Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
Paço Municipal, 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 6% DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025.
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de
Lavrinhas, Estado de São Paulo, para o Exercício
Financeiro de 2026”.
Artigo 1º - O Orçamento Geral do Município de Lavrinhas para o exercício
financeiro de 2026 que estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 52.000.000,00
(Cinquenta e dois milhões de reais) do Orçamento Fiscal, sendo R$ 50.284.000,00
(Cinquenta milhões, duzentos e oitenta e quatro mil reais) para o Poder Executivo
Municipal e R$ 1.716.000,00 (um milhão setecentos e dezesseis mil reais) para o
Poder Legislativo Municipal.
Artigo 2º - A Receita da Prefeitura será realizada mediante a arrecadação de
Tributos, Transferências, Rendas e Outras Receitas Correntes e de Capital, na
forma da legislação em vigor, discriminada nos quadros anexos com o seguinte
desdobramento:
RECEITAS
RECEITAS CORRENTES 51.697.000,00
RECEITAS DE CAPITAL 303.000,00
TOTAL: 52.000.000,00
Artigo 3º - A Despesa da Prefeitura será realizada segundo a apresentação dos
anexos integrantes desta Lei, obedecendo a classificação institucional, funcionalprogramática e natureza, distribuídas da seguinte maneira:
II - POR FUNÇÕES DE GOVERNO
01 - Legislativa 1.716.000,00
04 - Administração 5.365.500,00
06 — Segurança Pública 80.000,00
08 - Assistência Social 2.012.000,00
10 - Saúde 11.952.700,00
12 - Educação 18.292.800,00
13 - Cultura 404.000,00
15 - Urbanismo 3.354.000,00
17 — Saneamento 10.000,00
18 — Gestão Ambiental 654.000,00
20 - Agricultura 716.000,00
23 - Comércio e Serviços
26 - Transporte
27 - Desporto e Lazer
28 - Encargos Especiais
99 - Reserva de Contingência
TOTAL:
II- POR SUBFUNÇÕES
031 - Ação Legislativa
122 - Administração Geral
123 - Administração Financeira
181 — Policiamento
182 - Defesa Civil
241 — Assistência ao Idoso
243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
244 - Assistência Comunitária
301 - Atenção Básica
304 - Vigilância Sanitária
305 - Vigilância Epidemiológica
306 — Alimentação e Nutrição
361 - Ensino Fundamental
362 - Ensino Médio
365 - Educação Infantil
391 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
392 - Difusão Cultural
451 - Infraestrutura Urbana
452 — Serviços Urbanos
512 — Saneamento Básico Urbano
541 — Preservação e Conservação Ambiental
605 - Abastecimento
695 - Turismo
782 - Transporte Rodoviário
812 - Desporto Comunitário
813 - Lazer
841 — Refinanciamento da Dívida Interna
846 — Outros Encargos Especiais
999 - Reserva de Contingência
TOTAL
IV- POR PROGRAMA
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84.000,00
1.504.000,00
2.145.000,00
3.210.000,00
500.000,00
52.000.000,00
1.716.000,00
4.583.500,00
782.000,00
70.000,00
10.000,00
4.000,00
296.000,00
1.712.000,00
11.687.700,00
45.000,00
220.000,00
2.479.000,00
14.544.800,00
375.000,00
894.000,00
12.000,00
392.000,00
1.809.000,00
1.545.000,00
10.000,00
654.000,00
716.000,00
84.000,00
1.504.000,00
645.000,00
1.500.000,00
750.000,00
2.460.000,00
500.000,00
52.000.004,00/
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1 — PODE LEGISLATIVO 1.716.000,00
2 — GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE 3.675.500,00
3 - GESTÃO E CONTROLE FINANCEIRO 782.000,00
4 — ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS 3.210.000,00
5 — COORDENAÇÃO E GESTÃO SUPERIOR 680.000,00
6 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 15.371.600,00
7 - SUPORTE COMPLEMENTAR AOS ALUNOS 2.854.000,00
8 — SAÚDE COM QUALIDADE 12.019.900,00
9 — PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.012.000,00
10 — EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS URBANOS 1.545.000,00
11 - DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA . 1.819.000,00
12 - INFRAEST ESTRADAS VICINAIS E SERV. TRANSP 1.504.000,00
13 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA RURAL 716.000,00
14 - PRESERVAÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL 654.000,00
15 - INENTIVO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 645.000,00
16 -DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL 96.000,00
17 - DIFUSÃO E PROMOÇÃO CULTURAL 1.892.000,00
18 -RESERVA DE CONTINGENCIA 500.000,00
19 - PREVENÇÃO E MITIGAÇÃO AÇÕES REL DEFESA CIVIL — 10.000,00
20 — GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS 150.000,00
21- SEGURANÇA PÚBLICA 70.000,00
22-RELAÇÕES POLÍTICOS ADMINISTRATIVAS 78.000,00
TOTAL 52.000.000,00
V - POR CATEGORIAS ECONÔMICAS
DESPESAS CORRENTES 48.246.000,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 27.245.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 21.001.000,00
DESPESAS DE CAPITAL 3.254.000,00
INVESTIMENTOS 1.284.000,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.970.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 500.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 500.000,00
TOTAL sueco |
Estado de São Paulo
VI- POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO
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01.00 - CÂMARA MUNICIPAL 1.716.000,00
01.00 — GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 750.000,00
02.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.675.500,00
03.00 - SECRETARIA DE FINANÇAS 4.492.000,00
04.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 18.292.800,00
05.00 - SECRETARIA DE SAÚDE 11.952.700,00
06.00 - SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL 2.012.000,00
07.00 - SERVIÇOS URBANOS 1.545.000,00
08.00 -SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS 1.829.000,00
09.00 - SERVIÇOS DE AGRICULTURA 716.000,00
10.00 - SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS 150.000,00
12.00 - SECRETARIA DE TRANSPORTES 1.504.000,00
13.00 — FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 654.000,00
14.00 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 645.000,00
15.00 - SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA 1.988.000,00
16.00- SECRETARIA RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 78.000,00
TOTAL 52.000.000,00
Artigo 4º - O Orçamento da entidade CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS
para o exercício de 2026, será de R$ 1.716.000,00 (um milhão setecentos e
dezesseis mil reais).
