| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 167 / 2025 |
| Date | 2025-05-21 |
| Ementa | SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, A CONTRATAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD) |
| native_id | 1567 |
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Câmara D> Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo INDICAÇÃO Nº 167/2025 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, A CONTRATAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD)” JUSTIFICATIVA Considerando que seria de extrema importância a contratação de pessoas com deficiência (PCD); Considerando que a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho é um direito garantido pela Constituição Federal e pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015); Considerando que a contratação de PCDs promove a diversidade e contribui para uma sociedade mais justa e igualitária, fortalecendo princípios fundamentais como acessibilidade, equidade e respeito às diferenças; Diante de todo o exposto, indico na forma regimental que se oficie ao respeitoso Executivo Municipal para que, com todo o respeito e acatamento, estude a possibilidade de atender ao pedido formulado por este Vereador. Sala Vereador José Maria de Castro, 21 (vinte e um) de maio de 2025. AA J ONIO CARLOS RIBEIRO VEREADOR Rua Manoel Machado, nº 82 - Centro - Lavrinhas/SP CEP 12760-000 - Tel. (12) 3146-1200 CNPJ 69.110.005/0001-73