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materia nº 141/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 141 / 2021
Date 2021-07-07
EmentaSolicito respeitosamente ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de, através do setor responsável, utilizar o prédio desativado da antiga Escola Municipal da Capela do Jacu para abrigar a tão sonhada Creche Municipal.
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Estado de São Paulo 
INDICAÇÃO N° 141/2021 
EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE 
AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR 
RESPONSÁVEL, UTILIZAR 0 PRÉDIO 
DESATIVADO DA ANTIGA ESCOLA 
MUNICIPAL DA CAPELA DO JACÚ PARA 
ABRIGAR A TÃO SONHADA CRECHE 
MUNICIPAL". 
JUSTIFICATIVA 
Considerando que seria de grande valia se este respeitoso Executivo Municipal estudasse a 
possibilidade de, através do Setor Responsável, utilizar o prédio desativado da antiga Escola 
Municipal da Capela dohellpara abrigar a tão sonhada Creche Municipal; 
Considerando que a realização de obra de reforma deste prédio, além de viável, tornar-se￾ia menos dispendiosa aos cofres públicos, além de acelerar o processo da construção da Creche 
Municipal; 
Considerando que muitasmksdeixam de trabalhar e de estudar por não terem com quem 
deixar seus filhos; 
Considerando que o direito à creche é preceito constitucional, já existindo jurisprudências 
de nossos Egrégios Tribunais no sentido da condenação de municípios para a oferta deste 
importante serviço; • 
Considerando que este Vereador tem sido muito cobrado neste sentido. 
Diante de todo o exposto, indico na forma regimental que se oficie ao respeitoso Executivo 
Municipal para que estude a possibilidade de atender ao pedido formulado por este Vereador. 
Sala Vereador Jose Maria de Castro, 07 (sete) de julho de 2021. 
P 
DANILO DÊNIS PAULINO DE CAMPOS 
VEREADOR 
RuaManoelMachado. n° 82— Centro — Lavrinhas/SP 
CEP 12.760-000 — Tel. (12) 3146-1200 
CNPJ 69.110.005/0001-73 

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