materia nº 22/2025

Estado de São Paulo
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE O PROJETO
DE LEI Nº 22/2025
O Projeto de Lei nº 22/2025 de autoria dos Vereadores Juliana Kátia Rodrigues, Angelita Felipe e Flávio
Antônio Siqueira “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DE MOBILIZAÇÃO MUNICIPAL
PARA DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Segundo argumenta o Autor do Projeto: “O presente Projeto de Lei tem como propósito instituir aSemana
de Mobilização Municipal para Doação de Medula Óssea, visando conscientizar a população sobre a
importância desse gesto solidário e ampliar o número de doadores cadastrados. A doação de medula óssea
é um ato fundamental para salvar vidas, especialmente de pacientes acometidos por doenças graves, como
leucemia e outros tipos de câncer hematológico. Apesar dos avanços na medicina, muitos pacientes ainda
enfrentam dificuldades para encontrar um doador compatível. A criação desta Semana Municipal permitirá
a realização de campanhas educativas, palestras e ações informativas sobre o processo de doação,
desmistificando medos e esclarecendo dúvidas que muitas vezes impedem a adesão ao cadastro de doadores.
Co)”,
É entendimento destas Comissões que o Projeto de Lei n.º 22/2025 encontra-se regularmente
apresentado quanto ao seu aspecto constitucional, legal, gramatical, de técnica legislativa e financeira, não
havendo qualquer óbice à sua regular tramitação e votação.
Assim, esta Comissão de Justiça e Redação é favorável, de forma unânime, a votação deste Projeto de
Lei, consoante às razões acima aduzidas.
Lavrinhas, 22 (vinte e dois) de outubro de 2025
A)
Ciente! Antô CAs Ri eiro
Presidente da Comissão Permanente de Justiça e Redação
NE
Ciente: Matheus Chaves Guedes Paes
Secretario da Comissão Permanente de Justiça e Redação, neste ato substituindo o Vereadora
Juliana Kátia Rodrigues
MAtuboS dnco 11
Ciente: Matheus da Costa
Secretario da Comissão Permanente de Justiça e Redação
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