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materia nº 27/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 27 / 2021
Date 2021-11-12
EmentaEstima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lavrinhas, Estado de São Paulo, para o Exercício Financeiro de 2022.
native_id318

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DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-21T21:30:02.556243-03:00 Aprovada por unanimidade 9 0 0
2021-12-21T21:19:00.694424-03:00 Aprovada por unanimidade 9 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 43

Prefeitura Municipal de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
PagoMunicipal, 200- Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.qov.br 
PROJETO DE LEI N° 02. DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021. 
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de 
Lavrinhas, Estado de São Paulo, para o Exercício 
Financeiro de 2022". 
Artigo 1° - O Orçamento Geral do Município de Lavrinhas para o exercício 
financeiro de 2022 que estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 34.500.000,00 
(Trinta e quatro milhões e quinhentos mil reais) do Orçamento Fiscal, sendo R$ 
33.220.000,00 (trinta e três milhões, duzentos e vinte mil reais) para o Poder 
Executivo Municipal e R$ 1.280.000,00 (um milhão duzentos oitenta mil reais) 
para o Poder Legislativo Municipal. 
Artigo 2° - A Receita da Prefeituraserarealizada mediante a arrecadação de 
Tributos, Transferências, Rendas e Outras Receitas Correntes e de Capital, na 
forma da legislação em vigor, discriminada nos quadros anexos com o seguinte 
desdobramento: 
RECEITAS 
RECEITAS CORRENTES 
RECEITAS DE CAPITAL 
31.180.000,00 
3.320.000,00 
TOTAt•-• 34.500.000,00 
- 
Artigo 3 A Despesa -da Prefeituraserarealizada segundo aaptrasentayao do 
anexos integrantes desta Lei, obedecendo a classificação' institucional, funcional￾programática e natureza, distribuídas da seguinte maneira: 
II- POR FUNCÕES DE GOVERNO 
01 - Legislativa 1.280.000,00 
04 - Administração 3.923.000,00 
06 — Segurança Pública 10.000,00 
08 - Assistência Social 1.197.000,00 
10- Saúde 6.399.000,00 
12 - Educação 11.130.000,O() •
13 - Cultura 293.000,00 
15 - Urbanismo 5.230.000,00 
17 — Saneamento 470.000,00 
êti
18 — Gestão Ambiental 
20 - Agricultura 
238.000,00 
369.000,00 
Prefeitura Municipal de Lavrinhas 
Estado deSaoPaulo 
Paço Municipal, 200- Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 -Tel.:(12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.00v.br 
23 - Comércio e Serviços 744.000,00 
26 - Transporte 1.444.000,00 
27 - Desporto e Lazer 363.000,00 
28 - Encargos Especiais 1.260.000,00 
99 - Reserva de Contingência 150.000,00 
TOTAL: 34.500.000,00 
III-POR SUBFUNCÕES 
031 - Ação Legislativa 1.280.000,00 
122 - Administração Geral 3.062.000,00 
123 - Administração Financeira 666.000,00 
181 — Policiamento 10.000,00 
241 — Assistência ao Idoso 4.000,00 
243 - Assistência à Criança e ao Adolescente 358.000,00 
244 - Assistência Comunitária 835.000,00 
301 - Atenção Básica 6.246.000,00 
304 - Vigilância Sanitária 25.000,00 
305 - Vigilância Epidemiológica 128.000,00 
361 - Ensino Fundamental 9.885.000,00 
362 - Ensino Médio 380.000,00 
365 - Educação Infantil 865.000,00 
391 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 4.000,00 
392 - Difusão Cultural 289.000,00 
451 - Infraestrutura Urbana 4.160.000,00 
452— Serviços Urbanos 1.520.000,00 
512— Saneamento Básico Urbano 20.000,00 
541 — Preservação e Conservação Ambiental 238.000,00 
605 - Abastecimento 369.000,00 
695 - Turismo 744.000,00 
782 - Transporte Rodoviário 1.444.000,00 
812 - Desporto Comunitário 263.000,00 
813 - Lazer 100.000,00 
841 — Refinanciamento da Divida Interna 80.000,00 
846— Outros Encargos Especiais 1.375.000,00 
999 - Reserva de Contingência 150.000,00 
TOTAL 34.500.000,00 
IV - POR PROGRAMAS 
1.280.000,00 
2.465.000,00 
il
1— DESENVOLVIMENTO EMODERNLEGISLATIVA 
2— MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 
2 
Prefeitura Municipal de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
PacoMunicipal, 200- Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 -Tel.:(12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.qov.br 
3- GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 666.000,00 
4- ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS 1.455.000,00 
5- COORD SUPERIOR DE GESTÕES ADMINISTRATIVAS 512.000,00 
6- DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 9.540.000,00 
7- SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO 1.590.000,00 
8- PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 6.399.000,00 
9- GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.197.000,00 
10 - DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS 1.520.000,00 
11 - DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA 4.150.000,00 
12- INTERVENSÕES VIÁRIAS 1.444.000,00 
13- DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL 369.000,00 
14- PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 258.000,00 
'Ns, 
15 - ESPORTE E LAZER-INFRAEST EMODERNESPORTIVA 363.000,00 
16- APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL 748.000,00 
17- DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL 289.000,00 
18- RESERVA DE CONTINGENCIA 150.000,00 
19- AÇÕES RELACIONADAS A DEFESA CIVIL 10.000,00 
20- GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS 85.000,00 
21- SEGURANÇA PÚBLICA 10.000,00 
TOTAL 34.500.000,00 
V - POR CATEGORIAS ECONÔMICAS 
DESPESAS CORRENTES 28.443.600,00 
Simo PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 16.812.000,00 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.631.600,00 
DESPESAS DE CAPITAL 5.906.400,00 
INVESTIMENTOS 5.446.400,00 
AMORTIZACÃO DA DÍVIDA 460.000,00 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 150.000,00 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 150.000,00 
TOTAL 34.500.000,00 
VI- POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRACAO 
d( 01.00 - CÂMARA MUNICIPAL 1.280.000,00 
Prefeitura Municipal de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
PagoMunicipal, 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.gov.br 
01.00 — GABINETE DO PREFEITO 522.000,00 
02.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 2.465.000,00 
03.00 - SECRETARIA DE FINANÇAS 2.271.000,00 
04.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 11.130.000,00 
05.00 - SECRETARIA DE SAÚDE 6.399.000,00 
06.00 - SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL 1.197.000,00 
07.00 - SERVIÇOS URBANOS 1.520.000,00 
08.00 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS 4.160.000,00 
09.00 - SERVIÇOS DE AGRICULTURA 369.000,00 
10.00 - SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS 85.000,00 
12.00 - SECRETARIA DE TRANSPORTES 1.444.000,00 
13.00 — FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 258.000,00 
14.00 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 363.000,00 
15.00 - SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA 1.037.000,00 
TOTAL 34.500.000,00 
Artigo 4° - O Orçamento da entidade CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
para o exercício de 2022, será de R$ 1.280.000,00 (um milhão duzentos e oitenta 
mil reais). 
§ 1° - A Receita será realizada mediante Transferências Financeiras do Tesouro 
Municipal, na forma da legislação em vigor e discriminadas nos quadros anexos, 
com o seguinte desdobramento. 
II- CLASSIFICACÃO POR FUNCÃO 
01 - Legislativa 
TOTAL 
1.280.000,00 
1.280.000,00 
§ 2° - A Despesa da entidadeCamaraMunicipal de Lavrinhas será realizada 
segundo a apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo a 
classificação institucional, funcional-programática e natureza, distribuídas da 
seguinte forma: 
V - CLASSIFICACÃO SEGUNDO A NATUREZA 
DESPESAS CORRENTES 1.115.000,00 
3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
CI 3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
825.000,00 
290.000,00 
Prefeitura Municipal de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
Pago Municipal, 200- Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 -Tel.:(12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.00v.br 
DESPESAS DE CAPITAL 
4.4.00.00.00.00.00.00 — INVESTIMENTOS 
TOTAL 
165.000,00 
165.000,00 
1.280.000,00 
Artigo 50 - Os recursos da Reserva de Contingência, nos termos do disposto na 
Lei Complementar 101/2000, serão destinados ao atendimento dos passivos 
contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos e para obtenção de 
resultado primário. 
§ 1° - Os recursos que, em decorrência de veto ou emenda ficarem sem despesas 
correspondentes, poderão ser utilizados para abertura de créditos especiais ou 
suplementares, mediante prévia autorização Legislativa. 
§ 2° - Conforme dispõe a Lei Complementar 101/2000, entende-se como "outros 
riscos e eventos fiscais imprevistos" as despesas diretamente relacionadas ao 
funcionamento e manutenção de cada uma das unidades gestoras não orçadas ou 
orçadas a menor no Orçamento. 
Artigo 6° - Nos termos da legislação vigente, fica o Poder Executivo autorizado a: 
I — Proceder à abertura de Créditos Suplementares à conta do limite da dotação 
consignada como Reserva de Contingência; 
II — Proceder à abertura de Créditos Suplementares à conta do limite do Superavit 
Financeiro do exercício anterior, se houver; 
III— Realizar o intercâmbio entre elementos de uma mesma categoria econômica 
atrelada a uma mesma atividade, projeto ou operação especial, com lastro noart. 
43, § 1°,III,da lei federal n°4.320, de 17 de março de 1964. 
IV - Proceder à abertura de Créditos Suplementares à conta de recursos 
provenientes de arrecadação de Convênios não previstos na receita orçamentária, 
desde que respeitados os objetivos e metas da programação do convênio, os 
programados por esta lei e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e lei especifica 
para assinatura do convênio e abertura do crédito correspondente. 
V - Abrir, durante o exercício, créditos suplementares até o limite de 15% (quinze 
por cento) da despesa total fixada, observado o disposto no artigo 43, da Lei 
federal n° 4.320, de 17 de março de 1964; 
ti 
Parágrafo Único - Não onerarão os limites de Créditos Adicionais os abertos nas 
formas dos itens I, II,IIIe IV retro, e os destinados a suprir insuficiência nas 
dotações orçamentárias relativas à Pessoal, Inativos e Pensionistas, Serviços da 
Divida Pública, débitos constantes de Precatórios Judiciais e despesas à conta de 
recursos vinculados. 
PrefeituraMunicipal de Lavrinhas 
Estadode Sao Paulo 
Paco Municipal, 200- Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110 
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.qov.br 
Artigo 7
0 - Nos termos da Lei Complementar 101/2000, não existe previsão 
orçamentária de concessão de incentivo ou beneficio de natureza tributária, da 
qual decorra renúncia de receitas de qualquer tipo. 
Artigo 8° - Ficam convalidadas as alterações dos programas indicadores, metas e 
ações realizadas no Plano Plurianual — PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias — 
LDO, anexadas e utilizadas para a elaboração da presente peça orçamentária. 
Artigo 9° - A presente Lei entra em vigor a 10de janeiro de 2022, revogadas as 
disposições em contrário. 
Lavrinhas, 12 de novembro de 2021. 
José Benedito da Silva 
Prefeito 
CPPMF: 087.986.878-32 
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS 
E BENEDITO DA SILVA 
Prefeito Municipal 
Resumo 
100,00 % Despesas Correntes 27.328.600,00 82,27 % 
Despesas De Capital 5.741.400,00 17,28 % 
Reserva De Contingencia 150.000,00 0,45 % 
100,00% Total 33.220.000,00 100,00% 
DEDUÇÕES DE RECEITAS -3.774.000,00 
Deficit do Orçamento 36.994.000,00 
Total 33.220.000,00 
Natureza Jurídica não encontrada Pagina: 1/1 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
LEI ORÇAMENTARIAANUAL 2022 
Demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas (Anexo 1 da Lei n° 4.320/64) 
Receitas Valor Despesas Valor 
DEDUÇÕES DE RECEITAS -3.774.000,00 Despesas Correntes 27.328.600,00 
FUNDEB -3.774.000,00 Pessoal E EncargosSocials 15.985,000,00 
Outras Despesas Correntes 11.343.600,00 
Deficit 31.102.600,00 
Total 27.328.600,00 Total 27.328.600,00 
Deficit do orçamento corrente 31.102.600,00 
Despesas De Capital 5.741.400,00 
Investimentos 5.281.400,00 
Amortizacao Da Divida 460.000,00 
Deficit 5.741.400,00 
Total 5.741.400,00 Total 5.741.400,00 
Especificação Desdobramento Fonte 
Categoria 
Econômica Código 
Natureza Jurídica não encontrada Página 1/7 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022 
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei n° 4.320/64) 
Entidade: 1 - MUNICÍPIO DE LAVR1NHAS 
RECEITAS ORCAME1:-'',:»;r7 . 
