| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 84 / 2021 |
| Date | 2021-04-22 |
| Ementa | Solicitamos respeitosamente ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de, através do setor responsável, propor projeto de redução da taxa de licença para localização e funcionamento (imposto municipal). |
| native_id | 237 |
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Estado de São Paulo YE A SILVA BEIRO INDICAÇÃO N° 84/2021 EMENTA: "SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROPOR PROJETO DE REDUÇÃO DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO (IMPOSTO MUNICIPAL)". JUSTIFICATIVA Considerando que seria de grande valia se este respeitoso Executivo Municipal estudasse a possibilidade de, através do setor responsável, propor projeto de redução da taxa de licença para localização e funcionamento (imposto municipal); Considerando que o valor cobrado desta referida taxa muitas das vezes não corresponde com a realidade financeira do empreendedor; Considerando que oferecer incentivos fiscais consequentemente irá estimular as empresas a investirem e ampliarem seus negócios no Municipio, colaborando com a geração de empregos, responsabilidade social, com aumento de consumo de mercadorias e serviços locais. Diante do exposto, indicamos na forma regimental que se oficie ao respeitoso Executivo Municipal para que, com todo o respeito e acatamento, estude a possibilidade de atender ao pedido destes Vereadores. Sala Vereador José Maria de Castro, 22 (vinte e dois) de abril de 2021. OCIMA RA DE LIMA PA RGIO RIBEIRO frAl MATHEUS DA COSTA RuaManoelMachado, n° 82 — Centro — Lavrinhas/SP CEP 12.760-000 — Tel. (12) 3146-1200 CNPJ 69.110.005/0001-73