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materia nº 65/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 65 / 2025
Date 2025-03-06
EmentaSOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE FIRMAR CONTRATO/CONVÊNIO E A PROCEDER DESCONTO NA FOLHA DE PAGAMENTO COM REPASSE À INSTITUIÇÃO PRIVADA FARMÁCIA, PARA A CONCESSÃO DE DESCONTOS A FAVOR DOS EMPREGADOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP E SEUS DEPENDENTES, MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO, SEM ÔNUS AO ERÁRIO PÚBLICO
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Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo |
INDICAÇÃO Nº 65/2025
EMENTA: “SOLICITO
RESPEITOSAMENTE AO
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE
FIRMAR CONTRATO/CONVÊNIO E A
PROCEDER DESCONTO NA FOLHA
DE PAGAMENTO COM REPASSE À
INSTITUIÇÃO PRIVADA FARMÁCIA,
PARA A CONCESSÃO DE
DESCONTOS A FAVOR DOS
EMPREGADOS "=. PÚBLICOS DA
PREFEITURA —. MUNICIPAL DE
LAVRINHAS/SP E SEUS
DEPENDENTES, MEDIANTE
DESCONTO EM FOLHA DE
PAGAMENTO, SEM ÔNUS AO
ERÁRIO PÚBLICO”.
JUSTIFICATIVA
Considerando que seria de grande valia se este respeitoso Executivo Municipal
estudasse a possibilidade de firmar contrato/convênio e a proceder desconto na folha de
pagamento com repasse à instituição privada farmácia, para a concessão de descontos a
favor dos empregados públicos da Prefeitura Municipal de Lavrinhas/SP e seus
dependentes, mediante desconto em folha de pagamento, sem ônus ao erário público;
Considerando que o convênio teria caráter opcional para o aderente, ficando a
critério dos Empregados Públicos ativos da Prefeitura Municipal de Lavrinhas/SP por
aderir ou não ao convênio.
Considerando que o convênio tem por objetivo oportunizar aos Empregados
Públicos ativos da Prefeitura Municipal de Lavrinhas/SP, e seus dependentes, condições
— mais benéficas, sem qualquer ônus para a Administração.
Diante de todo o exposto, indico na forma regimental que se ofície ao respeitoso
Executivo Municipal para que, com todo o respeito e acatamento, estude a possibilidade
de atender ao pedido deste Vereador.
Sala Vereador José Maria de Castro, 06 (seis) de março de 2025.
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