materia nº 281/2025

Ch Manicibal de La has
Estado de São Paulo
INDICAÇÃO Nº 281/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS
DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A
INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS SOBRE A
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE PROÍBE O USO DE FOGOS
DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDO, EM TODOS OS CAMPOS
DE FUTEBOL E QUADRAS ESPORTIVAS DO MUNICÍPIO”.
JUSTIFICATIVA
Considerando que seria de grande valia se este respeitoso Executivo Municipal estudasse a
possibilidade de, através do Setor Responsável, proceder com a instalação de placas informativas sobre a
legislação municipal que proíbe ou restringe o uso de fogos de artifício com estampido, em todos os campos
de futebol e quadras esportivas do Município;
Considerando que a fixação de placas com informações claras sobre a legislação vigente referente ao
uso de fogos de artifício com estampido é uma medida educativa e preventiva que contribui para a
conscientização da população e o cumprimento da norma;
Considerando que campos e quadras são locais frequentemente utilizados para eventos esportivos,
comemorações e festividades, ocasiões em que o uso de fogos é mais comum. A presença de sinalização
adequada nesses espaços reforça a importância da lei, protege pessoas com hipersensibilidade auditiva,
idosos, crianças atípicas e animais, além de evitar transtornos e riscos à segurança pública;
Considerando que esta Vereadora e toda a' população Lavrinhense contam com a valorosa
colaboração deste respeitoso Executivo Municipal para mais esta solicitação;
Diante de todo o exposto, indico na forma regimental que se ofiície ao respeitoso Executivo
Municipal para que, com todo o respeito e acatamento, estude a possibilidade de atender ao pedido
formulado por esta Vereadora.
Sala Vereador José Maria de Castro, 22 (vinte e dois) de outubro de 2025.
Boal É
VEREADORA
Rua Manoel Machado, nº 82 - Centro - Lavrinhas/SP
CEP 12760-000 - Tel. (12) 3146-1200
CNPJ 69.110.005/0001-73