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Câmara Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
REQUERIMENTO Nº 15/2021
EMENTA: “REQUEREMOS RESPEITOSAMENTE
AO EXCELENTÍSSIMO SECRETÁRIO DE SAÚDE
DO ESTADO DE SÃO PAULO —- SENHOR JEAN
CARLO GORINCHTEYN, QUE ESTUDE A
POSSIBILIDADE DE AUMENTAR O NÚMERO DE
VAGAS DE RADIOTERAPIA NO VALE DO
PARAÍBA, BEM COMO INFORME SE JÁ HÁ
PROJETO OU MESMO PREVISÃO DE AUMENTO
DE VAGAS PARA TRATAMENTO DE
RADIOTERAPIA NO VALE DO PARAÍBA”.
Requeremos na forma regimental, após ouvir o Douto Plenário, que se oficie a
respeitosa Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, na pessoa do Excelentíssimo
Secretário Estadual — Senhor JEAN CARLO GORINCHTEYN, para que, com todo o
respeito e acatamento, estude a possibilidade de atender ao pedido destes Vereadores.
JUSTIFICATIVA
Considerando que o câncer há tempos vem desafiando a medicina, por ser uma
das doenças mais complexas já enfrentadas pela humanidade. Pacientes e familiares são
surpreendidos com o diagnóstico, muitas vezes de forma repentina, e precisam enfrentar,
além das angústias emocionais e físicas trazidas pela doença, com inúmeros desafios em
busca do tratamento mais adequado e da cura;
Considerando que o artigo 196 da Constituição da República Federativa do
Brasil, prevê: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas
sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao
acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e
recuperação. ";
Considerando que apenas no ano de 2017, conforme o Ministério da Saúde, foram
registradas 5.576 mortes pela doença na Região do Vale do Paraíba - é a base de dados
mais atual da pasta pelo DataSUS (fonte: hitps://centrodeoncologia.org.br/noticias-
cancer/cancer-causa-uma-morte-a-cada-hora-e-meia-na-
regiao/H:-:text=A%20cada%2O0uma%20hora%20e, atual%20da%20pasta% 20pelo % 20
DataSUS.);
Considerando que o direcionamento para tratamento na região se dá via CROSS
e geralmente é direcionado às cidades referencias de Guaratinguetá, Taubaté e São Paulo.
Por tratar-se de uma grande demanda, que muitas vezes gera fila de espera com tempo de
até oito meses, não há dúvida quanto à necessidade do postulado aumento do número de
vagas de radioterapia no Vale do Paraíba; APROVADO
21 Bo Votos a favor
—
Câmara Municipal de Lavrinhas/SP
R. Manoel Machado, 82 Centro - Lavrinhas/SP — CEP“
(12) 3146-1351 — 3146-1200
www.cmlavrinhas.sp.gov.br
CNPJ 69.110.005/0001-73
Câmara Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
Considerando, além do pedido de análise sobre a possibilidade de aumento do
número de vagas de radioterapia no Vale do Paraíba, este Vereadores, com idêntico
respeito, solicitam informações se já há projeto ou mesmo previsão de aumento de vagas
para tratamento de RADIOTERAPIA no Vale do Paraíba.
Diante disso, em atenção à SAÚDE no Vale do Paraíba, gostaríamos, de contar
com o valioso empenho do Secretário de Saúde do Estado de São Paulo - Senhor JEAN
CARLO GORINCHTEYN, para que, com todo o respeito e acatamento, atenda ao
pedido formulado por estes Vereadores.
Sala Vereador José Maria de Castro, 17 (dezessete) de março de 2021.
,
ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO
Doris Qui Pu
DANILO DENIS
GERALDO Au EITE
REINAL ULO PEREIRA
Câmara Municipal de Lavrinhas/SP
R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP - CEP 12760-000
(12) 3146-1351 — 3146-1200
wwnw.cmlavrinhas.sp.gov.br
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