 
Artigo 3° - A Despesa da Prefeitura será realizada segundo a apresentação dos 
anexos integrantes desta Lei, obedecendo a classificação institucional, funcional￾programática e natureza, distribuídas da seguinte maneira: 
II- POR FUNCCIES DE GOVERNO 
01 - Legislativa 
04 - Administração 
06— Segurança Pública 
08 - Assistência Social 
10 - Saúde 
12 - Educação 
13 - Cultura 
15 - Urbanismo 
17— Saneamento 
18 — Gestão Ambiental 
20 - Agricultura 
23 - Comércio e Serviços 
26 - Transporte 
APROVADO 
LMa/elLL/2.J.L0.3 _fa_ Voice a low 
e`° *to* comIrs 
Abstsnolls 
GO Votos contra 
— 
 Abstenção 
,---3f27Ausência 
1.125.000,00 
2.829.000,00 
50.000,00 
1.280.000,00 
5.781.000,00 
10.455.000,00 
264.000,00 
3.631.000,00 
116.000,00 
195.000,00 
216.000,00 
730.000,00 
1.136.000,00 
Pnisichlt PROVADO 
Lammas 0E0 Votos a favor 
Presidenb 
Prefeitura Municipal de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
PagoMunicipal, 200- Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.gov.br 
27 - Desporto e Lazer 
28 - Encargos Especiais 
99 - Reserva de Contingência 
TOTAL: 
III-POR SUBFUNCÕES 
031 - Ação Legislativa 
122 - Administração Geral 
123 - Administração Financeira 
181 —Policiamento 
241 — Assistência ao Idoso 
243 - Assistência à Criança e ao Adolescente 
244 - Assistência Comunitária 
301 - Atenção Básica 
304 - Vigilância Sanitária 
305 - Vigilância Epidemiológica 
361 - Ensino Fundamental 
362 - Ensino Médio 
365 - Educação Infantil 
391 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 
392 - Difusão Cultural 
451 - Infraestrutura Urbana 
452 — Serviços Urbanos 
512 — Saneamento Básico Urbano 
541 — Preservação e Conservação Ambiental 
605 - Abastecimento 
695 - Turismo 
782 - Transporte Rodoviário 
812 - Desporto Comunitário 
813 - Lazer 
841 — Refinanciamento da Divida Interna 
846 — Outros Encargos Especiais 
999 - Reserva de Contingência 
392.000,00 
1.150.000,00 
150.000,00 
29.500.000,00 
1.125.000,00 
2.107.000,00 
572.000,00 
50.000,00 
4.000,00 
402.000,00 
874.000,00 
5.648.000,00 
25.000,00 
108.000,00 
9.465.000,00 
200.000,00 
790.000,00 
4.000,00 
260.000,00 
2.231.000,00 
1.400.000,00 
116.000,00 
195.000,00 
216.000,00 
730.000,00 
1.136.000,00 
297.000,00 
95.000,00 
80.000,00 
1.220.000,00 
150.000,00 
TOTAL 
IV - POR PROGRAMAS 
29.500.000,00 
1— DESENVOLVIMENTO EMODERNLEGISLATIVA 
2— MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 
3- GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 
4— ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS 
5- COORD SUPERIOR DE GESTÕES ADMINISTRATIVAS 
1.125.000,00 
1.525.000,00 
572.000,00 
1.300.000,00 
492.000,00 
Prefeitura Municipal de Lavrinhas 
Estado de Sio Paulo 
PagoMunicipal, 200- Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55— www.lavrinhas.sp.clov.br 
6- DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 
7— SUPORTE COMPLEMENTAR fk EDUCAÇÃO 
8— PROMOÇÃO ik SAÚDE DE QUALIDADE 
9— GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
10- DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS 
11- DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA 
12- INTERVENSÕES VIÁRIAS 
13- DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL 
14- PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 
15- ESPORTE E LAZER-INFRAEST EMODERNESPORTIVA 
16- APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL 
17- DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL 
18- RESERVA DE CONTINGENCIA 
19- AÇÕES RELACIONADAS A DEFESA CIVIL 
20 — GESTA0 DE RECURSOS HUMANOS 
21- SEGURANÇA PÚBLICA 
9.165.000,00 
1.290.000,00 
5.781.000,00 
1.280.000,00 
1.400.000,00 
2.221.000,00 
1.136.000,00 
216.000,00 
311.000,00 
392.000,00 
738.000,00 
256.000,00 
150.000,00 
10.000,00 
90.000,00 
50.000,00 
TOTAL 
V — POR CATEGORIAS ECONÔMICAS 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
29.500.000,00 
26.529.000,00 
16.038.000,00 
10.491.000,00 
DESPESAS DE CAPITAL 2.821.000,00 
INVESTIMENTOS 
AMORTIZACAO DA DÍVIDA 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
TOTAL 
VI— POR 4514GAOS DA ADMINISTRAÇÃO 
01 mo — CÂMARA MUNICIPAL 
01.00— GABINETE DO PREFEITO 
02.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
03.00 - SECRETARIA DE FINANÇAS 
04.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
2.371.000,00 
450.000,00 
150.000,00 
150.000,00 
29.500.000,00 
1.125.000,00 
542.000,00 
1.525.000,00 
2.022.000,00 
10.455.000,00 
Prefeitura Municipal de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
PagoMunicipal, 200- Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.gov.br 
05.00 - SECRETARIA DE SAÚDE 
06.00 - SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL 
07.00 - SERVIÇOS URBANOS 
08.00 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS 
09.00 - SERVIÇOS DE AGRICULTURA 
10.00 - SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS 
12.00 - SECRETARIA DE TRANSPORTES 
13.00 — FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 
14.00 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 
15.00 - SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA 
TOTAL 
5.781.000,00 
1.280.000,00 
1.400.000,00 
2.231.000,00 
216.000,00 
90.000,00 
1.136.000,00 
311.000,00 
392.000,00 
994.000,00 
29.500.000,00 
Artigo 4° - 0 Orçamento da entidade CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
para o exercício de 2021, será de R$ 1.125.000,00 (um milhão cento e vinte e 
cinco mil reais). 
§ 1° - A Receita será realizada mediante Transferências Financeiras do Tesouro 
Municipal, na forma da legislação em vigor e discriminadas nos quadros anexos, 
com o seguinte desdobramento. 
II- CLASSIFICACAO POR FUNCAO 
01 - Legislativa 
TOTAL 
1.125.000,00 
1.125.000,00 
§ 2° - A Despesa da entidadeCamaraMunicipal de Lavrinhas será realizada 
segundo a apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo a 
classificação institucional, funcional-programática e natureza, distribuídas da 
seguinte forma: 
V - CLASSIFICACÃO SEGUNDO A NATUREZA 
DESPESAS CORRENTES 1.104.000,00 
DESPESAS DE CAPITAL 
4.4.00.00.00.00.00.00 — INVESTIMENTOS 
TOTAL 
827.000,00 
277.000,00 
21.000,00 
21.000,00 
._./ 1.125.000,00 
3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
Prefeitura Municipal de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
PacoMunicipal, 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 -Tel.:(12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55— www.lavrinhas.sp.gov.br 
Artigo 5° - Os recursos da Reserva de Contingência, nos termos do disposto na 
Lei Complementar 101/2000, serão destinados ao atendimento dos passivos 
contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos e para obtenção de 
resultado primário. 
§ 1° - Os recursos que, em decorrência de veto ou emenda ficarem sem despesas 
correspondentes, poderão ser utilizados para abertura de créditos especiais ou 
suplementares, mediante prévia autorização Legislativa. 
§ 2° - Conforme dispõe a Lei Complementar 101/2000, entende-se como "outros 
riscos e eventos fiscais imprevistos" as despesas diretamente relacionadas ao 
funcionamento e manutenção de cada uma das unidades gestoras não orçadas ou 
orçadas a menor no Orçamento. 
Artigo 6° - Nos termos da legislação vigente, fica o Poder Executivo autorizado a: 
I — Proceder à abertura de Créditos Suplementares A. conta do limite da dotação 
consignada como Reserva de Contingência; 
II — Proceder A. abertura de Créditos Suplementares A conta do limite do Superávit 
Financeiro do exercício anterior, se houver; 
III— Realizar o intercâmbio entre elementos de uma mesma categoria econômica 
atrelada a uma mesma atividade, projeto ou operação especial, com lastro noart. 
43, § 1°,III,da lei federal n° 4.320, de 17 de março de 1964. 
IV - Proceder à abertura de Créditos Suplementares à conta de recursos 
provenientes de arrecadação de Convênios não previstos na receita orçamentária, 
desde que respeitados os objetivos e metas da programação do convênio, os 
programados por esta lei e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e lei especifica 
para assinatura do convênio e abertura do crédito correspondente. 
V - Abrir, durante o exercício, créditos suplementares até o limite de 15% (quinze 
por cento) da despesa total fixada, observado o disposto no artigo 43, da Lei 
federal n° 4.320, de 17 de março de 1964; 
Parágrafo Único - Não onerarão os limites de Créditos Adicionais os abertos nas 
formas dos itens I, II, III e IV retro, e os destinados a suprir insuficiência nas 
dotações orçamentárias relativas A. Pessoal, Inativos e Pensionistas, Serviços da 
Divida Pública, débitos constantes de Precatórios Judiciais e despesas A conta de 
recursos vinculados. 
Artigo 7° - Nos termos da Lei Complementar 101/2000, não existe previsão 
orçamentária de concessão de incentivo ou beneficio de natureza tributária, da 
qual decorra renúncia de receitas de qualquer tipo. 
Prefeitura Municipal de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
PaçoMunicipal, 200- Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.gov.br 
Artigo 80- Ficam convalidadas as alterações dos programas indicadores, metas e 
ações realizadas no Plano Plurianual — PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias — 
LDO, anexadas e utilizadas para a elaboração da presente peça orçamentária. 
Artigo 9° - A presente Lei entra em vigor a 1° de janeiro de 2021, revogadas as 
disposições em contrário. 
Lavrinhas, 06 de outubro de 2020. 