$ 1º - A Receita será realizada mediante Transferências Financeiras do Tesouro
Municipal, na forma da legislação em vigor e discriminadas nos quadros anexos,
com o seguinte desdobramento.
UI - CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO
01 - Legislativa 1.716.000,00
TOTAL 1.716.000,00
$ 2º - A Despesa da entidade Câmara Municipal de Lavrinhas será realizada
segundo a apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo a |
classificação institucional, funcional-programática e natureza, distribuídas d
seguinte forma:
V - CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA
DESPESAS CORRENTES 1.575.000,00
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3.1.00.00.00.00.00.00 -PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.072.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 503.000,00
DESPESAS DE CAPITAL 141.000,00
4.4.00.00.00.00.00.00 — INVESTIMENTOS = 141.000,00
TOTAL 1.716.000,00
Artigo 5º - Os recursos da Reserva de Contingência, nos termos do disposto na
Lei Complementar 101/2000, serão destinados ao atendimento dos passivos
contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos e para obtenção de
resultado primário.
$ 1º - Os recursos que, em decorrência de veto ou emenda ficarem sem despesas
correspondentes, poderão ser utilizados para abertura de créditos especiais ou
suplementares, mediante prévia autorização Legislativa.
$ 2º - Conforme dispõe a Lei Complementar 101/2000, entende-se como “outros
riscos e eventos fiscais imprevistos” as despesas diretamente relacionadas ao
funcionamento e manutenção de cada uma das unidades gestoras não orçadas ou
orçadas a menor no Orçamento.
Artigo 6º - Nos termos da legislação vigente, fica o Poder Executivo autorizado a:
I — Proceder à abertura de Créditos Suplementares à conta do limite da dotação
consignada como Reserva de Contingência;
II — Proceder à abertura de Créditos Suplementares à conta do limite do Superávit
Financeiro do exercício anterior, se houver;
III — Realizar o intercâmbio entre elementos de uma mesma categoria econômica
atrelada a uma mesma atividade, projeto ou operação especial, com lastro no art.
43, $ 1º, III, da lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
IV - Proceder à abertura de Créditos Suplementares à conta de recursos
provenientes de arrecadação de Convênios não previstos na receita orçamentária,
desde que respeitados os objetivos e metas da programação do convênio, os
programados por esta lei e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e lei específica
para assinatura do convênio e abertura do crédito correspondente.
V - Abrir, durante o exercício, créditos suplementares até o limite de 15% (quinze
por cento) da despesa total fixada, observado o disposto no artigo 43, dal Lei
federal nº 4.320, de 17 de março de 1964;
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Parágrafo Único - Não onerarão os limites de Créditos Adicionais os abertos nas
formas dos itens 1, II, III e IV retro, e. os destinados a suprir insuficiência nas
dotações orçamentárias relativas à Pessoal, Inativos e Pensionistas, Serviços da
Dívida Pública, débitos constantes de Precatórios Judiciais e despesas à conta de
recursos vinculados.
Artigo 7º - Nos termos da Lei Complementar 101/2000, não existe previsão
orçamentária de concessão de incentivo ou benefício de natureza tributária, da
qual decorra renúncia de receitas de qualquer tipo.
Artigo 8º - Ficam convalidadas as alterações dos programas indicadores, metas e
ações realizadas no Plano Plurianual — PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias —
LDO, anexadas e utilizadas para a elaboração da presente peça orçamentária.
Artigo 9º - A presente Lei entra em vigor a 1º de janeiro de 2026, revogadas as
disposições em contrário.
Lavrinhas, 26 de novembro de 2025.
