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materia nº 208/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 208 / 2021
Date 2021-11-03
EmentaSolicito respeitosamente ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de, através do setor responsável, firmar parceria com o Governo Federal, no sentido de promover projetos do Programa "Produtor de Água" para os proprietários rurais, no Município de Lavrinhas/SP.
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CâmaraMunicipal de Lavrin has 
Estado de São Paulo 
INDICAÇÃO IV 208/2021 
EMENTA: "SOLICITO 
RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR 
RESPONSÁVEL, FIRMAR PARCERIA 
COM O GOVERNO FEDERAL, NO 
SENTIDO DE PROMOVER PROJETOS DO 
PROGRAMA "PRODUTOR DE AGUA" 
PARA OS PROPRIETARIOS RURAIS, NO 
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP". 
JUSTIFICATIVA 
Considerando que seria de grande valia se este respeitoso Executivo Municipal estudasse a 
possibilidade de, através do setor responsável, firmasse parceriacorno Governo Federal, no 
sentido de promover projetos do Programa "Produtor de Agua" no Município de Lavrinhas/SP. 
Considerando que para incentivar o produtor rural a investir em ações que ajudem a 
preservar a água, a Agência Nacional de Aguas (ANA) criou o Programa "Produtor deAgue.0 
Programa usa o conceito de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), que estimula os 
produtores a investirem no cuidado do tratocornas Aguas, recebendo apoio técnico e financeiro 
para implementação de práticas conservacionistas. 
Considerando que além do ganho econômico da sua produção, o produtor também melhora 
a quantidade e a qualidade da água da região, beneficiando a todos. 
Considerando que os projetos do Programa "Produtor de Agua" nascem, geralmente, por 
meio de iniciativas de PREFEITURAS MUNICIPAIS, comitês de bacia ou empresas de 
saneamento interessadas em manter ou aumentar sua disponibilidade hídrica. 
Diante de todo o exposto, indico na forma regimental que se oficie ao respeitoso Executivo 
Municipal para que, com todo o respeito e acatamento, estude a possibilidade de atender ao 
pedido deste Vereador. 
Sala Vereador José Maria de Castro. 03 (três) de novembro de 2021. 
REINALD AULO PEREIRA 
VEREADOR 
RuaManoelMachado, n° 82 — Centro — Lavrinhas/SP 
CEP 12.760-000 — Tel. (12) 3146-1200 
CNPJ 69.110.005/0001-73 

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