S4 IO IM DE MELO 
o i Prefe o ynic 
( • 4 
Natureza Jurídica não encontrada Página: 1/1 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2021 
Demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas (Anexo 1 da Lei n° 4.320/64) 
Receitas Valor Despesas Valor 
Receitas Correntes 31.798.000,00 Despesas Correntes 
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4.963.000,00 Pessoal E Encargos Sociais 
Receita Patrimonial 129.000,00 Outras Despesas Correntes 
Transferências Correntes 26.541.000,00 
Outras Receitas Correntes 165.000,00 
DEDUÇÕES DE RECEITAS -3.194.000,00 
FUNDEB -3.194.000,00 
Superavit 
28.604.000,00 Total 
2.075.000,00 
896.000,00 Despesas De Capital 
100.000,00 Investimentos 
796.000,00 Amortizacao Da Divida 
Deficit 1.925.000,00 
Total 2.821.000,00 Total 
26.529.000,00 
16.038.000,00 
10.491.000,00 
2.075.000,00 
28.604 000,00 
2.821.000,00 
2.371.000,00 
450.000,00 
2.821.000,00 
Total 
Superavit do orçamento corrente 
Receitas de Capital 
Alienação de Bens 
Transferências de Capital 
Resumo 
Receitas Correntes 
Receitas de Capital 
DEDUÇÕES DE RECEITAS 
31.798.000,00 107,79 °A, Despesas Correntes 
896,000,00 3,04 % Despesas De Capital 
-3.194.000,00 -10,83 % Reserva De Contingencia 
26.529.000,00 89,93 % 
2.821.000,00 9,56% 
150.000,00 0,51 % 
Total 29.500.000,00 100,00 % Total 29.500.000,00 100,00 % 
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Impostos 
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 225.000,00 
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 225.000,00 
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 220.000,00 
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 220.000,00 
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 5.000,00 
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 5.000,00 
1.1.1.8.00.0.0.00.00.00 Impostos Específicos de Estados/DF Municípios 4.427.000,00 
1.1.1.8.01.0.0.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DE/Municípios 787.000,00 
1.1.1.8.01.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 485.000,00 
1.1.1.8.01.1.1.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 350.000,00 
1.1.1.8.01.1.2.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 5.000,00 
1.1.1.8.01.1.3.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa 100.000,00 
1.1.1.8.01.1.4.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa - Multas e Juros 30.000,00 
1.1.1.8.01.4.0.00.00.00 Imposto sobre Transmissão"InterVivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 302.000,00 
1.1.1.8.01.4.1.00.00.00 Imposto sobre Transmissão"InterVivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis -Prim 300.000,00 
1.1.1.8.01.4.2.00.00.00 Imposto sobre Transmissão"InterVivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multi 1.000,00 
1.1.1.8.01.4.3.00.00.00 Imposto sobre Transmissão"InterVivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Divic 1.000,00 
1.1.1.8.02.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços 3.640.000,00 
1.1.1.8.02.3.0.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 3.640.000,00 
1.1.1.8.02.3.1.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 3.600.000,00 
1.1.1.8.02.3.2.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 5.000,00 
1.1.1.8.02.3.3.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa 30.000,00 
1.1.1.8.02.3.4.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa - Multas e Juros 5.000,00 
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas 
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Policia 176.000,00 
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 176.000,00 
1.1.2.1.01.1.0.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 176.000,00 
1.1.2.1.01.1.1.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 135.000,00 
1.1.2.1.01.1.1.01.00.00 TxFunc Estab Com/Ind/Prest Serviços 90.000,00 
31.798.000,00 
4.963.000,00 
4.652.000,00 
311.000,00 
Natureza Jurídica não encontrada Página: 1/8 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2021 
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei n° 4.320/64) 
Código Especificação Desdobramento Fonte 
Categoria 
Econômica 
Entidade: 1 - MUNICÍPIO DE LAVRINHAS 
RECEITAS ORÇAMENTARIAS 
Natureza Jurídica não encontrada Página: 2/8 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021 
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei n° 4.320/64) 
Código Especificação Desdobramento Fonte 
Categoria 
Econômica 
Entidade: 1 - MUNICÍPIO DE LAVRIN HAS 
RECEITAS ORÇAMENTARIAS 
1.1.2.1.01.1.1.03.00.00 TxAprovação Projeto Construção Civil 20.000,00 
1.1.2.1.01.1.1.04.00.00 Outras Taxas pelo Execricio Poder de Policia 20.000,00 
1.1.2.1.01.1.2.00.00 00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 1.000,00 
1.1.2.1.01.1.3.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida Ativa 10.000,00 
1.1.2.1.01.1.4.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida Ativa - Multas e Juros 30.000,00 
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 135.000,00 
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 135.000,00 
1.1.2.2.01.1.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 135.000,00 
1.1.2.2.01.1.1.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 135.000,00 
1.1.2.2.01.1.1.01.00.00 Taxa de Cemitérios 10.000,00 
1.1.2.2.01.1.1.02.00.00 Taxa de Serviços Cadastrais 15.000,00 
1.1.2.2.01.1.1.03.00.00 Taxa de Limpeza Pública 20.000,00 
1.1.2.2.01.1.1.04.00.00 Taxa de Coleta de Lixo 50.000,00 
1.1.2.2.01.1.1.05.00.00 Taxa de Locação de Equipamentos e Veículos 30.000,00 
1.1.2.2.01.1.1.06.00.00 Outras Taxas Pela Prestação de Serviços 10.000,00 
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 
1.3.1.0.01.0.0.00.00.00 Alugueis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 3.000,00 
1.3.1.0.01.1.0.00.00.00 Alugueis e Arrendamentos 3.000,00 
1.3.1.0.01.1.1.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 3.000,00 
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 126.000,00 
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 126.000,00 
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 126.000,00 
1.3.2.1.00.1.1.01.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Educação 28.000,00 
1.3.2.1.00.1.1.01.01.00 Remuneração Depósitos Bancários - Fundeb 15.000,00 
1.3.2.1.00.1.1.01.02.00 Remuneração Depósitos Bancários - Ensino 25% 1.000,00 
1.3.2.1.00.1.1.01.03.00 Remuneração Depósitos Bancários - QSE 10.000,00 
1.3.2.1.00.1.1.01.04.00 Remuneração Depósitos Bancários - PNATE 1.000,00 
1.3.2.1.00.1.1.01.05.00 Remuneração Depósitos Bancários - Transp Escolar 1.000,00 
1.3.2.1.00.1.1.02.00.00 Remuneração Depósitos Bancários - Saúde 30.000,00 
1.3.2.1.00.1.1.02.01.00 Remuneração Depósitos Bancários - Saúde 15% 1.000,00 
1.3.2.1.00.1.1.02.02.00 Remuneração Depósitos Bancários - Saúde Estado 3.000,00 
129.000,00 
3.000,00 
126.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
16.000,00 
1.000,00 
10.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
50.000,00 
26.541.000,00 
13.622.000,00 
13.622.000,00 
10.060.000,00 
9.000.000,00 
9.000.000,00 
480.000,00 
480.000,00 
480.000,00 
480.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
1.182.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
30.000,00 
30.000,00 
1.000.000,00 
1.000.000,00 
150.000,00 
Natureza Jurídica não encontrada Página: 3/8 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
LEI ORÇAMENTARIAANUAL 2021 
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei n° 4.320/64) 
Código Especificação Desdobramento Fonte 
Categoria 
Econômica 
Entidade: 1 - MUNICIPIO DE LAVRINHAS 
RECEITAS ORÇAMENTARIAS 
1.3.2.1.00.1.1.02.04.00 
1.3.2.1.00.1.1.03.00.00 
1.3.2.1.00.1.1.03.01.00 
1.3.2.1.00.1.1.03.02.00 
1.3.2.1.00.1.1.04.00.00 
1.3.2.1.00.1.1.04.01.00 
1.3.2.1.00.1.1.04.02.00 
1.3.2.1.00.1.1.04.03.00 
1.3.2.1.00.1.1.04.04.00 
1.3.2.1.00.1.1.04.05.00 
1.3.2.1.00.1.1.04.06.00 
1.3.2.1.00.1.1.04.07.00 
1.3.2.1.00.1.1.05.00.00 
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00 
1.7.1.8.01.0.0.00.00.00 
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00 
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00 
1.7.1.8.01.3.0.00.00.00 
1.7.1.8.01.3.1.00.00.00 
1.7.1.8.01.4.0.00.00.00 
1.7.1.8.01.4.1.00.00.00 
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00 
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00 
1.7.1.8.02.0.0.00.00.00 
1.7.1.8.02.1.0.00.00.00 
1.7.1.8.02.1.1.00.00.00 
1.7.1.8.02.2.0.00.00.00 
1.7.1.8.02.2.1.00.00.00 
1.7.1.8.02.3.0.00.00.00 
1.7.1.8.02.3.1.00.00.00 
1.7.1.8.02.6.0.00.00.00 
Remuneração Depósitos Bancários - Convênio Saúde Estado 
Remuneração Depósitos Bancários - Social 
Remuneração Depósitos Bancários - FMAS União 
Remuneração Depósitos Bancários - FMAS Estado 
Remuneração Depósitos Bancários - Vinculados 
Remuneração Depósitos Bancários - CIDE 
Remuneração Depósitos Bancários -Royalties 
Remuneração Depósitos Bancários - Convênios União 
Remuneração Depósitos Bancários - Convênios Estado 
Remuneração Depósitos Bancários - PNAE 
Remuneração Depósitos Bancários - Merenda Estadual 
Remuneração Depósitos Bancários - Transporte Escolar Médio 
Remuneração Depósitos Bancários - Não Vinculados 
Transferências Correntes 
Transferências da União e de suas Entidades 
Transferências da União - Especifica E/M 
Participação na Receita da União 
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro 
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro - Prir 
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Princilx 
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 
Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos 
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos - Principal 
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal 
Cota-parteRoyalties- Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei n° 7.990/89 
Cota-parteRoyalties- Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei n° 7.990/89 -Prim 
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
LEI ORÇAMENTARIAANUAL 2021 
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei n° 4.320/64) 
código Especificação Desdobramento Fonte 
Categoria 
Econômica 
Entidade: 1 - MUNICÍPIO DE LAVRINHAS 
RECEITAS ORÇAMENTARIAS 
1.7.1.8.03.0.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco Custeio das Ações e Serviços I 1.079.000,00 
1.7.1.8.03.1.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS -Atenção Básica 1.079.000,00 
1.7.1.8.03.1.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS -Atenção Básica - Principal 1.079.000,00 
1.7.1.8.03.1.1.01.00.00 ATENÇÃO BÁSICA 450.000,00 
1.7.1.8.03.1.1.01.01.00 Incentivo Financeiro APS Capitação Ponderada 450.000,00 
1.7.1.8.03.1.1.02.00.00 Piso de Atenção Básica Variável 629.000,00 
1.7.1.8.03.1.1.02.01.00 Incentivo para Ações Estratégicas 100.000,00 
1.7.1.8.03.1.1.02.02.00 Agentes Comunitários de Saúde 250.000,00 