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 
Recetos Correate.- 
- trttpostcrsjaxas e Contribuições de Melhoria 
-—impost°. 
34.954.000,00 
4.335.800,00 
4.082.000,00 
1 1.1 2.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio 737.000,00 
1 1.1 2.50.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 435.000,00 
1 1.1 2.50.0.1.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 350.000,00 
1 1.1 2.50.0.2.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 5.000,00 
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa 50.000,00 
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa - Multas e Juros 30.000,00 
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 Impostos sobre TransmissãoInterVivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 302.000,00 
1 1.1 2.53.0.1.00.00.00 Impostos sobre TransmissãoInterVivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Princ 300.000,00 
1 1.1 2.53.0.2.00.00.00 Impostos sobre TransmissãoInterVivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Mult. 1.000,00 
1.1.1 2.53.0.3.00.00.00 Impostos sobre TransmissãoInterVivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Divid 1.000,00 
1.1 1.3.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 215.000,00 
1 1.1 3.03.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 215.000,00 
1.1.1 3.03.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 210.000,00 
1.1.1 3.03.1.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 210.000,00 
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 5.000,00 
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 5.000,00 
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 3.130.000,00 
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 Impostos sobre Serviços 3 130.000,00 
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 3.130.000,00 
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 3.100.000,00 
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros 5.000,00 
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Divida Ativa 20.000,00 
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 Imoosto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Divida Ativa - Multas e Juros 5.000,00 
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 ...Taxas 253.800,00 
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Policia 147.800,00 
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 Taxis de inspeção, Controle e Fiscalização 147.800,00 
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 . -Taxas de Inspeção,. Controle e Fiscalização - Principal 125.000,00 
1.1.2.1.01.0.1.01.00.00 :Taxa Func Estab Com/Ind/Servicos 90.000,00 
1.1.2.1.01.0.1.02.00.00 Taxa UtilizaçãoAreaDomínio Público 5.000,00 
1.1.2.1.01.0.1.03.00.00 . .. 1.-.?Ap Ikarovação Pro¡eto Construção Civil 20.000,00 
Natureza Jurídica não encontrada Página: 2/7 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
LEI ORÇAMENTARIAANUAL 2022 
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei n° 4.320/64) 
Código Especificação Desdobramento Fonte 
Categoria 
Econômica 
Entidade: 1 - MUNICÍPIO DE LAVRINHAS 
RECEITAS ORÇAMENTARIAS 
1.1.2.1.01.0.1.99.00.00 Outras Taxas pelo Exercício Poder Policia 10.000,00 
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 1.800,00 
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida Ativa 1.000,00 
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida Ativa - Multas e Juros 20.000,00 
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 106.000,00 
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 106.000,00 
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 106.000,00 
1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 Taxa de Cemitério 10.000,00 
1.1.2.2.01.0.1.02.00.00 Taxa de Serviços Cadastrais 15.000,00 
1.1.2.2.01.0.1.04.00.00 Taxa de Coleta de Lixo 50.000,00 
1.1.2.2.01.0.1.05.00.00 Taxa de Locação de Equipamentos e Veículos 30.000,00 
1.1.2.2.01.0.1.99.00.00 Outras Taxas Pela Prestação de Serviços 1.000,00 
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 99.000,00 
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 1.000,00 
1.3.1.0.01.0.0.00.00.00 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 1.000,00 
1.3.1.0.01.1.0.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos 1.000,00 
1.3.1.0.01.1.1.00.00.00 Alugueis e Arrendamentos - Principal 1.000,00 
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 98.000,00 
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 98.000,00 
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depositos Bancários 98.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 98.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Remuneração Depositos Bancários - ENSINO 20.700,00 
1.3.2.1.01.0.1.01.01.00 Rem Dep Bancarios - FUNDEB 15.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.01.02.00 Rem Dep Bancarios - ENSINO 25% 100,00 
1.3.2.1.01.0.1.01.03.00 Rem Dep Bancarios - QESE 5.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.01.04.00 Rem Dep Bancarios - PNATE 100,00 
1.3.2.1.01.0.1.01.05.00 Rem Dep Bancarios - TRANSP ESCOLAR 500,00 
1.3.2.1.01.0.1.02.00.00 Remuneração Depositos Bancários - SAUDE 23.100,00 
1.3.2.1.01.0.1.02.01.00 Rem Dep Bancarios - SAUDE 15% 100,00 
1.3.2.1.01.0.1.02.02.00 Rem Dep Bancarios - SAUDE ESTADO 1.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.02.03.00 Rem Dep Bancarios - SAUDE UNIAO 21.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.02.04.00 Rem Dep Bancarios - CONVENIO SAUDE ESTADO 1.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00 Remuneração Depositos Bancários - SOCIAL 2.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.03.01.00 Rem Dep Bancarios - FMAS UNIÃO 1.000,00 
Natureza Jurídica não encontrada Página: 3/7 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
LEI ORÇAMENTARIAANUAL 2022 
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei n° 4320/64) 
código Especificação Desdobramento Fonte 
Categoria 
Econômica 
Entidade: 1 - MUNICÍPIO DE LAVRINHAS 
RECEITAS ORÇAMENTARIAS 
1.3.2.1.01.0.1.03.02.00 Rem Dep Bancarios - FMAS ESTADO 1.000,00 
1.32.1.01.0.1.04.00.00 Remuneração Depositos Bancários - CONVENIOS 22.200,00 
1 3.2.1.01.0.1.04.01.00 Rem Dep Bancarios - CIDE 200,00 
1.3.2.1.01.0.1.04.02.00 Rem Dep Bancarios -ROYALTIES 10.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.04.03.00 Rem Dep Bancarios - CONVENIOS UNIAO 500,00 
1 3.2.1.01.0.1.04.04.00 Rem Dep Bancarios - CONVENIOS ESTADO 10.000,00 
1.3.2.1.01.0.1.04.05.00 Rem Dep Bancarios - PNAE 500,00 
1.3.2.1.01.0.1.04.06.00 Rem Dep Bancarios - MERENDA ESTADUAL 500,00 
1.3.2.1.01.0.1.04.07.00 Rem Dep Bancarios - TRANSP ESCOLAR MEDIO 500,00 
1.3.2.1.01.0.1.99.0000 Remuneração Depositos Bancários - NAO VINCULADOS 30.000,00 
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 30.486.200,00 
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 16.165.400,00 
1 7.1.2.00.0.0.00.00.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 1.351.000,00 
1.7.1.2.50.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hidricos 1.000,00 
1 7 1.2.50.0.1.00 00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hidricos - Principal 1.000 00 
1 7.1.2.51.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM 30.000,00 
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal 30.000,00 
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 1.320.000,00 
1 7.1.2.52.1.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei n° 7.990/89 1.140.000,00 
1.7.1.2.52.1.1.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petroleo - Lei n° 7.990/89 - Principal 1.140.000,00 
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 180.000,00 
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal 180.000,00 
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 1.215.000,00 
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco cl€ 1.215.000,00 
1.7.1.3.50.1 0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Ate 1.215.000,00 
1.7.1.3.50.1 1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Al 1.215.000,00 
1.7.1.3.50.1 1.01.00.00 lnsentivo Financeiro APS Capacitação Ponderada 470.000,00 
1.7.1.3.50.1 1.02.00.00 Insentivo para Ações Estratégicas 100.000,00 
1.7.1.3.50.1 1.03.00.00 Agente Comunitário de Saúde 260.000,00 
1.7.1.3.50.1 1.04.00.00 Incentivo Financeiro da APS - Desempenho 100.000,00 
1.7.1.3.50.1 1.05.00.00 Assistência Farmaceutica 35.000,00 
1.7.1.3.50.1 1.06.00.00 Vigilância em Saúde 35.000,00 
1.7.1.3.50.1 1.07.00.00 Vigilância em Saúde - Agentes de Combates ás Endemias 115.000,00 
1.7.1.3.50.1.1.08.00.00 Outros Programas de Atenção Básica 100.000,00 
Natureza Jurídica não encontrada ( Página: 4/7 
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LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2022 
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei n° 4.320/64) 
Código Especificação Desdobramento Fonte 
Categoria 
Econômica 
Entidade: 1 - MUNICÍPIO DE LAVRINHAS 
RECEITAS ORÇAMENTARIAS 
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 197.000,00 
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 197.000,00 
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal 197.000,00 
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00 Proteção e Atendimento Integral a Família (PAIF) 43.000,00 
1.7.1.6.50.0.1.02.00.00 Índice de Gestão Descentralizada - IGD 45.000,00 
1.7.1.6.50.0.1.03.00.00 Proteção Social Especial - Federal 1.000,00 
1.7.1.6.50.0.1.04.00.00 Proteção Social Básica - Federal 108.000,00 
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00 Transferências da União - Especificas de Estados, DF e Municípios 13.382.400,00 
1.7.1.8.01.0.0.00.00.00 Participação na Receita da União 12.000.000,00 
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 11.000.000,00 
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 11.000.000,00 
1.7.1.8.01.3.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro 450.000,00 
1.7.1.8.01.3.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro - Prir 450.000,00 
1.7.1.8.01.4.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 450.000,00 
