materia nº 4/2025

Estado de São Paulo
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E MÉRITO
COMUNITÁRIO SOBRE O PROJETO DECRETO Nº 04/2025
O Projeto de Decreto nº 04/2025 de autoria dos Vereadores Matheus Chaves Guedes Paes, Antônio
Carlos Ribeiro, Angelita Felipe, Celma Aparecida da Palma Cunha, Flávio Antônio Siqueira, José Cleber da
Silva Júnior, Juliana Kátia Rodrigues, Matheus da Costa e Ocimara Pereira de Lima: “CONCEDE O
TÍTULO “CIDADÃ EMÉRITA” A ILUSTRÍSSIMA SENHORA CAMILA AMBRÓZIO MAGALHÃES”.
Segundo argumenta os Autores do Projeto: “O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por finalidade
conceder o título de “Cidadã Emérita” a Ilustríssima Senhora Camila Ambrozio, como reconhecimento e
homenagem, um exemplo de determinação, humildade e talento que orgulha não apenas sua família, mas
também toda a comunidade de Lavrinhas. Atleta profissional do clube Cruzeiro -MG que saiu do Village
chegando à Seleção Brasileira Feminina. (...)”.
É entendimento destas Comissões que o Projeto de Decreto n.º 04/2025 encontra-se regularmente
apresentado quanto ao seu aspecto constitucional, legal, gramatical, de técnica legislativa e financeira, não
havendo qualquer óbice à sua regular tramitação e votação.
Assim, estas Comissões de Justiça e Redação e Mérito Comunitário são favoráveis, de forma unânime,
a votação deste Projeto de Lei, consoante às razões acima aduzidas.
Lavrinhas, 22 (vin ” aj) de outubro de 2025
Ciente: ITA
Presidente da Comissão manente de Justiça e Redação
je
P/ O (Medro QD doe
iente: Juliana Katia e.
Secretaria da Comissão Pérmanente de Justiça eRedação e Presidente da Comissão
Permanente de Mérito Comunitário
tHbévS DA Co é) Ciente: Matheus da Costa
Secretario da Comissão Permanente de Justiça e Redação
Ciente: Angelita Felipe
Secretária da Comissão Permanente de Mérito Comunitário
QI Adoul: (EX
Ciente: Flávio Antônio Siquelra
Secretário da Comissão Permanente de Mérito Comunitário, neste ato substituindo o
Vereador Matheus Chaves Guedes Paes
Rua Manoel Machado, nº 82 — Centro — Lavrinhas/SP
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