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materia nº 1/2021

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 1 / 2021
Date 2021-05-18
EmentaAutoriza a doação de bens móveis pertencentes ao patrimônio da Câmara Municipal de Lavrinhas/SP.
native_id231

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DateResultadoSimNãoAbst.
2021-10-25T23:28:25.172825-03:00 Aprovado(a) 8 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 13

Estado de S o Paulo 
if 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N201, DE 18 (DEZOITO) DE MAIO DE 
2021. 
AUTORIZA A DOAÇÃO DE 
BENS MÓVEIS PERTENCENTES 
AO PATRIMÓNIO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP 
Art.1° Fica autorizada a doação de bens móveis pertencentes ao patrimônio 
da Câmara Municipal de Lavrinhas/SP e descritos no ANEXO I da presente 
Resolução, que vai instruido com fotocópias dos bens móveis doados. 
Parágrafo Único. Os bens descritos no ANEXO I da presente Resolução, que 
não são mais de uso desta Casa de Leis, serão doados A. Prefeitura Municipal de 
Lavrinhas/SP, mediante Termo de Doação. 
Art.2° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Sala Vereador José Maria de Castro, em 18 (dezoito) de maio de 2021. 
MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
(BIÊNI Q 1,.O22) 
IVALDOMpIE DA SILVA 
TE 
PAULO S RGIO RIBEIRO 
PRIMEIRO SECRETÁRIO 
ranfliz 
MATHEUS DA COSTA 
SEGUNDO SECRETÁRIO 
Estadode So Paulo 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N201, DE 18 (DEZOITO) DE MAIO DE 
2021. 
AUTORIZA A DOAÇÃO DE 
BENS MÓVEIS PERTENCENTES 
AO PATRIMÔNIO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP 
JUSTIFICATIVA 
0 presente Projeto de Resolução tem por objetivo autorizar a doação de bens 
móveis pertencentes ao patrimônio daCamaraMunicipal de Lavrinhas/SP e 
descritos no ANEXO I do presente Projeto de Resolução, tudo de conformidade 
com o artigo 5°, § 4°, inciso I, do Regimento Interno daCamaraMunicipal de 
Lavrinhas/SP. 
Conforme estabelecido, os bens descritos no ANEXO I do presente Projeto 
de Resolução, que não são mais de uso desta Casa de Leis, serão doados A. Prefeitura 
Municipal de Lavrinhas/SP, mediante Termo de Doação. 
Por estas razões, dentre outras de fácil compreensão, estes Vereadores 
esperam que esta respeitável Casa de Leis aprove o presente Projeto de Resolução. 
Sala Vereador José Maria de Castro, em 18 (dezoito) de maio de 2021. 
MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
(BIÊNIO 022) 
IVALDO MOSSfDA SILVA 
PIaEËI.ITE 
PAUL GIO RIBEIRO 
PRIMEIRO SECRETÁRIO 
fro4o6(6 
MATHEUS DA COSTA 
SEGUNDO SECRETÁRIO 
Estadode So Paulo 
ANEXO I 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N201, DE 18 (DEZOITO) DE MAIO DE 2021. 
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS 
MÓVEIS PERTENCENTES AO 
PATRIMÔNIO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP 
N° 
PATRIMONIO DESCRIÇÃO VALOR 
AQUISIÇ 1 
'' ESTADO DE 
,;,::.CONSERVAÇÃO 
97 
IMPRESSORA 
LASERBROTHER 
8070D 
R$ 1.348,00 BOM 
100 
IMPRESSORA 
JATO DE TINTA 
MULTIFUNCIONAL 
R$ 299,30 BOM 
120 
ASPIRADOR DE 
1400W ELETROLUX 
B.L. S/SACO 
R$ 199,00 BOM 
123 IMPRESSORAHP 
DESKJET F2050 R$ 243,00 BOM 
124 CAFETEIRA 
WALITA 110V R$ 179,90 BOM 
Sala Vereador José Maria de Castro, em 18 (dezoito) de maio de 2021. 
MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
(BIÊNIO 22) 
IVALDO M I A SILVA 
E 
PAU IO RIBEIRO 
PRIMEIRO SECRETARIO 
ielqf 06(/Ç 
MATHEUS DA COSTA 
SEGUNDO SECRETARIO 
Data de Aquisição Forma de Aquisição Tipo de Bem Tipo de Propriedade 
13/04/2012 Compra •s, Móveis v Próprio 
NF 
Fornecedor 
SILVANA ME1RELLES ALVES INFORMÁTICA - ME 
Código Contábil 
EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 
Classificação Econômica 
Equipamentos de Processamento de Dados se 
Valor de Aquisição Avaliação Inicial % do Valor Residual VidaOW(Anos) 
299,30 10,00 5 
Data da Baixa Motivo da Baixa N° do Processo de Baixa 
(Vazio) 
109 
0,00 
N° Empenho Estado de 
Conservação 
••• Bom 0000772012 
Método de Desvalorização 
Linear N.0 
N° Documento Fiscal 