1.7.1.8.01.4.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - PrincipE 450.000,00 
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 100.000,00 
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 100.000,00 
1.7.1.8.03.0.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de 200.000,00 
1.7.1.8.03.1.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica 200.000,00 
1.7.1.8.03.1.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS -Atenção Básica - Principal 200.000,00 
1.7.1.8.03.1.1.02.00.00 Piso de Atenção Básica Variável 200.000,00 
1.7.1.8.03.1.1.02.07.00 Enfrentamento da Emergência de Saúde - Coronavirus 200.000,00 
1.7.1.8.05.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 940.400,00 
1.7.1.8.05.1.0.00.00.00 Transferências do Salário-Educação 800.000,00 
1.7.1.8.05.1.1.00.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 800.000,00 
1.7.1.8.05.3.0.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 129.500,00 
1.7.1.8.05.3.1.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 129.500,00 
1.7.1.8.05.4.0.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escole 9.900,00 
1.7.1.8.05.4.1.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Esco 9.900,00 
1.7.1.8.05.9.0.00.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 1.000,00 
1.7.1.8.05.9.1.00.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE -Prim 1.000,00 
1.7.1.8.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências da União 242.000,00 
1.7.1.8.99.1.0.00.00.00 Outras Transferências da União 242.000,00 
1.7.1.8.99.1.0.01.00.00 Outras Transf da União 212.000,00 
Natureza Jurídica não encontrada Página: 5/7 
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LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2022 
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei n° 4.320/64) 
Código Especificação Desdobramento Fonte 
Categoria 
Econômica 
Entidade: 1 - MUNICÍPIO DE LAVRIN HAS 
RECEITAS ORÇAMENTARIAS 
1.7.1.8.99.1.2.00.00.00 
1 7 1 9.00.0.0.00.00.00 
Outras Transferências da União - Lei Kandir 
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 
30.000,00 
20.000,00 
1.7.1.9.51.0.0.00.00.00 Transferências Financeiras do ICMS - Desoneração - L.C. N° 87/96 20.000,00 
1.7.1.9.51.0.1.00.00.00 Transferências Financeiras do ICMS - Desoneração - L.C. N° 87/96 - Principal 20.000,00 
1.7.2_0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 8.535.800,00 
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados - Especificas de Estados, DF e Municípios 8.535.800,00 
1 7.2.8.01 0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados 7.759.800,00 
1 7.2.8.01 1.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 7.000.000,00 
1 7.2.8.01 1.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 7.000.000,00 
1 7.2.8.01 2.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 700.000,00 
1 7.2.8.01 2.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 700.000,00 
1 7.2.8.01.3.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 50.000,00 
1.7.2.8.01.3.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 50.000,00 
1 7.2.8.01 4.0.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 9.800,00 
1 7.2.8.01 4.1.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domino Econômico - Principal 9.800,00 
1.7.2.8.03.0.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo 243.500,00 
1.7.2.8.03.1.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo 243.500,00 
1.7.2.8.03.1.0.01.00.00 Programa Qualis Mais 130.000,00 
1.7.2.8.03.1.0.02.00.00 Programa DiabetesMellitus 5.000,00 
1.7.2.8.03.1.0.03.00.00 Programa Sorria São Paulo 36.000,00 
1.7.2.8.03.1.0.04.00.00 Piso de Atenção Básica Estadual 50.000,00 
1.7.2.8.03.1.0.05.00.00 Recursos Destinados ao Controle de Endemias 2.000,00 
1.7.2.8.03.1.0.99.00.00 Outras Transferências Saúde - ESTADO 500,00 
1.7.2.8.03.1.1.00.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo - Princi 20.000,00 
1.7.2.8.03.1.1.07.00.00 Combate Pandemia Coronavirus - COVID-19 20.000,00 
1.7.2.8.07.0.0.00.00.00 Transferências de Estados destinadas á Assistência Social 100.000,00 
1.7.2.8.07.1.0.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 100.000,00 
1.7.2.8.07.1.1.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 100.000,00 
1.7.2.8.10.0.0.00.00.00 Transferencia de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades 432.500,00 
1.7.2.8.10.1.0.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS 10.000,00 
1.7.2.8.10.1.0.99.00.00 Transferências de Convenios do Estado para a SAUDE 10.000,00 
1.7.2.8.10.2.0.00.00.00 Transferéncias de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação 421.500,00 
1.7.2.8.10.2.0.01.00.00 Transporte de Alunos Ensino Médio 209.500,00 
1.7.2.8.10.2.0.02.00.00 Transporte de Alunos do Ensino Fundamental 62.500,00 
Natureza Jurídica não encontrada Página: 6/7 
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LEI ORÇAMENTARIAANUAL 2022 
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei n° 4.320/64) 
Código Especificação Desdobramento Fonte 
Categoria 
Econômica 
Entidade: 1 - MUNICÍPIO DE LAVRINHAS 
RECEITAS ORÇAMENTARIAS 
1.7.2.8.10.2.0.03.00.00 Merenda Escolar Ensino Médio 
1.7.2.8.10.9.0.00.00.00 Outras Transferências de Convénio dos Estados 
1.7.2.8.10.9.0.02.00.00 Transf. Fundo Social de Solidariedade 
149.500,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 5.785.000,00 
1.7.5.8.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituiçães Públicas - Especificas de Estados, DF e Municípios 5.785.000,00 
1.7.5.8.01.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de N 5.785.000,00 
1.7.5.8.01.1.0.00.00.00 Transferéncias de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 5.785.000,00 
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 33.000,00 
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 20.000,00 
1.9.2.8.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Especificas para Estados/DE/Municípios 20.000,00 
1.9.2.8.01.0.0.00.00.00 Indenizações- Especificas para Estados/DF/Municipios 10.000,00 
1.9.2.8.01.1.0.00.00.00 Indenizações - Especificas de Estados, OF, Municípios 10.000,00 
1.9.2.8.01.1.1.00.00.00 Indenizações - Especificas de Estados, DF, Municípios - Principal 10.000,00 
1.9.2.8.02.0.0.00.00.00 Restituições - Especificas para Estados/DE/Municípios 10.000,00 
1.9.2.8.02.1.0.00.00.00 Restituições - Especificas de Estados, DF, Municípios 10.000,00 
1.9.2.8.02.1.1.00.00.00 Restituições - Especificas de Estados, DF, Municípios - Principal 10.000,00 
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 13.000,00 
1.9.9.0.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas 13.000,00 
1.9.9.0.99.1.0.00.00.00 Outras Receitas - Primárias 13.000,00 
1.9.9.0.99.1.1.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Principal 8.000,00 
1.9.9.0.99.1.3.00.00.00 Outras Receitas - Primarias - Divida Ativa 5.000,00 
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 3 320 000,00 
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens 10.000,00 
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Moveis 10.000,00 
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Moveis e Semoventes 10.000,00 
2.2.1.3.00.1.0.00.00.00 Alienação de Bens Moveis e Semoventes 10.000,00 
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Capital 3.310.000,00 
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 116.500,00 
2.4.1.8.00.0.0.00.00.00 Transferências da União - Especificas de Estados, DF e Municípios 116.500,00 
2.4.1.8.03.0.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Manuteng 10.000,00 
2.4.1.8.03.1.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS -Atenção Básica 10.000,00 
2.4.1.8.10.0.0.00.00.00 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 106.500,00 
2.4.1.8.10.1.0.00.00.00 Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde - SUS 2.000,00 
2.4.1.8.10.9.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União 104.500,00 
Natureza Jurídica não encontrada Página: 7/7 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022 
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei n° 4.320/64) 
Código Especificação Desdobramento Fonte 
Categoria 
Econômica 
Entidade: 1 - MUNICÍPIO DE LAVRINHAS 
RECEITAS ORÇAMENTARIAS 
2.4.1.8.10.9.0.01.00.00 
2.4.1.8.10.9.0.99.00.00 
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 
Convenio Ministério das Cidades 
Outros Convenios com a União 
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 
10.000,00 
94.500,00 
3.193.500,00 
2.4.2.8.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades 3.193.500,00 
2.4.2.8.03.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 500,00 
2.4.2.8.03.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 500,00 
2.4.2.8.03.1.0.99.00.00 Transf Convenios do SUS 500,00 
2.4.2.8.10.0.0.00.00.00 Transferências de Convénios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 3.163.000,00 
2.4.2.8.10.1.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS 5.000,00 
2.4.2.8.10.1.0.99.00.00 Transf Convenios dos Estados para o SUS 5.000,00 
2.4.2.8.10.9.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 3.158.000,00 
2.4.2.8.10.9.0.01.00.00 ConvenioSecPlanejamento Desenv Regional 2.275.000,00 
2.4.2.8.10.9.0.02.00.00 ConvenioSecEstado de Recursos Hidricos - FEHIDRO 3.000,00 
2.4.2.8.10.9.0.03.00.00 Transf RecursosSecretTurismo do Estado de SP 680.000,00 
2.4.2.8.10.9.0.04.00.00 Transf Recursos Coordenad. Defesa Civil 200.000,00 
2.4.2.8.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados 30.000,00 
2.4.2.8.99.1.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados 30.000,00 
2.4.2.8.99.1.0.99.00.00 Outras Transf dos Estados 30.000,00 
4.9.0.0.0.00.0.0.00.00.00 DEDUÇÕES DE RECEITAS -3.774.000,00 
4.9.5.0.0.00.0.0.00.00.00 FUNDEB -3.774.000,00 
4.9.5.1.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes -3.774.000,00 
4.9.5.1.1.00.0.0.00.00.00 DEDUÇÕES -2.224.000,00 
4.9.5.1.1.01.0.0.00.00.00 DEDUÇÕES -2.220.000,00 
4.9.5.1.1.01.0.2.00.00.00 Dedução Receita p/ Formação do FUNDEB-FPM -2.200.000,00 
