| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 208 / 2021 |
| Date | 2021-11-03 |
| Ementa | Solicito respeitosamente ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de, através do setor responsável, firmar parceria com o Governo Federal, no sentido de promover projetos do Programa "Produtor de Água" para os proprietários rurais, no Município de Lavrinhas/SP. |
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CâmaraMunicipal de Lavrin has Estado de São Paulo INDICAÇÃO IV 208/2021 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, FIRMAR PARCERIA COM O GOVERNO FEDERAL, NO SENTIDO DE PROMOVER PROJETOS DO PROGRAMA "PRODUTOR DE AGUA" PARA OS PROPRIETARIOS RURAIS, NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP". JUSTIFICATIVA Considerando que seria de grande valia se este respeitoso Executivo Municipal estudasse a possibilidade de, através do setor responsável, firmasse parceriacorno Governo Federal, no sentido de promover projetos do Programa "Produtor de Agua" no Município de Lavrinhas/SP. Considerando que para incentivar o produtor rural a investir em ações que ajudem a preservar a água, a Agência Nacional de Aguas (ANA) criou o Programa "Produtor deAgue.0 Programa usa o conceito de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), que estimula os produtores a investirem no cuidado do tratocornas Aguas, recebendo apoio técnico e financeiro para implementação de práticas conservacionistas. Considerando que além do ganho econômico da sua produção, o produtor também melhora a quantidade e a qualidade da água da região, beneficiando a todos. Considerando que os projetos do Programa "Produtor de Agua" nascem, geralmente, por meio de iniciativas de PREFEITURAS MUNICIPAIS, comitês de bacia ou empresas de saneamento interessadas em manter ou aumentar sua disponibilidade hídrica. Diante de todo o exposto, indico na forma regimental que se oficie ao respeitoso Executivo Municipal para que, com todo o respeito e acatamento, estude a possibilidade de atender ao pedido deste Vereador. Sala Vereador José Maria de Castro. 03 (três) de novembro de 2021. REINALD AULO PEREIRA VEREADOR RuaManoelMachado, n° 82 — Centro — Lavrinhas/SP CEP 12.760-000 — Tel. (12) 3146-1200 CNPJ 69.110.005/0001-73