| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 64 / 2020 |
| Date | 2020-10-07 |
| Ementa | Solicitamos respeitosamente ao Executivo Municipal, através do Secretário Municipal de Meio Ambiente - Excelentíssimo Senhor João Francisco Monteiro Bosse, que estude a possibilidade de instalar placas com os dizeres "proibido jogar lixo e entulho" em terrenos propícios para tais pratica em todo Município de Lavrinhas, como também, alertar sobre as penalidades de multas. |
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e E MWiicibal de Lrurinhas Estado de São Paulo INDICAÇÃO Nº 64/2020 EMENTA: “SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE | AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO FRANCISCO MONTEIRO BOSSE, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INSTALAR PLACAS COM OS DIZERES “PROIBIDO JOGAR LIXO E ENTULHO” EM TERRENOS PROPÍCIOS PARA TAIS PRATICA EM TODO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS, COMO TAMBÉM, ALERTAR SOBRE AS PENALIDADES DE MULTAS”. JUSTIFICATIVA Considerando que seria de grande valia se este respeitoso Executivo Municipal, através do Secretário Municipal de Meio Ambiente — Excelentíssimo Senhor João Francisco Monteiro Bosse que estudasse a possibilidade de instalar placas com os dizeres “PROIBIDO JOGAR LIXO E ENTULHO” em terrenos propícios para tais pratica em todo Município de Lavrinhas, como também, alertar sobre as penalidades de multas; Considerando que a Lei Municipal nº 1.479, de 21 (vinte) de junho de 2017, dispõe sobre a aplicação de multa em face do Munícipe que jogar lixo nas vias públicas, abandono de terrenos baldios, córregos, rios e abandono e depósito de objetos nas calçadas e vias públicas e dá outras providências; Considerando que muitos terrenos em nosso Município se encontram abandonados pelos donos, com muito mato e lixo; Considerando que estes terrenos abandonados constituem locais propícios para a procriação do mosquito Aedes Aegypti, mosquito transmissor da dengue e da febre amarela urbana, além de animais peçonhentos; PRaaÃa De MES SS UR a RES a E ESSE] Rua Manoel Machado, nº 82 — Centro — Lavrinhas/SP CEP 12.760-000 — Tel. (12) 3146-1200 CNPJ 69.110.005/0001-73 Ca Mpuicipal de Lowrinhas Estado de São Paulo Diame de todo o exposto. indicamos na forma regimental que se oficie ao respeitoso Executivo Municipal para que, com todo o respeito e acatamento, estude a possibilidade de atender ao pedido formulado por estes Vereadores. Sala Vereador José Maria de Castro, 07 (sete) de outubro de 2020. VEREADORES: INÍCIOS FRANQUEIRA GARCIA | [ No asia IVALDO IS A SILVA OCIMARA PEREIRA DE LIMA JOSE(CLEB PA SILVA JUNIOR E EEE ESSE STEPS Rua Manoel Machado, nº 82 — Centro — Lavrinhas/SP CEP 12760-000 — Tel. (12) 3146-1200 CNPJ 69.110.005/0001-73