materia nº 168/2025

Câmara Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
INDICAÇÃO Nº 168/2025
EMENTA: “SOLICITO
RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE ESTUDE A
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR
RESPONSÁVEL, A CONTRATAÇÃO DE
FISCAIS DE POSTURA PARA O
MUNICÍPIO”
JUSTIFICATIVA
Considerando que seria de extrema importância a contratação de fiscais de postura para o
Município;
Considerando que a fiscalização de postura municipal é essencial para garantir a ordem urbana, o
cumprimento das normas de convivência e o respeito ao Código de Posturas do Município;
Considerando que a presença de fiscais de postura fortalece a administração pública no combate a
irregularidades como obstrução de vias públicas, poluição sonora, uso indevido de espaços públicos, entre
outras infrações;
Considerando que a atuação desses profissionais contribui para a segurança, o bem-estar e a
qualidade de vida dos cidadãos, prevenindo conflitos e garantindo o cumprimento das legislações
municipais;
Diante de todo o exposto, indico na forma regimental que se oficie ao respeitoso Executivo
Municipal para que, com todo o respeito e acatamento, estude a possibilidade de atender ao pedido
formulado por este Vereador.
Sala Vereador José Mari
VEREADOR
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