4.9.5.1.1.01.0.5.00.00.00 Dedução Receita p/ Formação do FUNDEB-ITR -20.000,00 
4.9.5.1.1.36.0.0.00.00.00 Dedução Receita p/ Formação do FUNDEB-ICMSLC87 -4.000,00 
4.9.5.1.2.00.0.0.00.00.00 DEDUÇÕES -1.550.000,00 
4.9.5.1.2.01.0.0.00.00.00 DEDUÇÕES -1.550.000,00 
4.9.5.1.2.01.0.1.00.00.00 Dedução Receita p/ Formação do FUNDEB-ICMS -1.400.000,00 
4.9.5.1.2.01.0.2.00.00.00 Dedução Receita p/ Formação do FUNDEB-IPVA -140.000,00 
4.9.5.1.2.01.0.4.00.00.00 Dedução Receita p/ Formação do FUNDEB-IPI -10.000,00 
Total das receitas: 
Total por entidade: 
Total geral: 
34.500.000,00 
34.500.000,00 
34.500.000,00 
SaoPaulo 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
Nota de Empenho 
C.N.P.J.: 45.200.029/0001-55 
Município: Lavrinhas 
Data: 04/11/2021 
N° do empenho: 4435/21 
Ordinário 
Processo: 
Órgão: 04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
Unidade: 04.01 - EDUCAÇÃO BÁSICA 
Funcional: 12.361.0006 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 
Projeto/Atividade: 2.004 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL-EDUCAÇÃO BÁSICA 
Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0220 (( - Material De Consumo 
C6d. Detalham.: 
Código reduzido: 
0 - Sem detalhamento das destinações de recursos 
000049 
Dotação Inicial: 100.000,00 Empenhos anteriores : 64.417,42 
Suplementações: 0,00 Valor do empenho: 2.800,00 
Anulações: 0,00 Valor Anulado: 0,00 
Total ( A ) : 100.000,00 Total ( B ) : 67.217,42 
Saldo ( A - B ) : 32.782,58 
'redor: 110204 SETA VEICULOS LTDA ME 
"—Endereço: RUA ENG°. ANTONIOPENIDO, 251 Cidade: CRUZEIRO UF: SP 
C.N.P.J.: 63-056-279/0001-45 InscrEstildent.Prof.: 
Banco: Agência: Fone: 12-31446258 
Conta Corrente: Fax: 
Especificação: 1 
PELA DESPESA EMPENHADA COM AQUISICAO DE CABECOTE PARA 0 VEICULO DA EDUCAÇÃO PLACA DBA 8331 
Fonte de recursos : Ordinário Total geral : 2.800,00 
Fica empenhada a importância de 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) 
Fundamento legal : 
Modal. licitação: Dispensa de Licitação p/ Compras e Serviços 
Contrato : 
Número: 
Data : 
Data : 
Data : 
José Benedito da Silva 
Prefeito 
CPF/MF: 087.986.878-32 
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS 
osé Benedito da Silva Mina Sandra Coelho Martins 
Prafaifn KA[Inirinal 
Natureza Jurídica não encontrada 
PREFEITURA MUNICIPAL DELAVRINHAS 
LEI ORÇAMENTARIAANUAL 2022 
Natureza da Despesa por Categorias"-Econõrnicas (Anexo 2 da Lei,n°4.320/64) 
Página: 1/2 
Codigo Especificação Elemento 
Grupo de 
Despesa 
Categoria 
Econômica 
L
i 
Entidade: 1 - MUNICÍPIO DE LAVRINHAS 
DESPESAS ORCAMENTAREAS 
3.0.00.00.00.00.00.00 
3.1.00.00.00.00.00.00 
3.1.90.00.00.00.00.00 
3.1.90.01.00.00.00.00 • 
3.1.90.03.00.00.00.00 
3.1.90.04.00.00.00.00 
3.1.90.11.00.00.00.00 
3.1.90.13.00.00.00.00 
3.1.90.91.00.00.00.00 
3.1.90.92.00.00.00.00 
3.1.90.94.00.00.00.00 
3.3.00.00.00.00.00.00 
3.3.50.00.00.00.00.00 
3.3.50.43.00.00.00.00 
3.3.90.00.00.00.00.00 
3.3.90.14.00.00.00.00 
3.3.90.30.00.00.00.00 
3.3.90.32.00.00.00.00 
3.3.90.36.00.00.00.00 
3.3.90.39.00.00.00.00 
3.3.90.46.00.00.00.00 
3.3.90.47.00.00.00.00 
3.3.90.91.00.00.00.00 
3.3.90.92.00.00.00.00 
3.3.90.93.00.00.00.00 
4.0.00.00.00.00.00.00 Despesas Detapital 
4.4.00.00.00.00.00.00 : -4nvestirnenras 5.281.400,00 
4.4.90.00.00.00.00.00 , 'Aphcacoes Diretas 5.281.400,00 
4.4.90.51.00.00.00.00 •. Obras E lastalacoes 4.879.000,00 
4.4.90.52.00.00.00.00 .. • EquiparnentosE Material Re. 392.400,00 
4.4.90.61.00.00.00.00 ' ,Aquisicao De keneve,s •. 10.000,00 
4.6.00.00.00.00.00.00 ,:••-•Amortizacao Da Divida 460.000,00 
4.6.90.00.00.00.00.00 Aplicacaes Diretas • ... . .i'., 460.000,00 
4.6.90.71.00.00.00.00 . • -PorrcipaiDa Dividireantratuat.Resgatade . . 80.000,00 
t e.ntenoas..Judiciais • 4.6.90.91.00.00.00.00 • 380.000,00 
,7.',De‘spesask.'orrentes 
.•.'". .-PeissorCEEninlos'Eeciais • 
..•'.Aplicadoes Diretas 
Aposentadorias,-iteservafternurievado E Reformas 
• . .'-Pects5es:Do filyps'E Do -
Cor tampo Oeterrnriado 
.• vencimentos .E Vantagens fixes Pessoal Civil 
Obrigaccies Petronais 
Sentencas Judiciais 
Despesas De Exercicios Anteriores 
1ndeniz. e Restit. Trabalhistas 
'Outras Despesas Correntes 
Transferencias A Instituicoes Privadas Sem Fins Lu 
ISubvencoes Sociais •
Aplicacoes Diretas 
- Pessoal Civil' 
• Material De Consumo 
Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 
Outros Servicos De Terceiros - Pessoa Fisica 
Outros .Serviotis De Terceiros - Pessoa Juridica 
..0tErigacoes,Triiitttaries Et„Xregibutivas 
.SentencesJudiciais 
Despeses.De Exercicias Anteriores 
4a1enizacoes;ERestitoicueS':1;-• ••• 
5.741.400,00 
27.328.600,00 
15.985.000,00 
15.985.000,00 
22.000,00 
22.000,00 
185.000,00 
11.557.000,00 
3.328.000,00 
700.000,00 
1.000,00 
170.000,00 
11.343.600,00 
50.000,00 
50.000,00 
11.293.600,00 
160.000,00 
5.565.800,00 
398.000,00 
326.000,00 
3.312.800,00 
1.080.000,00 
310.000,00 
100.000,00 
1.000,00 
40.000,00 
Natureza Jurídica não encontrada Página: 2/2 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
LEI ORÇAMENTARIAANUAL 2022 
Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei n° 4.320/64) 
Código Especificação Elemento 
Grupo de 
Despesa 
Categoria 
Econômica 
Entidade: 1 - MUNICiP10 DE LAVRINHAS 
DESPESAS ORÇAMENTARIAS 
9.0.00.00.00.00.00.00 Reserva De Contingencia 
9.9.00.00.00.00.00.00 Reserva De Contingencia 
9.9.99.00.00.00.00.00 Reserva De Contingencia 
150.000,00 
150.000,00 
Total das despesas: 
Total da entidade: 
150.000,00 
33.220.000,00 
33.220.000,00 
Entidade: 3 - CAMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS - CONSOLIDADO 
DESPESAS ORÇAMENTARIAS 
3.0.00.00.00.00.00.00 Despesas Correntes 1.115.000,00 
3.1.00.00.00.00.00.00 Pessoal E Encargos Sociais 827.000,00 
3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 827.000,00 
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 635.000,00 
3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigacoes Patronais 190.000,00 
3.1.90.92.00.00.00.00 Despesas De Exercicios Anteriores 1.000,00 
3.1.90.94.00.00.00.00 Indeniz. e Restit. Trabalhistas 1.000,00 
3.3.00.00.00.00.00.00 Outras Despesas Correntes 288.000,00 
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 288.000,00 
3.3.90.14.00.00.00.00 Diarias - Pessoal Civil 13.000,00 
3.3.90.30.00.00.00.00 Material De Consumo 65.000,00 
3.3.90.32.00.00.00.00 Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 1.000,00 
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Servicos De Terceiros - Pessoa Fisica 2.000,00 
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Servicos De Terceiros - Pessoa Juridica 84.000,00 
3.3.90.40.00.00.00.00 Serv. De Tec. Da Informo E Comunicação Pj 74.000,00 
3.3.90.46.00.00.00.00 Auxilio-Alimentacao 40.000,00 
3.3.90.47.00.00.00.00 Obrigacoes Tributarias E Contributivas 9.000,00 
4.0.00.00.00.00.00.00 Despesas De Capital 165.000,00 
4.4.00.00.00.00.00.00 Investimentos 165.000,00 
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 165.000,00 
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras E Instalacoes 164.000,00 
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos E Material Permanente 1.000,00 
Total das despesas: 1.280.000,00 
Total da entidade: 1.280.000,00 
Total geral: 34.500.000,00 
28 Encargos ,speciais _ 
99 Rese'i-va de ContingL'ic,ia ' 
. „ 
Natureza Jurídica não encontrada Página: 1/1 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2022 
Funções e Subfunções de Governo (Anexo 5 da Lei n° 4.320/64) 
Funções Subfungões 
1 Legislativa 
4 Administração 
6 Segurança Pública 
8 Assistência Social 
10 Saúde 
12 Educação 
13 Cultura 
15 Urbanismo 
17 Saneamento 
18 Gestão Ambiental 
20 Agricultura 
23 Comércio e Serviços 
26 Transporte 
27 Desporto e Lazer 
31 Ação Legislativa 
122 Administração Geral 
123 Administração Financeira 
846 Outros Encargos Especiais 
181 Policiamento 
241 Assistência ao Idoso 
243 Assistência à Criança e ao Adolescente 
244 Assistência Comunitária 
301 Atenção Básica 
304 Vigilância Sanitária 
305 Vigilância Epidemiológica 
361 Ensino Fundamental 
362 Ensino Médio 
365 Educação Infantil 
391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 
392 Difusão Cultural 
451 Infra-Estrutura Urbana 
452 Serviços Urbanos 
451 Infra-Estrutura Urbana 
512 Saneamento Básico Urbano 
541 Preservação e Conservação Ambiental 
605 Abastecimento 
695 Turismo 
782 Transporte Rodoviário 
812 Desporto Comunitário 
813 Lazer 
841 Refinanciamento da Divida Inteyna 
846 Outros Encargos Especiais 
999 Reserva de Contingência 
Entidade: 1 - MUNICÍPIO DE LA:57014I-4.; 
Orgão: 01.00 GABINETE DO.FREFEIT: 
Unidade: 01.01 GABINETE DC-PREFEITOE.PENDÊNCIASH 
Natureza Jurídica não encontrada Pagina: 1/9 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
LEI ORÇAMENTARIAANUAL 2022 
Programa de Trabalho de Govev:,;,(Anexo-6 datei n° 4.329/64) 
Operações E.specificação Projetos Atividades Total Especiais Código 
04 Adroinistraçãc 
04.122 :fAdtitlipisitraçãCizGer I . . • 
04.122.0005 ,,,I.X/ORDEN.AQ"AGSLIPERIORbaGEST-CJES 'ADM: NISTRATIVAS 
04.122.0005.1.001 :i.;•:$tft0t.SIÇAICI-EtEMÓVEIS.E.EQUIPAMENTOS PARA 0 GABINETE E DEPENDÊNCIAS 
04.122.0005.2.001 ;.11Q0k1kILITENÇA D:DAS AÇÕES-ADMINIST RAT IV AS DO GABINETE DO PREFEITO 
06 Ssiguttanca Pútca 
06.181 ,Policiamento 
06.181.0021 SEGURANÇA PÚBLICA 
06.181.0021.2.063 .Manutencrão do -Programa de Atividade Delegada 
Órgão: 02.00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
Unidade: 02.01 SETOR DE ADMINISTRACAO GERAL 
04 Administraçãc 
04.122 Administração Geral 
04.122.0002 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 
04.122.0002.1.002 ,REALIZACAODE OBRAS DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO GERAL 
04.122.0002.1.003 AQUISIÇÃO DE fitiÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A ADMINISTRAÇÁO GERAL 
04.122.0002.1.004 ''..ADESAPROP R fAÇÃO EfOUISN*0 DE IMÓVEIS DE INTERESSE PÚBLICO 
04.122.0002.2.002 i'l.,MANUTENÇÃO.DriZESTÕES ADMINISTRATIVAS E RECURSOS HUMANOS 
Órgão: 03.00 SECRETARIAQE .Ç:& 
Unidade: 03.01 SETOR DE FIXAgC,:. 
04 A.dministrac-ão 
04.123 
04.123.0003 .;-ESTAOADIMINISTRATIVAE.FINV,ICEITV. 