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VIII
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas Conforme Vínculo com os Recursos Exercício de 2026
o1 Legislativa 1.716.000,00 1.716.000,00
os 031 Ação Legislativa 1.716.000,00 1.716.000,00
oi 031 0001 Poder Legislativo 1.716.000,00 1.716.000,00
o4 Administração 5.361.000,00 4.500,00 5.365.500,00
04 122 Administração Geral 4.579.000,00 4.500,00 4.583.500,00
o4 122 0002 GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE 3.671.000,00 4.500,00 3.675.500,00
04 122 0005 COORDENAÇÃO E GESTÃO SUPERIOR 680.000,00 680.000,00
04 122 0020 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS 150.000,00 150.000,00
04 122 0022 RELAÇÕES POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS 78.000,00 78.000,00
04 123 Administração Financeira 782.000,00 782.000,00
04 123 0003 GESTÃO E CONTROLE FINANCEIRO 782.000,00 782.000,00
06 Segurança Pública 80.000,00 80.000,00
o6 181 Policiamento 70.000,00 70.000,00
o6 181 0021 SEGURANÇA PÚBLICA 70.000,00 70.000,00
os 182 Defesa Civil 10.000,00 10.000,00
06 182 0019 PREVENÇÃO E MITIGAÇÃO DE AÇÕES RELACIONADAS À DEFESA CIVIL 10.000,00 10.000,00
o8 Assistência Social 1.623.000,00 389.000,00 2.012.000,00
o8 241 Assistência à Pessoa Idosa 2.000,00 2.000,00 4.000,00
o8 241 0009 PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.000,00 2.000,00 4.000,00
o8 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 292.000,00 4.000,00 296.000,00
o8 243 0009 PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 292.000,00 4.000,00 296.000,00
o8 244 Assistência Comunitária 1.329.000,00 383.000,00 1.712.000,00
o8 244 0009 PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.329.000,00 383.000,00 1.712.000,00
10 Saúde 9.145.700,00 2.807.000,00 11.952.700,00
10 301 Atenção Básica 9.145.700,00 2.542.000,00 11.687.700,00
10 301 0008 SAÚDE COM QUALIDADE 9.145.700,00 2.542.000,00 11.687.700,00
10 304 Vigilância Sanitária 45.000,00 45.000,00
10 304 0008 SAÚDE COM QUALIDADE 45.000,00 45.000,00
10 305 Vigilância Epidemiológica 220.000,00 220.000,00
10 305 0008 SAÚDE COM QUALIDADE 220.000,00 220.000,00
e Educação 7.502.800,00 10.790.000,00 18.292.800,00
12 306 Alimentação e Nutrição 1.850.000,00 629.000,00 2.479.000,00
12 306 0007 SUPORTE COMPLEMENTAR AOS ALUNOS 1.850.000,00 629.000,00 2.479.000,00
12 361 Ensino Fundamental 5.512.800,00 9.032.000,00 14.544,800,00
12 361 0006 EDUCAÇAO DE QUALIDADE 5.445.600,00 9.032.000,00 14.477.600,00
12 361 0008 SAÚDE COM QUALIDADE 67.200,00 67.200,00
12 362 Ensino Médio 375.000,00 375.000,00
12 362 0007 SUPORTE COMPLEMENTAR AOS ALUNOS 375.000,00 375.000,00
12 365 Educação Infantil 140.000,00 754.000,00 894.000,00
12 365 0006 EDUCAÇAO DE QUALIDADE 140.000,00 754.000,00 894.000,00
13 Cultura 400.000,00 4.000,00 404.000,00
13 391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 10.000,00 2.000,00 12.000,00
13 391 0017 DIFUSÃO E PROMOÇÃO CULTURAL 10.000,00 2.000,00 12.000,00
13 392 Difusão Cultural 390.000,00 2.000,00 392.000,00
13 392 0016 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL 10.000,00 2.000,00 12.000,00
13 392 0017 DIFUSÃO E PROMOÇÃO CULTURAL 380.000,00 380.000,00
15 Urbanismo 3.218.000,00 136.000,00 3.354.000,00
15 451 Infra-estrutura Urbana 1.673.000,00 136.000,00 1.809.000,00
15 451 0011 DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA 1.673.000,00 136.000,00 1.809.000,00
15 452 Serviços Urbanos 1.545.000,00 1.545.000,00
15 452 0010 EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS URBANOS 1.545.000,00 1.545.000,00
17 Saneamento 10.000,00 10.000,00
17 512 Saneamento Básico Urbano 10.000,00 10.000,00
17 512 0011 DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA 10.000,00 10.000,00
18 Gestão Ambiental 640.000,00 14.000,00 654.000,00
18 541 Preservação e Conservação Ambiental 640.000,00 14.000,00 654.000,00
18 541 0014 PRESERVAÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL 640.000,00 14.000,00 654.000,00
20 Agricultura 712.000,00 4.000,00 716.000,00
20 605 Abastecimento 712.000,00 4.000,00 716.000,00
20 605 0013 DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURAL RURAL 712.000,00 4.000,00 716.000,00
23 Comércio e Serviços 27.000,00 57.000,00 84.000,00
23 695 Turismo 27.000,00 57.000,00 84.000,00
23 695 0016 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL 27.000,00 57.000,00 84.000,00
26 Transporte 1.500.000,00 4.000,00 1.504.000,00
26 782 Transporte Rodoviário 1.500.000,00 4.000,00 1.504.000,00
26 782 0012 INFRAESTRUTURA DE ESTRADAS VICINAIS E SERVIÇOS DE TRANSPORTE 1.500.000,00 4.000,00 1.504.000,00
27 Desporto e Lazer 2.137.000,00 8.000,00 2.145.000,00
27 812 Desporto Comunitário 637.000,00 8.000,00 645.000,00
27 812 0015 INCENTIVO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 637.000,00 8.000,00 645.000,00
27 813 Lazer 1.500.000,00 1.500.000,00
27 813 0017 DIFUSÃO E PROMOÇÃO CULTURAL 1.500.000,00 1.500.000,00
28 Encargos especiais 3.210.000,00 3.210.000,00
GeoSIAP - LAVRINHAS Página 1 de 2
