| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 198 / 2021 |
| Date | 2021-10-20 |
| Ementa | Solicito respeitosamente ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de, através do setor responsável, firmar parceria com o Governo do Estado de São Paulo para trazer o Programa "Criança Feliz" para o Município de Lavrinhas/SP. |
| native_id | 394 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
thmsom. CâmaraMunicipal de Lavrin has Estado de Sio Paulo INDICAÇÃO N° 198/2021 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, FIRMAR PARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA TRAZER 0 PROGRAMA "CRIANÇA FELIZ" PARA 0 MUNÍCIPIO DE LAVRINHAS/SP". JUSTIFICATIVA Considerando que seria de grande valia se este respeitoso Executivo Municipal, através do setor responsável, estudasse a possibilidade de firmar parceria com o respeitoso Governo do Estado de São Paulo para trazer o Programa "Criança Feliz" para o Munícipio de Lavrinhas/SP; Considerando que o Programa "Criança Feliz" é urna estratégia alinhada ao Marco legal da Primeira Infância que traz as diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância em atenção A. especificidade e A relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano. Considerando que o referido Programa tem como objetivo: - Promover o desenvolvimento humano a partir do apoio e do acompanhamento do desenvolvimento infantil integral na primeira infância; - Apoiar a gestante e a família na preparação para o nascimento e nos cuidados perinatais; - Colaborar no exercício da parentalidade, fortalecendo os vínculos e o papel das famílias para o desempenho da função de cuidado, proteção e educação de crianças na faixa etária de até seis anos de idade; - Mediar o acesso da gestante, das crianças na primeira inffincia e das suas famílias As políticas e serviços públicos de que necessitem; RuaManoel Machado. n° 82 — Centro — Lavrinhas/SP CEP 12.760-000 — Tel. (12) 3146-1200 CNPJ 69.110.005/0001-73 Câmara Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo - Integrar, ampliar e fortalecer ações de políticas públicas voltadas para as gestantes, crianças na primeira infância e suas famílias Diante de todo o exposto, indico na forma regimental que se oficie ao respeitoso Executivo Municipal para que, com todo o respeito e acatamento, estude a possibilidade de atender ao pedido destes Vereadores. Sala Vereador José Maria çjÇastro, 20 (vinte) de outubro de 2021. AN =RIBEIRO VEREADOR RuaManoel Machado. n° 82 — Centro — Lavrinhas/SP CEP 12.760-000 — Tel. (12) 3146-1200 CNPJ 69.110.005/0001-73