materia nº 197/2025

Estado de São Paulo
INDICAÇÃO Nº 197/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A
POSSIBILIDADE DE DIRECIONAR A EMENDA
PARLAMENTAR, DE AUTORIA — DO.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO
ESTADUAL DANILO BALAS, NO VALOR DE R$
200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), PARA O
CUSTEIO DE AÇÕES NA ÁREA DA SAÚDE, MAIS
ESPECIFICAMENTE PARA O ATENDIMENTO
OFTALMOLÓGICO NAS ESCOLAS E PARA O
ATENDIMENTO DAS CRIANÇAS COM
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEAY”
JUSTIFICATIVA
Considerando que seria de grande valia se este respeitoso Executivo Municipal estudasse a possibilidade
de direcionar a emenda parlamentar, de autoria do excelentíssimo senhor Deputado Estadual, no valor de R$
200.000,00 (duzentos mil reais) para o custeio de ações na área da saúde, mais espécificamente para o
atendimento oftalmológico nas escolas e para o atendimento das crianças com transtorno do espectro autista
(TEA);
Considerando que temos uma demanda muito grande para esses atendimentos, sendo que ficaria de
grande relevância a destinação do valor de R$100.000,00 (cem mil reais) para atendimento oftalmológico nas
escolas e a destinação do valor de R$100.000,00 (cem mil rêais) para o atendimento das crianças com o
transtorno do espectro autista (TEA), tudo em conformidade com a Lei Nº 1.709, DE 14 DE MAIO DE 2025 que
dispõe sobre a “POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO À PESSOA COM
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Diante de todo o exposto, indico na forma regimental que se oficie ao respeitoso Executivo Municipal
para que, com todo o respeito e acatamento, estude a possibilidade de atender ao pedido formulado por esta
Vereadora.
Sala Vereador Jos ana 4de VEZ aoG 18 ótes de junho de 2025.
ANA KATIA RO
VEREADORA
Rua Manoel Machado, nº 82 - Centro - Lavrinhas/SP
CEP 12760-000 - Tel. (12) 3146-1200
CNPJ 69.110.005/0001-73