Prefeitura Municipal de Lavrinhas
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Pago Municipal, n° 200- Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 -Tel.:(12) 3146-1110
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PROJETO DE LEI N° 4 3 DE 10 DE SETEMBRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E
ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL — PPA E NA LEI
DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS — LDO NO
EXERCÍCIO DE 2021.
JOSÉ BENEDITO DA SILVA, Prefeito Municipal de Lavrinhas, Estado
deSaoPaulo, no uso de suas atribuições legais;
Artigo 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a realizar a abertura de
Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal, no valor de R$ 2.209.000,00 (dois
milhões, duzentos e nove mil reais), nos moldes dos artigos 41, II, 42 e 43 da Lei 4.320/64,
sob a seguinte classificação e fonte de recurso:
ORGAO: 02— SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 01— SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
FUNÇÃO: 04— ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 122 — Administração Geral
PROGRAMA: 0002 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA
PROJETO/ATIVIDADE: 2.002 — MANUTENÇÃO DE GESTÕES ADMINISTRATIVAS
E RECURSOS HUMANOS
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa
Jurídica
VALOR: R$ 100.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL
FICHA: 21
ORGÃO: 03— SECRETARIA DE FINANÇA
UNIDADE: 01— SETOR DE FINANÇAS
APROVADO
o 2 I
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—C1Ca...-Abratql6-wi
-SP a7, Ausèrnm
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FUNÇÃO: 04— ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 846 — Outros Encargos Especiais
PROGRAMA: 0004 ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS
PROJETO/ATIVIDADE: 0.002 — FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO SERVIDOR
PÚBLICO
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.47.00 — Obrigações Tributárias e Contributivas
VALOR: R$ 60.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL
FICHA: 24
FUNÇÃO: 28— ENCARGOS ESPECIAIS
SUBFUNÇÃO: 846 — Outros Encargos Especiais
PROGRAMA: 0004 — ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS
PROJETO/ATIVIDADE: 0.004 — DESPESAS COM SENTENÇAS JUDICIAIS
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.91.00 — Sentenças Judiciais
VALOR: R$ 100.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL
FICHA: 25
FUNÇÃO: 04— ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 123 — Administração Financeira
PROGRAMA: 0003 —GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
PROJETO/ATIVIDADE: 1.005 — AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS
PARA A SECRETARIA DE FINANÇAS
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
VALOR: R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL
FICHA: 28
ORGÃO: 04— SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 02— EDUCAÇÃO FUNDEB
it! FUNÇÃO: 12 — EDUCAÇÃO
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SUBFUNÇÃO: 361 — Ensino Fundamental
PROGRAMA: 0006 — DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
PROJETO/ATIVIDADE: 2.006 — MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO FUNDAMENTAL — FUNDEB 60%
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
VALOR: R$ 30.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.261 — FUNDEB 60%
FICHA: 64
PROJETO/ATIVIDADE: 2.007 — MANUTENÇÃO DO ENSINO BÁSICO
FUNDAMENTAL — FUNDEB 40%
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
VALOR: R$ 90.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.262 — FUNDEB 40%
FICHA: 66
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.46.00 — Auxilio Alimentação
VALOR: R$ 70.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.262 — FUNDEB 40%
FICHA: 68
SUBFUNÇÃO: 365 — Ensino Infantil
PROGRAMA: 0006 — DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
PROJETO/ATIVIDADE: 2.041 — MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO INFANTIL — FUNDEB 60%
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal
Civil
VALOR: R$ 50.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.272 — EDUCAÇÃO — FUNDEB MAGISTÉRIO — PRÉ
ESCOLA
6iff FICHA: 69
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CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
VALOR: R$ 30.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.272 — EDUCAÇÃO — FUNDEB — MAGISTÉRIO — PRÉ
ESCOLA
FICHA: 70
UNIDADE: 03— EDUCAÇÃO — RECURSOS ADICIONAIS
FUNÇÃO: 12 — EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 361 — Ensino Fundamental
