| Tipo | Parecer Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2025 |
| Date | 2025-05-05 |
| Ementa | PARECER DECRETO LEGISLATIVO N° 02 |
| native_id | 1638 |
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E MÉRITO COMUNITÁRIO SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 02/2025 O Projeto de Decreto Legislativo 02/2025, de autoria da Excelentíssima Vereadora Celma Aparecida da Palma Cunha, objetiva conceder o título de Cidadão Lavrinhense ao Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos Affonso, como reconhecimento por sua dedicação incansável à segurança pública, à justiça e à formação cidadã, impactando de maneira significativa a Comunidade Lavrinhense. Na Justificativa apresentada a Autora do Projeto de Decreto Legislativo 02/2025 argumenta que: “... Natural do Rio de Janeiro e residente em Cruzeiro desde 2007, Luiz Carlos Affonso construiu uma trajetória exemplar, pautada pelo compromisso com a defesa dos direitos fundamentais e pelo esforço contínuo para promover um ambiente mais seguro e justo para todos. Sua formação acadêmica em Engenharia Militar e Direito foi essencial para sua atuação nas Forças Armadas e na Polícia Federal, onde exerceu suas funções com excelência e determinação. Ao longo de sua carreira, contribuiu diretamente para a proteção da sociedade, liderando operações de grande relevância, como o combate ao tráfico de drogas e pessoas, a prisão do maior traficante de pessoas do mundo, e a investigação de casos de pedofilia em diversas cidades do Vale do Paraíba, incluindo Lavrinhas. Seu comprometimento também se estendeu à fiscalização de desvio de recursos públicos em administrações municipais, garantindo que cidades da região pudessem contar com uma gestão mais transparente e ética. Além de sua atuação como agente da lei, Luiz Carlos Affonso foi um grande educador e mentor da juventude lavrinhense. Suas iniciativas, como palestras sobre prevenção ao uso de drogas, planejamento de vida e educação financeira, proporcionaram conhecimento e oportunidades para inúmeros jovens. Em parceria com instituições locais, organizou visitas educacionais, seminários sobre depressão e suicídio, e fortaleceu o diálogo entre a sociedade e os órgãos de segurança pública. O impacto de seu trabalho transcende a esfera profissional e se reflete diretamente na Comunidade Lavrinhense, que teve a honra de contar com sua dedicação em diversas frentes. Por sua contribuição inestimável, esta homenagem representa um gesto de gratidão e respeito pela sua trajetória exemplar e pelo legado de transformação social que construiu. Assim, solicito o apoio dos Nobres Vereadores para a aprovação deste Projeto de Decreto Legislativo, enaltecendo um cidadão que dedicou sua vida a proteger, educar e promover o bem-estar da sociedade ”. É entendimento destas Comissões que o presente Projeto de Decreto Legislativo se encontra regularmente apresentado quanto ao seu aspecto constitucional, legal, gramatical, de técnica legislativa e meritório, não havendo qualquer óbice à sua regular tramitação e votação. Rua Manoel Machado, nº 82 — centro — Lavrinhas/SP CEP 12.760-000 — Tel. (12) 3146-1200 CNPJ 69.110.005/0001-73 ( Estado de São Paulo Assim, estas Comissões de Justiça e Redação e Mérito Comunitário são favoráveis, de forma unânime, a votação deste Projeto de Decreto Legislativo, consoante às razões acima aduzidas. Lavrinhas, 04 q aire) de junho de 2025. Es “arlos Ribeiro Presidente da Comissão Permanente de Justiça e Redação fabtz lesor- ti ia Rodrigues Secretária da Comissão Permanente de Justiça e Redação e Presidente da Comissão Permanente de Mérito Comunitário mattos DA costa Matheus da Costa Secretário da Comissão Permanente de Justiça e Redação l; Matheus Guedes Secretário da Comissão Permanente de Mérito Comunitário Ciente: Angelita Felipe E Secretária da Comissão Permanente de Mérito Comunitário Rua Manoel Machado, nº 82 — centro — Lavrinhas/SP CEP 12.760-000 — Tel. (12) 3146-1200 CNPJ 69.110.005/0001-73