texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Câmara Municipal do Lavrinhas
Estado de São Paulo
REQUERIMENTO Nº 04/2025
APROVADO EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO
Lavrinhas 07, 04 —BAÍÁ — vetos a tavor PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES
Votos contra
SOBRE A PARALISAÇÃO DA OBRA DE REFORMA
H LL Ludo — EL restenção DETALHADAS, DOCUMENTOS E PROVIDÊNCIAS 5 nu. | SS
DO CLUBE MUNICIPAL DO BAIRRO NITERÓI”
Requeiro na forma regimental, após ouvir o Douto Plenário, que se oficie ao respeitoso PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, para que, com todo o respeito e acatamento, preste as informações solicitadas
por esta Vereadora.
JUSTIFICATIVA
Solicito ao PODER EXECUTIVO com o setor responsável que informe e apresente documentos e
providências sobre a paralisação da obra de reforma do; Clube Municipal do Bairro Niterói.
Considerando que o presente requerimento se faz necessário diante da paralisação da obra, do
abandono do patrimônio público, do descumprimento do prazo contratual e do risco à saúde da população,
situação que exige total transparência, responsabilidade administrativa e respeito ao dever de fiscalização
do Poder Legislativo.
Diante do exposto, solicita-se
1- Informar qual o número do contrato administrativo, modalidade de licitação, data de assinatura e
empresa responsável pela execução da obra de reforma do Clube Municipal do Bairro Niterói?
Informar qual o valor total contratado, discriminando o valor de recursos próprios e valor de
emenda parlamentar (informar origem e ente concedente).
Informar qual o prazo contratual inicial e se houve termos aditivos de prazo? Em caso positivo,
encaminhar cópias integrais dos aditivos.
Informar em que data exata a obra foi paralisada?
Informara qual o motivo formal da paralisação? Existe ordem de serviço suspensa, rescisão
contratual ou notificação à empresa? Encaminhar documentos comprobatórios.
Informar qual o percentual físico da obra executado até o momento?
Informar qual o valor já pago à empresa executora, com discriminação das datas e medições
realizadas? Existe saldo contratual pendente? Em caso positivo, qual o valor?
Rua Manoel Machado, nº 82 - Centro - Lavrinhas/SP O—
CEP 12760-003 - Tel. (12) 3146-1200 á
CNPJ 69.110.005/0001-73
Cá Afes, iibal de AL has
Estado de São Paulo
8- Houve aplicação de multas, advertências ou penalidades à empresa contratada? Se não,
justificar o motivo.
9- Informar quem é o servidor responsável pela fiscalização do contrato? Informar nome, cargo e
portaria de designação.
10- Foram elaborados relatórios de fiscalização durante a execução da obra? Encaminhar cópias. O
Executivo tem ciência do estado de abandono do imóvel e do risco sanitário causado por telhas
quebradas, acúmulo de água e caixa d'água destampada?
11- Informar se a Vigilância Sanitária ou o setor de Endemias foi acionado? Em caso negativo,
justificar. Quais providências emergenciais foram ou serão adotadas para eliminar focos de
mosquito da dengue no local?
12- Existe cronograma oficial atualizado para retomada ou conclusão da obra? Em caso positivo,
encaminhar.
13- Caso a obra não seja retomada, qual a solução administrativa prevista para evitar prejuízo ao
erário e à população?
Diante de todo o exposto, requeiro na forma regimental, após ouvir o Douto Plenário, que se oficie
ao respeitoso PODER EXECUTIVO, para que, com todo o respeito e acatamento, preste as informações
solicitadas por esta Vereadora.
Sala Vereador José Maria de Castro, 04 (quatro) de fevereiro de 2026.
CRolosA APARECIDA DA PALMA AL CUNHA
VEREADORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP
— ERES TETRA NESSE AEAOLGNTAA MOSAICOS
Rua Manoel Machado, nº 82 - Centro - Lavrinhas/SP
CEP 12760-003 - Tel. (12) 3146-1200
CNPJ 69.110.005/0001-73
open original →