materia nº 50/2026

Estado de São Paulo
INDICAÇÃO Nº 50/2026
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO
SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A ATUALIZAÇÃO DO
PISO SALARIAL EM CARTEIRA DOS PROFISSIONAIS DE
ENFERMAGEM E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO”
JUSTIFICATIVA
Considerando que seria de grande valia se este respeitoso Executivo Municipal, através do Setor
Responsável, proceder com atualização do piso salarial em carteira dos Profissionais de Enfermagem e
Técnicos de Enfermagem no Município;
Considerando que objetivo desta indicação é assegurar o cumprimento do piso salarial estabelecido
para os Profissionais de Enfermagem e Técnicos de Enfermagem, reconhecendo a importância e a
essencialidade desses trabalhadores para o sistema de saúde municipal;
Considerando que a enfermagem desempenha papel fundamental na assistência direta aos pacientes,
garantindo cuidados básicos, apoio aos médicos, acompanhamento contínuo e suporte em procedimentos
hospitalares e ambulatoriais. A valorização salarial é medida necessária para reconhecer o esforço e a
dedicação desses profissionais, além de contribuir para a melhoria da qualidade do atendimento prestado à
população;
Considerando que a atualização do piso representa não apenas o cumprimento de um direito legal,
mas também um gesto de respeito e reconhecimento à categoria, que esteve e continua na linha de frente em
situações de emergência e no cotidiano da saúde pública;
Diante de todo o exposto, indico na forma regimental que se oficie ao respeitoso Executivo
Municipal para que, com todo o respeito e acatamento, estude a possibilidade de atender ao pedido
formulado por esta Vereadora.
Sala Vereador José Maria de Castro, 04 (quatro) de março de 2026.
Elsa RECIDA DASad, PALMA CUNHA
VEREADORA
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