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materia nº 11/2025

Tipo Parecer Projeto Lei
Número / Ano 11 / 2025
Date 2025-05-04
EmentaPARECER PROJETO DE LEI N° 10
native_id1628

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

Estado d
lina Mania de Duwrinhas
Paulo
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE O
PROJETO DE LEI N.º 11/2025
O Projeto de Lei de Lei N.º 11/2025, de autoria da Vereadora Juliana Kátia Rodrigues,
objetiva instituir, no âmbito do Município de Lavrinhas/SP, o “Dia Municipal de
Conscientização da Proteção Animal”, a ser comemorado anualmente do dia 04 (quatro) de
outubro. -
Na Justificativa apresentada a Autora, em resumo, que: “.. 4 proposta tem como
objetivo promover a conscientização da população por meio de atividades e eventos
específicos, incluindo campanhas de adoção responsável, feiras de adoção e palestras
educativas sobre a relevância da proteção e dos cuidados com os animais. Essa data
representará uma oportunidade significativa para envolver os cidadãos em ações que
promovam o bem-estar animal. Além disso, contribuirá para reforçar a empatia e a
solidariedade da comunidade em relação aos animais, estimulando um maior engajamento em
questões voltadas à proteção animal. ”.
É entendimento desta Comissão que o presente Projeto de Lei N.º 11/2025 se encontra
regularmente apresentado quanto ao seu aspecto constitucional, legal, gramatical e de técnica
legislativa.
Assim, estas Comissões de Justiça e Redação é favorável, de forma unânime, a votação
deste Projeto de Lei, consoante às razões acima aduzidas.
Lavrinhas, 07 (sete) de maio de 2025.
Flávio eira
Secretário da Comissão Permanente de Justiça e Redação, neste ato substituindo a
Vereadora Juliana Katia Rodrigues
MA Hoys DA Costa
Matheus da Costa
Secretário da Comissão Permanente de Justiça e Redação
Rua Manoel Machado, nº 82 — centro — Lavrinhas/SP .
CEP 12.760-000 — Tel. (12) 3146-1200
CNPJ 69.110.005/0001-73

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