PROGRAMA: 0006 — DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
PROJETO/ATIVIDADE: 1.036 — AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS E
ACESSÓRIOS PARA EDUCAÇÃO BÁSICA — REC. ADICIONAIS
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
VALOR: R$ 50.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.282 - SALÁRIO EDUCAÇÃO — ENSINO
FUNDAMENTAL
FICHA: 73
PROJETO/ATIVIDADE: 1.043 — MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA —
RECURSOS ADICIONAIS
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
VALOR: R$ 50.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.282 - SALÁRIO EDUCAÇÃO ENSINO
FUNDAMENTAL
FICHA: 79
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa
Jurídica
VALOR: R$ 25.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.282 SALÁRIO EDUCAÇÃO ENSINO
FUNDAMENTAL
CI FICHA: 80
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UNIDADE: 04— EDUCAÇÃO — NÃO VINCULADOS
FUNÇÃO: 12— EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 361 — Ensino Fundamental
PROGRAMA: 0007 — SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO
PROJETO/ATIVIDADE: 2.009 — PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
VALOR: R$ 100.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.285 — PNAE ENSINO FUNDAMENTAL
FICHA: 82
SUBFUNÇÃO: 362 — Ensino Médio
PROGRAMA: 0007 — SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO
PROJETO/ATIVIDADE: 2.009 — PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
VALOR: R$ 50.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.230 — ENSINO MÉDIO
FICHA: 83
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
VALOR: R$ 50.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.233 — PNAE - ENSINO MÉDIO
FICHA: 84
ORGAO: 05 — SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 01— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 — SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 301 — Atenção Básica
PROGRAMA: 0008 — PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE
PROJETO/ATIVIDADE: 1.013— AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS
PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
611 VALOR: R$ 100.000,00
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FONTE DE RECURSOS: 01.301 —ATENÇÃO BÁSICA
FICHA: 97
PROJETO/ATIVIDADE: 2.013 — MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE
SAÚDE
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal
Civil
VALOR: R$ 120.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.301 —ATENÇÃO BÁSICA
FICHA: 104
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.14.00 — Diárias—Pessoal Civil
VALOR: R$ 30.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.301 — ATENÇÃO BÁSICA
FICHA: 107
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
VALOR: R$ 489.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.301 — ATENÇÃO BÁSICA
FICHA: 110
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa
Jurídica
VALOR: R$ 50.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.301 —ATENÇÃO BÁSICA
FICHA: 112
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.46.00 — Auxilio Alimentação
VALOR: R$ 5.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.301 — ATENÇÃO BÁSICA
6( FICHA: 115
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CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.47.00 — Obrigações Tributárias e Contributivas
VALOR: R$ 5.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.301 —ATENÇÃO BÁSICA
FICHA: 116
PROJETO/ATIVIDADE: 2.014 — MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA
FAMÍLIA
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal
Civil
VALOR: R$ 100.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.301 — ATENÇÃO BÁSICA
FICHA: 117
SUBFUNÇÃO: 305 — Vigilância Epidemiológica
PROGRAMA: 0008 — PROGRAMA A SAÚDE DE QUALIDADE
PROJETO/ATIVIDADE: 2.061 — COMBATE AO MOSQUITO TRANSMISSOR DA
DENGUE E OUTRAS ENDEMIAS
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal
Civil
VALOR: R$ 35.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.303 — VIGILÂNCIA EM SAÚDE
FICHA: 129
ORGAO: 06— SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
UNIDADE: 02— FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO: 08— ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO: 243 — Assistência à Criança e ao Adolescente
PROGRAMA: 0009 — GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJETO/ATIVIDADE: 2.033 — MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA -
FEDERAL
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pesso?
