materia nº 60/2025

CC ANAfsnicibal de L has
Estado de São Paulo
O Projeto de Lei nº 60/2025 de autoria dos Vereadores Juliana Kátia Rodrigues, Angelita Felipe e Flávio
Antônio Siqueira: “INSTITUI O FESTIVAL MUNICIPAL DE MUSICA E ARTE JOVEM NO MUNICIPIO
DE LAVRINHAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Segundo argumenta os Autores do Projeto: “O presente Projeto de Lei tem por objetivo instituir o Festival
Municipal de Música e Arte Jovem no Município de Lavrinhas-SP, uma iniciativa de profundo valor social
e cultural para nossa comunidade. À proposta visa criar uma plataforma para que a juventude local possa
expressar seus talentos, promover o intercâmbio de ideias e fortalecer os laços comunitários através da arte.
A cultura é um pilar fundamental para o exercício da cidadania e para o desenvolvimento humano. Em
— nosso município, contamos com inúmeros jovens talentosos nas mais diversas áreas artísticas - música,
poesia, teatro, artes visuais - que, muitas vezes, não dispõem de espaços adequados para apresentar seus
trabalhos e desenvolver seu potencial. Este projeto busca preencher essa lacuna, oferecendo um palco para
o protagonismo juvenil e para a valorização da identidade cultural de Lavrinhas. (...)”.
É entendimento desta Comissão que o Projeto de Lei n.º 60/2025 encontra-se regularmente apresentado
quanto ao seu aspecto constitucional, legal, gramatical, de técnica legislativa e financeira, não havendo
qualquer óbice à sua regular tramitação e votação.
Assim, esta Comissão de Justiça e Redação é favorável, de forma unânime, a votação deste Projeto de
Lei, consoante às razões acima aduzidas.
Lavrinhas, 03 (rês)s d mbro de 2025
Ciente:/Antônio Carlos Ribéiro
ermanente de Justiça e Redação
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ASS
Ciente: Matheus Chaves Guedes Paes
Secretario da Comissão Permanente de Justiça e Redação, neste ato substituindo o Vereadora
Juliana Kátia Rodrigues
| MAtré (é DA Costa
Ciente: Matheus da Costa
Secretario da Comissão Permanente de Justiça e Redação
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