materia nº 81/2025

Estado de São Paulo
INDICAÇÃO Nº 81/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR
RESPONSÁVEL, CRIAÇÃO DE LEI QUE
REGULAMENTA A ATUAÇÃO DOS
CONSELHEIROS DA CASA DO ARTESÃO”
JUSTIFICATIVA
Considerando que seria de grande valia se este respeitoso Executivo Municipal estudasse a
possibilidade de, através do setor responsável, criação de lei que regulamenta a atuação dos conselheiros da
casa do artesão;
Considerando que a criação de uma lei que regulamente a atuação dos Conselheiros da Casa do
Artesão, tem como o objetivo de fortalecer a governança, a transparência e a valorização do artesanato local;
Considerando que a casa do Artesão desempenha um papel fundamental na promoção da cultura e no
incentivo à economia criativa do município, sendo essencial que sua gestão conte com um Conselho bem
estruturado, com atribuições definidas e critérios claros para composição e atuação;
Considerando que esta Vereadora e toda a população Lavrinhense contam com a valorosa
colaboração deste respeitoso Executivo Municipal para mais esta solicitação;
Diante de todo o exposto, indico na forma regimental que se oficie ao respeitoso Executivo
Municipal para que, com todo o respeito e acatamento, estude a possibilidade de atender ao pedido
formulado por este Vereador.
Sala Vereador José Maria de Castro, 19 (dezenove) de março de 2025
[(UOSNNTT IS AR: 2h
ANGELITA FELIPE
VEREADORA
Rua Manoel Machado, nº 82 - Centro - Lavrinhas/SP
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