Jurídica
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VALOR: R$ 100.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.510 — UNIÃO - ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
FICHA: 170
ORGÃO: 07— SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 01 — SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
FUNÇÃO: 15 — URBANISMO
SUBFUNÇÃO: 452 — Serviços Urbanos
PROGRAMA: 0010 DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS
PROJETO/ATIVIDADE: 2.021 —MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS E
INFRAESTRUTURA
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa
Jurídica
VALOR: R$ 105.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.140 —ROYALTIESDA EXPLORAÇÃO DO PETRÓLEO E
GÁS NATURAL
FICHA: 195
ORGAO: 09— SECRETARIA DE AGRICULTURA
UNIDADE: 01— SETOR DE ABASTECIMENTO E EXTENSÃO RURAL
FUNÇÃO: 20— AGRICULTURA
SUBFUNÇÃO: 605 — Abastecimento
PROGRAMA: 0013 — DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL
PROJETO/ATIVIDADE: 2.023 — MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
VALOR: R$ 80.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL
FICHA: 236
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa
Jurídica
6f VALOR: R$ 50.000,00
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FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL
FICHA: 237
ORGAO: 12— SECRETARIA DE TRANSPORTES
UNIDADE: 01— SERVIÇOS DE TRANSPORTE
FUNÇÃO: 26— TRANSPORTE
SUBFUNÇÃO: 782 — Transporte Rodoviário
PROGRAMA: 0012 — INTERVENÇÕES VIÁRIAS
PROJETO/ATIVIDADE: 2.031— MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE
TRANSPORTE
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa
Jurídica
VALOR: R$ 30.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — Geral
FICHA: 256
ORGAO: 13— SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 01— FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO: 18 — GESTÃO AMBIENTAL
SUBFUNÇÃO: 541 — Preservação e Conservação Ambiental
PROGRAMA: 0014 — PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
PROJETO/ATIVIDADE: 2.029 — AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO
MEIO AMBIENTE
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
VALOR: R$ 30.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL
FICHA: 266
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa
Jurídica
VALOR: R$ 15.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL
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FICHA: 270
Artigo 2° - 0 crédito Suplementar aberto no artigo anteriorseracoberto
com recursos provenientes da anulação parcial/total das dotações abaixo relacionadas:
ORGAO: 01— GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE: 01— GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
FUNÇÃO: 04— ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 122 — Administração Geral
PROGRAMA: 0005 — COORDENAÇÃO SUPERIOR DE GESTÕES
ADMINISTRATIVAS
PROJETO/ATIVIDADE: 2.001 — MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS
DO GABINETE DO PREFEITO
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal
Civil
VALOR: R$ 55.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL
FICHA: 02
FUNÇÃO: 06— SEGURANÇA PÚBLICA
SUBFUNÇÃO: 181— POLICIAMENTO
PROGRAMA: 0021 — SEGURANÇA PÚBLICA
PROJETO/ATIVIDADE: 2.063 — MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATIVIDADE
DELEGADA
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal
Civil
VALOR: R$ 45.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL
FICHA: 07
ORGÃO: 02— SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
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UNIDADE: 01— SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
FUNÇÃO: 04— ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 122 — Administração Geral
PROGRAMA: 0002 — MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA
PROJETO/ATIVIDADE: 1.002 — REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INTERESSE DA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.100 — RECURSOS ESPECÍFICOS
FICHA: 08
VALOR: R$ 5.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL
FICHA: 11
PROJETO/ATIVIDADE: 1.004 — DESAPROPRIAÇÃO E AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
DE INTERESSE PÚBLICO
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.61.00— Aquisição de Imóveis
VALOR: R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL
FICHA: 13
PROJETO/ATIVIDADE: 2.002 — MANUTENÇÃO DE GESTÕES ADMINISTRATIVAS
E RECURSOS HUMANOS
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado
VALOR: R$ 5.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL
