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materia nº 55/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 55 / 2025
Date 2025-03-06
EmentaSOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR UMA SALA EQUIPADA PARA A REALIZAÇÃO DA TRIAGEM PARA NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO NA CIDADE DE LAVRINHAS, VIA CONVÊNIO DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA SUPLEMENTAR FIRMADO ENTRE A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO SÃO PAULO (OAB SP) E A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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INDICAÇÃO Nº 55/2025
cipal de
Estado de São Paulo
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE
AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE
A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR
UMA SALA EQUIPADA PARA A
REALIZAÇÃO DA TRIAGEM PARA
NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO NA
CIDADE DE LAVRINHAS, VIA CONVÊNIO
DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA SUPLEMENTAR
FIRMADO ENTRE A ORDEM DOS
ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO SÃO
PAULO (OAB SP) E A DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO.
JUSTIFICATIVA
Considerando que seria de grande valia se este respeitoso Executivo Municipal
— estudasse a possibilidade disponibilizar uma sala, com mesa e cadeiras, um computador e
— uma impressora, para a realização da triagem para nomeação de advogado dativo na cidade
de-Lavrinhas, via Convênio da Assistência Jurídica Suplementar firmado entre a Ordem dos
Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB/SP) e a Defensoria Pública do Estado de São
Paulo:
Considerando que os munícipes desta cidade de Lavrinhas/SP, muitas vezes 1dosos ou
— sdesprovidos de saúde, não possuem condições de locomoverem-se até a cidade vizinha de
Cruzeiro/SP para solicitarem a nomeação de Advogado Dativo;
Considerando que os munícipes de Lavrinhas/SP, para conseguirem a senha para
— participarem da triagem mencionada, precisam chegar por volta das seis horas da manhã na
Rua Manoel Machado, nº 82 - Centro - Lavrinhas/SP
CEP 12760-000 - Tel. (12) 3146-1200
CNPJ 69.110.005/0001-73
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Casa do Advogado em Cruzeiro, haja vista que referidas senhas são igualmente
disponibilizadas aos moradores de Cruzeiro/SP;
Considerando que seria de grande valia a adoção de esforços no sentido de se
disponibilizar um espaço para que, em parceria com a OAB/SP e a Defensoria Pública/SP, a
Triagem para Nomeação de Advogado Dadivo seja realizada nesta cidade Lavrinhas/SP;
Considerando que esta realização em muito contribuiria para com a melhoria e
ampliação do acesso à Justiça aos cidadãos Lavrinhenses.
Diante de todo o exposto, indico na forma regimental que se oficie ao respeitoso
Executivo Municipal para que, com todo o respeito e acatamento, estude a possibilidade de
atender ao pedido formulado por este Vereador.
Sala Vereador José Maria de Castro, 06 (seis) de março de 2025.
ciaa
YNTONIO CARLOS RIBEIRO
VEREADOR
Rua Manoel Machado, nº 82 - Centro - Lavrinhas/SP
CEP 12760-000 - Tel. (12) 3146-1200
CNPJ 69.110.005/0001-73

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