1.7.1.8.03.1.1.02.03.00 Incentivo Financeiro da APS - Desempenho 68.000,00 
1.7.1.8.03.1.1.02.04.00 Assistência Farmacêutica 30.000,00 
1.7.1.8.03.1.1.02.05.00 Vigilância emSaida 30.000,00 
1.7.1.8.03.1.1.02.06.00 Vigilância em Saúde -Agentes de Combate as Endemias 101.000,00 
1.7.1.8.03.1.1.02.99.00 Outros Programas de Atenção Básica 50.000,00 
1.7.1.8.04.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único deSaida- SUS - Bloco Investimentos na Rede de Sei 223.000,00 
1.7.1.8.04.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS destinados a Atenção Básica 223.000,00 
1.7.1.8.04.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS destinados à Atenção Básica - Prin 223.000,00 
1.7.1.8.04.1.1.01.00.00 Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) 60.000,00 
1.7.1.8.04.1.1.02.00.00 Índice de Gestão Descentralizada - IGD 32.000,00 
1.7.1.8.04.1.1.03.00.00 Proteção Social Especial - Federal 1.000,00 
1.7.1.8.04.1.1.04.00.00 Proteção Social Básica - Federal 130.000,00 
1.7.1.8.05.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 858.000,00 
1.7.1.8.05.1.0.00.00.00 Transferências do Salário-Educação 740.000,00 
1.7.1.8.05.1.1.00.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 740.000,00 
1.7.1.8.05.3.0.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 107.000,00 
1.7.1.8.05.3.1.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 107.000,00 
1.7.1.8.05.4.0.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escola 10.000,00 
1.7.1.8.05.4.1.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Esco 10.000,00 
1.7.1.8.05.9.0.00.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 1.000,00 
1.7.1.8.05.9.1.00.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Prim 1.000,00 
1.7.1.8.06.0.0.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. N° 87/96 20.000,00 
1.7.1.8.06.1.0.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. N° 87/96 20.000,00 
1.7.1.8.06.1.1.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. N° 87/96 Principal 20.000,00 
1.7.1.8.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências da União 200.000,00 
7 459 000,00 
Natureza Jurídica não encontrada Página: 5/8 
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LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2021 
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei n° 4.320/64) 
Código Especificação Desdobramento Fonte 
Categoria 
Econômica 
Entidade: 1 - MUNICÍPIO DE LAVRINHAS 
RECEITAS ORÇAMENTARIAS 
1.7.1.8.99.1.1.00.00.00 Outras Transferências da União - Principal 200.000,00 
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados - Especifica E/M 7.459.000,00 
1.7.2.8.01.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados 6.890.000,00 
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 6.000.000,00 
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 6.000.000,00 
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 800.000,00 
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 800.000,00 
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 50.000,00 
1.7.2.8.01.3.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 50.000,00 
1.7.2.8.01.4.0.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 40.000,00 
1.7.2.8.01.4.1.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 40.000,00 
1.7.2.8.03.0.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo 198.000,00 
1.7.2.8.03.1.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo 198.000,00 
1.7.2.8.03.1.1.00.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas deSaida- Repasse Fundo a Fundo - Princi 198.000,00 
1.7.2.8.03.1.1.01.00.00 ProgramaQuallsMais 120.000,00 
1.7.2.8.03.1.1.02.00.00 Programa DiabetesMellitus 5.000,00 
1.7.2.8.03.1.1.03.00.00 Programa Sorria São Paulo 36.000,00 
1.7.2.8.03.1.1.04.00.00 Piso de Atenção Básica Estadual 34.000,00 
1.7.2.8.03.1.1.05.00.00 Recursos Destinados ao Controle de Endemias 2.000,00 
1.7.2.8.03.1.1.99.00.00 Outras Transferências Saúde Estado 1.000,00 
1.7.2.8.10.0.0.00.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades 371.000,00 
1.7.2.8.10.1.0.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS 8.000,00 
1.7.2.8.10.1.1.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 8.000,00 
1.7.2.8.10.2.0.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação 240.000,00 
1.7.2.8.10.2.1.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal 240.000,00 
1.7.2.8.10.2.1.01.00.00 Transporte de Alunos Ensino Médio 120.000,00 
1.7.2.8.10.2.1.02.00.00 Transporte de Alunos Ensino Fundamental 60.000,00 
1.7.2.8.10.2.1.03.00.00 Merenda Escolar Ensino Médio 60.000,00 
1.7.2.8.10.9.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 123.000,00 
1.7.2.8.10.9.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal 123.000,00 
1.7.2.8.10.9.1.01.00.00 Proteção Social Básica 120.000,00 
1.7.2.8.10.9.1.02.00.00 Transf. Fundo Social de Solidariedade 3.000,00 
Natureza Jurídica não encontrada Página: 6/8 
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LEI ORÇAMENTARIAANUAL 2021 
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei n° 4.320/64) 
Código Especificação Desdobramento Fonte 
Categoria 
Econômica 
Entidade: 1 - MUNICÍPIO DE LAVRINHAS 
RECEITAS ORÇAMENTARIAS 
1.7.5.8.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas - Especifica E/M 
1.7.5.8.01.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de N 
1.7.5.8.01.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 
1.7.5.8.01.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e d 
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00 Indenizações 
1.9.2.1.99.0.0.00.00.00 Outras Indenizações 
1.9.2.1.99.1.0.00.00.00 Outras Indenizações 
1.9.2.1.99.1.1.00.00 00 Outras Indenizações - Principal 
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 Restituições 
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Restituições 
1.9.2.2.99.1.0.00.00.00 Outras Restituições 
1.9.2.2.99.1.1.00.00.00 Outras Restituições - Principal 
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 
1.9.9.0.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas 
1.9.9.0.99.1.0.00.00.00 Outras Receitas - Primárias 
1.9.9.0.99.1.1.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Principal 
1.9.9.0.99.1.3.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Divida Ativa 
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens 
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis 
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 
2.2.1.3.00.1.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 
2.2.1.3.00.1.1.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Capital 
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 
2.4.1.8.00.0.0.00.00.00 Transferências da União 
2.4.1.8.03.0.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco Custeio das Ações e Serviços F 
2.4.1.8.03.1.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS -Atenção Básica 
2.4.1.8.03.1.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS -Atenção Básica - Principal 
2.4.1.8.10.0.0.00.00.00 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 
2.4.1.8.10.1.0.00.00.00 Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde - SUS 
• •.•,••• 
5.460.000,00 
5.460.000,00 
5.460.000,00 
5.460.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
105.000,00 
105.000,00 
100.000,00 
5.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
37.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
27.000,00 
2.000,00 
••••• 0,0,0, OS". 
165.000,00 
60.000,00 
105.000,00 
896.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
796.000,00 
37.000,00 
759.000,00 
-3.194.000,00 
-3.194.000,00 
-3.194.000,00 
Natureza Jurídica não encontrada Página: 7/8 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2021 
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei n° 4.320/64) 
Código Especificação Desdobramento Fonte 
Categoria 
Econômica 
Entidade: 1 - MUNICÍPIO DE LAVRINHAS 
RECEITAS ORÇAMENTARIAS 
2.4.1.8.10.9.0.00.00.00 
2.4.1.8.10.9.1.00.00.00 
2.4.1.8.10.9.1.01.00.00 
2.4.1.8.10.9.1.99.00.00 
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 
2.4.2.8.00.0.0.00.00.00 
2.4.2.8.03.0.0.00.00.00 
2.4.2.8.03.1.0.00.00.00 
2.4.2.8.03.1.1.00.00.00 
2.4.2.8.10.0.0.00.00.00 
2.4.2.8.10.1.0.00.00.00 
2.4.2.8.10.1.1.00.00.00 
2.4.2.8.10.9.0.00.00.00 
2.4.2.8.10.9.1.00.00.00 
2.4.2.8.10.9.1.01.00.00 
2.4.2.8.10.9.1.02.00.00 
2.4.2.8.10.9.1.03.00.00 
2.4.2.8.99.0.0.00.00.00 
2.4.2.8.99.1.0.00.00.00 
2.4.2.8.99.1.1.00.00.00 
4.9.0.0.0.00.0.0.00.00.00 
4.9.5.0.0.00.0.0.00.00.00 
4.9.5.1.0.00.0.0.00.00.00 
4.9.5.1.1.00.0.0.00.00.00 
4.9.5.1.1.01.0.0.00.00.00 
4.9.5.1.1.01.0.2.00.00.00 
4.9.5.1.1.01.0.5.00.00.00 
4.9.5.1.1.36.0.0.00.00.00 
4.9.5.1.2.00.0.0.00.00.00 
4.9.5.1.2.01.0.0.00.00.00 
4.9.5.1.2.01.0.1.00.00.00 
4.9.5.1.2.01.0.2.00.00.00 
Outras Transferências de Convênios da União 
Outras Transferências de Convênios da União - Principal 
Convênio Ministério das Cidades 
Outros Convênios com a União 
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 
Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades 
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 
Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 
Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS 
Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 
Outras Transferências de Convênio dos Estados 
Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal 
ConvênioSecPlanejamento Desenv Regional 
Convênio Secretaria de Estado de Recursos Hidricos - FEHIDRO 
Transferência Recursos da Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo 
Outras Transferências dos Estados 
Outras Transferências dos Estados 
Outras Transferências dos Estados - Principal 
DEDUÇÕES DE RECEITAS 
FUNDEB 
Receitas Correntes 
DEDUÇÕES -1.824.000,00 
DEDUÇÕES -1.820.000,00 
Dedução Receita p/ Formação do FUNDEB-FPM -1.800.000,00 
Dedução Receita p/ Formação do FUNDEB-ITR -20.000,00 
Dedução Receita p/ Formação do FUNDEB-ICMSLC87 -4.000,00 
DEDUÇÕES -1.370.000,00 
DEDUÇÕES -1.370.000,00 
Dedução Receita p/ Formação do FUNDEB-ICMS -1.200.000,00 
Dedução Receita p/ Formação do FUNDEB-IPVA -160.000,00 
25.000,00 
25.000,00 
10.000,00 
15.000,00 
759.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
748.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
743.000,00 
743.000,00 
70.000,00 
3.000,00 
670.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
Natureza Jurídica não encontrada Página: 8/8 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2021 
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei n° 4.320/64) 
código Especificação Desdobramento Fonte 
Categoria 
Econômica 
-10.000,00 
Total das receitas: 29.500.000,00 
Total por entidade: 29.500.000,00 
Total geral: 29.500.000,00 
Entidade: 1 - MUNICÍPIO DE LAVRINHAS 
RECEITAS ORÇAMENTARIAS 
4.9.5.1.2.01.0.4.00.00.00 Dedução Receita p/ Formação do FUNDEB-IPI 
