materia nº 31/2025

CO Manicibal de L, nhas
Estado de São Paulo
PARECER DAS COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 31/2025
Juliana
O Projeto
Kátia Rodrigues
de Lei nº 31/2025 de autoria dos Vereadores Flávio Antônio Siqueira, Angelita Felipe e
DO MUNICÍPIO
“INSTITUI O MÊS “SETEMBRO DOURADO” NO CALENDÁRIO OFICIAL
INFANTOJUVENIL,
DE LAVRINHAS, DEDICADO A CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CANCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Segundo argumenta os Autores do Projeto: “O presente Projeto de Lei tem a nobre finalidade de instituir no
Calendário Oficial do Município de Lavrinhas o “Setembro Dourado”, uma campanha de extrema
relevância dedicada à conscientização sobre o câncer infantojuvenil. A escolha da cor dourada é simbólica,
representando o valor inestimável de nossas crianças e adolescentes, tal como o ouro é o mais precioso dos
metais. À urgência desta pauta é confirmada por dados alarmantes. Segundo o Instituto Nacional de Câncer
(INCA), o câncer é, hoje, a principal causa de morte por doença na faixa etária de 1 a 19 anos no Brasil.
Contudo, há esperança: o mesmo instituto aponta que, quando diagnosticado brecocemente e tratado em
centros especializados, as chances de cura da doença podem ultrapassar 70%. Este dado revela a
importância fundamental de se disseminar informações claras sobre os sinais e sintomas do câncer
infantojuvenil, capacitando pais, educadores e toda a comunidade a identificar possíveis alertas e buscar
auxílio médico rapidamente. Co)”.
É entendimento desta Comissão que o Projeto de Lei n.º 31/2025 encontra-se regularmente apresentado
quanto ao seu aspecto constitucional, legal, gramatical, de técnica legislativa e financeira, não havendo
qualquer óbice à sua regular tramitação e votação.
Assim, esta Comissão de Justiça e Redação é favorável, de forma unânime, a votação deste Projeto de
Lei, consoante às razões acima aduzidas.
Lavrinhas, 17 (dezessete) de setembro de 2025
Permanente de Justiça eRedação
Ciente:
Presidente da Comissã
Ciente: Ociffara o Pereira De Lima Secretaria da Comissão Permanente de Justiça e Redação, neste ato substituindo o Vereadora Juliana Kátia Rodrigues
NAatus os MA cova Ciente: Matheus da Eósta
Secretario da Comissão Permanente de Justiça e Redação
Rua Manoel Machado, nº 82 — Centro — Lavrinhas/SP
CEP: 12760-000 — Tel. (12) 3146-1200 ou (12) 3146-1351]
CNPJ 69.110.005/0001-73