04.123.0003.1.005 ` —':- 10.1.31SIÇA0 DE IVIÓVEISEEQUIPAMENTOS PARA A SECRETARIA DE FINANÇAS 
04.123.0003.2.003 I4Ail4jTE1CÃO DOS PROGS;41AS D.AGE-•'-:-TA0 FAZE N DARIA E DE FINANÇAS 
04.846 - - Outros-Ertrarges Especiais. - 
04.846.0004 ENCARGOSPL/BL/COS DIVERSOS 
04.846.0004.0.002 ,...FORMAÇ'.40-0$3 PA-FRI:W-4%G'SD2V1DOR PÚBLICO 
5.281.400,00 26.333.600,00 1.605.000,00 33.220.000,00 
2.000,00 520.000,00 0,00 522.000,00 
2.000,00 520.000,00 0,00 522.000,00 
2.000,00 510.000,00 512.000,00 
2.000,00 510.000,00 512.000,00 
2.000,00 510.000,00 512.000,00 
2.000,00 2.000,00 
510.000,00 510.000,00 
10.000,00 10.000,00 
10.000,00 10.000,00 
10.000,00 10.000,00 
10.000,00 10.000,00 
748.000,00 1.717.000,00 0,00 2.465.000,00 
748.000,00 1.717.000,00 0,00 2.465.000,00 
748.000,00 1.717.000,00 2.465.000,00 
748.000,00 1.717.000,00 2.465.000,00 
748.000,00 1.717.000,00 2.465.000,00 
728.000,00 728.000,00 
10.000,00 10.000,00 
10.000,00 10.000,00 
1.717.000,00 1.717.000,00 
5.000,00 661.000,00 1.605.000,00 2.271.000,00 
5.000,00 661.000,00 845.000,00 1.511.000,00 
5.000,00 661.000,00 195.000,00 861.000,00 
5.000,00 661.000,00 666.000,00 
5.000,00 661.000,00 666.000,00 
5.000,00 5.000,00 
661.000,00 661.000,00 
195.000,00 195.000,00 
195.000,00 195.000,00 
195.000,00 195.000,00 
Natureza Jurídica não encontrada Página: 2/9 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
LEI ORÇAMENTARIAANUAL 2022 
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei n° 4.320/64) 
Operações Código Especificação Projetos Atividades Especiais Total 
Entidade: 1 - MUNICÍPIO DE LAVRINHAS 
órgão: 03.00 SECRETARIA DE FINANÇAS 
Unidade: 03.01 SETOR DE FINANÇAS 
5.281.400,00 
5.000,00 
5.000,00 
26.333.600,00 
661.000,00 
661.000,00 
1.605.000,00 
1.605.000,00 
845.000,00 
33.220.000,00 
2.271.000,00 
1.511.000,00 
28 Encargos Especiais 500.000,00 500.000,00 
28.846 Outros Encargos Especiais 500.000,00 500.000,00 
28.846.0004 ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS 500.000,00 500.000,00 
28.846.0004.0.004 DESPESAS COM SENTENÇAS JUDICIAIS 500.000,00 500.000,00 
99 Reserva de Contingência 150.000,00 150.000,00 
99.999 Reserva de Contingência 150.000,00 150.000,00 
99.999.0018 RESERVA DE CONTINGENCIA 150.000,00 150.000,00 
99.999.0018.0.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 150.000,00 150.000,00 
Unidade: 03.02 SETOR DA DIVIDA PÚBLICA 0,00 0,00 760.000,00 760.000,00 
28 Encargos Especiais 760.000,00 760.000,00 
28.841 Refinanciamento da Divida Interna 80.000,00 80.000,00 
28.841.0004 ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS 80.000,00 80.000,00 
28.841.0004.0.003 PAGAMENTO E AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA PÚBLICA 80.000,00 80.000,00 
28.846 Outros Encargos Especiais 680.000,00 680.000,00 
28.846.0004 ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS 680.000,00 680.000,00 
28.846.0004.0.001 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS 680.000,00 680.000,00 
Órgão: 04.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 241.000,00 10.889.000,00 0,00 11.130.000,00 
Unidade: 04.01 EDUCAÇÃO BÁSICA 115.000,00 2.747.000,00 0,00 2.862.000,00 
12 Educação 115.000,00 2.747.000,00 2.862.000,00 
12.361 Ensino Fundamental 100.000,00 2.707.000,00 2.807.000,00 
12.361.0006 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 100.000,00 2.707.000,00 2.807.000,00 
12.361.0006.1.007 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS E ACESSÓRIOS PARA ENSINOFUNDAMENT/ 50.000,00 50.000,00 
12.361.0096.1.008 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO EM PRÉDIOS ESCOLARES DO ENSINO FUNDAN 50.000,00 50.000,00 
12.361.0006.2.004 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL-EDUCAÇÃO BÁSICA 2.657.000,00 2.657.000,00 
12.361.0006.2.070 SUBVENÇOES À ASSOCIAÇÃO BRAÇOS ABERTOS -ABA 50.000,00 50.000,00 
12.365 Educação Infantil 15.000,00 40.000,00 55.000,00 
12.365.0006 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 15.000,00 40.000,00 55.000,00 
12.365.0006.1.006 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS PARA ENSINO INFANTIL-EDUCAÇÃO BA: 5.000,00 5.000,00 
12.365 0006.1.010 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO EM PRÉDIOS ESCOLARES DO ENSINO INFANTII 10.000,00 10.000,00 
12.365.0006.2.008 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO INFANTIL-EDUCAÇÃO BÁSICA 40.000,00 40.000,00 
Código Especificação Projetos Atividades Operações 
Especiais Total 
Natureza Jurídica não encontrada Página: 3/9 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
LEI ORÇAMENTARIAANUAL 2022 
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei n°4.320/64) 
Entidade: 1 - MUNICÍPIO DE LAVRINFIAS 5.281.400,00 26.333.600,00 1.605.000,00 33.220.000,00 
Órgão: 04.00 SECRETARIA.DEFOUCAÇÃO 241.000,00 10.889.000,00 0,00 11.130.000,00 
Unidade: 04.01 EDUCAÇÃO BÁSICA 115.000,00 2.747.000,00 0,00 2.862.000,00 
12 f:cluca10 - 115.000,00 2.747.000,00 2.862.000,00 
12.365 . Educação Infantil 15.000,00 40.000,00 55.000,00 
12.365.0006 .:.-DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 15.000,00 40.000,00 55.000,00 
12.365.0006.2.008 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO INFANTIL-EDUCAÇÃO BÁSICA 40.000,00 40.000,00 
Unidade: 04.02 EDUCAÇÃO FUNDEB 75.000,00 5.725.000,00 0,00 5.800.000,00 
12 Educação 75.000,00 5.725.000,00 5.800.000,00 
12.361 Ensino Fundamental 60.000,00 4.955.000,00 5.015.000,00 
12.361.0006 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 60.000,00 4.955.000,00 5.015.000,00 
12.361.0006.1.034 OBRAS, REFORMAS E ADAPTAÇÕES EM PRÉDIOS ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMEN- 10.000,00 10.000,00 
12.361.0006.1.035 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS VEÍCULOS E ACESSÓRIOS PARA ENSINO FUNDAMENTA 50.000,00 50.000,00 
12.361.0006.2.006 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL- FUNDEB - 60% 4.690.000,00 4.690.000,00 
12.361.0006.2.007 MANUTENÇÃO DO ENSINO BÁSICO FUNDAMENTAL - FUNDEB - 40% 265.000,00 265.000,00 
12.365 Educação Infantil 15.000,00 770.000,00 785.000,00 
12.365.0006 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 15.000,00 770.000,00 785.000,00 
12.365.0006.1.009 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS PARA ENSINO INFANTIL-FUNDEB 10.000,00 10.000,00 
12.365.0006.1.033 OBRAS, REFORMAS E ADAPTAÇÕES NO PRÉDIO ESCOLAR DO ENSINO INFANTIL- FUNDI 5.000,00 5.000,00 
12.365.0006.2.041 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL FUNDEB - 60% 750.000,00 750.000,00 
12.365.0006.2.042 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL-FUNDEB-40% 20.000,00 20.000,00 
Unidade: 04.03 EDUCAÇÃO - RECURSOS ADICIONAIS 51.000,00 827.000,00 0,00 878.000,00 
12 Educação 51.000,00 827.000,00 878.000,00 
12.361 Ensino Fundamental 51.000,00 827.000,00 878.000,00 
12.361.0006 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 51.000,00 827.000,00 878.000,00 
12.361.0006.1.036 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS VEÍCULOS E ACESSÓRIOS P/ EDUCAÇÃO BÁSICA-REC / 50.000,00 50.000,00 
12.361.0006.1.037 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO PRÉDIOS ESCOLARES-REC ADICIONAIS 1.000,00 1.000,00 
12.361.0006.2.010 PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR- ENSINO FUNDAMENTAL 73.000,00 73.000,00 
12.361.0006.2.043 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA-RECURSOS ADICIONAIS 754.000,00 754.000,00 
Natureza Jurídica não encontrada Pagina: 4/9 
PREFEITURA MUUICIPAL DE LAVRINHAS 
LEI ORÇAMENTARIAANUAL 2022 
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei n° 4.320/64) 
Operações Código Especificação Projetos Atividades Total Especiais 
Entidade: 1 - MUNICÍPIO DE LAVRIN HAS 
brgão: 04.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
Unidade: 04.04 EDUCAÇÃO -NM) VINCULADOS 
5.281.400,00 
241.000,00 
0,00 
26.333.600,00 
10.889.000,00 
1.590.000,00 
1.605.000,00 
0,00 
0,00 
33.220.000,00 
11.130.000,00 
1.590.000,00 
12 Educação 1.590.000,00 1.590.000,00 
12.361 Ensino Fundamental 1.185.000,00 1.185.000,00 
12.361.0007 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO 1.185.000,00 1.185.000,00 
12.361.0007.2.009 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 1.185.000,00 1.185.000,00 
12.362 Ensino Médio 380.000,00 380.000,00 
12.362.0007 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO 380.000,00 380.000,00 
12.362.0007.2.009 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 170.000,00 170.000,00 
12.362.0007.2.011 PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO MÉDIO 210.000,00 210.000,00 
12.365 Educação Infantil 25.000,00 25.000,00 
12.365.0007 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO 25.000,00 25.000,00 
12.365.0007.2.009 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 25.000,00 25.000,00 
brgao: 05.00 SECRETARIA DE SAÚDE 65.000,00 6.334.000,00 0,00 6.399.000,00 
Unidada: 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 65.000,00 6.334.000,00 0,00 6.399.000,00 
10 Saúde 65.000,00 6.334.000,00 6.399.000,00 
10.301 Atenção Básica 55.000,00 6.191.000,00 6.246.000,00 
10.301.0008 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 55.000,00 6.191.000,00 6.246.000,00 
10.301.0008.1.012 CONSTRUÇÃO, REFORMAS E ADAPTAÇÕES NOS PRÉDIOS DAS UNIDADES BÁSICAS DE 28.000,00 28.000,00 
10.301.0008.1.013 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS P/ AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 27.000,00 27.000,00 
10.301.0008.2.005 PROGRAMA SORRIASAOPAULO 36.000,00 36.000,00 
10.301.0008.2.013 MANUTENÇÃO DASAVDES -E SERVIÇOS DE SAÚDE 4.915.000,00 4.915.000,00 
10.301.0008.2.014 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA 1.020.000,00 1.020.000,00 
10.301.0008.2.047 PROGRAMA FARMÁCIA BÁSICA 35.000,00 35.000,00 
10.301.0008.2.050 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA QUALIS MAIS 130.000,00 130.000,00 
10.301.0008.2.051 PROGRAMA DE CONTROLE DE GLICEMIA 5.000,00 5.000,00 
10.301.0008.2.052 PISO DE ATENÇÃO BÁSICA ESTADUAL 50.000,00 50.000,00 
10.304 Vigilância Sanitária 5.000,00 20.000,00 25.000,00 
10.304.0008 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 5.000,00 20.000,00 25.000,00 
10.304.0008.1.039 AÇÕES ESTRUTURANTES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 5.000,00 5.000,00 
10.304.0008.2.048 AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 20.000,00 20.000,00 
10.305 Vigilância Epidemiológica 5.000,00 123.000,00 128.000,00 
10.305.0008 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 5.000,00 123.000,00 128.000,00 
10.305.0008.1.038 AÇÕES DE CONTROLE DE EPIDEMIAS 5.000,00 5.000,00 
piatureza Jundica não encontrada Pagina 5/9 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRIN HAS 
LEI ORÇAMENTARIAANUAL 2022 
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei n° 4.320/64) 
Operações Código Especificação Projetos Atividades Total Especiais 
Entidade: 1 - MUNICIF'10 DE LAVRINHAS 5.281.400,00 26.333.600,00 1.605.000,00 33.220.000,00 
Órgão: 05.00 SECRET.ARIA ,SAJ:JDE 65.000,00 6.334.000,00 0,00 6.399.000,00 
Unidade: 05.01 FUND.° MUM GIPAI_ DE SAÚDE 65.000,00 6.334.000,00 0,00 6.399.000,00 
10 Salida 65.000,00 6.334.000,00 6.399.000,00 
10.305 Vigilância Epidemiológica 5.000,00 123.000,00 128.000,00 
10.305.0008 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE 5.000,00 123.000,00 128.000,00 
10.305.0008.2.061 COMBATE AO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE E OUTRAS ENDEMIAS 123.000,00 123.000,00 
Órgão: 06.00 SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL 41.400,00 1.155.600,00 0,00 1.197.000,00 
Unidade: 06.01 FUNDO MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE 1.400,00 2.600,00 0,00 4.000,00 
08 Assistência Social 1.400,00 2.600,00 4.000,00 
08.244 Assistência Comunitária 1.400,00 2.600,00 4.000,00 
08.244.0009 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.400,00 2.600,00 4.000,00 
08.244.0009.1.040 EQUIPAMENTOS PARA 0 FUNDO MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE 1.400,00 1.400,00 
08.244.0009.2.053 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE 2.600,00 2.600,00 
Unidade: 06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 25.000,00 1.003.000,00 0,00 1.028.000,00 
08 Assistência Social 25.000,00 1.003.000,00 1.028.000,00 
08.241 Assistência ao Idoso 4.000,00 4.000,00 
08.241.0009 GESTÃO DAASSISTENCIA SOCIAL 4.000,00 4.000,00 