Natureza Jurídica não encontrada Página: 1/2 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2021 
Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei n° 4.320/64) 
Código Especificação Elemento 
Grupo de 
Despesa 
Categoria 
Econômica 
Entidade: 1 - MUNICÍPIO DE LAVRIN HAS 
DESPESAS ORÇAMENTARIAS 
3.0.00.00.00.00.00.00 Despesas Correntes 25.425.000,00 
3.1.00.00.00.00.00.00 Pessoal E Encargos Sociais 15.211.000,00 
3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 15.211.000,00 
3.1.90.01.00.00.00.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada E Reformas 20.000,00 
3.1.90.03.00.00.00.00 Pensões Do Rpps E Do Militar 20.000,00 
3.1.90.04.00.00.00.00 Contratacao Por Tempo Determinado 205.000,00 
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.817.000,00 
3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigacoes Patronais 3.378.000,00 
3.1.90.91.00.00.00.00 Sentencas Judiciais 600.000,00 
3.1.90.92.00.00.00.00 Despesas De Exercicios Anteriores 1.000,00 
3.1.90.94.00.00.00.00 Indeniz. e Restit. Trabalhistas 170.000,00 
3.3.00.00.00.00.00.00 Outras Despesas Correntes 10.214.000,00 
3.3.50.00.00.00.00.00 Transferencias A Instituicoes Privadas Sem Fins Lu 50.000,00 
3.3.50.43.00.00.00.00 Subvencoes Sociais 50.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 10.164.000,00 
3.3.90.14.00.00.00.00 Diarias - Pessoal Civil 174.000,00 
3.3.90.30.00.00.00.00 Material De Consumo 4.650.500,00 
3.3.90.32.00.00.00.00 Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 384.000,00 
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Servicos De Terceiros - Pessoa Fisica 393.000,00 
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Servicos De Terceiros - Pessoa Juridica 3.261.500,00 
3.3.90.46.00.00.00.00 Auxilio-Alimentacao 930.000,00 
3.3.90.47.00.00.00.00 Obrigacoes Tributarias E Contributivas 260.000,00 
3.3.90.91.00.00.00.00 Sentencas Judiciais 100.000,00 
3.3.90.92.00.00.00.00 Despesas De Exercicios Anteriores 1.000,00 
3.3.90.93.00.00.00.00 Indenizacoes E Restituicoes 10.000,00 
4.0.00.00.00.00.00.00 Despesas De Capital 2.800.000,00 
4.4.00.00.00.00.00.00 Investimentos 2.350.000,00 
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 2.350.000,00 
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras E lnstalacoes 1.915.000,00 
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos E Material Permanente 425.000,00 
4.4.90.61.00.00.00.00 Aquisicao De lmoveis 10.000,00 
4.6.00.00.00.00.00.00 Amortizacao Da Divida 450.000,00 
4.6.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 450.000,00 
4.6.90.71.00.00.00.00 Principal Da Divida Contratual Resgatado 80.000,00 
150.000,00 
150.000,00 
150.000,00 
Total das despesas: 
Total da entidade: 
827.000,00 
827.000,00 
635.000,00 
190.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
277.000,00 
277.000,00 
15.000,00 
65.000,00 
1.000,00 
2.000,00 
84.000,00 
74.000,00 
34.000,00 
2.000,00 
21.000,00 
21.000,00 
21 000,00 
1.000,00 
20.000,00 
Total das despesas: 
Total da entidade: 
Total geral: 
1.125.000,00 
1.125.000,00 
29.500.000,00 
Natureza Jurídica não encontrada Página: 2/2 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2021 
Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei n° 4.320/64) 
Código Especificação Elemento 
Grupo de 
Despesa 
Categoria 
Econômica 
Entidade: 1 - MUNICÍPIO DE LAVRINHAS 
DESPESAS ORÇAMENTARIAS 
9.0.00.00.00.00.00.00 Reserva De Contingencia 
9.9.00.00.00.00.00.00 Reserva De Contingencia 
9.9.99.00.00.00.00.00 Reserva De Contingencia 
9.9.99.99.00.00.00.00 Reserva De Contingencia 
Entidade: 3- CAMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS - CONSOLIDADO 
DESPESAS ORÇAMENTARIAS 
3.0.00.00.00.00.00.00 Despesas Correntes 
3.1.00.00.00.00.00.00 Pessoal E Encargos Sociais 
3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigacoes Patronais 
3.1.90.92.00.00.00.00 Despesas De Exercicios Anteriores 
3.1.90.94.00.00.00.00 Indeniz. e Restit. Trabalhistas 
3.3.00.00.00.00.00.00 Outras Despesas Correntes 
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 
3.3.90.14.00.00.00.00 Diarias - Pessoal Civil 
3.3.90.30.00.00.00.00 Material De Consumo 
3.3.90.32.00.00.00.00 Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Servicos De Terceiros - Pessoa Fisica 
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Servicos De Terceiros - Pessoa Juridica 
3.3.90.40.00.00.00.00 Serv. De Tec. Da Informo E Comunicação Pj 
3.3.90.46.00.00.00.00 Auxilio-Alimentacao 
3.3.90.47.00.00.00.00 Obrigacoes Tributarias E Contributivas 
4.0.00.00.00.00.00.00 Despesas De Capital 
4.4.00.00.00.00.00.00 Investimentos 
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras E Instalacoes 
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos E Material Permanente 
150.000,00 
28.375.000,00 
28.375.000,00 
1.104.000,00 
Natureza Jurídica não encontrada Página: 1/1 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2021 
Funções e Subfunções de Governo (Anexo 5 da Lei n° 4.320/64) 
Funções Subfunções 
1 Legislativa 
4 Administração 
6 Segurança Pública 
8 Assistência Social 
10 Saúde 
12 Educação 
13 Cultura 
15 Urbanismo 
17 Saneamento 
18 Gestão Ambiental 
20 Agricultura 
23 Comércio e Serviços 
26 Transporte 
27 Desporto e Lazer 
28 Encargos Especiais 
99 Reserva de Contingência 
31 Ação Legislativa 
122 Administração Geral 
123 Administração Financeira 
846 Outros Encargos Especiais 
181 Policiamento 
241 Assistência ao Idoso 
243 Assistência 6 Criança e ao Adolescente 
244 Assistência Comunitária 
301 Atenção Básica 
304 Vigilância Sanitária 
305 Vigilância Epidemiológica 
361 Ensino Fundamental 
362 Ensino Médio 
365 Educação Infantil 
391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 
392 Difusão Cultural 
451 Infra-Estrutura Urbana 
452 Serviços Urbanos 
512 Saneamento Básico Urbano 
541 Preservação e Conservação Ambiental 
605 Abastecimento 
695 Turismo 
782 Transporte Rodoviário 
812 Desporto Comunitário 
813 Lazer 
841 Refinanciamento da Divida Interna 
846 Outros Encargos Especiais 
999 Reserva de Contingência 
Natureza Jurídica não encontrada 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2021 
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei n° 4.320/64) 
Página: 1/9 
Operações 
Especiais Especificação Projetos 
Entidade: 1 - MUNICÍPIO DE LAVRIN HAS 
Órgão: 01.00 GABINETE DO PREFEITO 
Unidade: 01.01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 
04 Administração 
04.122 Administração Geral 
04.122.0005 COORDENAÇÃO SUPERIOR DE GESTÕES ADMINISTRATIVAS 
04.122.0005.1.001 AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA 0 GABINETE E DEPENDÊNCIAS 
04.122.0005.2.001 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE DO PREFEITO 
06 Segurança Pública 
06.181 Policiamento 
06.181.0021 SEGURANÇA PÚBLICA 
06.181.0021.2.063 Manutenção do Programa de Atividade Delegada 
Órgão: 02.00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
Unidade: 02.01 SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 
04 Administração 28.000,00 
04.122 Administração Geral 28.000,00 
04.122.0002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 28.000,00 
04.122.0002.1.002 REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO GERAL 8.000,00 
04.122.0002.1.003 AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARAAADMINISTRAÇÃO GERAL 10.000,00 
04.122.0002.1.004 DESAPROPRIAÇÃO E AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS DE INTERESSE PÚBLICO 10.000,00 
04.122.0002.2.002 MANUTENÇÃO DE GESTÕES ADMINISTRATIVAS E RECURSOS HUMANOS 
Órgão: 03.00 SECRETARIA DE FINANÇAS 5.000,00 
Unidade: 03.01 SETOR DE FINANÇAS 5.000,00 
04 Administração 5.000,00 
04.123 Administração Financeira 5.000,00 
04.123.0003 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 5.000,00 
04.123.0003.1.005 AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARAA SECRETARIA DE FINANÇAS 5.000,00 
04.123.0003.2.003 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA GESTÃO FAZENDARIA E DE FINANÇAS 
04.846 Outros Encargos Especiais 
04.846.0004 ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS 
04.846.0004.0.002 FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO SERVIDOR PÚBLICO 
Código 
2.350.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
28.000,00 
28.000,00 
Atividades 
24.575.000,00 
540.000,00 
540.000,00 
490.000,00 
490.000,00 
490.000,00 
490.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
1.497.000,00 
1.497.000,00 
1.497.000,00 
1.497.000,00 
1.497.000,00 
1.497.000,00 
567.000,00 
567.000,00 
567.000,00 
567.000,00 
567.000,00 
567.000,00 
1.450.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
1.450.000,00 
900.000,00 
150.000,00 
150.000,00 
150.000,00 
150.000,00 
Total 
28.375.000,00 
542.000,00 
542.000,00 
492.000,00 
492.000,00 
492.000,00 
2.000,00 
490.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
1.525.000,00 
1.525.000,00 
1.525.000,00 
1.525.000,00 
1.525.000,00 
8.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
1.497.000,00 
2.022.000,00 
1.472.000,00 
722.000,00 
572.000,00 
572.000,00 
5.000,00 
567.000,00 
150.000,00 
150.000,00 
150.000,00 
Natureza Jurídica não encontrada Página: 2/9 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2021 
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei n° 4.320/64) 
Operações Código Especificação Projetos Atividades Total Especiais 
Entidade: 1 - MUNICÍPIO DE LAVRINHAS 
Órgão: 03.00 SECRETARIA DE FINANÇAS 
Unidade: 03.01 SETOR DE FINANÇAS 
2.350.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
24.575.000,00 
567.000,00 
567.000,00 
1.450.000,00 
1.450.000,00 
900.000,00 
28.375.000,00 
2.022.000,00 
1.472.000,00 
28 Encargos Especiais 600.000,00 600.000,00 
28.846 Outros Encargos Especiais 600.000,00 600.000,00 
28.846.0004 ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS 600.000,00 600.000,00 
28.846.0004.0.004 DESPESAS COM SENTENÇAS JUDICIAIS 600.000,00 600.000,00 
99 Reserva de Contingência 150.000,00 150.000,00 
99.999 Reserva de Contingência 150.000,00 150.000,00 
99.999.0018 RESERVA DE CONTINGENCIA 150.000,00 150.000,00 
99.999.0018.0.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 150.000,00 150.000,00 
Unidade: 03.02 SETOR DA DÍVIDA PÚBLICA 0,00 0,00 550.000,00 550.000,00 
28 Encargos Especiais 550.000,00 550.000,00 
28.841 Refinanciamento da Divida Interna 80.000,00 80.000,00 
28.841.0004 ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS 80.000,00 80.000,00 
28.841.0004.0.003 PAGAMENTO E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA 80.000,00 80.000,00 
28.846 Outros Encargos Especiais 470.000,00 470.000,00 
28.846.0004 ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS 470.000,00 470.000,00 
28.846.0004.0.001 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS 470.000,00 470.000,00 
Órgão: 04.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 211.000,00 10.244.000,00 0,00 10.455.000,00 
