materia nº 303/2025

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Estado de São Paulo
INDICAÇÃO Nº 303/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR
RESPONSÁVEL, A CRIAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO
DOS SALÁRIOS DOS MOTORISTAS DA REDE
MUNICIPAL DE ACORDO COM A CATEGORIA DA
CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH)
EXIGIDA PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO”
JUSTIFICATIVA
Considerando que seria de grande valia se este respeitoso Executivo Municipal estudasse a
possibilidade de, através do Setor Responsável, a criação da classificação dos salários dos motoristas da rede
municipal de acordo com a categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) exigida para o exercício da
função;
Considerando que a medida busca reconhecer a complexidade e responsabilidade de cada função,
garantindo maior justiça salarial, valorização profissional e incentivo à qualificação dos servidores. Além
disso, contribui para a melhoria dos serviços prestados à população, especialmente nas áreas de saúde,
educação e transporte;
Considerando que atualmente os motoristas que atuam em diferentes áreas da Administração Pública,
seja no transporte escolar, ambulâncias, caminhões ou veículos leves, recebem remuneração sem distinção
proporcional às responsabilidades e exigências técnicas de cada categoria;
Diante do exposto, indico ao Executivo Municipal que sejam realizados os estudos necessários para a
implementação desta classificação salarial, com base nas categorias de habilitação e funções desempenhadas
pelos motoristas da rede municipal.
Sala Vereador José Maria de Castra;)19 (dezenove) de novembro de 2025.
,
Cos RIBEIRO é
VEREADOR
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