| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2022 |
| Date | 2022-02-02 |
| Ementa | SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, EM HAVENDO VIABILIDADE LEGAL, REAJUSTAR O VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS |
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JOS JOI D • EREA SILVA OR Câmara Municipal de Lavrinhas Estadode Sao Paulo INDICAÇÃO N° 23/2022 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, EM HAVENDO VIABILIDADE LEGAL, REAJUSTAR 0 VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS". JUSTIFICATIVA Considerando que seria de grande valia se este respeitoso Executivo Municipal estudasse a possibilidade de, através do setor responsável, em havendo viabilidade legal, reajustar o vale alimentação dos servidores públicos municipais; Considerando que que o vale alimentação encontra-se defasado em relação a realidade dos valores que se encontram alimentos e serviços de alimentação atualmente; Considerando que correção salarial e do vale-alimentação não ocorre desde 2020 por força da Lei Federal n° 173/2020, que congelou qualquer tipo de aumento e a concessão de beneficios devido ao enfrentamento da Pandemia de Covid-19 em todo o território nacional. Considerando que é de responsabilidade do Executivo Municipal a gestão fiscal do município, o reajuste no vale alimentação se faz necessário para aumentar o poder aquisitivo dos servidores diante da alta da inflação no pais. Diante de todo o exposto, indico na forma regimental que se oficie ao respeitoso Executivo Municipal para que, com todo o respeito e acatamento, estude a sessibilidade de atender ao pedido deste Vereador. Sala Vereador José Maria de sstro, 02(d de fevereiro de 2022. RuaManoel Machado. n° 82 — Centro — Las rinhas/SP CEP 12.760-000 — Tel. (12) 3146-1200 CNPJ 69.110.005/0001-73