08.241.0009.2.017 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO IDOSO 4.000,00 4.000,00 
08.243 Assistência a Criança e ao Adolescente 358.000,00 358.000,00 
08.243.0009 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 358.000,00 358.000,00 
08.243.0009.2.018 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E ADOLESCENTE 104.000,00 104.000,00 
08.243.0009.2.030 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 137.000,00 137.000,00 
08.243.0009.2.033 MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - FEDERAL 117.000,00 117.000,00 
08.244 • Assistência Comunitária 25.000,00 641.000,00 666.000,00 
08.244.0009 GESTÃO DAASSISTENCIA SOCIAL 25.000,00 641.000,00 666.000,00 
08.244.0009.1.031 AÇÕES DO PROGRAMA IGD SUAS 5.000,00 5.000,00 
08.244.0009.1.042 EQUIPAMENTOS, MÓVEIS E UTENSÍLIOS P/ 0 FUNDO MUNICIPAL DEASSISTSOCIAL 10.000,00 10.000,00 
08.244.0009.1.048 EQUIPAMENTOS PARA 0 IGD E BOLSA FAMÍLIA 10.000,00 10.000,00 
08.244.0009.2.01 •13 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE SERVIÇOS SOCIAIS 500.000,00 500.000,00 
08.244.0009.2.032 AÇÕES DO BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO 29.000,00 29.000,00 
08.244.0009.2.065 ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SUAS - IGD SUAS 13.000,00 13.000,00 
08.244.0009.2.071 PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ESTADUAL 99.000,00 99.000,00 
Natureza Jurídica não encontrada Página: 6/9 
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Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei n° 4.320/64) 
Código Especificação Projetos Atividades Operações 
Especiais Total 
Entidade: 1 - MUNICÍPIO DE LAVRINHAS 5.281.400,00 26.333.600,00 1.605.000,00 33.220.000,00 
Órgão: 06.00 SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL 41.400,00 1.155.600,00 0,00 1.197.000,00 
Unidade: 06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 25.000,00 1.003.000,00 0,00 1.028.000,00 
08 Assistência Social 25.000,00 1.003.000,00 1.028.000,00 
08.244 Assistência Comunitária 25.000,00 641.000,00 666.000,00 
08.244.0009 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 25.000,00 641.000,00 666.000,00 
08.244.0009.2.071 PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ESTADUAL 99.000,00 99.000,00 
Unidade: 06.03 CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 15.000,00 150.000,00 0,00 165.000,00 
08 Assistência Social 15.000,00 150.000,00 165.000,00 
08.244 Assistência Comunitária 15.000,00 150.000,00 165.000,00 
08.244.0009 GESTÃO DAASSISTÊNCIA SOCIAL 15.000,00 150.000,00 165.000,00 
08.244.0009.1.014 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MÓVEIS P/ 0 CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSIT. SOCI 15.000,00 15.000,00 
08.244.0009.2.020 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 150.000,00 150.000,00 
Órgão: 07.00 SERVIÇOS URBANOS 0,00 1.520.000,00 0,00 1.520.000,00 
Unidade: 07.01 SETOR DE SERVIÇOS URBANOS 0,00 1.520.000,00 0,00 1.520.000,00 
15 Urbanismo 1.520.000,00 1.520.000,00 
15.452 Serviços Urbanos 1.520.000,00 1.520.000,00 
15.452.0010 DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS 1.520.000,00 1.520.000,00 
15.452.0010.2.021 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS E INFRAESTRUTURA 1.520.000,00 1.520.000,00 
órgão: 08.00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS 3.048.000,00 1.112.000,00 0,00 4.160.000,00 
Unidade: 08.01 SETOR DE OBRAS MUNICIPAIS 3.048.000,00 1.112.000,00 0,00 4.160.000,00 
15 Urbanismo 2.598.000,00 1.112.000,00 3.710.000,00 
15.451 Infra-Estrutura Urbana 2.598.000,00 1.112.000,00 3.710.000,00 
15.451.0011 DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA 2.598.000,00 1.102.000,00 3.700.000,00 
15.451.0011.1.024 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS 1.910.000,00 1.910.000,00 
15.451.0011.1.025 AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 122.000,00 122.000,00 
15.451.0011.1.026 REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA 480.000,00 480.000,00 
15.451.0011.1.027 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS MUNICIPAIS 4.000,00 4.000,00 
15.451.0011.1.043 EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS E MÓVEIS P/ SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS 82.000,00 82.000,00 
15.451.0011.2.019 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS 1.100.000,00 1.100.000,00 
15.451.0011.2.054 AÇÕES DO PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA 2.000,00 2.000,00 
Natureza Jurídica não encontrada Pagina: 7/9 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022 
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei n° 4.320/64) 
Código Especificação Projetos Atividades Operações 
Especiais Total 
Entidade: 1 - MUNICÍPIO DE LAVRINHAS 
Orgão: 08.00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS 
Unidade: 08.01 SETOR DE OBRAS MUNICIPAIS 
5.281.400,00 
3.048.000,00 
3.048.000,00 
26.333.600,00 
1.112.000,00 
1.112.000,00 
1.605.000,00 
0,00 
0,00 
33.220.000,00 
4.160.000,00 
4.160.000,00 
15 Urbanismo 2.598.000,00 1.112.000,00 3.710.000,00 
15.451 Infra-Estrutura Urbana 2.598.000,00 1.112.000,00 3.710.000,00 
15.451.0019 AÇÕES RELACIONADAS À DEFESA CIVIL 10.000,00 10.000,00 
15.451.0019.2.055 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE DEFESA CIVIL 10.000,00 10.000,00 
17 Saneamento 450.000,00 450.000,00 
17.451 Infra-Estrutura Urbana 450.000,00 450.000,00 
17.451.0011 DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA 450.000,00 450.000,00 
17.451.0011.1.054 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CAPTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE AGUA BAIRRO RETIDO E 450.000,00 450.000,00 
Orgão: 09.00 SECRETARIA DE AGRICULTURA 36.000,00 333.000,00 0,00 369.000,00 
Unidade: 09.01 SETOR DE ABASTECIMENTO E EXTENSÃO RURAL 36.000,00 333.000,00 0,00 369.000,00 
20 Agricultura 36.000,00 333.000,00 369.000,00 
20.605 Abastecimento 36.000,00 333.000,00 369.000,00 
20.605.0013 DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL 36.000,00 333.000,00 369.000,00 
20.605.0013.1.017 CONSTRUÇÕES E OBRAS DE IMPLEMENTAÇÃO E INCENTIVO A PRODUÇÃO RURAL 14.000,00 14.000,00 
20.605.0013.1.018 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS DESTINADOS A PRODUÇÃO RURAL 22.000,00 22.000,00 
20.605.0013.2.023 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL 333.000,00 333.000,00 
Orgão: 10.00 SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS 0,00 85.000,00 0,00 85.000,00 
Unidade: 10.01 SETOR DE RECURSOS HUMANOS 0,00 85.000,00 0,00 85.000,00 
04 Administração 85.000,00 85.000,00 
04.122 Administração Geral 85.000,00 85.000,00 
04.122.0020 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS 85.000,00 85.000,00 
04.122.0020.2.002 MANUTENÇÃO DE GESTÕES ADMINISTRATIVAS E RECURSOS HUMANOS 85.000,00 85.000,00 
Orgão: 12.00 SECRETARIA DE TRANSPORTES 353.000,00 1.091.000,00 0,00 1.444.000,00 
Unidade: 12.01 SERVIÇOS DE TRANSPORTE 353.000,00 1.091.000,00 0,00 1.444.000,00 
26 Transporte 353.000,00 1.091.000,00 1.444.000,00 
26.782 Transporte Rodoviário 353.000,00 1.091.000,00 1.444.000,00 
26.782.0012 INTERVENSOES VIÁRIAS 353.000,00 1.091.000,00 1.444.000,00 
26.782.0012.1.015 CONSTRUÇÕES E OBRAS DE INFRAESTRUTURA DE ESTRADAS DA REDE MUNICIPAL 331.000,00 331.000,00 
Natureza Jurídica não encontrada Página 8/9 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022 
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei n° 4.320/64) 
Código Especificação Projetos Atividades Operações 
Especiais Total 
Entidade: 1 - MUNICÍPIO DE LAVRINHAS 
Órgão: 12.00 SECRETARIA DE TRANSPORTES 
Unidade: 12.01 SERVIÇOS DE TRANSPORTE 
5.281.400,00 
353.000,00 
353.000,00 
26.333.600,00 
1.091.000,00 
1.091.000,00 
1.605.000,00 
0,00 
0,00 
33.220.000,00 
1.444.000,00 
1.444.000,00 
26 Transporte 353.000,00 1 091 000,00 1.444.000,00 
26.782 Transporte Rodoviário 353.000,00 1 091 000,00 1.444.000,00 
26.782.0012 INTERVENSOES VIÁRIAS 353.000,00 1.091.000,00 1 444.000,00 
26.782.0012.1.016 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS A INFRAESTRUTURA DE ES1 22.000,00 22.000,00 
26.782.0012.2.031 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTE 1 091 000,00 1.091.000,00 
Órgão: 13.00 SECRETARIA MEIO AMBIENTE 5.000,00 253.000,00 0,00 258.000,00 
Unidade: 13.01 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 5.000,00 253.000,00 0,00 258.000,00 
17 Saneamento 20.000,00 20.000,00 
17.512 Saneamento Básico Urbano 20.000,00 20.000,00 
17.512.0014 PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 20.000,00 20.000,00 
17.512 0014.2.068 Ações de Saneamento Básico 20.000,00 20.000,00 
18 Gestão Ambiental 5.000,00 233.000,00 238.000,00 
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 5.000,00 233.000,00 238.000,00 
18.541.0014 PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 5.000,00 233.000,00 238.000,00 
18.541.0014.1.028 AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 5.000,00 5.000,00 
18.541.0014.2.029 AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 233.000,00 233.000,00 
Órgão: 14.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER 17.000,00 346.000,00 0,00 363.000,00 
Unidade: 14.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 17.000,00 346.000,00 0,00 363.000,00 
27 Desporto e Lazer 17.000,00 346.000,00 363.000,00 
27.812 Desporto Comunitário 17.000,00 246.000,00 263.000,00 
27.812.0015 ESPORTE E LAZER-INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO ESPORTIVA 17.000,00 246.000,00 263.000,00 
27.812.0015.1.019 MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARAA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 4.000,00 4.000,00 
27.812.0015.1.023 REALIZAÇÃO DE OBRAS ESPORTIVAS, DE RECREAÇÃO E LAZER 13.000,00 13.000,00 
27.812.0015.2.026 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 246.000,00 246.000,00 
27.813 Lazer 100.000,00 100.000,00 
27.813.0015 ESPORTE E LAZER-INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO ESPORTIVA 100.000,00 100.000,00 
27.813.0015.2.028 REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE RECREAÇÃO E LAZER 100.000,00 100.000,00 
Natureza Jurídica não encontrada Pagina: 9/9 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
LEI ORÇAMENTARIAANUAL 2022 
Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei n° 4.320/64) 
Código Especificação Projetos Atividades 
Operações 
Especiais Total 
Entidade: 1 - MUNICÍPIO DE LAVRINHAS 
Órgão: 15.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA 
Unidade: 15.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA 
5.281.400,00 
720.000,00 
720.000,00 
26.333.600,00 
317.000,00 
317.000,00 
1.605.000,00 
0,00 
0,00 
33.220.000,00 
1.037.000,00 
1.037.000,00 
13 Cultura 8.000,00 285.000,00 293.000,00 
13.391 Património Histórico, Artistic°e Arqueológico 4.000,00 4.000,00 
13.391.0017 DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL 4.000,00 4.000,00 
13.391.0017.1.021 AÇÕES DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E CULTURAL 4.000,00 4.000,00 
13.392 Difusão Cultural 4.000,00 285.000,00 289.000,00 
13.392.0016 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL 4.000,00 4.000,00 
13.392.0016.1.020 MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARAA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA 4.000,00 4.000,00 
13.392.0017 DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL 285.000,00 285.000,00 
13.392.0017.2.027 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA 285.000,00 285.000,00 
23 Comércio e Serviços 712.000,00 32.000,00 744.000,00 
23.695 Turismo 712.000,00 32.000,00 744.000,00 
23.695.0016 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL 712.000,00 32.000,00 744.000,00 
23.695.0016.1.050 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 2.000,00 2.000,00 
23.695.0016.1.052 CONSTRUÇÃO DE MIRANTES 210.000,00 210.000,00 
23.695.0016.1.053 REFORMA DO RECINTO DE TORNEIO LEITEIRO E EXPOSIÇÕES 500.000,00 500.000,00 
23.695.0016.2.027 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA 10.000,00 10.000,00 
23.695.0016.2.067 AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO MUNICIPAL 20.000,00 20.000,00 
23.695.0016.2.069 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 2.000,00 2.000,00 
Entidade: 3 - CAMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS - CONSOLIDADO 165.000,00 1.115.000,00 0,00 1.280.000,00 