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo VIII
Demonstrativo da — por Funções, Subfunções e Programas Conforme Vínculo com os Recursos Exercício de 2026
Refinanciamento da Dívida Interna
- - 0004 ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS
28 846 Outros Encargos Especiais
28 846 0004 ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS
99 Reserva de Contingência
99 999 Reserva de Contingência
99 999 0018 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
750.000,00
750.000,00
2.460.000,00
2.460.000,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
14.217.500,00
750.000,00
750.000,00
2.460.000,00
2.460.000,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
52.000.000,00
GeoSIAP - LAVRINHAS Página 2 de 2
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo IX
Demonstrativo da Despesa por Função Exercício de 2026
Descrição
oi Legislativa 1.716.000,00
04 Administração 5.365.500,00
[Us] Segurança Pública 80.000,00
o8 Assistência Social 2.012.000,00
10 Saúde 11.952.700,00
12 Educação 18.292.800,00
13 Cultura 404.000,00
15 Urbanismo 3.354.000,00
17 Saneamento 10.000,00
18 Gestão Ambiental 654.000,00
20 Agricultura 716.000,00
23 Comércio e Serviços 84.000,00
26 Transporte 1.504.000,00
27 Desporto e Lazer 2.145.000,00
28 Encargos especiais 3.210.000,00
99 Reserva de Contingência 500.000,00
Total Geral 52.000.000,00
GeoSIAP - LAVRINHAS Página 1 de 1
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MUNICÍPIO DE LAVRINHAS - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Receita Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2026
1 Receitas Correntes 51.697.000.00
1º Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 6.730.600,00
1.1.1 Impostos 6.224.600,00
1.1.1.2 Impostos sobre o Patrimônio 1.684.000,00
1.1.1.2.50 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 1.282.000,00
1.1.1.2.50.0.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 01 - 110.0000 800.000.00
1.3.1.2:50.0.2 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas 01 - 110.0000 12.000,00
e Juros
1.1.1.2.50.0.3 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida 01 - 110.0000 400.000,00
Ativa
1.1.1.2.50.0.4 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida 01 - 110.0000 70.000.00
Ativa - Multas e Juros
1.1.1.2.53 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de 402.000,00
Direitos Reais sobre Imóveis
1.1.1.2.53.0.1 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de 01 - 110.0000 400.000.00
Direitos Reais sobre Imóveis - Principal
1.1.1.2.53.0.2 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de 01 - 110,0000 1.000,00
Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros
1.1.1,2,53.0.3 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de 01 - 110.0000 1.000,00
Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa
1.113 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 1.270.000,00
1.1.1.3.03 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 1.270.000,00
1L11,3,03.3 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 900.000.00
1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 01 - 110.0000 900.000,00
1:1.1.3.03.4 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 370.000.00
1.1.1.3.03.4.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - 01 - 110.0000 370.000,00
Principal
1.1.1.4 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 3.270.600.00
1.1.1.4.51 Impostos sobre Serviços 3.270.600,00
1.1.1.4.51.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 3.270.600.00
1.1.1:4,51.1.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 01 - 110.0000 3.200.000,00
1.1.1.4.51.1.2 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e 01 - 110.0000 10.600,00
Juros
L114.51.1.3 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida 01 - 110.0000 50.000,00
Ativa
1.1.1.4.51.1.4 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida 01 - 110.0000 10.000,00
Ativa - Multas e Juros
1.1.2 Taxas 506.000,00
1.1.2.1 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 223.000,00
1.1.2.1.01 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 223.000,00
1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 171.000,00
L12.1:01:0.1:01 Taxa Func Estab Com/Ind/Servicos 01 - 110.0000 120.000.00
1.1.2.1.01.0.1.02 Taxa Utilização Area Domínio Público 01 - 110.0000 1.000.00
1.1.2.1.01.0.1.03 Taxa Aprovação Projeto Construção Civil 01 - 110.0000 30.000,00
1.1.2.1.01.0.1.99 Outras Taxas pelo Exercício Poder Polícia 01 - 110.0000 20.000.00
1.1.2.1.01.0.2 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 01 - 110.0000 2.000,00
1.1.2.1.01.0.3 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 01 - 110,0000 40.000,00
1.1.2.1.01.0.4 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e 01 - 110.0000 10.000.00
Juros
L1.22 Taxas pela Prestação de Serviços 283.000.00
1.1.2.2.01 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 283.000,00
1.1;:2,2:01,0,1 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 283.000,00