Unidade: 04.01 EDUCAÇÃO BÁSICA 115.000,00 2.752.000,00 0,00 2.867.000,00 
12 Educação 115.000,00 2.752.000,00 2.867.000,00 
12.361 Ensino Fundamental 100.000,00 2.712.000,00 2.812.000,00 
12.361.0006 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 100.000,00 2.712.000,00 2.812.000,00 
12.361.0006.1.007 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS E ACESSÓRIOS PARA ENSINOFUNDAMENT/ 50.000,00 50.000,00 
12.361.0006.1.008 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO EM PRÉDIOS ESCOLARES DO ENSINO FUNDAN 50.000,00 50.000,00 
12.361.0006.2.004 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL-EDUCAÇÃO BÁSICA 2.662.000,00 2.662.000,00 
12.361.0006.2.070 SUBVENÇOES À ASSOCIAÇÃO BRAÇOS ABERTOS - ABA 50.000,00 50.000,00 
12.365 Educação Infantil 15.000,00 40.000,00 55.000,00 
12.365.0006 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 15.000,00 40.000,00 55.000,00 
12.365.0006.1.006 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS PARA ENSINO INFANTIL-EDUCAÇÃO BA: 5.000,00 5.000,00 
12.365.0006.1.010 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO EM PRÉDIOS ESCOLARES DO ENSINO INFANTII 10.000,00 10.000,00 
17 1SÇ nnnA 7 nnFt MANI ITFNC:An F nFsFNvni VIMFNM nF FNRINn INFANTII IcAnAn 1:biçirA 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2021 
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei n° 4.320/64) 
Operações Código Especificação Projetos Atividades Total Especiais 
Entidade: 1 - MUNICÍPIO DE LAVRIN HAS 2.350.000,00 24.575.000,00 1.450.000,00 28.375.000,00 
Orgão: 04.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 211.000,00 10.244.000,00 0,00 10.455.000,00 
Unidade: 04.01 EDUCAÇÃO BÁSICA 115.000,00 2.752.000,00 0,00 2.867.000,00 
12 Educação 115.000,00 2.752.000,00 2.867.000,00 
12.365 Educação Infantil 15.000,00 40.000,00 55.000,00 
12.365.0006 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 15.000,00 40.000,00 55.000,00 
12.365.0006.2.008 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO INFANTIL-EDUCAÇÃO BÁSICA 40.000,00 40.000,00 
Unidade: 04.02 EDUCAÇÃO FUNDEB 45.000,00 5.430.000,00 0,00 5.475.000,00 
12 Educação 45.000,00 5.430.000,00 5.475.000,00 
12.361 Ensino Fundamental 30.000,00 4.730.000,00 4.760.000,00 
12.361.0006 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 30.000,00 4.730.000,00 4.760.000,00 
12.361.0006.1.034 OBRAS, REFORMAS E ADAPTAÇÕES EM PRÉDIOS ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMEN- 10.000,00 10.000,00 
12.361.0006.1.035 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS VEÍCULOS E ACESSÓRIOS PARA ENSINO FUNDAMENTA 20.000,00 20.000,00 
12.361.0006.2.006 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL- FUNDEB - 60% 4.650.000,00 4.650.000,00 
12.361.0006.2.007 MANUTENÇÃO DO ENSINO BÁSICO FUNDAMENTAL - FUNDEB - 40% 80.000,00 80.000,00 
12.365 Educação Infantil 15.000,00 700.000,00 715.000,00 
12.365.0006 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 15.000,00 700.000,00 715.000,00 
12.365.0006.1.009 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS PARA ENSINO INFANTIL-FUNDEB 10.000,00 10.000,00 
12.365.0006.1.033 OBRAS, REFORMAS E ADAPTAÇÕES NO PRÉDIO ESCOLAR DO ENSINO INFANTIL- FUNDI 5.000,00 5.000,00 
12.365.0006.2.041 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL FUNDEB - 60% 680.000,00 680.000,00 
12.365.0006.2.042 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL-FUNDEB-40% 20.000,00 20.000,00 
Unidade: 04.03 EDUCAÇÃO - RECURSOS ADICIONAIS 51.000,00 772.000,00 0,00 823.000,00 
12 Educação 51.000,00 772.000,00 823.000,00 
12.361 Ensino Fundamental 51.000,00 772.000,00 823.000,00 
12.361.0006 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 51.000,00 772.000,00 823.000,00 
12.361.0006.1.036 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS VEÍCULOS E ACESSÓRIOS P/ EDUCAÇÃO BÁSICA-REC i 50.000,00 50.000,00 
12.361.0006.1.037 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO PRÉDIOS ESCOLARES-REC ADICIONAIS 1.000,00 1.000,00 
12.361.0006.2.010 PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 72.000,00 72.000,00 
12.361.0006.2.043 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA-RECURSOS ADICIONAIS 700.000,00 700.000,00 
Natureza Jurídica não encontrada Página: 4/9 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2021 
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei n° 4.320/64) 
Operações Código Especificação Projetos Atividades Total Especiais 
Entidade: 1 - MUNICIFIO DE LAVRINHAS 
Órgão: 04.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
Unidade: 04.04 EDUCAÇÃO - NÃO VINCULADOS 
2.350.000,00 
211.000,00 
0,00 
24.575.000,00 
10.244.000,00 
1.290.000,00 
1.450.000,00 
0,00 
0,00 
28.375.000,00 
10.455.000,00 
1.290.000,00 
12 Educação 1.290.000,00 1 290.000,00 
12.361 Ensino Fundamental 1.070.000,00 1 070.000,00 
12.361.0007 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO 1.070.000,00 1 070.000,00 
12.361.0007.2.009 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 1.070.000,00 1 070.000,00 
12.362 Ensino Médio 200.000,00 200.000,00 
12.362.0007 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO 200.000,00 200.000,00 
12.362.0007.2.009 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 79.000,00 79.000,00 
12.362.0007.2.011 PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO MÉDIO 121.000,00 121.000,00 
12.365 Educação Infantil 20.000,00 20.000,00 
12.365.0007 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO 20.000,00 20.000,00 
12.365.0007.2.009 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 20.000,00 20.000,00 
Órgão: 05.00 SECRETARIA DE SAÚDE 64.000,00 5.717.000,00 0,00 5.781.000,00 
Unidade: 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 64.000,00 5.717.000,00 0,00 5.781.000,00 
10 Saúde 64.000,00 5.717.000,00 5.781.000,00 
10.301 Atenção Básica 54.000,00 5.594.000,00 5.648.000,00 
10.301.0008 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 54.000,00 5.594.000,00 5.648.000,00 
10.301.0008.1.012 CONSTRUÇÃO, REFORMAS E ADAPTAÇÕES NOS PRÉDIOS DAS UNIDADES BÁSICAS DE 28.000,00 28.000,00 
10.301.0008.1.013 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS P/ AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 26.000,00 26.000,00 
10.301.0008.2.005 PROGRAMA SORRIASAOPAULO 36.000,00 36.000,00 
10.301.0008.2.013 MANUTENÇÃO DAS/NOESE SERVIÇOS DE SAÚDE 4.466.000,00 4.466.000,00 
10.301.0008.2.014 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMILIA 900.000,00 900.000,00 
10.301.0008.2.047 PROGRAMA FARMÁCIA BÁSICA 30.000,00 30.000,00 
10.301.0008.2.050 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA QUALIS MAIS 123.000,00 123.000,00 
10.301.0008.2.051 PROGRAMA DE CONTROLE DE GLICEMIA 5.000,00 5.000,00 
10.301.0008.2.052 PISO DE ATENÇÃO BÁSICA ESTADUAL 34.000,00 34.000,00 
10.304 Vigilância Sanitária 5.000,00 20.000,00 25.000,00 
10.304.0008 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 5.000,00 20.000,00 25.000,00 
10.304.0008.1.039 AÇÕES ESTRUTURANTES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 5.000,00 5.000,00 
10.304.0008.2.048 AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 20.000,00 20.000,00 
10.305 Vigilância Epidemiológica 5.000,00 103.000,00 108.000,00 
10.305.0008 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 5.000,00 103.000,00 108.000,00 
Natureza Jurídica não encontrada Pagina: 5/9 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
LEI ORÇAMENTARIAANUAL 2021 
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei n° 4.320/64) 
Operações Código Especificação Projetos Atividades Total Especiais 
Entidade: 1 - MUNICÍPIO DE LAVRINHAS 2.350.000,00 24.575.000,00 1.450.000,00 28.375.000,00 
Órgão: 05.00 SECRETARIA DE SAÚDE 64.000,00 5.717.000,00 0,00 5.781.000,00 
Unidade: 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 64.000,00 5.717.000,00 0,00 5.781.000,00 
10 Saúde 64.000,00 5.717.000,00 5.781.000,00 
10.305 Vigilância Epidemiológica 5.000,00 103.000,00 108.000,00 
10.305.0008 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 5.000,00 103.000,00 108.000,00 
10.305.0008.2.061 COMBATE AO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE E OUTRAS ENDEMIAS 103.000,00 103.000,00 
Órgão: 06.00 SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL 47.000,00 1.233.000,00 0,00 1.280.000,00 
Unidade: 06.01 FUNDO MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE 2.000,00 4.000,00 0,00 6.000,00 
08 Assistência Social 2.000,00 4.000,00 6.000,00 
08.244 Assistência Comunitária 2.000,00 4.000,00 6.000,00 
08.244.0009 GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL 2.000,00 4.000,00 6.000,00 
08.244.0009.1.040 EQUIPAMENTOS PARA 0 FUNDO MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE 2.000,00 2.000,00 
08.244.0009.2.053 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE 4.000,00 4.000,00 
Unidade: 06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 25.000,00 1.064.000,00 0,00 1.089.000,00 
08 Assistência Social 25.000,00 1.064.000,00 1.089.000,00 
08.241 Assistência ao Idoso 4.000,00 4.000,00 
08.241.0009 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.000,00 4.000,00 
08.241.0009.2.017 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO IDOSO 4.000,00 4.000,00 
08.243 Assistência a Criança e ao Adolescente 402.000,00 402.000,00 
08.243.0009 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 402.000,00 402.000,00 
08.243.0009.2.018 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO iN CRIANÇA E ADOLESCENTE 120.000,00 120.000,00 
08.243.0009.2.030 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 122.000,00 122.000,00 
08.243.0009.2.033 MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - FEDERAL 96.000,00 96.000,00 
08.243.0009.2.034 PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-ESTADUAL 64.000,00 64.000,00 
08.244 Assistência Comunitária 25.000,00 658.000,00 683.000,00 
08.244.0009 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 25.000,00 658.000,00 683.000,00 
08.244.0009.1.031 AÇÕES DO PROGRAMA IGD SUAS 5.000,00 5.000,00 
08.244.0009.1.042 EQUIPAMENTOS, MÓVEIS E UTENSÍLIOS P/ 0 FUNDO MUNICIPAL DEASSISTSOCIAL 10.000,00 10.000,00 
08.244.0009.1.048 EQUIPAMENTOS PARA 0 IGD E BOLSA FAMÍLIA 10.000,00 10.000,00 
08.244.0009.2.016 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE SERVIÇOS SOCIAIS 535.000,00 535.000,00 
08.244.0009.2.032 AÇÕES DO BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO 46.000,00 46.000,00 
Natureza Jurídica não encontrada Página: 6/9 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2021 
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei n° 4.320/64) 
Operações 
Código Especificação Projetos Atividades Total Especiais 
Entidade: 1 - MUNICÍPIO DE LAVRIN HAS 2.350.000,00 24.575.000,00 1.450.000,00 28.375.000,00 
Órgão: 06.00 SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL 47.000,00 1.233.000,00 0,00 1.280.000,00 
