materia nº 6/2025

Câmara Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
O Projeto de Decreto nº 06/2025 de autoria do Vereador José Cleber da Silva Júnior: “CONCEDE O
“TÍTULO “CIDADÃO LAVRINHENSE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MARCO ANTONIO DE
SALLES”.
Segundo argumenta o Autores do Projeto: “O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por finalidade
conceder o título de “Cidadão Lavrinhense” ao Ilustríssimo Senhor Marco Antonio de Salles, como forma
de reconhecimento público por sua contribuição inestimável ao bem-estar da sociedade lavrinhense.
Nascido em 19 de junho de 1961, na cidade de Lorena/SP, é casado, pai de três filhos, técnico em Quimica
e servidor público desde 1986, quando ingressou na extinta FAENQUIL (Faculdade de Engenharia Química
, de Lorena) (...)”.
É entendimento destas Comissões que o Projeto de Decreto n.º 06/2025 encontra-se regularmente
apresentado quanto ao seu aspecto constitucional, legal, gramatical, de técnica legislativa e financeira, não
havendo qualquer óbice à sua regular tramitação e votação.
Assim, estas Comissões de Justiça e Redação e Mérito Comunitário são favoráveis, de forma unânime,
a votação deste Projeto de Lei, consoante às razões acima aduzidas.
é dezembro de 2025
nd
Cieúnte: da Caos Es Ribeiro
! ermanente de Justiça e Redação
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É Ie te: Juliana Katia Rodrigues
Secretaria da Comissão Permanente de Justiça e Redação e Presidente da Comissão
Permanente de Mérito Comunitário
Matiéos fa CoLstA
Ciente: Matheus da Costa
Secretario da Comissão Permanente de Justiça e Redação
Ciente: nd. Felipe
Secretária da Comissão Permanente de Mérito Comunitário
NEN E r (
Ciente: Matheus Chaves Guedes Paes
Secretário da Comissão Permanente de Mérito Comunitário
Rua Manoel Machado, nº 82 — Centro — Lavrinhas/SP
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