materia nº 5/2026

Estado de São Paulo
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE O PROJETO
DE LEI Nº 05/2026
O Projeto de Lei nº 05/2026 de autoria dos Vereadores Flávio Antônio Siqueira, Antônio Carlos Ribeiro,
Angelita Felipe e Juliana Kátia Rodrigues.: “DÁ DENOMINAÇÃO DE “BRÍGIDA ISABEL GONÇALVES
RIBEIRO” À PRAÇA LOCALIZADA NA ESQUINA DA RUA INHAMBU COM A RUA DEPUTADO
JOÃO BASTOS SOARES, NO BAIRRO JARDIM MAVISOU”
Segundo argumenta o Autor do Projeto: “Na qualidade de Vereador da Cámara Municipal de
Lavrinhas/SP, tenho a elevada honra de submeter à apreciação de meus Nobres Pares, o presente Projeto
de Lei que visa dar dá denominação de “BRÍGIDA ISABEL GONÇALVES RIBEIRO” a Praça localizada
na esquina da Rua Inhambu com a Rua Deputado João Bastos Soares, no Bairro Jardim Mavisou, Município
de Lavrinhas/SP. O presente Projeto de Lei visa homenagear a Senhora Brígida Isabel Gonçalves Ribeiro,
cidadã exemplar, cujo legado transcende gerações e cujas ações refletiram uma vida de dedicação à família,
à comunidade e ao município de Lavrinhas. Seu espírito solidário e sua incessante busca por justiça social
fizeram dela um exemplo a ser seguido. Hoje, sua ausência é sentida profundamente por todos que tiveram
o privilégio de conhecê-la, mas seu legado permanece vivo, guiando-nos e inspirando futuras gerações (...) ”
É entendimento desta Comissão que o Projeto de Lei n.º 05/2026 encontra-se regularmente apresentado
quanto ao seu aspecto constitucional, legal, gramatical, de técnica legislativa e financeira, não havendo
qualquer óbice à sua regular tramitação e votação.
Assim, esta Comissão de Justiça e Redação é favorável, de forma unânime, a votação deste Projeto de
Lei, consoante às razões acima aduzidas.
Lavrinhas, 04 (quatro) de fevereiro de 2026.
VIA
mod i
Ciente: Matheus Chaves Guedes Paes
Presidente da Comissão Permanente de Justiça e Redação, neste ato substituindo o Vereador
Antônio abra, Ribeiro
Ciente: Ocim! ra Pereira de Lima
Secretaria da Comissão Permanente de Justiça e Redação, neste ato substituindo a Juliana
Katia Rodrigues
NAFNGOS VA CoNIA
Ciente: Matheus da Costa
Secretario da Comissão Permanente de Justiça e Redação
Rua Manoel Machado, nº 82 — Centro — Lavrinhas/SP
CEP: 12760-003 — Tel. (12) 3146-1200 ou (12) 3146-135]
CNPJ 69.110.005/0001-73