materia nº 2/2025

Estado de São Paulo
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE O PROJETO
DE RESOLUÇÃO Nº 02/2025
O Projeto de Resolução Nº 02/2025 de autoria da Mesa Diretora: “ALTERA A DATA DE
REALIZAÇÃO DA DECIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA
DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA PARA O DIA 25 (VINTE E CINCO) DE AGOSTO DE 2025, NA
FORMA QUE MENCIONA”.
Segundo argumenta os Autores do Projeto: “(...) com fulcro no artigo 245 do Regimento Interno desta Casa
de Leis, para deliberação Plenária, o presente Projeto de Resolução, que tem por objetivo alterar a data de
realização da Décima Quarta Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura
para o dia 25 (vinte e cinco) de agosto de 2025, com início às 19h00min. Na data de 20 (vinte) de agosto de
2025, as Nobres Vereadoras Sra. Celma Aparecida da Palma Cunha e Sra. Angelita Felipe estarão com
agenda indispensável, em viagem oficial, com os Exmos. Deputados Jorge Caruso (MDB) e Baleia Rossi
(MDB - SP), objetivando a busca de recursos e soluções de demandas diversas de interesse primordial ao
Município de Lavrinhas. Entre as datas de 19 (dezenove) a 21 (vinte e um) de agosto de 2025 os Nobre
Vereadores José Cleber da Silva Júnior e Matheus da Costa estarão com agenda indispensável, em viagem
oficial, com os Exmos. Deputados Marcos Pereira (REPUBLICANOS - SP) e Rodrigo Gambale (PODE -
SP), objetivando a busca de recursos e soluções de demandas diversas de interesse primordial ao Município
de Lavrinhas. (...) .
É entendimento desta Comissão que o Projeto Resolução Nº 02/2025 encontra-se regularmente
apresentado quanto ao seu aspecto constitucional, legal, gramatical, de técnica legislativa e financeira, não
havendo qualquer óbice à sua regular tramitação e votação.
Assim. esta Comissão de Justiça e Redação é favorável, de forma unânime, a votação deste Projeto de
Lei, consoante às razões acima aduzidas.
Lavrinhas, 15 (quinze) de agosto de 2025
Pa (CS
FIQUtUuus o -
Ciente: Flávio Antônio Siqueira
Presidente da Comissão Permanente de Justiça e
nte: Julianá Katia Rodrigues
Secretaria da Comissão Permanente de Justiça e Redação
MA HCGOS (04 Goda
Ciente: Matheus da Costa
Secretario da Comissão Permanente de Justiça e Redação
Rua Manoel Machado, nº 82 — Centro — Lavrinhas/SP
CEP: 12760-000 — Tel. (12) 3146-1200 ou (12) 3146-135]
CNPJ 69.110.005/0001-73"