Órgão: 01.00 Câmara Municipal 165.000,00 1.115.000,00 0,00 1.280.000,00 
Unidade: 01.01 CÂMARA MUNICIPAL 165.000,00 1.115.000,00 0,00 1.280.000,00 
01 Legislativa 165.000,00 1.115.000,00 1.280.000,00 
01.031 Ação Legislativa 165.000,00 1.115.000,00 1.280.000,00 
01.031.0001 DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA 165.000,00 1.115.000,00 1.280.000,00 
01.031.0001.1.045 REALIZAÇÃO DE OBRAS E INVESTIMENTOS 165.000,00 165.000,00 
01.031.0001.2.056 MANUTENÇÃO DO LEGISLATIVO 290.000,00 290.000,00 
01.031.0001.2.064 Folha de Pagamento do Poder Legislativo 825.000,00 825.000,00 
Total geral: 34.500.000,00 
01 
01.031 
01 031 0001 
Legislativa 
Ação Legislativa •4;;;;Fk:71iiViAlWr 
DESENVOLVIMENTO E MODERTOZAÇÃO LEGISLATIVA 
04 Administração 
04.122 Administração Gera' 
04.122.0002 MODERNIZAÇÃO DA GE:_'-`,7A0;14,*t.,CO3-,4r,:11:-'4 
04.122.0020 GESTÃO DE RECURSOS FIUMAIKk z 
04.122.0005 COORDENAÇÃO SUPERIOR1*,GESTADESADMINISTRATIVAS 
04.123 Administração Financeira 
04.123.0003 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 
04.846 Outros Encargos Especiais 
04.846.0004 ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS 
06 Segurança Pública 
06.181 Policiamento 
06 181.0021 SEGURANÇA PÚBLICA 
08 Assistência Social 
08.241 Assistência ao Idoso 
08.241.0009 GESTÃO DA ASSISTENCIA . 
08.243 Assistência á Criança e aoAdo 
08.243.0009 GESTÃO DA ASSISTENCIA 
08.244 Assistência Comunitária 
08.244.0009 GESTÃO DA ASSISTENCINSOt r‘ 
10 Saúde 
10.301 Atenção Básica 
10.301.0008 PROMOÇÃO A SAODE DE GP, 
10.304 Vigilância Sanitária ' 
10.304.0008 PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALOADE￾10.305 Vigilância Epidemiológica • , 
10.305.0008 PROMOÇÃO A SAÚDE DE 
12 Educação 
) 12.361 Ensino Fundamental 
1 12.361.0006 DESENVOLVIMENTO DA EDUDAÇÃO DE QUALIDADE 
Natureza Jurídica não encontrada Pagina: 1/3 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
LEI ORÇAMENTARIAANUAL 2022 
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Furtcties,',Swbfungões e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei n° 4.320/64) 
Código ••-• • • - Especificação 
• •
Projetos Atividades Operações 
Especiais Total 
165.000,00 
165.000,00 
165.000,00 
1.115.000,00 
1.115.000,00 
1.115.000,00 
1.280.000,00 
1.280.000,00 
1.280.000,00 
755.000,00 2.973.000,00 195.000,00 3.923.000,00 
750.000,00 2.312.000,00 3.062.000,00 
748.000,00 1.717.000,00 2.465.000,00 
85.000,00 85.000,00 
2.000,00 510.000,00 512.000,00 
5.000,00 661.000,00 666.000,00 
5.000,00 661.000,00 666.000,00 
195.000,00 195.000,00 
195.000,00 195.000,00 
10.000,00 10.000,00 
10.000,00 10.000,00 
10.000,00 10.000,00 
41.400,00 1.155.600,00 1.197.000,00 
4.000,00 4.000,00 
4.000,00 4.000,00 
358.000,00 358.000,00 
358.000,00 358.000,00 
41.400,00 793.600,00 835.000,00 
41.400,00 793.600,00 835.000,00 
65.000,00 6.334.000,00 6.399.000,00 
55.000,00 6.191.000,00 6.246.000,00 
55.000,00 6.191.000,00 6.246.000,00 
5.000,00 20.000,00 25.000,00 
5.000,00 20.000,00 25.000,00 
5.000,00 123.000,00 128.000,00 
5.000,00 123.000,00 128.000,00 
241.000,00 10.889.000,00 11.130.000,00 
211.000,00 9.674.000,00 9.885.000,00 
211.000,00 8.489.000,00 8.700.000,00 
Natureza Jurídica não encontrada Página: 2/3 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022 
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfungões e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei n° 4.320/64) 
Operações 
código Especificação Projetos Atividades Total Especiais 
12 Educação 241.000,00 10.889.000,00 11.130.000,00 
12.361 Ensino Fundamental 211.000,00 9.674.000,00 9.885.000,00 
12.361.0007 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO 1.185.000,00 1.185.000,00 
12.362 Ensino Médio 380.000,00 380.000,00 
12.362.0007 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO 380.000,00 380.000,00 
12.365 Educação Infantil 30.000,00 835.000,00 865.000,00 
12.365.0006 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 30.000,00 810.000,00 840.000,00 
12.365.0007 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO 25.000,00 25.000,00 
13 Cultura 8.000,00 285.000,00 293.000,00 
13.391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 4.000,00 4.000,00 
13.391.0017 DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL 4.000,00 4.000,00 
13.392 Difusão Cultural 4.000,00 285.000,00 289.000,00 
13.392.0016 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL 4.000,00 4.000,00 
13.392.0017 DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL 285.000,00 285.000,00 
15 Urbanismo 2.598.000,00 2.632.000,00 5.230.000,00 
15.451 Infra-Estrutura Urbana 2.598.000,00 1.112.000,00 3.710.000,00 
15.451.0011 DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA 2.598.000,00 1.102.000,00 3.700.000,00 
15.451.0019 AÇÕES RELACIONADAS À DEFESA CIVIL 10.000,00 10.000,00 
15.452 Serviços Urbanos 1.520.000,00 1.520.000,00 
15.452.0010 DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS 1.520.000,00 1.520.000,00 
17 Saneamento 450.000,00 20.000,00 470.000,00 
17.451 Infra-Estrutura Urbana 450.000,00 450.000,00 
17.451.0011 DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA 450.000,00 450.000,00 
17.512 Saneamento Básico Urbano 20.000,00 20.000,00 
17.512.0014 PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 20.000,00 20.000,00 
18 Gestão Ambiental 5.000,00 233.000,00 238.000,00 
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 5.000,00 233.000,00 238.000,00 
18.541.0014 PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 5.000,00 233.000,00 238.000,00 
20 Agricultura 36.000,00 333.000,00 369.000,00 
20.605 Abastecimento 36.000,00 333.000,00 369.000,00 
20.605.0013 DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL 36.000,00 333.000,00 369.000,00 
1 
Natureza Jurídica não encontrada Pagina: 3/3 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
LEI ORÇAMENTARIAANUAL 2022 
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfungões e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei n° 4.320/64) 
Operações Código Especificação Projetos Atividades Total Especiais 
23 
23.695 
23.695.0016 
26 
26.782 
26.782.0012 
Comércio e Serviços 
Turismo 
APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL 
Transporte 
Transporte Rodoviário 
INTERVENSÕES VIARIAS 
712.000,00 
712.000,00 
712.000,00 
353.000,00 
353.000,00 
353.000,00 
32.000,00 
32.000,00 
32.000,00 
1 091 000,00 
1 091 000.00 
1 091 000,00 
744.000,00 
744.000,00 
744.000,00 
1.444.000,00 
1.444.000,00 
1.444.000,00 
27 Desporto e Lazer 17.000,00 346.000,00 363.000,00 
27.812 Desporto Comunitário 17.000,00 246.000,00 263.000,00 
27.812.0015 ESPORTE E LAZER-INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO ESPORTIVA 17.000,00 246.000,00 263.000,00 
27.813 Lazer 100.000,00 100.000,00 
27.813.0015 ESPORTE E LAZER-INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO ESPORTIVA 100.000,00 100.000,00 
28 Encargos Especiais 1.260.000,00 1.260.000,00 
28.841 Refinanciamento da Divida Interna 80.000,00 80.000,00 
28.841.0004 ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS 80.000,00 80.000,00 
28.846 Outros Encargos Especiais 1.180.000,00 1.180.000,00 
28.846.0004 ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS 1.180.000,00 1.180.000,00 
99 Reserva de Contingência 150.000,00 150.000,00 
99.999 Reserva de Contingência 150.000,00 150.000,00 
99.999.0018 RESERVA DE CONTINGENCIA 150.000,00 150.000,00 
Total: 5.446.400,00 27.448.600,00 1.605.000,00 34.500.000,00 
Total geral: 5.446.400,00 27.448.600,00 1.605.000,00 34.500.000,00 
Ordinário Vinculado Total 
• 
Código Espix...ziV.cação 
%Jul IuuI.d Ild0encontrada Pagina: 1/3 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2022 
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vinculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei n° 4.320/64) 
01 
01.031 
01.031.0001 
Legislativa • 1.280.000,00 
Ação Legislativa 
DESENVOLVIMENTO E MOi:ghlWIZAPA.OLEGASIATIVA 
:7. •411f.: i .
,:*,,ft $1-, : :-.:4ii;43* 
1.280.000,00 
1.280.000,00 
1.280.000,00 
1.280.000,00 
1.280.000,00 
04 Administração 3.923.000,00 3.923.000,00 
04.122 Administração Geral 3.062.000,00 3.062.000,00 
04.122.0002 MODERNIZAÇÃO DA GBSTOP(IBLICA 2.465.000,00 2.465.000,00 
04.122.0020 GESTÃO DE RECURSO$.it.§ 1 , . 85.000,00 85.000,00 
04.122.0005 COORDENAÇÃO SUPER.It*;tEACES ADMINISTRATIVAS 
, 
512.000,00 512.000,00 
04.123 Administraç'áo Financeira ' , • . 666.000,00 666.000,00 
04.123.0003 GESTÃO ADMINISTRATIVAi:A•aA4CbRA 666.000,00 666.000,00 
04.846 Outros Encargos Especiais ". 195.000,00 195.000,00 
04.846.0004 ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS- 195.000,00 195.000,00 
06 Segurança Pública 10.000,00 10.000,00 
06.181 Policiamento 10.000,00 10.000,00 
06.181.0021 SEGURANCAPUBLIC- 10.000,00 10.000,00 
08 Assistência Social 1.197.000,00 1.197.000,00 
08.241 Assistência ao Idoso ,, 4.000,00 4.000,00 
08.241.0009 GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL 4.000,00 4.000,00 
08.243 Assistência à Criança e ao Adotosoente, .; 358.000,00 358.000,00 
08.243.0009 GESTÃO DAASSISTENCIA SpC.I.Alf,-.• . 358.000,00 358.000,00 
08.244 Assistência Comunitária 835.000,00 835.000,00 
08.244.0009 GESTÃO DA ASSISTENCI:',. 835.000,00 835.000,00 
10 Saúde 6.399.000,00 6.399.000,00 
10.301 : Atenção Básica 6.246.000,00 6.246.000,00 
10.301.0008 PROMOÇÂO A SAÚDE DEQUALIDADE 
-, 
6.246.000,00 6.246.000,00 
10.304 Vigilância Sanitária 
. 
