materia nº 26/2025

Estado de São Paulo
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E
ORÇAMENTOS SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 26/2025
O Projeto de Lei nº 26/2025 de autoria da Executivo Municipal “DISPÕE SOBRE FUNDO SOCIAL
DE SOLIDARIEDADE DO MUNICIPIO DE LAVRINHAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.”.
Segundo argumenta o Autor do Projeto: “O projeto em apreço visa fortalecer ações de assistência social e
promover a solidariedade na comunidade, uma ferramenta fundamental para promover a solidariedade,
reduzir desigualdades e fortalecer o tecido social do município. Ele contribui para a implementação de
programas que promovem a inclusão, a cidadania e o bem-estar social. Fomento a ações de solidariedade:
Incentiva a participação da sociedade, empresas e órgãos públicos na doação e apoio a causas sociais,
fortalecendo o senso de comunidade”.
É entendimento destas Comissões que o Projeto de Lei n.º 26/2025 encontra-se regularmente
apresentado quanto ao seu aspecto constitucional, legal, gramatical, de técnica legislativa e financeira, não
havendo qualquer óbice à sua regular tramitação e votação.
Assim, estas Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento são favoráveis, de forma unânime,
a votação deste Projeto de Lei, consoante às razões acima aduzidas.
Lavrinhas, 06 (seis) de agosto de 2025
iÓ [2
Presidente da MES Permanente de Justiça e Redação
We LO Reco,
J iss Katisà Rodrígues
Secretaria da Comissão Permanente de Justiça e Redação
NtFILos A CoStA
Matheus da Costa
Secretario da Comissão CM e Redação e Finanças e Orçamento
Ocima ereira De Lima
Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
NS
Matheus Chaves Guedes Paes
Secretario da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
CO, LESTE SER SAIS RARSNOCSARSS ETC SS OS SEARA SAN AA TERIA ALAS
Rua Manoel Machado, nº 82 — Centro — Lavrinhas/SP
CEP: 12760-000 — Tel. (12) 3146-1200 ou (12) 3146-135]
CNPJ 69.110.005/0001-73