Unidade: 06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 25.000,00 1.064.000,00 0,00 1.089.000,00 
08 Assistência Social 25.000,00 1.064.000,00 1.089.000,00 
08.244 Assistência Comunitária 25.000,00 658.000,00 683.000,00 
08.244.0009 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 25.000,00 658.000,00 683.000,00 
08.244.0009.2.065 ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SUAS - IGD SUAS 30.000,00 30.000,00 
Unidade: 06.03 CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 20.000,00 165.000,00 0,00 185.000,00 
08 Assistência Social 20.000,00 165.000,00 185.000,00 
08.244 Assistência Comunitária 20.000,00 165.000,00 185.000,00 
08.244.0009 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 20.000,00 165.000,00 185.000,00 
08.244.0009.1.014 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MÓVEIS P/ 0 CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSIT. SOCI 20.000,00 20.000,00 
08.244.0009.2.020 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 165.000,00 165.000,00 
Órgão: 07.00 SERVIÇOS URBANOS 0,00 1.400.000,00 0,00 1.400.000,00 
Unidade: 07.01 SETOR DE SERVIÇOS URBANOS 0,00 1.400.000,00 0,00 1.400.000,00 
15 Urbanismo 1.400.000,00 1.400.000,00 
15.452 Serviços Urbanos 1.400.000,00 1.400.000,00 
15.452.0010 DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS 1.400.000,00 1.400.000,00 
15.452.0010.2.021 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS E INFRAESTRUTURA 1.400.000,00 1.400.000,00 
Órgão: 08.00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS 1.159.000,00 1.072.000,00 0,00 2.231.000,00 
Unidade: 08.01 SETOR DE OBRAS MUNICIPAIS 1.159.000,00 1.072.000,00 0,00 2.231.000,00 
15 Urbanismo 1.159.000,00 1.072.000,00 2.231.000,00 
15.451 Infra-Estrutura Urbana 1.159.000,00 1.072.000,00 2.231.000,00 
15.451.0011 DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA 1.159.000,00 1.062.000,00 2.221.000,00 
15.451.0011.1.024 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS 610.000,00 610.000,00 
15.451.0011.1.025 AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 122.000,00 122.000,00 
15.451.0011.1.026 REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA 311.000,00 311.000,00 
15.451.0011.1.027 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS MUNICIPAIS 4.000,00 4.000,00 
15.451.0011.1.043 EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS E MÓVEIS P/ SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS 112.000,00 112.000,00 
15.451.0011.2.019 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS 1.060.000,00 1.060.000,00 
Natureza Jurídica não encontrada Pagina: 7/9 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2021 
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei n° 4.320/64) 
Operações Código Especificação Projetos Atividades Total Especiais 
Entidade: 1 - MUNICÍPIO DE LAVRIN HAS 2.350.000,00 24.575.000,00 1.450.000,00 28.375.000,00 
Órgão: 08.00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS 1.159.000,00 1.072.000,00 0,00 2.231.000,00 
Unidade: 08.01 SETOR DE OBRAS MUNICIPAIS 1.159.000,00 1.072.000,00 0,00 2.231.000,00 
15 Urbanismo 1.159.000,00 1.072.000,00 2.231.000,00 
15.451 Infra-Estrutura Urbana 1.159.000,00 1.072.000,00 2.231.000,00 
15.451.0019 AÇÕES RELACIONADAS i; DEFESA CIVIL 10.000,00 10.000,00 
15.451.0019.2.055 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE DEFESA CIVIL 10.000,00 10.000,00 
Órgão: 09.00 SECRETARIA DE AGRICULTURA 36.000,00 180.000,00 0,00 216.000,00 
Unidade: 09.01 SETOR DE ABASTECIMENTO E EXTENSÃO RURAL 36.000,00 180.000,00 0,00 216.000,00 
20 Agricultura 36.000,00 180.000,00 216.000,00 
20.605 Abastecimento 36.000,00 180.000,00 216.000,00 
20.605.0013 DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL 36.000,00 180.000,00 216.000,00 
20.605.0013.1.017 CONSTRUÇÕES E OBRAS DE IMPLEMENTAÇÃO E INCENTIVO À PRODUÇÃO RURAL 14.000,00 14.000,00 
20.605.0013.1.018 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS DESTINADOS A PRODUÇÃO RURAL 22.000,00 22.000,00 
20.605.0013.2.023 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL 180.000,00 180.000,00 
Órgão: 10.00 SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS 0,00 90.000,00 0,00 90.000,00 
Unidade: 10.01 SETOR DE RECURSOS HUMANOS 0,00 90.000,00 0,00 90.000,00 
04 Administração 90.000,00 90.000,00 
04.122 Administração Geral 90.000,00 90.000,00 
04.122.0020 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS 90.000,00 90.000,00 
04.122.0020.2.002 MANUTENÇÃO DE GESTÕES ADMINISTRATIVAS E RECURSOS HUMANOS 90.000,00 90.000,00 
Órgão: 12.00 SECRETARIA DE TRANSPORTES 44.000,00 1.092.000,00 0,00 1.136.000,00 
Unidade: 12.01 SERVIÇOS DE TRANSPORTE 44.000,00 1.092.000,00 0,00 1.136.000,00 
26 Transporte 44.000,00 1.092.000,00 1.136.000,00 
26.782 Transporte Rodoviário 44.000,00 1.092.000,00 1.136.000,00 
26.782.0012 INTERVENSOES VIÁRIAS 44.000,00 1.092.000,00 1.136.000,00 
26.782.0012.1.015 CONSTRUÇÕES E OBRAS DE INFRAESTRUTURA DE ESTRADAS DA REDE MUNICIPAL 22.000,00 22.000,00 
26.782.0012.1.016 AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS A INFRAESTRUTURA DE ES1 22.000,00 22.000,00 
26.782.0012.2.031 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTE 1.092.000,00 1.092.000,00 
1.450.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
28.375.000,00 
311.000,00 
311.000,00 
116.000,00 
116.000,00 
116.000,00 
116.000,00 
195.000,00 
195.000,00 
195.000,00 
24.000,00 
171.000,00 
392.000,00 
392.000,00 
392.000,00 
297.000,00 
297.000,00 
4.000,00 
22.000,00 
271.000,00 
95.000,00 
95.000,00 
95.000,00 
994.000,00 
994.000,00 
264.000,00 
4.000,00 
4.000,00 
4.000,00 
260.000,00 
8.000,00 
soon no 
Natureza Jurídica não encontrada Página: 8/9 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021 
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei n° 4.320/64) 
Operações Código Especificação Projetos Atividades Total Especiais 
Entidade: 1 - MUNICÍPIO DE LAVRINHAS 
Órgão: 13.00 SECRETARIA MEIO AMBIENTE 
Unidade: 13.01 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 
2.350.000,00 
24.000,00 
24.000,00 
24.575.000,00 
287.000,00 
287.000,00 
17 Saneamento 116.000,00 
17.512 Saneamento Básico Urbano 116.000,00 
17.512.0014 PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 116.000,00 
17.512.0014.2.068 Ações de Saneamento Básico 116.000,00 
18 Gestão Ambiental 24.000,00 171.000,00 
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 24.000,00 171.000,00 
18.541.0014 PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 24.000,00 171.000,00 
18.541.0014.1.028 AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 24.000,00 
18.541.0014.2.029 AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 171.000,00 
Órgão: 14.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER 26.000,00 366.000,00 
Unidade: 14.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 26.000,00 366.000,00 
27 Desporto e Lazer 26.000,00 366.000,00 
27.812 Desporto Comunitário 26.000,00 271.000,00 
27.812.0015 ESPORTE E LAZER-INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO ESPORTIVA 26.000,00 271.000,00 
27.812.0015.1.019 MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARAA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 4.000,00 
27.812.0015.1.023 REALIZAÇÃO DE OBRAS ESPORTIVAS, DE RECREAÇÃO E LAZER 22.000,00 
27.812.0015.2.026 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 271.000,00 
27.813 Lazer 95.000,00 
27.813.0015 ESPORTE E LAZER-INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO ESPORTIVA 95.000,00 
27.813.0015.2.028 REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE RECREAÇÃO E LAZER 95.000,00 
Órgão: 15.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA 704.000,00 290.000,00 
Unidade: 15.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA 704.000,00 290.000,00 
13 Cultura 12.000,00 252.000,00 
13.391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 4.000,00 
13.391.0017 DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL 4.000,00 
13.391.0017.1.021 AÇÕES DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E CULTURAL 4.000,00 
13.392 Difusão Cultural 8.000,00 252.000,00 
13.392.0016 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL 8.000,00 
13.392.0016.1.020 MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARAA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA 8.000,00 
Natureza Jurídica não encontrada Página: 9/9 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2021 
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei n° 4.320/64) 
Código Especificação Projetos Atividades Operações 
Especiais Total 
Entidade: 1 - MUNICÍPIO DE LAVRINHAS 
Órgão: 15.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA 
Unidade: 15.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA 
2.350.000,00 
704.000,00 
704.000,00 
24.575.000,00 
290.000,00 
290.000,00 
1.450.000,00 
0,00 
0,00 
28.375.000,00 
994.000,00 
994.000,00 
13 Cultura 12.000,00 252.000,00 264.000,00 
13.392 Difusão Cultural 8.000,00 252.000,00 260.000,00 
13.392.0017 DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL 252.000,00 252.000,00 
13.392.0017.2.027 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA 252.000,00 252.000,00 
23 Comércio e Serviços 692.000,00 38.000,00 730.000,00 
23.695 Turismo 692.000,00 38.000,00 730.000,00 
23.695.0016 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL 692.000,00 38.000,00 730.000,00 
23.695.0016.1.050 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 2.000,00 2.000,00 
23.695.0016.1.052 CONSTRUÇÃO DE MIRANTES 210.000,00 210.000,00 
23.695.0016.1.053 REFORMA DO RECINTO DE TORNEIO LEITEIRO E EXPOSIÇÕES 480.000,00 480.000,00 
23.695.0016.2.027 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA 10.000,00 10.000,00 
23.695.0016.2.067 AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO MUNICIPAL 20.000,00 20.000,00 
23.695.0016.2.069 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 8.000,00 8.000,00 
Entidade: 3- CAMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS - CONSOLIDADO 21.000,00 1.104.000,00 0,00 1.125.000,00 
Órgão: 01.00CamaraMunicipal 21.000,00 1.104.000,00 0,00 1.125.000,00 
Unidade: 01.01 CÂMARA MUNICIPAL 21.000,00 1.104.000,00 0,00 1.125.000,00 
01 Legislativa 21.000,00 1.104.000,00 1.125.000,00 
01.031 Ação Legislativa 21.000,00 1.104.000,00 1.125.000,00 
01.031.0001 DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA 21.000,00 1.104.000,00 1.125.000,00 
01.031.0001.1.045 REALIZAÇÃO DE OBRAS E INVESTIMENTOS 21.000,00 21.000,00 
01.031.0001.2.056 MANUTENÇÃO DO LEGISLATIVO 277.000,00 277.000,00 
01.031.0001.2.064 Folha de Pagamento do Poder Legislativo 827.000,00 827.000,00 
Total geral: 29.500.000,00 
Natureza Jurídica não encontrada Página: 1/3 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
LEI ORÇAMENTARIAANUAL 2021 
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfungões e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei n° 4.320/64) 
