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materia nº 12/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 12 / 2021
Date 2021-03-03
EmentaRequeremos à respeitosa Secretaria de Saúde do Município de Lavrinhas/SP informações diversas acerca da campanha de imunização contra o novo coronavírus no Município de Lavrinhas/SP.
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2021-10-24T22:46:11.213496-03:00 Aprovado(a) 8 0 0

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Câmara Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
REQUERIMENTO Nº 12/2021
EMENTA: “REQUEREMOS À RESPEITOSA
SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE
LAVRINHAS/SP INFORMAÇÕES DIVERSAS
ACERCA DA CAMPANHA DE IMUNIZAÇÃO
CONTRA O NOVO CORONAVÍRUS NO
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP”.
Requeremos na forma regimental, após ouvir o Douto Plenário, que se oficie a
respeitosa Secretaria de Saúde, na pessoa da Excelentíssima Secretária Municipal —
Senhora MARIA REGINA DE SIQUEIRA MADEIRA, para que, com todo o respeito
e acatamento. preste as informações solicitadas por estes Vereadores.
JUSTIFICATIVA
Considerando que seria de grande valia se esta respeitosa Secretaria de Saúde do
Município de Lavrinhas/SP. fornecesse informações diversas acerca da campanha de
imunização contra o Novo Coronavírus no municipio de Lavrinhas/SP;
Considerando que a pandemia do Novo Coronavírus é sem dúvida um enorme
desafio para todos os países do mundo, inclusive, tem impactado os países de diferentes
maneiras e graus. Portanto, a maneira e o modo como os países enfrentam a epidemia não
depende apenas de sua riqueza, mas também de características culturais e políticas:
Considerando a gravidade no sistema de saúde. fica cristalino a importância de
se obter informações sérias, de qualidade, e saber gerenciar os recursos críticos e
promover ações essenciais para combater a pandemia;
Considerando, pelo acima exposto, serem necessárias a prestação das seguintes
informações:
1) Quais os métodos/protocolos implantados para controlar as pessoas à foram
vacinadas, incluindo o cronograma para a aplicação da sea do&P Ra PAD Buro
fixado pelas fabricantes e procedimentos aprovados pélriitrênShN Livra le Vigiulánéi
Sanitária (Anvisa)?
Câmara Municipal de Lavrinhas/SP
R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP - CEP 12760-000
(12) 3146-1351 — 3146-1200
www.cmlavrinhas.sp.gov.br
CNPJ 69.110.005/0001-73
Votos a favor
— Votos contra
— QL abstenção
—CO Ausência
Câmara Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
CAVE NAM VISL
a a
2) Quais as medidas que serão adotadas em caso de descumprimento das orientações
do Estado SP/Governo Federal para a aplicação e recebimento das vacinas para COVID-
192
3) A Prefeitura está divulgando a relação dos cidadãos vacinados em seu site oficial
contendo nome. ocupação e local de imunização, nos moldes determinados pelas Leis de
Transparência e Acesso à Informação, conforme recente decisão da Justiça Federal?
4) Como foi feito o cadastramento dos grupos prioritários (público-alvo da 1º fase da
vacinação)?
5) Qual a quantidade de doses da vacina fora recebida até a data de envio da resposta
a este requerimento?
6) Qual a relação nominal das pessoas que foram vacinadas, até a data de envio da
resposta a este requerimento? Favor, constar na relação os nomes, ocupação, idade e local
de imunização.
Diante disso, em atenção à Saúde no Município de Lavrinhas, gostaríamos, se
possível, de contar com valioso empenho desta respeitável Secretaria de Saúde de
Lavrinhas/SP, no sentido de que as informações ora requeridas possam serem atendidas.
Diante de todo o exposto, requeremos na forma regimental, após ouvir o Douto
Plenário, que se oficie a respeitosa Secretaria de Saúde, na pessoa da Excelentíssima
Secretária Municipal — Senhora MARIA REGINA DE SIQUEIRA MADEIRA, para
que. com todo o respeito e acatamento, atenda ao pedido formulado por estes Vereadores.
Sala Vereador José Maria de Castro, 03 (três) de março de 2021.
OCIMA EREIRA DE LIMA
A CARLOS RIBEIRO
Câmara Municipal de Lavrinhas/SP
R. Manoel Machado, 82 Centro - Lavrinhas/SP — CEP 12760-000
(12) 3146-1351 — 3146-1200
www.cmlavrinhas.sp.gov.br
CNPJ 69.110.005/0001-73

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