1.1.2.2.01.0.1.01 Taxa de Cemitério 01 - 110.0000 10.000.00
1.1.2.2.01.0.1.02 Taxa de Serviços Cadastrais 01 - 110.0000 15.000,00
1.1.2.2.01.0.1.03 Taxa de Limpeza Publica 01 - 110.0000 100.000.00
1.1.2.2.01.0.1.04 Taxa de Coleta de Lixo 01 - 110.0000 98.000.00
1.1.2.2.01.0.1.05 Taxa de Locação de Equipamentos e Veículos 01 - 110.0000 10.000,00
1.1.2.2.01.0.1.99 Outras Taxas Pela Prestação de Serviços 01 - 110.0000 50.000.00
1.3 Receita Patrimonial 402.400,00
131 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 1.000,00
L311 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 1.000.00
1.3,1.1.01 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 1.000,00
1.3:1.1.01.1 Aluguéis e Arrendamentos 1.000.00
1.31.1:01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 01 - 110.0000 1.000,00
L32 Valores Mobiliários 401.400,00
1321 Juros e Correções Monetárias 401.400,00
1.3.2.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários 401.400,00
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 401.400,00
1.3.2.1.01.0.1.01 Remuneração Depositos Bancários - ENSINO 89.300,00
1.3.2.1.01.0.1.01.01 Rem Dep Bancarios - FUNDEB 02 - 263.0000 62.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.02º”. Rem Dep Bancarios - ENSINO 25% 01 - 221.0000 100.00
1.3.2.1.01.0.1.01.03 —Rem Dep Bancarios - QESE O5 - 221.0000 25.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01,.04/— Rem Dep Bancarios - PNATE OS5 - 221.0000 100,00
GeoSIAP - LAVRINHAS Página 1 de 5
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Receita Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2026
1.3.2.1.01.0.1.01.05º— Rem Dep Bancarios - TRANSP ESCOLAR 02 - 221.0000 2.000.00
1.3.2.1.01.0.1.01.06 Rem Dep Bancarios - PDDE 05 - 221.0000 100,00
1.3.2.1.01.0.1.02 Remuneração Depositos Bancários - SAUDE 110.100,00
1.3.2.1.01.0.1.02,01 Rem Dep Bancarios - SAUDE 15% 01 - 311.0000 100.00
1.3.2.1.01.0.1.02.02 — Rem Dep Bancarios - SAUDE ESTADO 02 - 311.0000 39.500,00
1.3.2.1.01.0.1.02.03 — Rem Dep Bancarios - SAUDE UNIAO OS5 - 311.0000 70.000.00
1.3.2.1.01.0.1.02.09— Rem Dep Bancarios -CONVENIO SAUDE ESTADO 02 - 311.0000 500,00
1.3.2.1.01.0.1.03 Remuneração Depositos Bancários - SOCIAL 25.000,00
1.3.2.1.01.0.1.03.01 — Rem Dep Bancarios - FMAS UNIAO OS5 - 511.0000 15.000.00
1.3.2.1.01.0.1.03.02 Rem Dep Bancarios - FMAS ESTADO 02 - 511.0000 10.000.00
1.3.2.1.01.0.1.04 Remuneração Depositos Bancários - CONVENIOS 55.000.00
1.3.2.1.01.0.1.04.01 Rem Dep Bancarios - CIDE 01 - 131.0000 1.000.00
1.3.2.1.01.0.1.04.02 Rem Dep Bancarios - ROYALTIES 01 - 141.0000 20.000,00
1.3.2.1.01.0.1.04.03 — Rem Dep Bancarios - CONVENIOS UNIAO OS5 - 111.0000 10.000.00
1.3.2.1.01.0.1.04.04 Rem Dep Bancarios - CONVENIOS ESTADO 02 - 111.0000 10.000.00
1.3.2.1.01.0.1.04.05 — Rem Dep Bancarios - PNAE OS - 111.0000 4.000,00
1.3.2.1.01.0.1.04.06/ — Rem Dep Bancarios - MERENDA ESTADUAL 02 - 231.0000 5.000.00
1.3.2.1.01.0.1.04.07'” Rem Dep Bancarios -TRANSP ESCOLAR MEDIO 02 - 231.0000 5.000,00
1.3.2.1.01.0.1.99 Remuneração Depositos Bancários - NAO VINCULADOS 01 - 111.0000 122.000.00
1.7 Transferência Correntes 44.482.000.00
17.1 Transferências da União e de suas Entidades 24.255.000,00
L7:11 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 18.862.000.00
LAL1.51 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 18.830.000,00
1.7:1.1.51.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 15.680.000,00
LA19.58:21 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - 01 - 110.,0000 15.680.000.00
Principal
Valor Bruto 19.600.000,00
(-) 9.5 - FUNDEB 3.920.000,00
1:7.1:1:51,2 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas 3.150.000,00
Extraordinárias
LI11,51.2.1 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios — Cotas 3.150.000.00
Extraordinárias - Principal
1.7.1.1.51.2.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota Mês 01 - 110.0000 1.100.000,00
de Julho
1.7.1.1.51.2.1.02 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota Mês 01 - 110,0000 950.000,00
de Setembro
1.7:1;31.52:2:1:03 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota Mês 01 - 110.0000 1.100.000,00
de Dezembro
L7:5,1.52 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 32.000,00
1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - 01 - 110.0000 32.000,00
Principal
Valor Bruto 40.000,00
(-) 9.5- FUNDEB 8.000,00
1.7.1.2 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de 1.740.000,00
Recursos Naturais
1.7.1.2.50 Cota-Parte da Compensação Financeira pela Exploração de 10.000,00
Recursos Hídricos
1.7:1.2.50.0.1 Cota-Parte da Compensação Financeira pela Exploração de 01 - 110.0000 10.000,00
Recursos Hídricos - Principal
L7.1.2:52 Cota-Parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 1.720.000,00
LT1.2:52:1 Cota-Parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 1.320.000,00
— Lei nº 7.990/89
L7.1.2.52.1.1 Cota-Parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 01 - 140.0000 1.320.000,00
— Lei nº 7.990/89 - Principal