Código Especificação Projetos Atividades 
Operações 
Especiais Total 
01 Legislativa 21.000,00 1.104.000,00 1.125.000,00 
01.031 Ação Legislativa 21.000,00 1.104.000,00 1.125.000,00 
01.031.0001 DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA 21.000,00 1.104.000,00 1.125.000,00 
04 Administração 35.000,00 2.644.000,00 150.000,00 2.829.000,00 
04.122 Administração Geral 30.000,00 2.077.000,00 2.107.000,00 
04.122.0002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 28.000,00 1.497.000,00 1.525.000,00 
04.122.0020 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS 90.000,00 90.000,00 
04.122.0005 COORDENAÇÃO SUPERIOR DE GESTÕES ADMINISTRATIVAS 2.000,00 490.000,00 492.000,00 
04.123 Administração Financeira 5.000,00 567.000,00 572.000,00 
04.123.0003 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 5.000,00 567.000,00 572.000,00 
04.846 Outros Encargos Especiais 150.000,00 150.000,00 
04.846.0004 ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS 150.000,00 150.000,00 
06 Segurança Pública 50.000,00 50.000,00 
06.181 Policiamento 50.000,00 50.000,00 
06.181.0021 SEGURANÇA PÚBLICA 50.000,00 50.000,00 
08 Assistência Social 47.000,00 1.233.000,00 1.280.000,00 
08.241 Assistência ao Idoso 4.000,00 4.000,00 
08.241.0009 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.000,00 4.000,00 
08.243 Assistência A Criança e ao Adolescente 402.000,00 402.000,00 
08.243.0009 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 402.000,00 402.000,00 
08.244 Assistência Comunitária 47.000,00 827.000,00 874.000,00 
08.244.0009 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 47.000,00 827.000,00 874.000,00 
10 Saúde 64.000,00 5.717.000,00 5.781.000,00 
10.301 Atenção Básica 54.000,00 5.594.000,00 5.648.000,00 
10.301.0008 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 54.000,00 5.594.000,00 5.648.000,00 
10.304 Vigilância Sanitária 5.000,00 20.000,00 25.000,00 
10.304.0008 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 5.000,00 20.000,00 25.000,00 
10.305 Vigilância Epidemiológica 5.000,00 103.000,00 108.000,00 
10.305.0008 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 5.000,00 103.000,00 108.000,00 
12 Educação 211.000,00 10.244.000,00 10.455.000,00 
12.361 Ensino Fundamental 181.000,00 9.284.000,00 9.465.000,00 
Natureza Jurídica não encontrada Página: 2/3 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
LEI ORÇAMENTARIAANUAL 2021 
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfungões e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei n° 4.320/64) 
Código Especificação Projetos Atividades 
Operações 
Especiais Total 
12 Educação 211.000,00 10.244.000,00 10.455.000,00 
12.361 Ensino Fundamental 181 000,00 9.284.000,00 9.465.000,00 
12.361.0007 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO 1.070.000,00 1.070.000,00 
12.362 Ensino Médio 200.000,00 200.000,00 
12.362.0007 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO 200.000,00 200.000,00 
12.365 Educação Infantil 30.000,00 760.000,00 790.000,00 
12.365.0006 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 30.000,00 740.000,00 770.000,00 
12.365.0007 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO 20.000,00 20.000,00 
13 Cultura 12.000,00 252.000,00 264.000,00 
13.391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 4.000,00 4.000,00 
13.391.0017 DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL 4.000,00 4.000,00 
13.392 Difusão Cultural 8.000,00 252.000,00 260.000,00 
13.392.0016 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL 8.000,00 8.000,00 
13.392.0017 DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL 252.000,00 252.000,00 
15 Urbanismo 1.159.000,00 2.472.000,00 3.631.000,00 
15.451 Infra-Estrutura Urbana 1.159.000,00 1.072.000,00 2.231.000,00 
15.451.0011 DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA 1.159.000,00 1.062.000,00 2.221.000,00 
15.451.0019 AÇÕES RELACIONADAS À DEFESA CIVIL 10.000,00 10.000,00 
15.452 Serviços Urbanos 1.400.000,00 1.400.000,00 
15.452.0010 DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS 1.400.000,00 1.400.000,00 
17 Saneamento 116.000,00 116.000,00 
17.512 Saneamento Básico Urbano 116.000,00 116.000,00 
17.512.0014 PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 116.000,00 116.000,00 
18 Gestão Ambiental 24.000,00 171.000,00 195.000,00 
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 24.000,00 171.000,00 195.000,00 
18.541.0014 PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 24.000,00 171.000,00 195.000,00 
20 Agricultura 36.000,00 180.000,00 216.000,00 
20.605 Abastecimento 36.000,00 180.000,00 216.000,00 
20.605.0013 DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL 36.000,00 180.000,00 216.000,00 
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LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2021 
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei n° 4.320/64) 
Operações Código Especificação Projetos Atividades Total Especiais 
23 Comércio e Serviços 692.000,00 38.000,00 730.000,00 
23.695 Turismo 692.000,00 38.000,00 730.000,00 
23.695.0016 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL 692.000,00 38.000,00 730.000,00 
26 Transporte 44.000,00 1.092.000,00 1.136.000,00 
26.782 Transporte Rodoviário 44.000,00 1.092.000,00 1.136.000,00 
26.782.0012 INTERVENSOES VIÁRIAS 44.000,00 1.092.000,00 1.136.000,00 
27 Desporto e Lazer 26.000,00 366.000,00 392.000,00 
27.812 Desporto Comunitário 26.000,00 271.000,00 297.000,00 
27.812.0015 ESPORTE E LAZER-INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO ESPORTIVA 26.000,00 271.000,00 297.000,00 
27.813 Lazer 95.000,00 95.000,00 
27.813.0015 ESPORTE E LAZER-INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO ESPORTIVA 95.000,00 95.000,00 
28 Encargos Especiais 1.150.000,00 1.150.000,00 
28.841 Refinanciamento da Divida Interna 80.000,00 80.000,00 
28.841.0004 ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS 80.000,00 80.000,00 
28.846 Outros Encargos Especiais 1.070.000,00 1.070.000,00 
28.846.0004 ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS 1.070.000,00 1.070.000,00 
99 Reserva de Contingência 150.000,00 150.000,00 
99.999 Reserva de Contingência 150.000,00 150.000,00 
99.999.0018 RESERVA DE CONTINGENCIA 150.000,00 150.000,00 
Total: 2.371.000,00 25.679.000,00 1.450.000,00 29.500.000,00 
Total geral: 2.371.000,00 25.679.000,00 1.450.000,00 29.500.000,00 
Natureza Jurídica não encontrada Página: 1/3 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2021 
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vinculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei n° 4.320/64) 
Código Especificação Ordinário Vinculado Total 
01 
01.031 
01.031 0001 
Legislativa 
Ação Legislativa 
DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA 
1.125.000,00 
1.125.000,00 
1.125.000,00 
1.125.000,00 
1.125.000,00 
1.125.000,00 
04 Administração 2.829.000,00 2.829.000,00 
04.122 Administração Geral 2.107.000,00 2.107.000,00 
04.122.0002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 1.525.000,00 1.525.000,00 
04.122.0020 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS 90.000,00 90.000,00 
04.122.0005 COORDENAÇÃO SUPERIOR DE GESTÕES ADMINISTRATIVAS 492.000,00 492.000,00 
04.123 Administração Financeira 572.000,00 572.000,00 
04.123.0003 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 572.000,00 572.000,00 
04.846 Outros Encargos Especiais 150.000,00 150.000,00 
04.846.0004 ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS 150.000,00 150.000,00 
06 Segurança Pública 50.000,00 50.000,00 
06.181 Policiamento 50.000,00 50.000,00 
06.181.0021 SEGURANÇA PÚBLICA 50.000,00 50.000,00 
08 Assistência Social 1.280.000,00 1.280.000,00 
08.241 Assistência ao Idoso 4.000,00 4.000,00 
08.241.0009 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.000,00 4.000,00 
08.243 Assistência â Criança e ao Adolescente 402.000,00 402.000,00 
08.243.0009 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 402.000,00 402.000,00 
08.244 Assistência Comunitária 874.000,00 874.000,00 
08.244.0009 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 874.000,00 874.000,00 
10 Saúde 5.781.000,00 5.781.000,00 
10.301 Atenção Básica 5.648.000,00 5.648.000,00 
10.301.0008 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 5.648.000,00 5.648.000,00 
10.304 Vigilância Sanitária 25.000,00 25.000,00 
10.304.0008 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 25.000,00 25.000,00 
10.305 Vigilância Epidemiológica 108.000,00 108.000,00 
10.305.0008 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 108.000,00 108.000,00 
12 Educação 10.345.000,00 110.000,00 10.455.000,00 
12.361 Ensino Fundamental 9.355.000,00 110.000,00 9.465.000,00 
12.361.0006 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 8.285.000,00 110.000,00 8.395.000,00 
12.361.0007 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO 1.070.000,00 1.070.000,00 
12.362 Ensino Médio 200.000,00 200.000,00 
Natureza Jurídica não encontrada Página: 2/3 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
LEI ORÇAMENTARIAANUAL 2021 
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfungões e Programas conforme o Vinculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei n° 4.320/64) 
Código Especificação Ordinário Vinculado Total 
12 
12.365 
12.365.0006 
12.365.0007 
13 
13.391 
13.391.0017 
13.392 
13.392.0016 
13.392.0017 
15 
15.451 
15.451.0011 
15.451.0019 
15.452 
15.452.0010 
17 
17.512 
17.512.0014 
Educação 
Educação Infantil 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 
SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO 
Cultura 
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 
DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL 
Difusão Cultural 
APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL 
DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL 
Urbanismo 
Infra-Estrutura Urbana 
DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA 
AÇÕES RELACIONADAS À DEFESA CIVIL 
Serviços Urbanos 
DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS 
Saneamento 
Saneamento Básico Urbano 
PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 
10.345.000,00 
790.000,00 
770.000,00 
20.000,00 
264.000,00 
4.000,00 
4.000,00 
260.000,00 
8.000,00 
252.000,00 
3.631.000,00 
2.231.000,00 
2.221.000,00 
10.000,00 
1.400.000,00 
1.400.000,00 
116.000,00 
116.000,00 
116.000,00 
110.000,00 10.455.000,00 
790.000,00 
770.000,00 
20.000,00 
264.000,00 
4.000,00 
4.000,00 
260.000,00 
8.000,00 
252.000,00 
3.631.000,00 
2.231.000,00 
2.221.000,00 
10.000,00 
1.400.000,00 
1.400.000,00 
116.000,00 
116.000,00 
116.000,00 
18 Gestão Ambiental 195.000,00 195.000,00 
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 195.000,00 195.000,00 
18.541.0014 PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 195.000,00 195.000,00 