FICHA: 14
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.47.00 — Obrigações Tributárias e Contributivas
VALOR: R$ 25.000,00
61 FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL
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FICHA: 23
ORGÃO: 03— SECRETARIA DE FINANÇAS
UNIDADE: 01— SETOR DE FINANÇAS
FUNÇÃO: 28— ENCARGOS ESPECIAIS
SUBFUNÇÃO: 846 — Outros Encargos Especiais
PROGRAMA: 0004 — ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS
PROJETO/ATIVIDADE: 0.004 — DESPESAS COM SENTENÇAS JUDICIAIS
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.91.00 — Sentenças Judiciais
VALOR: R$ 80.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110— GERAL
FICHA: 26
FUNÇÃO: 99— RESERVA DE CONTINGÊNCIA
SUBFUNÇÃO: 999 — Reserva de Contingência
PROGRAMA: 0018 — RESERVA DE CONTINGÊNCIA
PROJETO/ATIVIDADE: 0.999 — RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CATEGORIA ECONÔMICA: 9.9.99.99.00 — Reserva de Contingência
VALOR: R$ 145.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110— GERAL
FICHA: 27
UNIDADE: 02— SETOR DA DÍVIDA PÚBLICA
FUNÇÃO: 28— ENCARGOS ESPECIAIS
SUBFUNÇÃO: 846 — Outros Encargos Especiais
PROGRAMA: 0004 — ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS
PROJETO/ATIVIDADE: 0.001 — PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.91.00 — Sentenças Judiciais
VALOR: R$ 40.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL
()I FICHA: 38
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SUBFUNÇÃO: 841 — Refinanciamento da Divida Interna
PROGRAMA: 0004 — ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS
PROJETO/ATIVIDADE: 0.003 — PAGAMENTO E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
PÚBLICA
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.6.90.71.00 — Principal da Divida Contratual Resgatado
VALOR: R$ 64.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL
FICHA: 40
ORGÃO: 04— SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 01 — EDUCAÇÃO BÁSICA
FUNÇÃO: 12— EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 365 — Ensino Infantil
PROGRAMA: 0006 — DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
PROJETO/ATIVIDADE: 1.006— AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS
PARA ENSINO INFANTIL - EDUCAÇÃO BÁSICA
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
VALOR: R$ 5.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.210 — EDUCAÇÃO INFANTIL
FICHA: 41
SUBFUNÇÃO: 361 — Ensino Fundamental
PROGRAMA: 0006 — DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE
QUALIDADE
PROJETO/ATIVIDADE: 1.008 — CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO EM
PRÉDIOS ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL - EDUCAÇÃO BÁSICA
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações
VALOR: R$ 50.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.220 — EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
FICHA: 43
(9t SUBFUNÇÃO: 365 — Ensino Infantil
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PROGRAMA: 0006 — DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
PROJETO/ATIVIDADE: 1.010 — CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO EM
PRÉDIOS ESCOLARES DO ENSINO INFANTIL - EDUCAÇÃO BÁSICA
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações
VALOR: R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.210 —EDUCAÇÃO INFANTIL
FICHA: 44
SUBFUNÇÃO: 361 — Ensino Fundamental
PROGRAMA: 0006 — DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE
QUALIDADE
PROJETO/ATIVIDADE: 2.004 — MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO FUNDAMENTAL — EDUCAÇÃO BÁSICA
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.46.00 — Auxilio Alimentação
VALOR: R$ 200.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.220 —EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
FICHA: 53
SUBFUNÇÃO: 365 — Ensino Infantil
PROGRAMA: 0006 — DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE
QUALIDADE
PROJETO/ATIVIDADE: 2.008 — MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE
ENSINO INFANTIL — EDUCAÇÃO BÁSICA
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
VALOR: R$ 20.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.210 — EDUCAÇÃO INFANTIL
FICHA: 55
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa
Jurídica
VALOR: R$ 20.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.210 — EDUCAÇÃO INFANTIL
Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado de Sio Paulo
Paço Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.:(12) 3146-1110
CNPJ: 45.200.029/0001-55— www.lavrinhas.sp.gov.br
FICHA: 56
UNIDADE: 02— EDUCAÇÃO FUNDEB
