materia nº 176/2025

INDICAÇÃO Nº 176/2025 "
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A
VIABILIDADE DA CRIAÇÃO DO CONSELHO
MUNICIPAL DE COMBATE ÀS DROGAS, ÓRGÃO
ESSENCIAL PARA A FORMULAÇÃO DE
POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À
PREVENÇÃO, ACOLHIMENTO E RECUPERAÇÃO
"DE PESSOAS AFETADAS PELA DEPENDÊNCIA
QUÍMICA, ALÉM DE AÇÕES — DE
CONSCIENTIZAÇÃO JUNTO À COMUNIDADE”.
JU STIFICATIVA
RATES
Considerando que o Município ainda não possui um Conselho específico para p: tratar deste tema
de forma sistemática e articulada, tornando necessária a implementação de um órgão que coordene as
ações de prevenção; tratamento e reintegração social;
Considerando que conselhos municipais têm papel fundamental na delibêração e fiscalização de
políticas públicas, garantindo maior participação social e mobilização dos setores envolvidos no combate
às drogas; :
Considerando que a criação do Conselho possibilitará a formalização de parcerias com
instituições públicas e privadas, incluindo ONGs, igrejas, associações comunitárias e especialistas,
ampliando o alcance das ações preventivas e assistenciais”
Considerando que, além de ações voltadas para a recuperação de dependentes, oConselho poderá
promover campanhas educativas em escolas, bairros e espaços públicos, abordando os riscos do uso de
entorpecentes e fortalecendo a conscientização social; :
Considerando que diversos municípios que instituíram Conselhos de Combate às Drogas
obtiveram resultados positivos, reduzindo índices de dependência química e promovendo o acesso ao
tratamento adequado para os afetados;
Considerando que seria de grande valia-se os setores competentes desta respeitosa Prefeitura
Municipal realizássem estudos para a criação do Conselho Municipal de Combate às Drogas, com a
definição de sua estrutura organizacional, composição e plano de ação, visando à implementação de
políticas eficazes de prevenção e acolhimento;
Considerando ser importantíssima o fortalecimento -das estratégias de enfrentamento à
dependência química, garantindo um suporte mais efetivo à população e promovendo uma cidade mais
segura e consciente. |
Diante de todo o exposto, indico na forma regirnzental que se ofície ao respeitoso Executivo
Municipal para que, com todo o respeito e acatamento, estude a possibilidade de atender ao pedido desta
Vereadora.
Sala Vereador José Maria de Castro, 04 (quatro) de Junho de 2025.
PLIANA KATIA RODRIGUES
VEREADORA