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Estado de São Paulo
REQUERIMENTO N. º 29/2025
APROVASO EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO
PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES A RESPEITO
DOS CARGOS DE SECRETÁRIOS, ASSESSORES E
CHEFE DE SETORES NO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL”
Requeiro na forma regimental, após ouvir o Douto Plenário, que se oficie ao respeitoso PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, para que, com todo o respeito e acatamento, preste as informações solicitadas
por esta Vereadora.
JUSTIFICATIVA
Solicito ao PODER EXECUTIVO com o setor responsável que informe a respeito dos cargos de
Secretários, Assessores e Chefe de Setores no Poder Executivo Municipal, solicito, com todo o respeito e
acatamento, preste as seguintes informações:
1 - Quantas são as Secretarias Municipais dentro da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal
desde 01 de janeiro de 2025 até a presente data? Informar a nomenclatura de cada uma delas, bem como
informar os nomes de cada Secretário e respectiva secretaria ocupada.
2 - Quantos são os Assessores, informar nomes, bem como os cargos e funções que exercem?
3 - Quantos são os Chefes de Setores, bem como informar os cargos e funções que exercem?
4 - Há grau de parentesco entre os Secretários, Assessores e Chefe de Setores, bem como junto ao
Poder Legislativo Municipal, em linha direta e até o terceiro grau? Em caso positivo, informar nomes e os
graus de parentesco, bem como cargo e função que exerce.
5- Encaminhar todas as Portarias de nomeação desde Ol de janeiro de 2025 até a
presente data.
6 - No período de 01 de janeiro de 2025 até a presente data houve alguma houve alguma exoneração
ou transferência de algum dos comissionados? Em caso positivo enviar cópia das Portarias.
Diante de todo o exposto, requeiro na forma regimental, após ouvir o Douto Plenário, que se oficie ao
respeitoso PODER EXECUTIVO, para que, com todo o respeito e acatamento, preste as informações
solicitadas por esta Vereadora.
Sala Vereador José Maria de Castro, 01 (primeiro) de outubro de 2025
STA ON) O,
—T > /1/ is Colas, CEE AS RECIDA DA PALMA CUNHA
VEREADORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP
Rua Manoel Machado, nº 82 - Centro - Lavrinhas/SP
CEP 12760-003 - Tel. (12) 3146-1200
CNPJ 69.110.005/0001-73
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