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materia nº 125/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 125 / 2025
Date 2025-04-16
EmentaSOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS, BEM COMO O FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
native_id1525

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INDICAÇÃO Nº 125/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE
DE CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA DOS ANIMAIS, BEM COMO O FUNDO MUNICIPAL
DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS”.
JUSTIFICATIVA
Considerando que o município de Lavrinhas tem demonstrado um grande potencial em diversas
áreas de gestão pública, porém, no que tange à causa animal, ainda carece de políticas públicas eficientes,
contínuas e estruturadas que promovam a proteção, defesa e bem-estar animal;
Considerando que a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais seria um
passo importante para assegurar que a temática seja tratada de maneira prioritária e especializada;
Considerando que a existência de um Conselho dessa natureza permitiria: a articulação de propostas
efetivas para a implementação de programas de controle populacional, combate a maus-tratos e incentivo à
adoção responsável; a participação social, garantindo um espaço para o diálogo entre a administração
pública, organizações da sociedade civil e cidadãos engajados com a causa; a monitoria e fiscalização de
ações realizadas no Município para assegurar o respeito à legislação vigente relacionada à proteção animal;
Considerando que a proteção e defesa dos animais não é apenas uma questão de saúde pública, mas
também de responsabilidade social e ambiental, elementos essenciais para o desenvolvimento sustentável e
para a promoção de uma convivência harmoniosa entre seres humanos e animais;
Considerando, ainda, que o postulado Fundo Municipal de Promoção e Defesa dos Animais teria
por objetivo primordial captar e aplicar recursos em planos, programas, projetos e atividades voltadas para
a proteção e defesa dos animais, além de ações educativas e preventivas relacionadas ao tema;
Considerando que a criação de um Fundo Municipal específico proporcionará maior organização e
transparência na gestão dos recursos, garantindo que sejam direcionados exclusivamente para a causa
animal.
Diante de todo o exposto, indico na forma regimental que se ofície ao respeitoso Executivo
Municipal para que, com todo o respeito e acatamento, estude a possibilidade de atender ao pedido
formulado por esta Vereadora.
Sala Vereador José Maria de Castro, 16 (dezesseis) de abril de 2025.
VU VOMO, tio Pe NO
IANA KATIA RODRIGUES
VEREADORA
Rua Manoel Machado, nº 82 - Centro - Lavrinhas/SP
CEP 12760-000 - Tel. (12) 3146-1200
CNPJ 69.110.005/0001-73

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