materia nº 241/2025

% Câmara Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
INDICAÇÃO Nº 241/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR
RESPONSÁVEL, PROCEDER COM GRATIFICAÇÃO
PARA TODOS OS PROFISSIONAIS QUE
ACUMULAM FUNÇÕES NA PREFEITURA
MUNICIPAL”
JUSTIFICATIVA
Considerando que seria de grande valia se este respeitoso Executivo Municipal estudasse a possibilidade
de, através do setor responsável, proceder com gratificação para todos os profissionais que acumulam funções na
Prefeitura Municipal;
Considerando que diversos servidores vêm desempenhando, de forma contínua e eficaz, atribuições
adicionais às previstas em seus cargos originais, acumulando funções sem prejuízo à jornada regular de trabalho,
observa-se um aumento significativo nas responsabilidades e na demanda técnica exigida. Tal cenário justifica
plenamente a concessão de gratificação por acúmulo de funções. Ressalta-se, desde já, que essa realidade é
especialmente evidente entre os coletores de lixo e determinados profissionais da área da saúde, os quais
assumem responsabilidades e tarefas que extrapolam suas atribuições formai;
Considerando que a análise e providências cabíveis para o reconhecimento e pagamento da referida
gratificação, em respeito ao princípio da valorização do servidor público e à vedação do enriquecimento sem
causa da Administração. Buscando melhor valorização dos funcionários municipais, esse seria um passo muito
importante para nossos trabalhadores incentivando os mesmos que prestam relevantes serviços para a nossa
população;
Considerando que este Vereador e toda a população Lavrinhense contam com a valorosa colaboração
deste respeitoso Executivo Municipal para mais esta solicitação.
Diante de todo o exposto, indico na forma regimental que se oficie ao respeitoso Executivo Municipal
para que, com todo o respeito e acatamento, estude a possibilidade de atender ao pedido formulado por este
Vereador.
Sala Vereador José Maria de Castro, 25(vinte e cinco) de agosto de 2025.
Rua Manoel Machado, nº 82 - Centro - Lavrinhas/SP
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