materia nº 37/2025

Estado de São Paulo
PARECER DAS COMISSÃO PERMANENTE DE JU STIÇA E REDAÇÃO SOBRE O PROJETO
DE LEI Nº 37/2025
O Projeto de Lei nº 37/2025 de autoria dos Vereadores Matheus da Costa e Matheus Chaves Guedes
Paes “INSTITUI O MES “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO FISIOTERAPEUTA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
Segundo argumenta os Autores do Projeto: “O presente Projeto de Lei tem como finalidade instituir o Dia
Municipal do Fisioterapeuta, a ser celebrado em 13 (treze) de outubro, alinhando nosso município à
comemoração nacional estabelecida pela Lei Federal nº 13.084, de 8 de janeiro de 2015.A F. isioterapia é
uma profissão de extrema relevância para a saúde pública, atuando desde a prevenção de lesões até a
reabilitação de pacientes com as mais diversas condições, promovendo qualidade de vida, autonomia e bem-
— estar social. Os fisioterapeutas são agentes essenciais na recuperação funcional de cidadãos acometidos
por doenças, acidentes ou disfunções, contribuindo significativamente para a saúde da nossa comunidade À
criação de uma data comemorativa no calendário oficial do município é uma forma de prestar uma justa
homenagem a esses profissionais, valorizando seu trabalho e conscientizando a população sobre a
importáncia de seus serviços. (...)”.
É entendimento desta Comissão que o Projeto de Lei n.º 37/2025 encontra-se regularmente apresentado
quanto ao seu aspecto constitucional, legal, gramatical, de técnica legislativa e financeira, não havendo
qualquer óbice à sua regular tramitação e votação.
Assim, esta Comissão de Justiça e Redação é favorável, de forma unânime, a votação deste Projeto de
Lei, consoante às razões acima aduzidas.
Lavrinhas, 01 (primeiro) de outubro de 2025
Presidente da Comissão Permanente de Justiça e Redação
Wee VE AV FÊ |
ente: Juliana Kátia Rodrigues
Secretaria da Comissão Permanente de Justiça eRedação
Ciente: RN Pereira De Lima
Secretario da Comissão Permanente de Justiça e Redação, neste ato substituindo o Vereador
Matheus da Costa
Rua Manoel Machado, nº 82 — Centro — Lavrinhas/SP
CEP: 12760-000 — Tel. (12) 3146-1200 ou (12) 3146-1351
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