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Sala Vereador José Maria de Castro, 18 (dezoito) de agostoAdo iOd‘m.o 0
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J..avrblhas IS 08..2L n€1 Valaisa favor
SI° Votolli contra DANILO DENIS PAULINO DE CA 4 AbstancAo
VEREADOR ir4Q A usancia
Câmara gfrlunicipa( de Lavrinhas
Estado de São Paulo
REQUERIMENTO N° 22/2021
EMENTA: "REQUEIRO AO
RESPEITOSO EXECUTIVO
MUNICIPAL INFORMAÇÕES
ACERCA DE EVENTUAIS VERBAS
REPASSADAS AO MUNICÍPIO
ATRAVÉS DA LEI ALDIR BLANC".
Requeiro na forma regimental, após ouvir o Douto Plenário, que se oficie ao
respeitoso Executivo Municipal, na pessoa do DD. Prefeito Municipal —
Excelentíssimo Senhor José Benedito da Silva, para que, com todo o respeito e
acatamento, preste as informações solicitadas por este Vereador.
JUSTIFICATIVA
Considerando ser do conhecimento deste Vereador que vários Municípios foram
beneficiados pelo repasse de verbas através da Lei AldirBlanc,para socorro da classe
artística;
Considerando que, segundo informações, o Tribunal de Contas da União
aprovou a prorrogação do uso de valores da Lei AldirBlancque estavam retidos, razão
pela qual solicita-se as seguintes informações:
1) Lavrinhas foi contemplada?
2) Em caso positivo, qual o valor repassado para o Município?
3) Em caso positivo, qual valor efetivamente utilizado pelo Município?
4) Houve sobra de valores repassados, mas não utilizados?
Diante de todo o exposto, requeiro na forma regimental, após ouvir o Douto
Plenário, que se oficie ao respeitoso Executivo Municipal, na pessoa do DD. Prefeito
Municipal - Excelentíssimo Senhor José Benedito da Silva, para que, com todo
respeito e acatamento, preste as informações solicitadas por este Vereador.
Câmara Municipal de Lavrinhas/SP
R. Manoel Machado, 82 Centro — Lavrinhas/SP — CEP 12760-000
(12) 3146-1351 — 3146-1200
www.cmlavrinhas.sp.gov.br
CNPJ 69.110.005/0001-73
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