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materia nº 84/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 84 / 2021
Date 2021-04-22
EmentaSolicitamos respeitosamente ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de, através do setor responsável, propor projeto de redução da taxa de licença para localização e funcionamento (imposto municipal).
native_id237

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Estado de São Paulo 
YE 
A SILVA 
BEIRO 
INDICAÇÃO N° 84/2021 
EMENTA: "SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR 
RESPONSÁVEL, PROPOR PROJETO DE REDUÇÃO 
DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E 
FUNCIONAMENTO (IMPOSTO MUNICIPAL)". 
JUSTIFICATIVA 
Considerando que seria de grande valia se este respeitoso Executivo Municipal estudasse a 
possibilidade de, através do setor responsável, propor projeto de redução da taxa de licença para 
localização e funcionamento (imposto municipal); 
Considerando que o valor cobrado desta referida taxa muitas das vezes não corresponde 
com a realidade financeira do empreendedor; 
Considerando que oferecer incentivos fiscais consequentemente irá estimular as empresas 
a investirem e ampliarem seus negócios no Municipio, colaborando com a geração de empregos, 
responsabilidade social, com aumento de consumo de mercadorias e serviços locais. 
Diante do exposto, indicamos na forma regimental que se oficie ao respeitoso Executivo 
Municipal para que, com todo o respeito e acatamento, estude a possibilidade de atender ao 
pedido destes Vereadores. 
Sala Vereador José Maria de Castro, 22 (vinte e dois) de abril de 2021. 
OCIMA RA DE LIMA 
PA RGIO RIBEIRO 
frAl 
MATHEUS DA COSTA 
RuaManoelMachado, n° 82 — Centro — Lavrinhas/SP 
CEP 12.760-000 — Tel. (12) 3146-1200 
CNPJ 69.110.005/0001-73 

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