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Estado de São Paulo
REQUERIMENTO QN. º 03/2025
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO
Levitt nr luna: PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES DU 10) IA Votos a favor
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contra COMPLEMENTARES, DOCUMENTOS E
[2 LO auencia — ESCLARECIMENTOS COM OS GASTOS COM
| A MATERIAIS DE PINTURA E CONSTRUÇÃO NO
EXERCÍCIO 2025 NO MUNICÍPIO”
Requeiro na forma regimental, após ouvir o Douto Plenário, que se oficie ao respeitoso PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, para que, com todo o respeito e acatamento, preste as informações solicitadas
por esta Vereadora.
JUSTIFICATIVA
Solicito ao PODER EXECUTIVO com o setor responsável que informe e apresente documentos e
esclarecimentos com os gastos com materiais de pintura e construção no exercício 2025 no Município.
Considerando que a resposta ao Requerimento nº 41/2025 não apresentou a documentação solicitada
de forma pormenorizada, limitando-se a informações genéricas, além disso, a presente solicitação visa
exclusivamente possibilitar a análise da compatibilidade dos valores praticados com os preços médios de
mercado, não havendo qualquer imputação prévia de irregularidade.
Diante do exposto, solicita-se:
1- — Apresentar cópias integrais das notas fiscais referentes à aquisição de materiais de pintura
(tintas e correlatos) no exercício de 2025, contendo: a descrição completa dos produtos, marca, volume
(litros), valor unitário, quantidade adquirida, planilha detalhada discriminando os valores unitários, valores
totais, datas das compras e fornecedor responsável por cada aquisição.
2- — Apresentar cópia do processo administrativo que fundamentou a compra direta dos materiais
de pintura, incluindo a justificativa legal da modalidade utilizada, eventual pesquisa de preços e parecer
jurídico autorizador.
3- Apresentar identificação das obras ou serviços em que os materiais de pintura foram
aplicados, com indicação do setor responsável.
4- — Apresentar relatório formal de controle de estoque referente aos materiais de pintura no
período solicitado, e não apenas a informação de disponibilidade para consulta presencial.
à Rua Manoel Machado, nº 82 - Centro - Lavrinhas/SP OD
CEP 12760-003 - Tel. (12) 3146-1200 : É
CNPJ 69.110.005/0001-73
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Estado de São Paulo
Diante de todo o exposto, requeiro na forma regimental, após ouvir o Douto Plenário, que se oficie
ao respeitoso PODER EXECUTIVO, para que, com todo o respeito e acatamento, preste as informações
solicitadas por esta Vereadora.
Sala Vereador José Maria de Castro, 04 (quatro) de fevereiro de 2026.
loos ARECIDA DA PALMA CUNHA
VEREADORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP
CC FDS SAS STONE AAETAAS AT TANTAS
Rua Manoel Machado, nº 82 - Centro - Lavrinhas/SP
CEP 12760-003 - Tel. (12) 3146-1200
CNPJ 69.110.005/0001-73
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