materia nº 22/2025

mara Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
REQUERIMENTO Nº 22/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO
AFROVALO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES
tavitas, 0 /00 2J0)S E Vntos afavos RELATIVAS AO ADICIONAL DE
NTE1 — atetenção Ate e INSALUBRIDADE RECEBIDO PELOS
20 — ausência ;
Sente SERVIDORES DO MUNICIPIO”
Requeiro na forma regimental, após ouvir o Douto Plenário, que se oficie à respeitosa PODER
EXECUTIVO, para que, com todo o respeito e acatamento, preste as informações solicitadas por este
Vereador.
JUSTIFICATIVA
Considerando que a transparência na gestão pública e o cumprimento das normas de saúde e
segurança no trabalho são deveres fundamentais do Poder Executivo, especialmente no que se refere à
caracterização e ao controle das atividades insalubres. Além disso, é imprescindível que os registros
previdenciários estejam corretos e compatíveis com a legislação vigente, a fim de assegurar os direitos dos
servidores municipais e garantir a adequada prestação de contas junto aos órgãos competentes.
Diante disso, e visando o pleno exercício da função fiscalizadora do Poder Legislativo, solicito as
seguintes informações:
| — Quais são os graus de insalubridade atualmente existentes nas funções e cargos da Prefeitura
Municipal de Lavrinhas?
2 — Quais são os cargos ou funções que recebem adicional de insalubridade? Especificando o grau
correspondente a cada um deles.
3 — Existe laudo técnico de insalubridade atualizado? Em caso afirmativo, solicita-se cópia do
documento.
4 — Como é feito o registro e o repasse ao INSS das condições insalubres na tabela PPP (Perfil
Profissiográfico Previdenciário)?
5 — O Município realiza atualizações periódicas destas informações nos registros junto ao e-Social e
demais obrigações previdenciárias? Pp 2/ E Nr
Rua Manoel Machado, nº 82 - Centro - Lavrinhas/SP
CEP 12760-003 - Tel. (12) 3146-1200
CNPJ 69.110.005/0001-73
Câmara Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
E
o OO
6 — Existe Técnico de Segurança do Trabalho vinculado ao Município? Em caso afirmativo, informar
nome, cargo e vínculo profissional (efetivo, contratado ou terceirizado).
7 — Como é realizada a avaliação das condições de insalubridade? Informar os procedimentos
adotados, a periodicidade das avaliações e a empresa ou profissional responsável pela elaboração dos laudos.
Diante de todo o exposto, requeiro na forma regimental, após ouvir o Douto Plenário, que se oficie à
respeitoso PODER EXECUTIVO, para que, com todo o respeito e acatamento, preste as informações
solicitadas por este Vereador.
Sala Vereador José Maria de Castro, 06 (seis) de agosto de 2025.
Floau au Fo
FLÁVIO ANTÔNIO SIQUEIRA
VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP
Anciido 3 Up
ANGELITA FELIPE
VEREADORA DA CAMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP
/ Levo, nas. [Mecvos.
JU IANA KÁTIA RODRIGUES
VEREADORA DA ÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP
SAS SAD aos a oa a a a a as silsritoíit0—CSSOSSS SSSUTTSSSSSSSÉSÉSS CSS
Rua Manoel Machado, nº 82 - Centro - Lavrinhas/SP
CEP 12760-003 - Tel. (12) 3146-1200
CNPJ 69.110.005/0001-73