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materia nº 198/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 198 / 2021
Date 2021-10-20
EmentaSolicito respeitosamente ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de, através do setor responsável, firmar parceria com o Governo do Estado de São Paulo para trazer o Programa "Criança Feliz" para o Município de Lavrinhas/SP.
native_id394

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thmsom. 
CâmaraMunicipal de Lavrin has 
Estado de Sio Paulo 
INDICAÇÃO N° 198/2021 
EMENTA: "SOLICITO 
RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO 
SETOR RESPONSÁVEL, FIRMAR 
PARCERIA COM O GOVERNO DO 
ESTADO DE SÃO PAULO PARA 
TRAZER 0 PROGRAMA "CRIANÇA 
FELIZ" PARA 0 MUNÍCIPIO DE 
LAVRINHAS/SP". 
JUSTIFICATIVA 
Considerando que seria de grande valia se este respeitoso Executivo Municipal, 
através do setor responsável, estudasse a possibilidade de firmar parceria com o 
respeitoso Governo do Estado de São Paulo para trazer o Programa "Criança Feliz" para 
o Munícipio de Lavrinhas/SP; 
Considerando que o Programa "Criança Feliz" é urna estratégia alinhada ao Marco 
legal da Primeira Infância que traz as diretrizes para a formulação e a implementação de 
políticas públicas para a primeira infância em atenção A. especificidade e A relevância dos 
primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser 
humano. 
Considerando que o referido Programa tem como objetivo: 
- Promover o desenvolvimento humano a partir do apoio e do acompanhamento do 
desenvolvimento infantil integral na primeira infância; 
- Apoiar a gestante e a família na preparação para o nascimento e nos cuidados 
perinatais; 
- Colaborar no exercício da parentalidade, fortalecendo os vínculos e o papel das 
famílias para o desempenho da função de cuidado, proteção e educação de crianças na 
faixa etária de até seis anos de idade; 
- Mediar o acesso da gestante, das crianças na primeira inffincia e das suas famílias 
As políticas e serviços públicos de que necessitem; 
RuaManoel Machado. n° 82 — Centro — Lavrinhas/SP 
CEP 12.760-000 — Tel. (12) 3146-1200 
CNPJ 69.110.005/0001-73 
Câmara Municipal de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
- Integrar, ampliar e fortalecer ações de políticas públicas voltadas para as 
gestantes, crianças na primeira infância e suas famílias 
Diante de todo o exposto, indico na forma regimental que se oficie ao respeitoso 
Executivo Municipal para que, com todo o respeito e acatamento, estude a possibilidade 
de atender ao pedido destes Vereadores. 
Sala Vereador José Maria çjÇastro, 20 (vinte) de outubro de 2021. 
AN =RIBEIRO 
VEREADOR 
RuaManoel Machado. n° 82 — Centro — Lavrinhas/SP 
CEP 12.760-000 — Tel. (12) 3146-1200 
CNPJ 69.110.005/0001-73 

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