materia nº 179/2025

Estado de São Paulo
INDICAÇÃO Nº 179/2025
EMENTA: -— “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO
EXECUTIVO MUNI IPAL QUE ESTUDE A VIABILIDADE
'DA ADOÇÃO DE UM LIVRO DE OCORRÊNCIAS DE
ACIDENTES DE TRABALHO EM TODOS OS SETORES DA
PREFEITURA MUNICIPAL, VISANDO À FORMALIZAÇÃO
E AO ACOMPANHAMENTO DOS CASOS DE ACIDENTES
LABORAIS, CONTRIBUINDO PARA A PROTEÇÃO DOS
SERVIDORES E PARA A ADOÇÃO DE MEDIDAS
PREVENTIVAS MAIS EFICAZES”, |
JUSTIFICATIVA
Considerando que acidentes de trabalho, mesmo aqueles aparentemente leves, podem gerar
sequelas e prejuízos à saúde dos funcionários ao longo do tempo; -
Considerando que atualmente não há um registro sistemático desses incidentes, dificultando o
acompanhamento dos casos e a implementação de polí” cas eficazes de prevenção e assistência aos
servidores afetados; |
Considerando. que à formalização de um Livro de Ocorrências possibilitaria a identificação de
padrões de acidentes, permitindo melhorias estruturais e ações preventivas nos setores onde os riscos são
mais frequentes;
Considerando que o registro adequado dos incidentes pode garantir direitos aos servidores que,
eventualmente, venham a necessitar de assistência médica ou previdenciária devido a complicações
futuras decorrentes de um acidente ocorrido no ambiente de trabalho;
— Considerando que cidades que adotaram esse mecanismo de controle obtiveram resultados
positivos, fortalecendo a transparência na gestão pública e assegurando maior proteção à integridade
física e mental de seus funcionários; e
Considerando que a existência de um Livro de Ocorrências também pode auxiliar na elaboração
de treinamentos e na melhoria das condições de trabalho, garantindo um ambiente mais seguro para
todos os servidores iunicipais. "
Diante de todo o exposto, indico na forma regimental que se ofiéie ao respeitoso Executivo
Municipal para que, com todo o respeito e acatamento, estude a possibilidade de atender ao pedido desta
Vereadora.
Sala Vereador José Maria de Castro, 04 ( quatro) de junho de 2025.
ANGELÍTA FELIPE.
VEREAT ORA