1.7.1.2.52.4 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo — FEP 400.000,00
1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo — FEP - Principal 01 - 140.0000 400.000,00
1.7.1.2.99 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela 10.000.00
Exploração de Recursos Naturais
1.7.1.2.99.0.1 "Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira O5 - 110.0000 10.000,00
pela Exploração de Recursos Naturais
- Principal"
1.7.1.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — Sus 2.538.000,00
1.7.1.3,50 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS — 2.538.000.00
Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde
1.7.1.3.50,1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 2.138.000,00
Serviços Públicos de Saúde — Atenção Primária
1.7.1.3.50,1.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 2.138.000,00
Serviços Públicos de Saúde — Atenção Primária - Principal
1.7.1.3.50.1.1.01 Incentivo Financeiro APS Capacitação Ponderada OS - 301.0000
1.7.1.3.50.1.1.02 Incentivo para Ações Estratégicas 05 - 302.0000
1.7.1.3.50.1.1.03 Agente Comunitário de Saúde 05 - 313.0000 800.000,00
1.7.1.3.50.1.1.04 Incentivo Financeiro da APS - Desempenho 05 - 301.0000 1.100.000,00
1.7.1.3.50.:1.1.05 Assistência Farmaceutica OS5 - 304.0000 45.000,00
GeoSIAP - LAVRINHAS Página 2 de 5
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Receita Segundo as Categorias Econômicas
1.7.1.3.50.1.1.06
1.7.1.3.50.1.1.08
1 71:3,50.1.1.09
1.7,1:3,50.1.2.10
1.7.1.3.50.1.1.14
1.7.1.3.50.5
1.7.1.3.50.5.1
1.7.1.3.50.5.1.01
1.7.1.3.99
1.7.1.3.99.0.1
1.7.1.4
1.7.1.4.50
1.7.1.4.50.0.1
1.714,81
1.7.1.4.51.0.1
1.7.1.4.52
1.7.1.4.52.0.1
1.7.1.4.52.0.1.01
1.7.1.4.52.0.1.02
1.7.1.4.52.0.1.03
1.7.1.4.52.0.1.04
1.7.1.4.99
1.7.1.4.99.0.1
1.7.1.4.99.0.1.01
1.7.1.4.99.0.1.02
171.6
1.7.1.6.50
1.7.1.6.50.0.1
1.7.1.6.50.0.1.04
1.7.1.6,50.0.1.05
1.7.1.6.50.0.1.06
1.7.1.6.50.0.1.07
1.7.1.9
L1F19.57
1.7.1.9.57.0.1
1.7.1.9.99
1.7.1.9.99.0.1
1.7.1.9.99.0.1.01
1.7.1.9.99.0.1.02
172
172,1
L7:2.5.50
1.7.2.1.50.0.1
1.7.2.1.51
1.7.2.1.51.0.1
1.7.2.1.52
1.7.2.1.52.0.1
1.7.2.1.53
L.7.2:1:53:0.1
Vigilância em Saúde
Programa de Informatização da APS
Transferência Recursos Educação e Formação em Saúde
Transf Recursos Pagto Vencimentos Agentes Combate Endemias
Transferência de Recursos de Emendas Parlamentares da União
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde — Gestão do SUS
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde — Gestão do SUS - Principal
Transferência Recursos Assiste. Financeira Complementar p/ Pagto
do Piso Salarial p/ Profissionais da Enfermagem
Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde -
SUS
Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde -
SUS - Principal
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento
da Educação — Fnde
Transferências Do salário-Educação
Transferências Do salário-Educação - Principal
Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro
Direto na Escola — PDDE
Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro
Direto na Escola — PDDE - Principal
Transferências Referentes ao Programa Nacional de Alimentação
Escolar — PNAE
Transferências Referentes ao Programa Nacional de Alimentação
Escolar — PNAE - Principal
Transf Recursos PNAE - Ensino Fundamental
Transf Recursos PNAE - Ensino Médio
Transf Recursos PNAE - Pré Escola
Transf Recursos PNAE - EJA
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do
Desenvolvimento da Educação - FNDE
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do
Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal
Outras Transf da União
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do
Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social
— Fnas
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social
— FNAS
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social
— FNAS - Principal
Proteção Social Básica - Federal
IGD - Programa Auxílio Brasil
Transferência Recuros FNAS - CadÚnico
Transferência FNAS - Piso Básico Fixo
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
Transferência Especial da União
Transferência Especial da União - Principal
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades -
Principal
Recurso Política Nacional Aldir Blanc -PNAB
Outras Transferências de Recursos da União
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas
Entidades
Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do ICMS - Principal
Valor Bruto
(-) 9.5- FUNDEB
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do IPVA - Principal
Valor Bruto
(-) 9.5 - FUNDEB
Cota-Parte do IPI - Municípios
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
Valor Bruto
(-) 9.5 - FUNDEB
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico -
Principal
Exercício de 2026
O5 - 303.0000 50.000.00
05 - 301.0000 1.000.00
OS - 301.0000 1.000.00
OS - 313,.0000 140.000.00
OS - 800.0000 1.000,00
400.000.00
400.000.00
OS - 370.0000 400.000,00
OS - 312.0000
922.000,00
650.000.00
OS - 282.0000 650.000,00
2.000.00
