| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 2024 |
| Date | 2024-12-02 |
| Ementa | PORTARIA 36-2024 |
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Câmara Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo PORTARIA Nº 36 (TRINTA E SEIS), DE 02 (DOIS) DE DEZEMBRO DE 2024. “DISPÕE SOBRE A SESSÃO SOLENE DE INSTALAÇÃO DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA (2025/2028), POSSE DOS VEREADORES, PREFEITO E VICEPREFEITO ELEITOS”. IVALDO MOISÉS DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Lavrinhas/SP, usando de suas atribuições legais e regimentais, Considerando que o Plenário desta Casa de Leis possui espaço limitado, contando tão e somente com 28 (vinte e oito) assentos para o público e 09 (nove) assentos para autoridades, portanto, incapaz de comportar um evento com grande quantidade de pessoas; Considerando que a Sessão Solene de Instalação de Legislatura e Posse é um evento de responsabilidade do Poder Legislativo e que conta com um número elevado de público e, não há dúvida quanto à necessidade de realização, na data de 01 (primeiro) de janeiro do ano de 2025, da Sessão Solene de Instalação da Décima Nona Legislatura (2025/2028) e Posse dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito Municipal, em lugar capaz de comportar grande quantidade de pessoas; Considerando que o Clube Municipal de Lavrinhas/SP, espaço público em que normalmente é realizada a sobredita Sessão Solene, se encontra em obra, sem condições, portanto, receber esta solenidade; Considerando, pelas razões acima expostas, que o Paço Municipal se apresenta como o espaço público mais amplo, seguro e adequado para a realização da sobredita solenidade; RESOLVE: Art. 1º A Sessão Solene de Instalação da Décima Nona Legislatura (2025/2028), será realizada no dia 01 (primeiro) de janeiro do ano de 2025, às 10h00min., no Paço Municipal, N.º 200, Centro, Lavrinhas/SP, Cep. 12760-600. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Lavrinhas, 02 (dois) ro de 2024. PRESIDENTE DA CÂMARA UNIGIPAL DE LAVRINHAS/SP (BIENIO 2023/2024)