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materia nº 2/2025

Tipo Parecer Decreto
Número / Ano 2 / 2025
Date 2025-05-05
EmentaPARECER DECRETO LEGISLATIVO N° 02
native_id1638

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2

PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E
MÉRITO COMUNITÁRIO SOBRE O PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO 02/2025
O Projeto de Decreto Legislativo 02/2025, de autoria da Excelentíssima
Vereadora Celma Aparecida da Palma Cunha, objetiva conceder o título de
Cidadão Lavrinhense ao Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos Affonso, como
reconhecimento por sua dedicação incansável à segurança pública, à justiça
e à formação cidadã, impactando de maneira significativa a Comunidade
Lavrinhense.
Na Justificativa apresentada a Autora do Projeto de Decreto Legislativo 02/2025
argumenta que: “... Natural do Rio de Janeiro e residente em Cruzeiro desde 2007, Luiz
Carlos Affonso construiu uma trajetória exemplar, pautada pelo compromisso com a
defesa dos direitos fundamentais e pelo esforço contínuo para promover um ambiente
mais seguro e justo para todos. Sua formação acadêmica em Engenharia Militar e
Direito foi essencial para sua atuação nas Forças Armadas e na Polícia Federal, onde
exerceu suas funções com excelência e determinação. Ao longo de sua carreira,
contribuiu diretamente para a proteção da sociedade, liderando operações de grande
relevância, como o combate ao tráfico de drogas e pessoas, a prisão do maior
traficante de pessoas do mundo, e a investigação de casos de pedofilia em diversas
cidades do Vale do Paraíba, incluindo Lavrinhas. Seu comprometimento também se
estendeu à fiscalização de desvio de recursos públicos em administrações municipais,
garantindo que cidades da região pudessem contar com uma gestão mais transparente e
ética. Além de sua atuação como agente da lei, Luiz Carlos Affonso foi um grande
educador e mentor da juventude lavrinhense. Suas iniciativas, como palestras sobre
prevenção ao uso de drogas, planejamento de vida e educação financeira,
proporcionaram conhecimento e oportunidades para inúmeros jovens. Em parceria com
instituições locais, organizou visitas educacionais, seminários sobre depressão e
suicídio, e fortaleceu o diálogo entre a sociedade e os órgãos de segurança pública. O
impacto de seu trabalho transcende a esfera profissional e se reflete diretamente na
Comunidade Lavrinhense, que teve a honra de contar com sua dedicação em diversas
frentes. Por sua contribuição inestimável, esta homenagem representa um gesto de
gratidão e respeito pela sua trajetória exemplar e pelo legado de transformação social
que construiu. Assim, solicito o apoio dos Nobres Vereadores para a aprovação
deste Projeto de Decreto Legislativo, enaltecendo um cidadão que dedicou sua vida a
proteger, educar e promover o bem-estar da sociedade ”.
É entendimento destas Comissões que o presente Projeto de Decreto Legislativo
se encontra regularmente apresentado quanto ao seu aspecto constitucional, legal,
gramatical, de técnica legislativa e meritório, não havendo qualquer óbice à sua regular
tramitação e votação.
Rua Manoel Machado, nº 82 — centro — Lavrinhas/SP
CEP 12.760-000 — Tel. (12) 3146-1200
CNPJ 69.110.005/0001-73
(
Estado de São Paulo
Assim, estas Comissões de Justiça e Redação e Mérito Comunitário são
favoráveis, de forma unânime, a votação deste Projeto de Decreto Legislativo,
consoante às razões acima aduzidas.
Lavrinhas, 04
q aire) de junho de 2025.
Es
“arlos Ribeiro
Presidente da Comissão Permanente de Justiça e Redação
fabtz lesor-
ti ia Rodrigues
Secretária da Comissão Permanente de Justiça e Redação e Presidente da
Comissão Permanente de Mérito Comunitário
mattos DA costa
Matheus da Costa
Secretário da Comissão Permanente de Justiça e Redação
l;
Matheus Guedes
Secretário da Comissão Permanente de Mérito Comunitário
Ciente: Angelita Felipe E
Secretária da Comissão Permanente de Mérito Comunitário
Rua Manoel Machado, nº 82 — centro — Lavrinhas/SP
CEP 12.760-000 — Tel. (12) 3146-1200
CNPJ 69.110.005/0001-73

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