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materia nº 11/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 11 / 2025
Date 2025-04-16
EmentaDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA PROTEÇÃO ANIMAL"
native_id1595

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-30T18:37:38.934930-03:00 Aprovado(a) 8 0 1

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Da de Lavrinhas
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI Nº 11, DE 04 (QUATRO) DE ABRIL DE 2025.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO
DO “DIA MUNICIPAL DE.
CONSCIENTIZAÇÃO DA
PROTEÇÃO ANIMAL” E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Lavrinhas/SP, o
“Dia Municipal de Conscientização da Proteção Animal”, a ser
comemorado anualmente do dia 04 (quatro) de outubro.
Art. 2º O “Dia Municipal de Conscientização da Proteção Animal”
passa a integrar o calendário oficial de eventos do Município de
Lavrinhas/SP.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Sala Vereador José Maria de Castro, 04 (quatro) de abril de 2025.
AÁLCU AOL Ko ue eo PET
JULIANA KATIA RODRIGUES
VEREADORA
CoDa UR O ARTS
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI Nº 11, DE 04 (QUATRO) DE ABRIL DE 2025.
%
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO
DO “DIA MUNICIPAL DE
CONSCIENTIZAÇÃO DA
PROTEÇÃO ANIMAL” E DA"
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por objetivo instituir, no âmbito do Município
de Lavrinhas/SP, o “Dia Municipal de Conscientização da Proteção Animal”, a ser
comemorado anualmente do dia 04 (quatro) de outubro, data em que também se
comemora o Dia Mundial dos Animais.
A proposta tem como objetivo promover a conscientização da população por
meio de atividades e eventos específicos, incluindo campanhas de adoção respon￾sável, feiras de adoção e palestras educativas sobre a relevância da proteção e dos
cuidados com os animais.
Essa data representará uma oportunidade significativa para envolver os
cidadãos em ações que promovam o bem-estar animal. Além disso, contribuirá para
reforçar a empatia e a solidariedade da comunidade em relação aos animais,
estimulando um maior engajamento em questões voltadas à proteção animal.
Por estas razões, dentre outras de fácil compreensão, esta Vereadora espera
que esta respeitável Casa de Leis aprove o presente Projeto de Lei, que há de
merecer também o assentimento do Chefe do Executivo, em toda certeza.
Sala Vereador José Maria de Castro, A (quatro) de abril de 202).
VEREADORA

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