Tipo de Identificação 
Plaqueta convencional 
Desvalorização 
Depreciação v 
Documento Fiscal 
Status 
Disponível 
Período de Garantia 
Número do Descrição Patrimônio 
100 Impressora Jato de Tinta Multifuncional 
Especificação 
BEM SE ENCONTRA NA SALA DOS VEREADORES 
Retomar 
4,11 >Av a 
WAt a\ dt kAtic \rtlias • 
14/05/2021 https://www.sistemasiplugged.com.br:8001/SiapWeb/gpamcasp/FomiBemCadastro/detalhes.php 
CAMARA MUNICIPAL DE 
LAVRINHAS 
o 
Cadastro de Bem 
si @pweb 
https://www.sistemasiplugged.com.br:8001/SiapWeb/gpamcasp/FormBemCadastro/detalhes.php 1/1 
14/05/2021 https://www.sistemasiplugged.com.br:8001/SiapWeb/gpamcasp/FormBemCadastro/detalhes.php 
si@pweb 
CAMARA MUNICIPAL DE 
LAVRINHAS 
Cadastro de Bem 
Descrição Número do 
Patrimônio 
123 
Especificação 
IMPRESSORA MULTIJTDESK2050 BR SH350CHP- BEM SE ENCONTRA NA SALA DO 
ADMINISTRATIVO - UTILIZADO PELO FUNCIONÁRIO JOSÉ WILSON 
ImpressoraHP Deskjet F2050 
N°Empenho 
Forma de Aquisição 
Compra se 
Estado de 
Conservação 
Bom 
NF 22 
0,00 
SI 
Avaliação Inicial 
Motivo da Baixa 
(Vazio) 
Valor de Aquisição 
243,00 
Data da Baixa 
% do Valor Residual VidaOW(Anos) 
10,00 5 
N° do Processo de Baixa 
Data de Aquisição 
11/02/2013 
Tipo de Identificação 
Plaqueta convencional 
Desvalorização 
Depreciação v 
Documento Fiscal 
Método de Desvalorização 
Linear se 
N°Documento Fiscal 
Tipo de Propriedade 
Próprio SI 
Status 
Disponível 
Período de Garantia 
0000322013 
Tipo de Bem 
Móveis se 
Fornecedor 
GMC ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL 
Código Contábil 
EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 
Classificação Econômica 
Equipamentos de Processamento de Dados se 
Retornar 
https://www.sistemasiplugged.com.br:8001/SiapWeb/gpamcasp/FormBemCadastro/detalhes.php 1/1 
Número do Descrição 
Patrimônio 
124 Cafeteira Walita 110V 
Especificação 
CAFETEIRA WALITA 110V RI7546/21PR/METAL 
BEM SE ENCONTRA NA COZINHA 
Data de Aquisição Forma de Aquisição Tipo de Bem 
11/07/2013 Compra se Móveis v 
Tipo de Propriedade 
Próprio v 
NF 2642 
Fornecedor 
ARTHURLUNDGREN TECIDOSSACASAS PERNAMBUCANAS 
Código Contábil 
APARELHOS E UTENSI LIOS DOMEST1COS 
Classificação Econômica 
Aparelhos e Utensílios Domésticos v 
Valor de Aquisição Avaliação Inicial % do Valor Residual VidaOW(Anos) 
179,90 0,00 10,00 10 
Data da Baixa Motivo da Baixa 
(Vazio) 
N° do Processo de Baixa 
N°Empenho Estado de 
Conservação 
Bom 0001312013 
Método de Desvalorização 
Linear se 
N°Documento Fiscal 
Tipo de Identificação 
Plaqueta convencional 
Desvalorização 
Depreciação se 
Documento Fiscal 
Status 
Disponível 
Período de Garantia 
14/05/2021 https://www.sistemasiplugged.com.br:8001/SiapWeb/gpamcasp/FormBemCadastro/detalhes.php 
CAMARA MUNICIPAL DE 
LAVRINHAS 
o 
Cadastro de Bem 
si@pweb 
Retomar 
https://www.sistemasiplugged.com.br:8001/SiapWeb/gpamcasp/FormBemCadastro/detalhes.php 1/1 
Número do 
Patrimônio 
97 ImpressoraLaser Brother 8070D 
Descrição 
Disponível 
Desvalorização Método de Desvalorização Status 
Depreciação v Linear v 
•••• (Vazio) 
Especificação 
BEM SE ENCONTRA NA SALA DO ADMINISTRATIVO 
Data de Aquisição Forma de Aquisição Tipo de Bem 
Com pra Móveis 
Estado de Tipo de Identificação N° Empenho Conservação 
Plaqueta convencional v Bom 0002852011 
19/12/2011 
Tipo de Propriedade 
Próprio 
Documento Fiscal N° Documento Fiscal Período de Garantia 
NF 56 
Fornecedor 
SILVANA MEIRELLES ALVES INFORMÁTICA - ME 
Código Contábil 
MAQUINAS E UTENSILIOS DE ESCRITORIO 
Classificação Econômica 
Máquinas, Instalações e Utensílios de Escritórios v 
Valor de Aquisição Avaliação Inicial % do Valor Residual VidaOW(Anos) 
1.348,00 10,00 10 
Data da Baixa Motivo da Baixa N° do Processo de Baixa 
0,00 
14/05/2021 https://www.sistemasiplugged.com.br:8001/SiapWeb/gpamcasp/FormBemCadastrokletalhes.php 
CAMARA MUNICIPAL DE 
LAVRINHAS 
o 
Cadastro de Bem 
si pweb 
Retornar 
https://www.sistemasiplugged.com.br:8001/SiapWeb/gpamcasp/FormBemCadastro/detalhes.php ill 
,_ 
N 



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