FUNÇÃO: 12— EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 365 — Ensino Infantil
PROGRAMA: 0006 — DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE
QUALIDADE
PROJETO/ATIVIDADE: 1.033 — OBRAS, REFORMAS E ADAPTAÇÕES NO PRÉDIO
ESCOLAR DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00— Obras e Instalações
VALOR: R$ 5.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.274 — EDUCAÇÃO FUNDEB — OUTROS — PRÉ
ESCOLA
FICHA: 59
UNIDADE: 04— EDUCAÇÃO — NÃO VINCULADOS
FUNÇÃO: 12— EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 361 — Ensino Fundamental
PROGRAMA: 0007 — SUPORTE COMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO
PROJETO/ATIVIDADE: 2.009 - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
VALOR: R$ 500.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL
FICHA: 81
ORGAO: 05 — SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 01 —FUNDO MUNICIPAL DE SAODE
FUNÇÃO: 10— SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 301— Atenção Básica
PROGRAMA: 0008 — PROMOÇÃO A SAÚDE DE QUALIDADE
PROJETO/ATIVIDADE: 2.013 — MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE
SAÚDE
Página j ,de 22
Prefeitura Municipal de Lavrinhas
EstadodeSãoPaulo
Paw Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.qov.br
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
VALOR: R$ 1.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.300 — SAÚDE
FICHA: 108
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
VALOR: R$ 57.000,00
FONTE DE RECURSOS: 05.301 — ATENÇÃO BÁSICA
FICHA: 109
ORGÃO: 06— SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
UNIDADE: 02— FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO: 08— ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO: 243 — Assistência à Criança e ao Adolescente
PROGRAMA: 0009 — GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJETO/ATIVIDADE: 2.018 — MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE
A IENDIMENTO À CRIANÇA E ADOLESCENTE
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa
Jurídica
VALOR: R$ 50.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.510 —ASSISTÊNCIA SOCIAL
FICHA: 156
ORGÃO: 08— SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS
UNIDADE: 01 — SETOR DE OBRAS MUNICIPAIS
FUNÇÃO: 15 — URBANISMO
SUBFUNÇÃO: 451 — Infraestrutura Urbana
PROGRAMA: 0011— DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA
PROJETO/ATIVIDADE: 1.043 — EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS E MÓVEIS PARA A
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
61 VALOR: R$ 50.000,00
Página cfe22
Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
Pago Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 -Tel.:(12) 3146-1110
CNPJ: 45.200.029/0001-55— www.lavrinhas.sp.gov.br
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL
FICHA: 217
PROJETO/ATIVIDADE: 2.019 — MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E OBRAS
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal
Civil
VALOR: R$ 35.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL
FICHA: 218
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
VALOR: R$ 30.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL
FICHA: 219
ORGÃO: 10— SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
UNIDADE: 01 — SETOR DE RECURSOS HUMANOS
FUNÇÃO: 04— ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 122 — Administração Geral
PROGRAMA: 0020 — GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
PROJETO/ATIVIDADE: 2.002 — MANUTENÇÃO DE GESTÕES ADMINIS IRATIVAS
E RECURSOS HUMANOS
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal
Civil
VALOR: R$ 20.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL
FICHA: 238
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
VALOR: R$ 6.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL
61 FICHA: 239
Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado deSaoPaulo
PaçoMunicipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110
CNPJ: 45.200.029/0001-55— www.lavrinhas.scmov.br
ORGAO: 14— SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
UNIDADE: 01— SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
FUNÇÃO: 27— DESPORTO E LAZER
SUBFUNÇÃO: 812 — Desporto Comunitário
PROGRAMA: 0015 — ESPORTE E LAZER-INF'RAESTRUTURA E
MODERNIZAÇÃO
PROJETO/ATIVIDADE: 2.026 — MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E
LAZER
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal
Civil
VALOR: R$ 30.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL
FICHA: 281
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