OS - 293.0000 2.000.00
270.000,00
270.000,00
OS - 285.0000 130.000,00
OS - 233.0000 75.000.00
OS - 284.0000 60.000.00
05 - 285.0000 5.000.00
OS - 296.0000
OS - 296.0000
172.000.00
172.000.00
172.000,00
OS - 510.0000 95.000,00
OS - 510.0000 1.000.00
OS - 510.0000 75.000,00
OS - 510.0000 1.000,00
21.000,00
1.000.00
05 - 800.0000 1.000.00
20.000.00
20.000,00
01 - 110.0000 10.000.00
OS - 110.0000 10.000.00
11.277.000.00
10.083.000.00
8.800.000,00
01 - 110.0000 8.800.000.00
11.000.000,00
2.200.000,00
1.200.000.00
01 - 110.0000 1.200.000,00
1.500.000,00
300.000,00
64.000.00
01 - 110.0000 64.000.00
80.000,00
16.000,00
19.000.00
01 - 130.0000 19.000.00
GeoSIAP - LAVRINHAS Página 3 de 5
Receita Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2026
17.22 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de 20.000.00
Recursos Naturais
s Ng de A de o | Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - 20.000,00
CFEM
1,7:2:2.51:0.3 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - 01 - 140.0000 20.000.00
CFEM - Principal
L212:3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS 167.000,00
1.7.2.3.50 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS 167.000,00
1.7.2.3.50.0.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS - 167.000,00
Principal
1.7.2.3.50.0.1.01 Programa Dose Certa 02 - 310.0000 5.000,00
1.7.2.3.50.0.1.02 Programa Diabetes Mellitus 02 - 310.0000 5.000,00
1.7.2.3.50.0.1.04 Transferências IGM - SUS Paulista 02 - 310.0000 50.000.00
1.7.2.3.50.0.1.05 Programa Sorria São Paulo 02 - 310.0000 36.000,00
1.7.2.3.50.0.1.06 Recursos Destinados ao Controle de Endemias 02 - 303.0000 70.000.00
1.7.2.3.50.0.1.08 Transferência de Recursos de Emendas Parlamentares Estado - 02 - 801.0000 1.000.00
Custeio
1.7.2.4 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de suas Entidades 815.000.00
1.7.2.4.51 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas 815.000,00
de Educação
1.7.2.4.51.0.1 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas 815.000,00
de Educação - Principal
1.7.2.4.51.0.1.01 Transporte de Alunos Ensino Médio 02 - 230.0000 370.000.00
1.7.2.4.51.0.1.02 Transporte de Alunos do Ensino Fundamental 02 - 220.0000 95.000,00
1.7.2.4.51.0.1.03 Merenda Escolar Ensino Médio 02 - 230.0000 350.000.00
1.7.2.9 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 192.000,00
1.7.2.9.51 Transferências de Estados Destinadas à Assistência Social 192.000,00
1.7.2.9.51.0.1 Transferências de Estados Destinadas à Assistência Social - 192.000.00
Principal
1.7.2.9.51.0.1.01 Transferências de Estados destinadas à Assistência Transferências 02 - 510.0000 190.000.00
de Estados destinadas à Assistência Social
1.7.2.9.51.0.1.02 Transf. Fundo Social de Solidariedade 02 - 510.0000 2.000.00
17.5 Transferências de Outras Instituições Públicas 8.950.000.00
1:7.5.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 8.950.000,00
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - FUNDEB
1.7.5.1.50 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 8.950.000.00
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação — FUNDEB
1.7.5.1.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 02 - 260.0000 8.950.000,00
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação — FUNDEB - Principal
19 Outras Receitas Correntes 82.000,00
1.9.2 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 30.000,00
1.9.2.1 Indenizações 10.000.00
1.9.2.1.99 Outras Indenizações 10.000.00
1.9.2.1.99.0.1 Outras Indenizações - Principal 10.000,00
1.9.2.1.99.0.1.01 Indenizações - Específicas de Estado, DF, Municípios - Principal 01 - 110.0000 10.000.00
1.9.2.2 Restituições 20.000,00
1.9.2.2.99 Outras Restituições 20.000,00
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal 20.000.00
1.9.2.2.99.0.1.01 Restituições - Específicas de Estados, DF, Municípios - Principal 01 - 110.0000 20.000,00
1.9.9 Demais Receitas Correntes 52.000.00
1.9.9.9 Outras Receitas Correntes 52.000.00
1.9.9.9.12 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus 30.000,00
de Sucumbência
1.9.9.9.12.2 Ônus de Sucumbência 30.000,00
1.9.9.9.12.2.1 Ônus de Sucumbência - Principal 01 - 110.0000 29.000.00
1.9.9.9.12.2.6 Ônus de Sucumbência - Juros com Destinação Diferenciada por 01 - 110.0000 1.000.00
Legislação Pertinente
1.9.9.9.99 Outras Receitas 22.000.00
1.9.9.9,99.2 Outras Receitas não Arrecadadas e não Projetadas pela Rfb - 22.000,00
Primárias
1.9.9.9.99,2.1 Outras Receitas não Arrecadadas e não Projetadas pela Rfb - 01 - 110.0000 20.000,00
Primárias - Principal
1.9.9.9.99.2.3 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - 01 - 110.0000 2.000.00
Primárias - Dívida Ativa
2 Receitas de Capital 303.000,00
2.2 Alienação de Bens 100.000,00
2.21 Alienação de Bens Móveis 100.000,00
2.2,1:3 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 100.000,00
2.2.1.3.01 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 100.000,00
2.2.1.3.01.0.1 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 01 - 110.0000 100.000,00