20 
20.605 
20.605.0013 
Agricultura 
Abastecimento 
DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL 
216.000,00 
216.000,00 
216.000,00 
1.136.000,00 
1.136.000,00 
1.136.000,00 
216.000,00 
216.000,00 
216.000,00 
730.000,00 
730.000,00 
730.000,00 
1.136.000,00 
1.136.000,00 
1.136.000,00 
26 Transporte 
26.782 Transporte Rodoviário 
26.782.0012 INTERVENSOES VIÁRIAS 
23 Comércio e Serviços 730.000,00 
23.695 Turismo 730.000,00 
23.695.0016 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL 730.000,00 
Natureza Jurídica não encontrada Página: 3/3 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
LEI ORÇAMENTARIAANUAL 2021 
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfungões e Programas conforme o Vinculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei n° 4.320/64) 
Código Especificação Ordinário Vinculado Total 
27 Desporto e Lazer 392.000,00 392.000,00 
27.812 Desporto Comunitário 297.000,00 297.000,00 
27.812.0015 ESPORTE E LAZER-INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO ESPORTIVA 297.000,00 297.000,00 
27.813 Lazer 95.000,00 95.000,00 
27.813.0015 ESPORTE E LAZER-INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO ESPORTIVA 95.000,00 95.000,00 
28 Encargos Especiais 1.150.000,00 1.150.000,00 
28.841 Refinanciamento da Divida Interna 80.000,00 80.000,00 
28.841.0004 ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS 80.000,00 80.000,00 
28.846 Outros Encargos Especiais 1.070.000,00 1.070.000,00 
28.846.0004 ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS 1.070.000,00 1.070.000,00 
99 Reserva de Contingência 150.000,00 
99.999 Reserva de Contingência 150.000,00 
99.999.0018 RESERVA DE CONTINGENCIA 150.000,00 
Total: 29.390.000,00 110.000,00 29.500.000,00 
Total geral: 29.390.000,00 110.000,00 29.500.000,00 
Natureza Jurídica não encontrada Página: 1/10 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
LEI ORÇAMENTARIAANUAL 
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei n° 4.320/64) 
Entidade: 1 - MUNICÍPIO DE LAVRINHAS 
Funções Legislativa Judiciária Essencial Administração Defesa Nacional Segurança Pública 
Órgão Justiça 
01.00 - GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 492.000,00 0,00 50.000,00 
02.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 1.525.000,00 0,00 0,00 
03.00 - SECRETARIA DE FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 722.000,00 0,00 0,00 
04.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
05.00 - SECRETARIA DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
06.00 - SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
07.00 - SERVIÇOS URBANOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
08.00 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
09.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
10.00- SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS 0,00 0,00 0,00 90.000,00 0,00 0,00 
12.00 - SECRETARIA DE TRANSPORTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
13.00- SECRETARIA MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
15.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total: 0,00 0,00 0,00 2.829.000,00 0,00 50.000,00 
Natureza Jurídica não encontrada Pagina: 2/10 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
LEI ORÇAMENTARIAANUAL 
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei n° 4.320/64) 
Entidade: 1 - MUNICÍPIO DE LAVRINHAS 
Funções Relações Assistência Social Previdência Social Saúde Trabalho Educação 
Órgão Exteriores 
01.00 - GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
02.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
03.00 - SECRETARIA DE FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
04.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.455.000,00 
05.00 - SECRETARIA DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 5.781.000,00 0,00 0,00 
06.00 - SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL 0,00 1.280.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
07.00 - SERVIÇOS URBANOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
08.00 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
09.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
10.00- SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
12.00 - SECRETARIA DE TRANSPORTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
13.00- SECRETARIA MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
15.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total: 0,00 1.280.000,00 0,00 5.781.000,00 0,00 10.455.000,00 
Natureza Jurídica não encontrada Pagina: 3/10 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei n° 4.320/64) 
Entidade: 1 - MUNICÍPIO DE LAVRINHAS 
Funçties Cultura Direitos da 
Cidadania 
Urbanismo Habitação Saneamento Gestão Ambiental 
Órgão 
01.00 - GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
02.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
03.00 - SECRETARIA DE FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
04.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
05.00 - SECRETARIA DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
06.00 - SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
07.00 - SERVIÇOS URBANOS 0,00 0,00 1.400.000,00 0,00 0,00 0,00 
08.00 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS 0,00 0,00 2.231.000,00 0,00 0,00 0,00 
09.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
10.00 - SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
12.00- SECRETARIA DE TRANSPORTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
13.00- SECRETARIA MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 116.000,00 195.000,00 
14.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
15.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA 264.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total: 264.000,00 0,00 3.631.000,00 0,00 116.000,00 195.000,00 
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LEI ORÇAMENTARIAANUAL 
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei n° 4.320/64) 
Entidade: 1 - MUNICÍPIO DE LAVRINHAS 
Funções Ciência e 
Tecnologia 
Agricultura Organização 
Agrária 
Indústria Comércio e 
Serviços 
Comunicações 
Órgão 
01.00 - GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
02.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
03.00 - SECRETARIA DE FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
04.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
05.00 - SECRETARIA DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
06.00 - SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
07.00 - SERVIÇOS URBANOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
08.00 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
09.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA 0,00 216.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
10.00- SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
12.00 - SECRETARIA DE TRANSPORTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
13.00 - SECRETARIA MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
14.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 730.000,00 0,00 
Total: 0,00 216.000,00 0,00 0,00 730.000,00 0,00 
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LEI ORÇAMENTARIAANUAL 
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei n° 4.320/64) 
Entidade: 1 - MUNICÍPIO DE LAVRINHAS 
Funções Energia Transporte Desporto e Lazer Encargos 
Especiais 
Reserva de 
Contingência 
TOTAL 
Órgão 
01.00 - GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 542.000,00 
02.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.525.000,00 
03.00 - SECRETARIA DE FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 1.150.000,00 150.000,00 2.022.000,00 
04.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.455.000,00 
05.00 - SECRETARIA DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.781.000,00 
06.00 - SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.280.000,00 
07.00 - SERVIÇOS URBANOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.400.000,00 
08.00 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.231.000,00 
09.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 216.000,00 
10.00 - SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 90.000,00 
12.00 - SECRETARIA DE TRANSPORTES 0,00 1.136.000,00 0,00 0,00 0,00 1.136.000,00 
13.00 - SECRETARIA MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 311.000,00 
14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER 0,00 0,00 392.000,00 0,00 0,00 392.000,00 
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 994.000,00 
Total: 0,00 1.136.000,00 392.000,00 1.150.000,00 150.000,00 28.375.000,00 
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Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei n° 4.320/64) 
Entidade: 3 - CAMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS - CONSOLIDADO 
Funções Legislativa Judiciária Essencial Administração Defesa Nacional Segurança Pública 
Órgão Justiça 
01.00 - Câmara Municipal 1.125.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total: 1.125.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
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Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei n° 4.320/64) 
Entidade: 3 - CAMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS - CONSOLIDADO 
Funções Relações Assistência Social Previdência Social Saúde Trabalho Educação 
Órgão Exteriores 
01.00 - Camara Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
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Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei n° 4.320/64) 
Entidade: 3 - CAMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS - CONSOLIDADO 
Funções Cultura Direitos da 
Cidadania 
Urbanismo Habitação Saneamento Gestão Ambiental 
Órgão 
01.00 - Câmara Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
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Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei n° 4.320/64) 
Entidade: 3- CAMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS - CONSOLIDADO 
Funções Ciência e 
Tecnologia 
Agricultura Organização 
Agrária 
Indústria Comércio e 
Serviços 
Comunicações 
Órgão 
01.00 - Câmara Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Natureza Jurídica não encontrada Página: 10/10 
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LEI ORÇAMENTARIAANUAL 
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei n° 4.320/64) 
Entidade: 3 - CAMARA MUNICIPAL DE LAVRIN HAS- CONSOLIDADO 
Funções Energia Transporte Desporto e Lazer Encargos 
Especiais 
Reserva de 
Contingência 
TOTAL 
Órgão 
01.00 - Câmara Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.125.000,00 
Total: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.125.000,00 
Total geral: 29.500.000,00 

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