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Estado de São Paulo
REQUERIMENTO Nº 17/2020
EMENTA: “REQUEIRO AO RESPEITOSO
EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇOES
ACERCA DOS GASTOS COM A PANDEMIA NO
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP”.
Requeiro na forma regimental, após ouvir o Douto Plenário, que se oflcie ao
respeitoso Executivo Municipal, na pessoa do DD. Prefeito Municipal — Excelentíssimo
Senhor Doutor Sérgio Ruggeri de Melo, para que, com todo o reSpeito e acatamento, preste
as informações solicitadas por este Vereador.
JUSTIFICATIVA
Considerando, pelo acima exposto, serem necessárias a prestação de informações
acerca dos gastos com a Pandemia no Município de Lavrinhas/SP, conforme segue:
1. Considerando todas as informações propagadas pela mídia nacional, considerando
o estado de pandemia nacional (e mundial), quais foram as totalidades dos recursos,
estaduais e federais recebidos pelo Município de Lavrinhas/SP para o combate ao COVID19? Detalhar quais os recursos recebidos, destinação dos mesmos por secretaria,
detalhadamente onde foram aplicados os recursos, discriminando & modalidade e forma
destes gastos e a justificativa para tais gastos.
2. As informações dos recursos recebidos e dos gastos efetuados para o combate ao
COVID-19 foram divulgadas no portal da transparência? Em caso negativo, qual a
justificativa das referidas informações ainda não constarem no portal da transparência?
3. O Poder Executivo efetuou compras de produtos sanitários, álcool em gel, máscaras
e luvas de proteção e outros produtos para prevenção ao COVID—19? Em caso positivo,
quais foram os produtos adquiridos, de que forma, quais valores e de quais os fornecedores?
4. Em caso positivo ao item anterior, como foi distribuição de tais produtos para
prevenção ao COVID- 19? Qual o critério adotado para a distribuição? Solicita-se uma
cópia do plano de ação adotado, bem comoodetalha /Ípienw&£&MBhtivadas, por bairros e microrregiões. ' _QL Votos :! favor Votos contra
Abstenção
Ausência
%..âwj .É Estado de São Paulo
5. Existe mapa de monitoramento (de suspeitas, de contaminação, de casos descartados
(: etc.;) do COVID- I9 em Lavrinhas? Em caso positivo, fornecer uma cópia do referido
mapa.
Diante de todo o exposto, rcqueiro na forma regimental, após ouvir o Douto
Plenário, que se oficic ao respeitoso Executivo Municipal, na pessoa do DD. Prefeito
M anicipal - Excelentíssimo Senhor Doutor Sérgio Ruggeri de Melo, para que, com todo o
respeito (: acatamento, preste as informações solicitadas por este Vereador.
Sala Vereador José Maria de Castro, 17 (dezessete) de junho de 2020.
VEREADORES:
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