2.4 Transferências de Capital 203.000,00
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
GeoSIAP - LAVRINHAS Página 4 de 5
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Receita Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2026
2.4.1 Transferências da União e de suas Entidades 13.000.00
2.4.1.4 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 13.000,00
2.4.1.4.99 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 13.000.00
2.4.1.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - 13.000.00
Principal
2.4.1.4.99.0.1.04 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica 05 - 301.0000 1.000.00
2.4.1.4.99.0.1.05 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de 05 - 310.0000 2.000,00
Saúde - SUS
2.4.1.4.99.0.1.06 Outros Convênios com a União O5 - 110.0000 10.000,00
2.4.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas 190.000,00
Entidades
2.4.2.9 Outras Transferências de Recursos dos Estados 190.000,00
2.4.2.9.99 Outras Transferências de Recursos dos Estados 190.000.00
2.4.2.9.99.0.1 Outras Transferências de Recursos dos Estados - Principal 02 - 110,0000 190.000,00
Total 52.000.000,00
GeoSIAP - LAVRINHAS Página 5 de 5
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS - SP
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2026
(código — — Especificação uu FR, &M Desdobramento] — Natureza — Cat. Econômica |
3 Despesas Correntes 48.246.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 27.245.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 27.245.000,00
3.1.90.03 Pensões do RPPS e do Militar o1 30.000,00
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado o1 25.000,00
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 02 10.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil oi 11.599.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil o2 7.700.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil os 2.253.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais oi 3.491.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 02 950.000,00
3.1.90.91 Sentenças Judiciais o1 1.050.000,00
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores o1 2.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas o1 91.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 02 44.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 21.001.000,00
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 134.400,00
3.3.50.43 Subvenções Sociais o1 134.400,00
3.3.71 Transferências aConsórcios Públicos 44.000,00
3.3.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público oi 44.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 20.822.600,00
3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil o1 318.000,00
3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil os 4.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo o1 6.700.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 02 986.500,00
3.3.90.30 Material de Consumo os 892.500,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita o1 1.278.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuíta 02 40.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita os 25.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física o1 898.600,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física o2 10.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica o1 6.493.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 02 205.500,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica os 486.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ ol 140.000,00
3.3.90.41 Contribuições o 20.000,00
3.3.90.46 Auxílio Alimentação o1 1.518.500,00
3.3.90.46 Auxílio Alimentação o2 300.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas o1 211.000,00
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física ol 50.000,00
3.3.90.49 Auxílio Transporte oi 5.000,00
3.3.90.91 Sentenças Judiciais oi 190.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores o1 1.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições o 50.000,00
4 Despesas de Capital 3.254.000,00
4.4 Investimentos 1.284.000,00
4,4.90 Aplicações Diretas 1.284.000,00
4,4,90.51 Obras e Instalações o1 469.000,00
4.4,90.51 Obras e Instalações 02 178.500,00
4,4,90.51 Obras e Instalações os 32.000,00
4.4,90.52 Equipamentos e Material Permanente o1 503.000,00
4,4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 02 12.500,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente os 88.000,00
4.4,90.61 Aquisição de Imóveis o1 1.000,00
4,6 Amortização / Refinanciamento da Dívida 1.970.000,00
4.6.90 Aplicações Diretas 1.970.000,00
4,6.90.71 Principal da Dívida Contratual Resgatada oi 750.000,00
4.6.90.91 Sentenças Judiciais oi 1.220.000,00
9 Reserva de Contingência 500.000,00
9.9 Reserva de Contingência 500.000,00
9.9.99 Reserva de Contingência 500.000,00
9.9.99.99 Reserva de Contingência o 500.000,00
Total Geral 52.000.000,00
GeoSIAP - LAVRINHAS Página 1 de 1
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