25.000,00 25.000,00 
10.304.0008 PROMOÇÂO A SAÚDE DE C‘zr.Wkr.:(DADF 25.000,00 25.000,00 
10.305 Vigilancia Epidemiológica •,') ;'1•1'‘"-' - • ' 128.000,00 128.000,00 
10.305.0008 PROMOÇÃO A SAÚDE DECtIALIDADr-• 128.000,00 128.000,00 
12 Educação 6.440.000,00 4.690.000,00 11.130.000,00 
12.361 Ensino Fundamental 5.195.000,00 4.690.000,00 9.885.000,00 
12.361.0006 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE (_IZJALIDADE 4.010.000,00 4.690.000,00 8.700.000,00 
12.361.0007 SUPORTE COMPLEMENTA A MUCAÇÃO 1.185.000,00 1.185.000,00 
12.362 Ensino Médio 380.000,00 380.000,00 
12.362.0007 SUPORTE COMPLEMENTAR.Aaiiif...,-AÇÃO • 380.000,00 380.000,00 
Natureza Jurídica não encontrada Pagina: 2/3 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
LEI ORÇAMENTARIAANUAL 2022 
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfungc5es e Programas conforme o Vinculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei n° 4.320/64) 
Código Especificação Ordinário Vinculado Total 
12 Educação 6.440.000,00 4.690.000,00 11.130.000,00 
12.365 Educação Infantil 865.000,00 865.000,00 
12.365.0006 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 840.000,00 840.000,00 
12.365.0007 SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO 25.000,00 25.000,00 
13 Cultura 293.000,00 293.000,00 
13.391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 4.000,00 4.000,00 
13.391.001,7 DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL 4.000,00 4.000,00 
13.392 Difusão Cultural 289.000,00 289.000,00 
13.392.0016 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL 4.000,00 4.000,00 
13.392.0017 DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL 285.000,00 285.000,00 
15 Urbanismo 5.230.000,00 5.230.000,00 
15.451 Infra-Estrutura Urbana 3.710.000,00 3.710.000,00 
15.451.0011 DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA 3.700.000,00 3.700.000,00 
15.451.0019 AÇÕES RELACIONADASilkDEFESA CIVIL 10.000,00 10.000,00 
15.452 Serviços Urbanos 1.520.000,00 1.520.000,00 
15.452.0010 DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS 1.520.000,00 1.520.000,00 
17 Saneamento 470.000,00 470.000,00 
17.451 Infra-Estrutura Urbana 450.000,00 450.000,00 
17.451.0011 DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA 450.000,00 450.000,00 
17.512 Saneamento Básico Urbano 20.000,00 20.000,00 
17.512.0014 PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 20.000,00 20.000,00 
18 Gestão Ambiental 238.000,00 238.000,00 
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 238.000,00 238.000,00 
18.541.0014 PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 238.000,00 238.000,00 
20 Agricultura 369.000,00 369.000,00 
20.605 Abastecimento 369.000,00 369.000,00 
20.605.0013 DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL 369.000,00 369.000,00 
23 Comércio e Serviços 744.000,00 744.000,00 
23.695 Turismo 744.000,00 744.000,00 
23.695.0016 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL 744.000,00 744.000,00 
26 Transporte 1.444.000,00 1.444.000,00 
I 26.782 . Transporte Rodoviário 1.444.000,00 1.444.000,00 
!,1 26.782.0012 INTERVENSOES VIARIAS 1.444.000,00 1.444.000,00 
t 
Natureza Jurídica não encontrada Página: 3/3 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2022 
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vinculo com os Recursos (Anexo 8 da Lei n° 4.320/64) 
Código Especificação Ordinário Vinculado Total 
27 Desporto e Lazer 363.000,00 363.000,00 
27.812 Desporto Comunitário 263.000,00 263.000,00 
27.812.0015 ESPORTE E LAZER-INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO ESPORTIVA 263.000,00 263.000,00 
27.813 Lazer 100.000,00 100.000,00 
27.813.0015 ESPORTE E LAZER-INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO ESPORTIVA 100.000,00 100.000,00 
28 Encargos Especiais 1.260.000,00 1.260.000,00 
28.841 Refinanciamento da Divida Interna 80.000,00 80.000,00 
28.841.0004 ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS 80.000,00 80.000,00 
28.846 Outros Encargos Especiais 1.180.000,00 1.180.000,00 
28.846.0004 ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS 1.180.000,00 1.180.000,00 
99 Reserva de Contingência 150.000,00 
99.999 Reserva de Contingência 150.000,00 
99.999.0018 RESERVA DE CONTINGENCIA 150.000,00 
Total: 29.810.000,00 4.690.000,00 34.500.000,00 
Total geral: 29.810.000,00 4.690.000,00 34.500.000,00 
Orgão 
01.00 - GABINETE DO PREFEITO 
02.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
03.00 - SECRETARIA DE FINANÇAS 
04.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
05.00 - SECRETARIA DE SAÚDE 
06.00 - SECRETARIA DE PROMOÇÃO 
07.00- SERVIÇOS URBANOS 
08.00 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS 
09.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA 
10.00 - SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS 
12.00 - SECRETARIA DE TRANSPORTES 
13.00 - SECRETARIA MEIO AMBIENTE 
14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER 
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA 
rotal: 
F4i-Oes Judiciária Essencial 
Justiça 
Administração Defesa Nacional Segurança Pública 
Página: 1/10 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVR1NHAS .( 
LEI ORÇAMENTARIAANUAL 
Demonstrativo da Despesa por Orgtos e Funções (Anexaa0a.Lei'n° 4.320/64) • 
Entidade: 1 - MUNICÍPIO DE LAVRINHAS 
• ''' Legislativa 
'0.00 0,00 0,00 512.000,00 0,00 10.000,00 
0,00 0,00 0,00 2.465.000,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 861.000,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 85.000,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 3.923.000,00 0,00 10.000,00 
Natureza Jurídica não encontrada Pagina 2/10 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
LEI ORÇAMENTARIAANUAL 
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei n° 4.320/64) 
Entidade: 1 - MUNICÍPIO DE LAVRINHAS 
Funções Relações 
Exteriores 
Assistência Social Previdência Social Saúde Trabalho Educação 
Órgão 
01.00- GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
02.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
03.00 - SECRETARIA DE FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
04.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.130.000,00 
05.00 - SECRETARIA DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 6.399.000,00 0,00 0,00 
06.00 - SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL 0,00 1.197.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
07.00 - SERVIÇOS URBANOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
08.00 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
09.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
10.00- SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
12.00- SECRETARIA DE TRANSPORTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
13.00 - SECRETARIA MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
14.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
15.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total: 0,00 1.197.000,00 0,00 6.399.000,00 0,00 11.130.000,00 
Natureza Jurídica não encontrada Pagina: 3/10 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
LEI ORÇAMENTARIAANUAL 
Demonstrativo da Despesa por Orgaos e Funções (Anexo 9 da Lei n° 4.320/64) 
Entidade: 1 - MUNICÍPIO DE LAVRINHAS 
Funções Cultura Direitos da 
Cidadania 
Urbanismo Habitação Saneamento Gestão Ambiental 
Órgão 
01.00- GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
02.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
03.00 - SECRETARIA DE FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
04.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
05.00 - SECRETARIA DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
06.00 - SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
07.00 - SERVIÇOS URBANOS 0,00 0,00 1.520.000,00 0,00 0,00 0,00 
08.00 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS 0,00 0,00 3.710.000,00 0,00 450.000,00 0,00 
09.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
10.00- SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
12.00- SECRETARIA DE TRANSPORTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
13.00- SECRETARIA MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 238.000,00 
14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA 293.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total: 293.000,00 0,00 5.230.000,00 0,00 470.000,00 238.000,00 
Natureza Jurídica não encontrada Página: 4/10 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
LEI ORÇAMENTARIAANUAL 
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei n° 4.320/64) 
Entidade: 1 - MUNICÍPIO DE LAVRINHAS 
Funções Ciência e 
Tecnologia 
Agricultura Organização 
Agrária 
Indústria Comércio e 
Serviços 
Comunicações 
Orgão 
01.00 - GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
02.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
03.00 - SECRETARIA DE FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
04.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
05.00 - SECRETARIA DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
06.00 - SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
07.00 - SERVIÇOS URBANOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
08.00 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
09.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA 0,00 369.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
10.00 - SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
12.00- SECRETARIA DE TRANSPORTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
13.00- SECRETARIA MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 744.000,00 0,00 
Total: 0,00 369.000,00 0,00 0,00 744.000,00 0,00 
Pagina: 5/10 
JREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
_El ORÇAMENTARIAANUAL 
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei n° 4.320/64) 
Entidade: 1 - MUNICÍPIO DE LAVRIN HAS 
Funções Energia Transporte Desporto e Lazer Encargos 
Especiais 
Reserva de 
Contingência 
TOTAL 
5rgâo 
)1.00 - GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 522.000,00 
)2.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.465.000,00 
)3.00 - SECRETARIA DE FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 1.260.000,00 150.000,00 2.271.000,00 
)4.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.130.000,00 
)5.00 - SECRETARIA DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.399.000,00 
)6.00 - SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.197.000,00 
)7.00 - SERVIÇOS URBANOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.520.000,00 
)8.00 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.160.000,00 
)9.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 369.000,00 
10.00- SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 85.000,00 
12.00- SECRETARIA DE TRANSPORTES 0,00 1.444.000,00 0,00 0,00 0,00 1.444.000,00 
13.00- SECRETARIA MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 258.000,00 
14.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER 0,00 0,00 363.000,00 0,00 0,00 363.000,00 
1500- SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.037.000,00 
Total: 0,00 1.444.000,00 363.000,00 1.260.000,00 150.000,00 33.220.000,00 
Natureza Jurídica não encontrada Pagina: 6/10 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
LEI ORÇAMENTARIAANUAL 
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei n° 4.320/64) 
Entidade: 3 - CAMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS - CONSOLIDADO 
Funções Legislativa Judiciaria Essencial 
Justiça 
Administração Defesa Nacional Segurança Pública 
Orgão 
01.00- Câmara Municipal 1.280.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total: 1.280.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Natureza Jurídica não encontrada Página: 7/10 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
LEI ORÇAMENTARIAANUAL 
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei n° 4.320/64) 
Entidade: 3 - CAMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS - CONSOLIDADO 
Funções Relações 
Exteriores 
Assistência Social Previdência Social Saúde Trabalho Educação 
Órgão 
01.00 - Camara Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
latureza Jurídica não encontrada 
'REFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
.E1 ORÇAMENTARIAANUAL 
)emonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei n° 4.320/64) 
Entidade: 3 - CÂMARA MUNICIPAL DE LAVR1NHAS - CONSOLIDADO 
Página: 8/10 
Funções Cultura Direitos da Urbanismo Habitação Saneamento Gestão Ambiental 
jrgão Cidadania 
J1.00 - Camara Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Ciência e 
Tecnologia 
Agricultura Organização 
Agrária 
Indústria Comércio e 
Serviços 
Comunicações 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Funções 
Orgão 
( 01.00 - Camara Municipal 
Natureza Jurídica não encontrada Página: 9/10 
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LEI ORÇAMENTARIAANUAL 
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei n° 4.320/64) 
Entidade: 3 - CAMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS - CONSOLIDADO 
Total: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Natureza Jurídica não encontrada Página: 10/10 
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LEI ORÇAMENTARIAANUAL 
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei n° 4.320/64) 
Entidade: 3 - CAMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS - CONSOLIDADO 
Funções Energia Transporte Desporto e Lazer Encargos 
Especiais 
Reserva de 
Contingência 
TOTAL 
Orgão 
1, 01.00 - Câmara Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.280.000,00 
Total: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.280.000,00 
Total geral: 34.500.000,00 

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