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materia nº 64/2020

Tipo Indicação
Número / Ano 64 / 2020
Date 2020-10-07
EmentaSolicitamos respeitosamente ao Executivo Municipal, através do Secretário Municipal de Meio Ambiente - Excelentíssimo Senhor João Francisco Monteiro Bosse, que estude a possibilidade de instalar placas com os dizeres "proibido jogar lixo e entulho" em terrenos propícios para tais pratica em todo Município de Lavrinhas, como também, alertar sobre as penalidades de multas.
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e E MWiicibal de Lrurinhas
Estado de São Paulo
INDICAÇÃO Nº 64/2020
EMENTA: “SOLICITAMOS
RESPEITOSAMENTE | AO EXECUTIVO
MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE -
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO
FRANCISCO MONTEIRO BOSSE, QUE
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INSTALAR
PLACAS COM OS DIZERES “PROIBIDO
JOGAR LIXO E ENTULHO” EM TERRENOS
PROPÍCIOS PARA TAIS PRATICA EM TODO
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS, COMO
TAMBÉM, ALERTAR SOBRE AS
PENALIDADES DE MULTAS”.
JUSTIFICATIVA
Considerando que seria de grande valia se este respeitoso Executivo
Municipal, através do Secretário Municipal de Meio Ambiente — Excelentíssimo
Senhor João Francisco Monteiro Bosse que estudasse a possibilidade de instalar
placas com os dizeres “PROIBIDO JOGAR LIXO E ENTULHO” em terrenos
propícios para tais pratica em todo Município de Lavrinhas, como também, alertar
sobre as penalidades de multas;
Considerando que a Lei Municipal nº 1.479, de 21 (vinte) de junho de 2017,
dispõe sobre a aplicação de multa em face do Munícipe que jogar lixo nas vias
públicas, abandono de terrenos baldios, córregos, rios e abandono e depósito de
objetos nas calçadas e vias públicas e dá outras providências;
Considerando que muitos terrenos em nosso Município se encontram
abandonados pelos donos, com muito mato e lixo;
Considerando que estes terrenos abandonados constituem locais propícios
para a procriação do mosquito Aedes Aegypti, mosquito transmissor da dengue e da
febre amarela urbana, além de animais peçonhentos;
PRaaÃa De MES SS UR a RES a E ESSE]
Rua Manoel Machado, nº 82 — Centro — Lavrinhas/SP
CEP 12.760-000 — Tel. (12) 3146-1200
CNPJ 69.110.005/0001-73
Ca Mpuicipal de Lowrinhas
Estado de São Paulo
Diame de todo o exposto. indicamos na forma regimental que se oficie ao
respeitoso Executivo Municipal para que, com todo o respeito e acatamento, estude a
possibilidade de atender ao pedido formulado por estes Vereadores.
Sala Vereador José Maria de Castro, 07 (sete) de outubro de 2020.
VEREADORES:
INÍCIOS FRANQUEIRA GARCIA
| [ No
asia
IVALDO IS
A SILVA
OCIMARA PEREIRA DE LIMA
JOSE(CLEB PA SILVA JUNIOR
E EEE ESSE STEPS
Rua Manoel Machado, nº 82 — Centro — Lavrinhas/SP
CEP 12760-000 — Tel. (12) 3146-1200
CNPJ 69.110.005/0001-73

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