materia nº 34/2025

Estado de São Paulo
REQUERIMENTO N. º 34/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO
Levitas, 2)dal7 (0ATROW 710) 0 —08 EXECUTIVO MUNICIPAL INF ORMAÇÕES
Votos contra DETALHADAS SOBRE A MADEIRA RECEBIDA POR
O
—Z sbetenção .
NT 0 ausência DOAÇÃO NO ANO DE 2024”
Requeiro na forma regimental, após ouvir o Douto Plenário, que se oficie ao respeitoso PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, para que, com todo o respeito e acatamento, preste as informações solicitadas
acerca da madeira recebida por doação da no ano de 2024 por este Vereador.
JUSTIFICATIVA
Considerando a necessidade de se obter informações claras e precisas sobre a doação de madeira
realizada a este Município no ano de 2024, a fim de assegurar a correta gestão e destinação do referido bem
público;
Faz-se necessária a prestação das seguintes informações, de forma detalhada e acompanhada da
respectiva documentação comprobatória:
LL. A Prefeitura Municipal de Lavrinhas/SP formalizou o recebimento da doação de madeira da
Polícia Rodoviária Federal ou outro órgão no ano de 2024? Em caso afirmativo, solicita-se a apresentação de
cópia integral do Termo de Doação ou documento equivalente que oficializou a transferência do bem.
2. Qual o detalhamento completo do objeto doado? Requer-se a especificação do tipo de madeira
(confirmando se “roxinho”), a quantidade total em metros cúbicos (mi), toras ou outra unidade de medida
aplicável.
3, Quem foi o servidor público ou agente político designado como responsável pelo recebimento
da referida doação em nome do Município?
4, Onde a madeira doada foi ou está acondicionada/armazenada desde o seu recebimento?
Fornecer o endereço completo do local.
5. Quem era, à época do recebimento, e quem é, atualmente, o responsável pela guarda e
conservação do material?
EEECENINCECENCNºCºCºCºE——DADC
Rua Manoel Machado, nº 82 - Centro - Lavrinhas/SP A
CEP 12760-003 - Tel. (12) 3146-1200 2
CNPJ 69.110.005/0001-73
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6. A madeira doada foi destinada para uso, gestão ou guarda de alguma Secretaria Municipal
específica? Em caso afirmativo, informar qual Secretaria e quem era o Secretário titular da pasta à época em
que o material foi destinado?
Ta Qual foi a destinação final dada à madeira? Se utilizada em obras ou serviços públicos,
detalhar quais foram e apresentar os respectivos projetos ou ordens de serviço. Se ainda estiver armazenada,
informar qual o planejamento para sua utilização.
8. Houve algum ato administrativo (portaria, decreto, ordem de serviço, autorização etc.) que
determinou a utilização ou destinação da madeira? Em caso positivo, apresentar cópia do referido ato.
9: Apresentar cópia dos registros de entrada e saída do material no almoxarifado, no depósito
municipal, ou na Secretaria, incluindo as datas, quantidades e os responsáveis pelas movimentações.
Diante de todo o exposto, requeiro na forma regimental, após ouvir o Douto Plenário, que se ofície ao
respeitoso PODER EXECUTIVO, na pessoa do DD. Prefeito Municipal - Excelentíssimo Senhor Marcos
Vinícius Franqueira Garcia, para que, com todo o respeito e acatamento, preste as informações solicitadas
por este Vereador.
Sala Vereador José Maria de Castro, 22 (vinte e dois) de outubro de 2025
VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP
NETGEAR OSTRAS E 2 o o SST ASSISIR SACADAS
Rua Manoel Machado, nº 82 - Centro - Lavrinhas/SP
CEP 12760-003 - Tel. (12) 3146-1200
CNPJ 69.110.005/0001-73