materia nº 35/2025

Estado de São Paulo
REQUERIMENTO N. º 35/2025
EMENTA: “SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL
JN PROVADO INFORMAÇÕES —. DETALHADAS SOBRE AS
o A — E — Vetes a favor DESPESAS COM MANUTENÇÃO, REPAROS E
A Apetenção AQUISIÇÃO - DE PEÇAS PARA A FROTA DE
22 — Ausência VEÍCULOS DO MUNICÍPIO NO PERÍODO DE
JANEIRO DE 2024 A DEZEMBRO DE 2024”
Requeiro na forma regimental, após ouvir o Douto Plenário, que se oficie ao respeitoso PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, para que, com o devido respeito e acatamento, preste as seguintes
informações acerca dos gastos com a frota de veículos municipal, incluindo aquisição de peças, pneus, óleos
e a contratação de serviços de manutenção, no período compreendido entre 1º de janeiro de 2024 e 31 de
dezembro de 2024 por este Vereador.
JUSTIFICATIVA
Considerando a necessidade de dar transparência aos vultosos gastos com a manutenção da frota
municipal e de verificar a regularidade dos procedimentos adotados, a efetiva prestação dos serviços
contratados e o correto recebimento dos bens adquiridos;
Faz-se necessária a prestação das seguintes informações, de forma pormenorizada e acompanhada de
toda a documentação comprobatória pertinente:
LL. Qual o valor total despendido com a manutenção da frota de veículos (incluindo peças, pneus,
óleos e serviços) no período de janeiro de 2024 a dezembro de 2024? Apresentar um relatório consolidado,
discriminando os valores por mês.
2. Houve procedimento licitatório (Pregão, Tomada de Preços, etc.) ou de contratação direta
(Dispensa, Inexigibilidade) para a aquisição de peças e a contratação dos serviços de manutenção no referido
período?
3: Apresentar cópia de todas as notas fiscais de aquisição de peças (pneus, óleos, componentes
mecânicos, etc.) e de prestação de serviços de manutenção, emitidas contra o Município no período
solicitado.
CEP 12760-003 - Tel. (12) 3146-1200
Rua Manoel Machado, nº 82 - Centro - Lavrinhas/SP T/
CNPJ 69.110.005/0001-73
FB; AManicibal do L ras
Estado de São Paulo
4. Fornecer uma planilha detalhada que correlacione cada nota fiscal aos seguintes dados: a)
Descrição completa do item adquirido ou serviço prestado; b) Valor unitário e total; c) Placa e modelo do
veículo que recebeu a peça ou o serviço; d) Data da realização do serviço ou da instalação da peça.
5. Quem era o servidor ou Secretário Municipal responsável por atestar o recebimento das peças
e a efetiva prestação dos serviços em cada uma das notas fiscais apresentadas?
6. Apresentar cópia de todas as ordens de serviço ou requisições internas que solicitaram os
reparos ou a aquisição de materiais para os veículos da frota, indicando qual servidor ou setor fez a
solicitação.
7. Qual era o procedimento adotado para controlar o estoque de peças e insumos automotivos?
Apresentar os registros de entrada e saída do almoxarifado referentes a esses materiais no período.
Diante de todo o exposto, requeiro na forma regimental, após ouvir o Douto Plenário, que se oficie ao
respeitoso PODER EXECUTIVO, na pessoa do DD. Prefeito Municipal - Excelentíssimo Senhor Marcos
Vinícius Franqueira Garcia, para que, com todo o respeito e acatamento, preste as informações solicitadas
por este Vereador.
Sala Vereador José Maria de Castro, 22 (vinte e dois) de outubro de 2025
JOSE CLEBER SILVA JUNIOR
VEREADOR DA CAMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP
| AGE ERES OESTE ST TS oo TENRA A TAS AEE
Rua Manoel Machado, nº 82 - Centro - Lavrinhas/SP
CEP 12760-003 - Tel. (12) 3146-1200
CNPJ 69.110.005/0001-73