materia nº 3/2025

Estado de São Paulo
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E MÉRITO
COMUNITÁRIO SOBRE O PROJETO DECRETO Nº 03/2025
O Projeto de Decreto nº 03/2025 de autoria dos Vereadores Antonio Carlos Ribeiro, Juliana Kátia
Rodrigues e Ocimara Pereira de Lima: “CONCEDE O “TITULO “CIDADÃO LAVRINHENSE” AO
ILUSTRISSIMO SENHOR JOÃO FELIPE HOENHE”.
Segundo argumenta os Autores do Projeto: “O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por finalidade
conceder o título de “Cidadão Lavrinhense” ao Ilustríssimo Senhor João Felipe Hoenhe, como forma de
reconhecimento público à sua extraordinária dedicação à causa animal e à sua contribuição inestimável
para o bem-estar da sociedade lavrinhense. Nascido em 1987, na cidade de Pindamonhangaba/SP, João
Felipe mudou-se ainda na infância para Cruzeiro/SP, onde construiu suas raízes e iniciou sua trajetória de
compromisso com a vida e com o cuidado ao próximo. Concluiu o ensino médio em Passa Quatro/MG e,
posteriormente, formou-se em Medicina Veterinária, profissão que exerce com excelência há 15 anos. É
também pai de Alice Régis Hoenhe Pereira, fonte de inspiração e afeto em sua vida pessoal. (...)”.
É entendimento destas Comissões que o Projeto de Decreto n.º 03/2025 encontra-se regularmente
apresentado quanto ao seu aspecto constitucional, legal, gramatical, de técnica legislativa e financeira, não
havendo qualquer óbice à sua regular tramitação e votação.
Assim, estas Comissões de Justiça e Redação e Mérito Comunitário são favoráveis, de forma unânime,
a votação deste Projeto de Lei, consoante às razões acima aduzidas.
Lavrinhas, 16 (dezesseis) de julho de 2025
UU
Ciente: Flávio Antônio Siqueira
Presidente da Comissão Permanente de Justiça e Redação e Presidente da Comissão
Permanente de Mérito Comunitário
We -
Ciente: Matheus Chaves Guedes Paes
Secretaria da Comissão Permanente de Justiça e Redação e Secretário da Comissão
Permanente de Mérito Comunitário
MaIvéÇs A CL oStA
Ciente: Matheus da Costa
Secretario da Comissão Permanente de Justiça e Redação
Ciente-Antonie Carlos Marcondes de Carvalho Júnior
Secretário da Comissão Permanente de Mérito Comunitário
Rua Manoel Machado, nº 82 — Centro — Lavrinhas/SP
CEP: 12760-000 — Tel. (12) 3146-1200 ou (12) 3146-135]
CNPJ 69.110.005/0001-73