materia nº 60/2026

Estado de São Paulo
INDICAÇÃO Nº 60/2026
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO
SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A FORMALIZAÇÃO DE
PARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO PARA ADESÃO AO
CONVÊNIO “TODAS IN-REDE” COM ATENÇÃO ESPECIAL ÀS
MULHERES COM DEFICIÊNCIA, FORTALECENDO AS POLÍTICAS
PÚBLICAS DE PROTEÇÃO, INCLUSÃO E ATENDIMENTO
ESPECIALIZADO NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS”
JUSTIFICATIVA
Considerando que seria de grande valia se este respeitoso Executivo Municipal, através do Setor
Responsável, proceder com a formalização de parceria com o Governo do Estado para adesão ao Convênio
“Todas in-Rede”, com atenção especial às mulheres com deficiência, fortalecendo as políticas públicas de
proteção, inclusão e atendimento especializado no Município de Lavrinhas;
Considerando que as mulheres com deficiência enfrentam desafios adicionais no acesso à informação, aos
serviços públicos e aos mecanismos de proteção, estando muitas vezes em situação de maior vulnerabilidade
social e risco de violência. A adesão ao Convênio “Todas in-Rede” permitirá fortalecer a rede municipal de
proteção à mulher com atendimento acessível e inclusivo, capacitar profissionais da saúde, assistência social e
educação para atendimento adequado às mulheres com deficiência, garantir acessibilidade comunicacional e
estrutural nos serviços, ampliar ações de prevenção e enfrentamento à violência e promover autonomia, dignidade
e igualdade de direitos;
Considerando que a formalização dessa parceria demonstra compromisso com uma gestão mais humana,
inclusiva e atenta às necessidades de todas as mulheres, especialmente aquelas que mais precisam de suporte
institucional;
Considerando que esta Vereadora e toda a população Lavrinhense contam com a valorosa colaboração
deste respeitoso Executivo Municipal para mais esta solicitação;
Diante de todo o exposto, indico na forma regimental que se oficie ao respeitoso Executivo Municipal
para que, com todo o respeito e acatamento, estude a possibilidade de atender ao pedido formulado por esta
Vereadora.
Sala Vereador José Maria de Castro, 04 (quatro) de março de 2026.
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JUL A KÁTIA RODRIGUES - VEREADORA