VALOR: R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL
FICHA: 282
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
VALOR: R$ 40.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL
FICHA: 284
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa
Jurídica
VALOR: R$ 20.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL
6( FICHA: 286
Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
PagoMunicipal, n°200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110
CNPJ: 45.200.029/0001-55— www.lavrinhas.sp.00v.br
PROJETO/ATIVIDADE: 2.028 — REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE RECREAÇÃO
E LAZER
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa
Jurídica
VALOR: R$ 50.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL
FICHA: 288
ORGÃO: 15 — SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
UNIDADE: 01— SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
FUNÇÃO: 23— COMÉRCIO E SERVIÇOS
SUBFUNÇÃO: 695 — Turismo
PROGRAMA: 0016 — APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL
PROJETO/ATIVIDADE: 1.052 — CONSTRUÇÃO DE MIRANTES
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações
VALOR: R$ 100.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.100 —RECURSOS ESPECÍFICOS
FICHA: 299
PROJETO/ATIVIDADE: 1.053— REFORMA DO RECINTO DE TORNEIO LEITEIRO
E EXPOSIÇÕES
CATEGORIA ECONÔMICA: 4.4.90.51.00— Obras e Instalações
VALOR: R$ 400.000,00
FONTE DE RECURSOS: 02.100 —RECURSOS ESPECÍFICOS
FICHA: 301
FUNÇÃO: 13— CULTURA
SUBFUNÇÃO: 392 — Difusão Cultural
PROGRAMA: 0017 — DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL
PROJETO/ATIVIDADE: 2.027 — MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO E
CULTURA
Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estadode Sao Paulo
PagoMunicipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.gov.br
CATEGORIA ECONÔMICA: 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal
Civil
VALOR: R$ 25.000,00
FONTE DE RECURSOS: 01.110 — GERAL
FICHA: 302
Artigo 30
- 0 presente Crédito Adicional será incluído na programação das
ações contidas no PPA e na LDO do presente exercício.
Artigo 4° - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Lavrinhas, 10 de setembro de 2021.
_ (sIto
• _
e
\ vaiçeç•Zbe„.6( -1
\
01,5
BENEDITO DA SILVA
Prefeito Municipal
Gi vanni Reale Neto
Procurador Chefe
, OAB/SP 265.661
10 DE LAVRINHAS
I REALE ET
Procurador Chefe
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Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
Pago Municipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 -Tel.:(12) 3146-1110
CNPJ: 45.200.029/0001-55— www.lavrinhas.sp.00v.br
JUSTIFICATIVA
Exmo. Senhor Presidente,
Nobres Vereadores:
Submetemos a apreciação dessa Egrégia Casa de Leis, o incluso Projeto de
Lei que autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento vigente.
Durante a execução orçamentária, surgem inúmeras situações que mudam o
cenário financeiro da Administração Municipal. No exercício financeiro presente, tais
situações foram muito atípicas, provocando grandes mudanças nas finanças municipais,
impossibilitando a aplicação de recursos financeiros na aquisição de merenda escolar, por
conta da paralisação das atividades escolares.
Outro motivo também foi o ingresso de valores decorrentes de emendas
parlamentares que está proporcionando à administração atual, a realização de investimentos
em infraestrutura e diversas aquisições de bens e equipamentos que estão contribuindo,
demasiadamente, para o bem-estar do munícipe lavrinhense, proporcionando melhores
condições de tráfego e, ao mesmo tempo, valorização dos imóveis.
Para reforçar esta ação de governo, estamos propondo a anulação
dotações que não foram utilizadas em conseqüência, principalmente, da paralisaç
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Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
PagoMunicipal, n° 200 - Centro - Lavrinhas/SP - CEP: 12.760-000 - Tel.: (12) 3146-1110
CNPJ: 45.200.029/0001-55 — www.lavrinhas.sp.gov.br
algumas atividades, entre elas o transporte e a merenda escolar, que não puderam ser
realizadas, na sua totalidade, devido à pandemia do Coronavirus.
Salientamos que as alterações pretendidas, na sua totalidade, serão
realizadas através da anulação de dotação do próprio orçamento, não alterando seu valor
total.
Diante do exposto, solicitamos a aprovação do projeto de lei, por
unanimidade e em regime de urgência, por essa Casa de Leis.
Lavrinhas, 10 de setembro de 2021.
Atenciosamente,
BENEDITO DA SILVA
Prefeito Municipal
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