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materia nº 108/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 108 / 2021
Date 2021-05-19
EmentaSolicitamos respeitosamente ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de, através do setor responsável, criar um abrigo público para o bem-estar animal.
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Estadode Sic) Paulo 
INDICAÇÃO N° 108/2021 
EMENTA: "SOLICITAMOS 
RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR 
RESPONSÁVEL, CRIAR UM AMIGO 
PÚBLICO PARA 0 BEM-ESTAR ANIMAL". 
JUSTIFICATIVA 
Considerando que seria de grande valia se este respeitoso executivo municipal, através do setor 
responsável, construísse um abrigo público para o bem-estar animal; 
Considerando que a grande quantidade de animais (especialmente aes e gatos) abandonados no 
município, afeta a integridade fisica destes, que vivem doentes, machucados, mutilados e desprovidos 
de alimentação e cuidados com saúde e higiene; 
Considerando que, além disso, o número cada vez maior desses casos vem gerando grave risco para a 
saúde pública, uma vez que tais animais não são vacinados e não é adotada qualquer medida para 
controle das zoonoses que transmitem, sendo que transitam livremente em via pública, gerando 
considerável perigo de contágio de doenças para a população; 
Considerando, como é sabido, que a municipalidade ainda não possui uma política de proteção aos 
animais, nem ao menos uma ONG, sendo necessário estabelecer diretrizes e normas gerais acerca de 
registro, vacinação, propriedade, posse, guarda, castração, recolhimento e implantação de centro de 
atendimento e controle animal. 
Diante de todo o exposto, indicamos na forma regimental que se oficie ao respeitoso Executivo 
Municipal para que, com todo o respeito e acatamento, estude a possibilidade de atender ao pedido 
formulado por estes vereadores. 
Sala Vereador Jose Maria de Castro, 19 (dezenove) de maio de 2021. 
VE EADORES 
LaCc-7- 
OC PEREIR I E LIMA 
1A. • 
LOS IRO 
PAULI S 1UBTLRO 
IVALDOMOIS S DA SILVA 
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MATHE S A COSTA 
RuaManoelMachado, n° 82 — Centro — Lavrinhas/SP 
CEP 12.760-000 — Tel. (12) 3146-1200 
CNPJ 69.110.005/0001-73 

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